outubro 2023

Com cooperação inédita entre a Marinha do Brasil – a partir da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Polícia Federal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi realizada durante a semana, a primeira fiscalização de operação offshore, na área de fundeio do Complexo Portuário do Itaqui.

A diligência, com o apoio da aeronave de suporte operacional, sob gestão da autoridade portuária do Porto do Itaqui, foi realizada com o objetivo de verificar a possível prática de operação não autorizada de abastecimento de navios na área regulamentada pela Marinha para fundeação.

A ação foi comandada pela Marinha do Brasil, autoridade marítima responsável por emitir autorização para esse tipo de atividade. A Emap foi acionada como autoridade portuária responsável, sob coordenação da autoridade marítima -Marinha do Brasil, pela área de fundeio e sua fiscalização.

“Graças ao fortalecimento dos recursos de segurança portuária que tem sido feito desde o início dessa gestão, pudemos realizar essa operação inédita, com sobrevoo de helicóptero na área de fundeio do complexo portuário para verificarmos a existência ou não de abastecimentos não autorizados pela autoridade marítima. Esse passo é de extrema importância para toda a segurança de nosso litoral e para que possamos prevenir possíveis acidentes com impacto ambiental”, explicou o presidente da Emap, Gilberto Lins.

A operação foi avaliada como um sucesso pelas equipes dos órgãos envolvidos, principalmente pela utilização da única aeronave capaz de realizar voos offshore disponível no Maranhão. As condições observadas, durante o sobrevoo, foram registradas pelos órgãos ambientais, pela Polícia Federal e Capitania dos Portos e deverão ser estudadas e avaliadas a partir de agora.

“Conseguimos ter um apanhado geral de como estão as operações na área de fundeio, especialmente nas áreas três e quatro, foco desta primeira fiscalização. Além disso, a ação de hoje marca o início de uma parceria que só tende a render bons frutos para o Maranhão”, declarou o Capitão dos Portos do Maranhão, Alexandre Roberto Januário.

Como resultado do trabalho, o capitão informou, por meio de ofício divulgado no último dia 11, que está proibida a realização de operação de bunkering (abastecimento) na Baía de São Marcos, dentro ou fora das áreas de fundeio, até que seja proferida autorização por parte da Capitania dos Portos do Maranhão.

Área de fundeio – A área de fundeio é o nome dado ao local pré-estabelecido e regulamentado pela Marinha, onde uma embarcação pode lançar âncoras enquanto aguarda sua vez de atracar no porto. No Complexo Portuário do Itaqui, a autoridade marítima responsável por esta regulamentação é a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA).

Na manhã dessa quinta-feira, 12, o primeiro dia do Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio, realizado no Hospital Regional de Barreirinhas, devolveu a visão e transformou a vida de centenas de moradores da região. Com o apoio da deputada estadual Iracema Vale e do deputado federal Josivaldo JP, o evento liderado pelo engenheiro Vinícius Vale, realizou centenas de cirurgias oftalmológicas, resgatando a esperança de muitos pacientes que estavam na fila de espera há muito tempo.

Serão três dias de evento, onde estão previstos a realização de um total de 830 cirurgias. Deste montante, 459 cirurgias de pterígio, uma condição que pode prejudicar seriamente a visão, e 371 de catarata, uma das principais causas de cegueira, sobretudo nas pessoas mais idosas.

Segundo Vinícius Vale, a meta era justamente atender a população e ajudar aqueles que estavam na fila de espera por uma cirurgia há muito tempo. “Não podíamos deixar essas pessoas esperando mais, por isso lutamos e unimos forças para que este mutirão pudesse ser realizado”, disse.

Marcaram presença no evento o governador do estado, Carlos Brandão (PSB), a deputada Iracema Vale; o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) Marcelo Dualibe,
os deputados estaduais Yglésio Moisés, Antônio Pereira, Mical Damasceno e Ana do Gás, além de vereadores e outras lideranças locais.

