outubro 2023

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Foto: Agência Assmbleia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SIMPROESSEMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, convocaram, por meio de edital, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Magistério ativos e aposentados da rede pública municipal de Ensino de Barreirinhas para participarem de um ato de protesto em função do descumprimento de reajuste salarial firmado com a categoria para o ano de 2023.

A coordenação do SIMPROESSEMA, núcleo de Barreirinhas, vai realizar “Um Dia de Paralização”, ato que acontecerá nesta sexta-feira, 06.

O acordo salarial consta no ofício 362/2023 e foi firmado pelo poder público municipal junto à categoria em meados de agosto, entretanto o acordo não foi cumprido. Os educadores estão cinco meses sem a progressão e a promoção que a prefeitura havia se comprometido a pagar.

O Ato “Um Dia de Paralização” será realizado na Praça do Trabalhador, com concentração a partir das sete da manhã.

O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, nesta quinta-feira (5), a decisão do Tribunal do Júri de São Luís que condenou, em julho de 2021, o réu Lucas Leite Ribeiro Porto pelo assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto.

A pena, no entanto, foi levemente reduzida, de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro, para 34 anos e oito meses. O crime foi cometido em novembro de 2016, no apartamento da vítima, no bairro do Turu.

Não se tem quaisquer dúvidas da decisão do júri”, destacou o desembargador Ronaldo Maciel, relator do caso da 2ª Câmara Criminal Isolada do TJ. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Vicente de Paula Castro e José Luiz Oliveira.

Condenação – O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, foi o responsável por presidir o julgamento. O promotor de Justiça, Marco Aurélio Ramos Fonseca, foi o representante do Ministério Público no caso.Ao condenar o réu, há dois anos, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Maranhão de homicídio qualificado por feminicídio.

Segundo o MPMA, que teve sua tese acolhida e hoje confirmada, Lucas Porto cometeu o crime de homicídio qualificado por asfixia, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por meio cruel, com o objetivo de ocultar outro crime (estupro e feminicídio).

Foto: divulgação

No dia de São Francisco de Assis, lembrado na quarta-feira (04), o deputado estadual Fernando Braide (PSD), participou da missa celebrada pelo arcebispo de São Luís, Dom João Belisário, em homenagem ao santo padroeiro dos animais e do meio ambiente. O parlamentar esteve acompanhado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e do vereador Marcos Castro (PMN), representante da região do São Francisco.

A missa, celebrada na paróquia São Francisco de Assis, no bairro que também leva o nome do santo, foi acompanhada por centenas de fieis de toda a cidade. A celebração, que marca o encerramento do festejo em homenagem a São Francisco – iniciado em 24 de setembro –, representa, para os fiéis, a renovação da fé através das graças atendidas, como destacou o deputado estadual Fernando Braide.

“Muitas pessoas que estão aqui estão para agradecer por uma graça atendida, para homenagear São Francisco de Assis, demonstrar a importância do padroeiro dos animais em suas vidas e renovar a fé. A história de São Francisco de Assis deve servir de inspiração para todos nós, pela sua dedicação em cuidar daqueles que mais precisam de atenção em troca do próprio bem-estar”, ressaltou o deputado.

O vereador Marcos Castro, por sua vez, destacou a importância da comunhão entre a comunidade e do fortalecimento das tradições. “Anualmente, a comunidade do São Francisco se reúne para celebrar nosso santo padroeiro. É uma bela demonstração da força da união entre a população em prol de um bem comum. São cerca de duas semanas de festejo que se encerra hoje em uma festa linda e repleta de fé”, destacou o anfitrião.

São Francisco de Assis – O santo é considerado pelos católicos como padroeiro dos animais e da natureza, além de ser conhecido como o santo dos pobres. O Dia de São Francisco de Assis é comemorado em homenagem à data de sua morte, em 1226.

