O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, emitiu sentença, nesta quarta-feira, determinando o cancelamento do show do cantor cearense Wesley Safadão no município de Zé Doca.
O evento está agendado para acontecer na noite de amanhã como parte da programação do aniversário de 36 anos de emancipação política e administrativa da cidade.
Safadão foi contratado pela gestão da prefeita Josinha Cunha (PL) pelo valor de R$ 700 mil.
A sentença de Cleones Cunha tornou sem efeito decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, proferida ontem (03), que, além de autorizar a realização do show, ignorou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual que solicitava o cancelamento do atração musical.
Cleones Cunha destacou que, diferentemente do entendimento do juiz da Comarca da cidade, o município de Zé Doca não demonstrou “que os recursos que custearão os eventos festivos, dentre os quais o show do cantor Wesley Safadão, são provenientes de receitas extra orçamentárias advindas de ações de recuperação fiscal – cuja utilização dispensaria, inclusive, processo licitatório”.
“Entendo que o fato de tal receita não ter destinação específica prévia nas leis orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal não autoriza, a priori, sua utilização pelo gestor municipal para realização de eventos desse porte”, disse.
Cunha também proibiu proibiu a prefeita Josinha Cunha de efetuar “quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros”
“Entendo que o fato de tal receita não ter destinação específica prévia nas leis orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal não autoriza, a priori, sua utilização pelo gestor municipal para realização de eventos desse porte”, destacou.
Na petição inicial, a representante do Ministério Público apontava contradição entre o gasto exorbitante, e a recente manifestação de prefeitos por conta da baixa de arrecadação, intitulada “Sem FPM não dá”. Zé Doca participou do movimento. “No dia 30 de agosto de 2023, o município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, conforme comprovam os documentos, em anexo, em razão da redução dos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM), movimento denominado ‘SEM FPM NÃO DÁ’”, destacou.