Carlos Brandão destacou a importância de iniciativas como essa, que resgata a autoestima e transforma a vida das pessoas. “Aqui em Barreirinhas, o mutirão está sendo motivo de muita alegria, um momento de humanidade, em que a gente resgata a oportunidade da pessoa recomeçar a sua vida com acesso à visão. Quero parabenizar a iniciativa dos deputados em colocar emendas para realizar esse mutirão e coloco aqui a sugestão a outros deputados para colocarem emendas também para está área, porque são cirurgias simples, rápidas e que tranformam a vidas pessoas.”

Já a deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, cuja emenda parlamentar viabilizou parte dos recursos para o mutirão, enfatizou a importância da junção de forças para atender às necessidades da população que tanto necessita desses cuidados de saúde. “O Vinícius Vale, que mora aqui em Barreirinhas, identificou que o problema na visão estava acometendo muitas pessoas daqui. E ele me solicitou o recurso e nós, em parceria com o deputado federal JP, tivemos a oportunidade de destinar emendas para o Hospital Regional de Barreirinhas. Eu agradeço o gesto do nosso governador Carlos Brandão, que sempre esteve conosco nos apoiando nesta causa tão nobre e que vai transformar para melhor a vida de centenas de pessoas”, destacou.

A ação de saúde em Barreirinhas foi dividida em 04 etapas: a primeira aconteceu no último dia 07, e contemplou os procedimentos de triagem de catarata e de pterígio. Já nesta segunda, terceira e quarta etapas, foram executados os procedimentos cirúrgicos nos pacientes que passaram pela triagem.

Teresa Santos Lima, moradora de Barreirinhas de 42 anos, foi uma das beneficiadas pelo mutirão. Já na fila para realizar o procedimento, ela expressou sua alegria em poder ter a saúde ocular de volta: “Fui diagnosticada com pterígio há cerca de três anos, mas não tinha condições de fazer a cirurgia. E agora, graças a Deus, chegou essa oportunidade. Eu agradeço muito ao Vinícius Vale e a deputada Iracema, porque pra nós, que somos lavradores, tudo é bem mais difícil. Só tenho gratidão por essa oportunidade que surgiu e que tá beneficiando toda a população que também tem necessidade de fazer essa cirurgia”, disse.

Vinícius Vale enfatizou a importância da ação e agradeceu a todos que ajudaram a torná-la possível: “O mutirão foi um sucesso, graças a Deus, a nossa deputada Iracema Vale, ao nosso governador e ao nosso deputado federal JP. A gente vê na nossa cidade uma demanda enorme que estava reprimida, e nós estamos aqui para cuidar da população. Quem ama cuida com gestos concretos. Quem ama cuida com ações, não só com palavras”, afirmou Vinícius.

O Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio em Barreirinhas é uma extensão do projeto Vale Cuidar, encabeçado por Vinícius Vale e a deputada Iracema Vale. Desde que foi lançado, o projeto já beneficiou com serviços de saúde mais 2 mil pessoas de Barreirinhas e região.
A segunda e terceira etapa do Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio ocorrerão nesta sexta-feira e sábado (13 e 14), respectivamente.

Consolidada como uma das maiores experiências literárias do Maranhão, a 16ª Feira do Livro de São Luís (FeliS), realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Cultura (Secult) e Educação (Semed), será aberta nesta sexta-feira (13) e segue até o dia 22 de outubro, na Praça Maria Aragão, no Centro da capital. Nesta edição, a FeliS celebra o bicentenário de Gonçalves Dias, considerado o primeiro poeta autêntico do movimento romântico no Brasil, cujo legado literário é carregado de méritos.

“A Feira do Livro de São Luís é um verdadeiro tesouro cultural da nossa cidade. Neste ano, celebrando o bicentenário de Gonçalves Dias, estamos honrando nossa tradição literária e fortalecendo o compromisso com a leitura, a cultura local e a democratização do acesso ao conhecimento. A FeliS é um evento que valoriza nossa identidade e enriquece nossa comunidade”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A FeliS surgiu com a finalidade de valorizar a rica herança literária e cultural de São Luís, democratizar e facilitar o acesso ao mundo dos livros, além de fomentar a criação de novos leitores e promover o desenvolvimento das indústrias criativas e produtivas relacionadas à promoção da leitura.