Após dois anos da sua morte, foi canonizado pelo Papa Gregório IX, sendo considerada uma das mais rápidas canonizações da história da Igreja. Ele é conhecido por abrir mão de sua fortuna para se dedicar aos animais, ao meio ambiente e aos leprosos.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador Paulo Velten foi o entrevistado desta quinta-feira (5), no Abrindo o Verbo, na Rádio Mirante AM.

Paulo Velten falou sobre a polêmica do Quinto Constitucional que definirá o novo desembargador (a), do Maranhão e que está parada por conta de um questionamento da seccional do Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ questionando uma resolução do tribunal que disciplinava o processo de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal e essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal então isso tem que ser respeitado. Eu não tenho o partido. Eu estou aqui no papel de agente público éter na condução hoje do Tribunal que é um posto provisório momentânea que eu exerço e eu estou ali exatamente para presidir e fazer prevalecer aquela decisão da maioria do colegiado, e o colegiado assim decidiu. a seccional representou junto ao conselho federal questionando isso no CNJ, que vai apreciar. Existe uma decisão que não determina que o tribunal faça, incontinente, a formação da lista tríplice, não há essa decisão’, explicou.

Velten negou a versão de que o TJ-MA esteja descumprindo qualquer decisão do CNJ.

“É uma falácia que se diz: o Tribunal está descumprido decisão do CNJ. Não há decisão do CNJ determinando nada para o Tribunal. O que há é a decisão, proferida por um conselheiro, e que está submetida ao exame do colegiado, que disse é que nós não podemos utilizar a resolução. Esse padrão normativo não pode ser utilizado, porque ele entendeu, na visão dele, que essa resolução não seria uma resolução adequada para disciplinar o processo. Bom, está no papel dele, disse isso e nós paramos o processo e aguardamos que o Conselho Nacional de Justiça diga”, afirmou.

“Tem prazo? Olha, não tem, mas é um processo, nós tivemos agora recentemente uma audiência lá no Conselho Nacional de Justiça com o conselheiro João Paulo, que conduziu a audiência com muito equilíbrio, envolvendo todas as partes envolvidas nesse processo e ele inclusive está tentando aí trabalhar para ver se costura um acordo e o Tribunal é óbvio, ele tem total interesse em receber aquele que é do proveniente do que é DO quinto constitucional. Eu mesmo sou proveniente do quinto constitucional. E o que o Tribunal quer fazer, agora o Tribunal deve fazer isso segundo aqueles marcos definidos pela maioria e nós vamos fazer se tivermos que chegar a uma solução acordada aí contemplando todos os interesses em jogo dentro dos parâmetros da legalidade, Nós vamos fazer e vamos colocar em votação, debater no plenário sem nenhum problema, isso aí é absolutamente natural e a decisão da maioria vai ser respeitada, o processo do quinto constitucional para encerrar ele é um processo complexo, ele começa na Ordem dos Advogados do Brasil que entrega para o Tribunal uma lista com seis nomes, o Tribunal de Justiça entra nessa segunda etapa por isso que se chama de um ato complexo, ele define três nomes e envia para o governador. o governador do estado, ele vai cumprir o seu papel de escolher, aquele que vai ser o representante do quinto constitucional do Tribunal”, acrescentou.

Velten finalizou explicando que essa escolha foi a mais agitada por conta da mudança no processo via eleição.

“Vamos dizer assim, mais agitada em função da própria forma de eleição, ela mudou, todo mundo viu. Nós nunca tivemos uma experiência dessa no passado, de todos os advogados participando do processo eleitoral a ponto de chegar a denúncia no Tribunal, de advogado com santinho na porta de supermercado pedindo voto para o desembargador. Isso foi o que fez com que o Tribunal acolhesse um requerimento feito pela Associação dos magistrados e fosse disciplinar esse processo. Veja, isso não foi nem, é bom que se esclareça, algo que resultou de uma atuação de ofício do Tribunal. O Tribunal foi provocado, a Associação pediu, olha, discipline isso aí que a gente quer ter a garantia de um processo legítimo, um processo seguro e foi o que o Tribunal fez. Então eu só faço na minha condição de presidente do Tribunal de defender a posição definida pela maioria até que a gente possa ter uma outra compreensão. Desse fenômeno e vamos aí demarcar o caminho para a gente avançar nessa questão e eu espero com muita boa vontade e sinceridade propósito que a gente consiga resolver e vamos dizer assim, desenrolar esse nó gordo”, finalizou o presidente do TJ/MA.