Instituída por meio da Lei Municipal nº 4.449, em 2005, a FeliS estabeleceu parcerias importantes com entidades públicas e privadas. Em 15 edições, o evento já recebeu grandes nomes do cenário literário nacional, além de um diversificado grupo de poetas, escritores, artistas e convidados regionais.

Com uma programação variada e gratuita, que abrange todas as faixas etárias, a 16ª FeliS inclui desde contações de histórias e espetáculos infantis até palestras, rodas de conversa, aulas-show, seminários, oficinas, minicursos, exposições, lançamento de livros, sessões de cinema, bate-papos, visitas às escolas, performances teatrais, além de outras atividades. Com isso, o evento se transforma em um equipamento cultural atrativo e inclusivo para todos.

Público – A Feira do Livro de São Luís atrai caravanas de estudantes de mais de 10 municípios do interior do estado, demonstrando seu impacto educacional e cultural em toda a região. Em média, a FeliS recebe por edição cerca de 150 mil visitantes e tem como público-alvo estudantes de escolas da rede pública e privada, assim como universitários, educadores, artistas, escritores e sociedade em geral.

Além de seu papel fundamental na promoção da literatura, a FeliS também impulsiona uma economia diversificada, beneficiando várias cadeias produtivas e criativas. Isso inclui setores como a indústria hoteleira, turismo, gastronomia, entretenimento, cultura, transporte, serviços de locação, comércio informal e a venda de livros.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, na manhã desta quinta-feira (12), lei oriunda de projeto de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato aconteceu no município de Barreirinhas na presença de várias autoridades.

Participaram do ato os deputados estaduais Yglésio (PSB), Mical Damasceno (PSC), Antônio Pereira (PSB) e Ana do Gás (PCdoB); a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira; o secretário de Estado da Articulação Política, Rubens Pereira; o empresário Vinícius Vale, além de prefeitos e vereadores da região.

Futuro sustentável – “Com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para o governador Carlos Brandão, a lei representa um marco para a preservação dos Lençóis Maranhenses. “O parque é um verdadeiro tesouro natural e a lei vai garantir que essa beleza permaneça intocada, protegendo nossa fauna, flora e recursos hídricos. Estamos assegurando um futuro mais sustentável para essa joia do Maranhão”, ressaltou.

Proteção ambiental – A lei tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Com a lei, ficará proibida a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da região. Também ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A lei cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu liminarmente nesta quarta-feira (11) suspender a decisão do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a escolha do advogado Daniel Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Desta forma, o mérito da questão será julgado pela 2ª Câmara do Direito Público em relação ao recurso de Daniel contra a decisão do primeiro grau, mas ele permanece como conselheiro.

Como o recurso à Ação Popular cabe efeito suspensivo, imediatamente Gedeon concedeu o efeito fazendo com que a decisão de Douglas seja nula, e portanto, sem efeito algum.

“Concluo que o recurso de apelação interposto pelo ora Requerente submete-se ao duplo efeito, não ocorrendo riscos de imediata execução da sentença pelos autores, o que implica dizer, que o Conselheiro Daniel Itapary Brandão, permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”, declarou o desembargador na decisão, que concluiu: “ficando, por consequência, suspensa a prática de qualquer ato executório”. Ou seja, impede que seja realizada a execução da sentença impedindo que o TCE seja intimado para retirar Daniel Itapary do cargo de conselheiro.

Nota de Esclarecimento – Escolha de conselheiro para o TCE/MA

A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

Iracema Cristina Vale Lima

Presidente da ALEMA

Aluízio Santos

Ana Do Gás

Andreia Rezende

Antônio Pereira

Ariston Gonçalo

Arnaldo Melo

Carlos Lula

Claudia Coutinho

Claudio Cunha

Daniella

Davi Brandão

Yglésio Moyses

Dra Vivianne

Edna Silva

Eric Costa

Fabiana Vilar

Florêncio Neto

Francisco Nagib

Glalbert Cutrim

Guilherme Paz

Hemetério Weba

Janaina Ramos

Júlio Mendonça

Junior Cascaria

Junior França

Juscelino Marreca

Leandro Bello

Mical Damasceno

Neto Evangelista

Osmar Filho

Pará Figueiredo

Rafael

Sayid Marcos Tenório, historiador e ativista do PCdoB foi destituído de seu cargo comissionado na Câmara dos Deputados após fazer comentários depreciativos sobre o sequestro de uma mulher israelense pelo Hamas. Ele atuava como vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina.

A demissão foi anunciada em plenário por Márcio Jerry (PCdoB, MA), seu superior. Ele afirmou que considerou a manifestação de Tenório extremamente grave, referente a uma foto de uma mulher agredida. Ela também tinha – possivelmente – sido estuprada por membros do Hamas, e determinou sua demissão imediata do seu quadro de assessoria na Câmara dos Deputados.

Antes da demissão, Tenório ocupava uma posição na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, da qual o deputado maranhense era o presidente. Além disso, ele havia trabalhado no gabinete de Jerry em uma função comissionada. O salário mensal bruto dele era de R$ 21 mil até o último dia 25.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), que a indicação do advogado Daniel Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual. O parlamentar abordou o assunto ao contestar recente decisão da Justiça, que anula ato da Assembleia Legislativa do Maranhão, de fevereiro deste ano, que oficializou a indicação do advogado para a Corte de Contas.

Yglésio disse que é necessário que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões com cuidado e apontou uma série de erros na sentença do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou que a Assembleia Legislativa era detentora de quatro vagas, conforme o artigo 64 da Constituição Estadual, que devem ser preenchidas por indicação do Parlamento Estadual.

“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do estado que você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, criticou.

O parlamentar também ressaltou que esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do governo. “A coisa já começa errada quando ele deveria colocar quem era a autoridade coautora do ato de imoralidade, que seria o governador, e ele já começa com uma covardia institucional, que não pode. Ele faz uma revisão, coloca Daniel Orleans, que foi pedido pelos advogados, Marcus Brandão, a presidente Iracema, sobrou até para a deputada Abigail, que foi colocada na sentença como líder do governo, sendo que temos como líder o deputado Rafael”, apontou.

O deputado Yglésio destacou ainda que o dispositivo utilizado para a fundamentação da sentença, que foi a Súmula Vinculante 13, de 2008, trata da nomeação de cônjuge e companheiro, parente em linha reta, colateral por afinidade até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor de pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso do conselheiro Daniel Brandão.

“Um conselheiro de Contas do Estado é um cargo de natureza política. É um cargo vitalício. É um cargo em que o núcleo da coisa, a confiança, o parentesco, a possibilidade da insegurança em decorrência dessa nomeação, da pessoa ter medo de represálias e, portanto, fazer o que a autoridade que nomeou quer, tudo isso aí faz com que seja completamente diferente. Porque a vitaliciedade, a semelhança do Judiciário é o que vai garantir a independência da pessoa. O conselheiro é sobrinho do governador, mas foi chancelado pelos 42 deputados”, assinalou.

Aparte

Em aparte, o deputado Rafael (PSB) endossou o pronunciamento de Yglésio Moyses e reforçou que é direito da Assembleia indicar o conselheiro para a vaga e que todo o rito foi seguido pela Casa.

“Nós abrimos o edital, seguimos o Regimento que coloca oito dias de prazo de inscrição e ele foi o único inscrito. Ele cumpriu requisitos, como o notório saber, foi escrutinado, teve a sabatina, eu presidi a comissão que fez com que a Assembleia votasse no conselheiro e é uma prerrogativa do Parlamento Estadual a indicação”, afirmou.