Foto: Ismael Araújo

Por iniciativa do engenheiro Vinícius Vale, em colaboração com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e o deputado federal JP, promete trazer alívio à saúde ocular da população de Barreirinhas e regiões adjacentes. A pedido de Vinícius, os dois parlamentares destinaram emendas para a realização de um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio.

A ação tem o apoio do Governo do Estado e a triagem já está agendada para ocorrer no próximo sábado, dia 07, a partir das 8h, no Hospital Regional de Barreirinhas. O Mutirão de Cirurgia de Catarata e Pterígio é uma ação importante para a qualidade de vida da população de Barreirinhas e áreas vizinhas, garantindo acesso a tratamentos oftalmológicos de excelência.

A triagem, programada para este sábado, visa identificar os pacientes que necessitam dessas cirurgias, com a promessa de melhorar a visão de uma forma geral para aqueles que enfrentam problemas oftalmológicos. Vinícius Vale, juntamente com a deputada Iracema Vale, são os idealizadores do projeto “Vale Cuidar’, que já prestou mais de 5 mil atendimentos à população local, demonstrando um compromisso contínuo com a saúde da comunidade.

Com o sucesso dessa iniciativa, os parlamentares não hesitaram em buscar mais recursos para atender às necessidades da região. Ainda em Brasília, por meio de suas redes sociais, Vinícius expressou seu entusiasmo: “Depois do projeto ‘Vale Cuidar’, com mais de 5 mil atendimentos, não poderíamos deixar esse movimento parar. Desta forma, fomos até Brasília pleitear mais benefícios para a população de Barreirinhas e, junto com a deputada Iracema Vale e o deputado JP, conseguimos essa emenda para realizarmos esse mutirão de catarata e pterígio. Convidamos todas as pessoas que tenham algum sintoma a se fazerem presentes para realizarem a triagem, pois muito em breve serão realizadas todas as cirurgias.”

O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão, reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para dialogar sobre pautas referentes à educação no estado. No encontro ocorrido na última terça-feira (03), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, ele garantiu que não haverá demissão de professores contratados da rede estadual de ensino.

“Aproveito este momento de diálogo para esclarecer este mal-entendido que houve a respeito de demissão de professores contratados. Garantimos que todos permanecerão no nosso quadro, valorizando sempre a educação pública de qualidade e com responsabilidade social em todo o nosso estado”, enfatizou o governador em exercício.

No encontro, Felipe Camarão dialogou, principalmente, sobre a implantação das progressões e titulações para os professores, assim como as eleições dos gestores educacionais, os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a realização de concurso público, entre outros assuntos.

“Sempre tivemos um diálogo próximo com o Sinproesemma para tratar de pautas permanentes e importantes da categoria. Desta vez, tratamos sobre os precatórios do Fundef, pois a primeira parcela cairá no ano que vem; concurso público para professores; a eleição dos gestores educacionais e também a cobrança justa do sindicato a respeito da implantação das titulações e gratificações de progressão para os professores, que o governador Carlos Brandão já autorizou. Seguiremos mantendo essa boa relação de valorização dos nossos educadores e educadoras”, pontuou Felipe Camarão.

Também presente no encontro, Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma, destacou o posicionamento do Governo do Maranhão e da Seduc em relação às ações em prol dos trabalhadores da educação.

“Avançamos consideravelmente e tivemos uma reunião proveitosa. Como representantes dos trabalhadores de educação, sempre iremos primar pelo diálogo, no entendimento de construir uma educação pública de qualidade para os nossos trabalhadores de educação e alunos. Mas também discutindo a valorização de todos esses profissionais”, ressaltou o presidente.

Ao final do encontro, além de descartar a demissão de professores contratados, Felipe Camarão e o secretário interino de Educação, Anderson Lindoso, acordaram com o Sinproesemma a implantação das progressões em contracheque; a realização de estudo para viabilização de concurso público; e a criação de uma comissão eleitoral para as eleições dos gestores educacionais, com participação do sindicato.

Foto: Karlos Geromy

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) usou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para parabenizar os odontologistas pelo Dia Mundial do Dentista.

“Eu tenho muito orgulho de ser profissional dessa área. O parlamento e a política são vocações, e por meio do mandato eletivo são passagens, mas a nossa formação acadêmica é para sempre. Tenho certeza que isso me engrandece e me enobrece, e tenho muito orgulho de representar a minha categoria na esfera municipal”, frisou Octávio Soeiro.

O parlamentar informou que a categoria passa por momentos de dificuldades lutando por valorização profissional em São Luís.. “Eu vou reiterar meu compromisso de novamente dar entrada em um requerimento para sensibilizar a prefeitura municipal de São Luís, para que sancione e encaminhe para esta Casa Legislativa o Piso Salarial dos Dentistas. Essa já é uma realidade em diversas capitais brasileiras”, disse.

De acordo com o vereador Octávio Soeiro, existem profissionais da odontologia recebendo salários baixos pela prefeitura de São Luís. “Existem dentistas ganhando 1.500 reais na prefeitura hoje, para trabalhar de segunda a sexta. Isso é de fato inadmissível, causa uma indignação muito grande. O dia 3 de outubro não se tem tanto o que comemorar junto ao poder público, mas a minha cobrança será sempre permanente e constante nesta Casa Legislativa, buscando a valorização profissional dos cirurgiões dentistas ”, concluiu.

Foto: Fabrício Cunha

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) marcou presença na mobilização que reuniu quase três mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, realizada na capital federal nos dias 03 e 04, demonstrando a força do movimento municipalista. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães contou com uma intensa agenda de reuniões envolvendo o Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

No primeiro dia, a programação incluiu reuniões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e uma visita ao Congresso Nacional. Essas atividades visam fortalecer o diálogo entre os gestores municipais e os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas prefeituras em todo o país.

Na quarta-feira (04), entre as principais conquistas da Mobilização Municipalista, está a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Entre as pautas que foram foco nos dois dias de evento estão à aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na CCJC da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, outras demandas da Previdência, Saúde e Educação foram tratadas com deputados, senadores e com o governo federal, para sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em questões prioritárias para amenizar o atual cenário, assim como debater a sobrecarga nos municípios, que já vivem uma precariedade orçamentária, na responsabilização em relação à implantação de políticas públicas.

A FAMEM, que desempenha um papel fundamental tanto a nível estadual quanto nacional, conduziu diversos gestores maranhenses ao encontro e contou com a participação ativa do presidente Ivo Rezende. Em sua fala, Ivo Rezende destacou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios vividos pelos gestores municipais, que se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os problemas que os gestores municipais enfrentam há anos se agravaram ainda mais com a queda do FPM. O trabalho conjunto das prefeituras do Maranhão e de diversos estados do Brasil mostra que quando os prefeitos se unem, podemos alcançar resultados significativos em prol das comunidades que representamos”, enfatizou o presidente da FAMEM.

A participação da Famem e de seus representantes, juntamente com milhares de gestores municipais, ressalta a determinação de enfrentar as dificuldades atuais e trabalhar em prol do desenvolvimento dos municípios brasileiros.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024).

Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Com  a retirada da pré-candidatura do vereador/presidente Paulo Victor à Prefeitura de São Luís, as coisas começaram a mudar da CMSL. Paulo Victor demonstrou o ‘novo momento’ na Casa. “Quando você anda com Cristo no peito, a gente pode escolher entre SER Judas, Pedro ou João. Judas traiu, Pedro negou, mas João sempre amou. Parabéns aos ‘Joãos’ aqui desse plenário, que estão trabalhando pela cidade e pela manutenção da ordem deste parlamento. Parabéns pela coragem de cada João que está aqui. Parabéns”