Rafael completou afirmando que, em nenhum momento, a Mesa Diretora da Casa, nem qualquer um dos deputados, observou a existência de vícios no processo que culminou na eleição de Daniel Brandão. “Quem elege o conselheiro é a Assembleia Legislativa e o governador Carlos Brandão tem a função apenas de nomear, que é a prerrogativa dele. A sentença traz alguns erros e, obviamente, a Assembleia vai recorrer da decisão”, garantiu.

O Porto do Itaqui continua a registrar importantes números de crescimento, com um acumulado de 27,5 milhões de toneladas de carga movimentada de janeiro a setembro de 2023, marcando um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o Porto celebra um novo recorde mensal de movimentação de milho, atingindo 1,4 milhão de toneladas em setembro, superando o recorde anterior de 1,3 milhão de toneladas, de setembro de 2022.

Os números revelam um forte crescimento ao longo deste ano, destacando-se, principalmente, nos seguintes segmentos:

Granéis Sólidos – De janeiro a setembro de 2023, foram movimentadas 19,8 milhões de toneladas de granéis sólidos, registrando um aumento de 10% em comparação ao acumulado do mesmo período em 2022.

Granéis Líquidos – O Porto também apresentou um maior desempenho em relação aos granéis líquidos, com um total de 6,5 milhões de toneladas movimentadas de janeiro a setembro de 2023.

Carga Geral – levando-se em conta a carga geral, no mês de setembro o Porto do Itaqui registrou uma movimentação total de 3,520 milhões de toneladas, solidificando sua posição como um dos principais terminais de carga do país e o maior porto do Arco Norte, contribuindo significativamente para a economia regional e nacional.

Para o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, “o Porto do Itaqui se orgulha de sua contribuição para o crescimento econômico do Maranhão e do Brasil. Os números positivos são resultado de empenho de nossa equipe e de muito planejamento, que se reflete em investimento contínuo em infraestrutura, eficiência operacional e parcerias estratégicas. Estamos focados em continuar aprimorando nossas operações para atender às demandas crescentes do mercado”.

Foto: Divulgação

O Governo do Maranhão realizará uma visita institucional à província de Hubei, na China, no período de 11 a 17 de outubro. Na oportunidade, a comitiva maranhense participará de reuniões com líderes políticos e visitará universidades, bem como empresas que são referência nos setores agrícola, automobilístico, entre outros.

A comitiva será liderada pelo vice-governador Felipe Camarão; e contará também com o assessor para Assuntos Internacionais da Vice-Governadoria, Hugo Vega; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Diego Rolim; o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré; o secretário de Estado Adjunto de Ciência e Tecnologia, Leandro Costa; e os deputados estaduais Ricardo Arruda e Roberto Costa.

A visita é fruto de um convite feito pelo Governo Popular da Província de Hubei, com o objetivo de promover um intercâmbio amistoso, a fim de fortalecer a cooperação efetiva de ambos os governos nos âmbitos da economia, agricultura, ciência, educação e humanidades.

O deputado Ricardo Arruda, que foi convidado por Felipe Camarão para acompanhar a missão oficial, destacou a importância da viagem à China. O parlamentar fez questão de destacar que a visita está sendo custeada pelo Governo Chinês.

“A caminho da China, em missão oficial do Governo do Maranhão. A visita, custeada pelo Governo Chinês, tem como objetivo ampliar as parcerias, que já vêm sendo construídas há bastante tempo pelo Governador Carlos Brandão, buscar novos investimentos para o Estado e conhecer experiências bem-sucedidas nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. A missão é chefiada pelo nosso vice-governador Felipe Camarão”, destacou Arruda.

Entre os lugares da província que a comitiva maranhense passará estão a empresa Desenvolvimento Agrícola Huapei Co, a Universidade de Medicina Chinesa, o Centro Comercial da Cadeia de Frio Zengyi, a sede do grupo de tecnologia automotiva Kunyu de Hubei, entre outros.