novembro 2023

O presidente Lula (PT) escolheu o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) para ocupar diretoria da Companhia do Desemvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) voltada a Estratégias e Finanças. A informação foi revelada pelo O Globo.

De acordo com o veículo, trata-se de mais um aceno de Lula para o centrão por mais governabilidade. O ex-deputado é próximo ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também do Republicanos.

A criação da nova diretoria da Codevasf constou na Medida Provisória que reajustou o salário dos servidores – ou seja, um jabuti, um tema estranho ao projeto inicial. Com isso, a Companhia aumentou de três para quatro o número de diretores.

O Maranhão dá um passo significativo rumo a uma era de conectividade avançada com a inauguração das torres de rede móvel nos Terminais da Ponta da Espera e Cujupe, pontos estratégicos de acesso à capital por meio de ferryboats. Essa conquista é fruto da colaboração entre o governo do estado, através da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), o Governo Federal, via Ministério das Comunicações e a iniciativa privada, com investimentos da TIM.

A empresa está implementando infraestrutura de rede móvel em ambos os terminais, aprimorando assim a conectividade dos passageiros que utilizam essas vias aquáticas. Essa parceria vai beneficiar mais de 1,8 milhão de passageiros que passam pelos terminais anualmente, transformando a experiência de quem utiliza os serviços de ferry-boat.

A inauguração das duas torres instaladas vai contar com a presença do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, do presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins e de representantes da TIM. No Terminal do Cujupe, em Alcântara, a operadora ativará a cobertura 4G, com a promessa de disponibilizar em breve a tecnologia 5G.

Ambos os terminais, sob a administração do Governo do Maranhão por meio da Emap, têm sido alvo de investimentos contínuos, incluindo a duplicação de rampas e passarelas, assim como a restauração dos taludes.

A nova infraestrutura de conectividade não apenas beneficiará os usuários do sistema que cruzam a Baía de São Marcos diariamente, mas também proporcionará uma experiência digital aprimorada durante as travessias, serviço que já está em fase de teste.

Inclusão Digital em Destaque

Além da inauguração das torres 4G e 5G, o Ministério das Comunicações, durante o evento, realizará a doação de 30 computadores que serão instalados, para acesso gratuito dos usuários, em três Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Maranhão: terminais da Ponta da Espera em São Luís, do Cujupe em Alcântara, e futuramente na Praia Grande, também na capital maranhense.

Foto: Divulgação

O presidente Lula (PT) nomeou o professor Fernando de Carvalho como o novo reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), respeitando a autonomia da instituição.

A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, respeita o resultado da lista tríplice da UFMA, na qual o professor Carvalho obteve a maior votação, com 43,52% dos votos.

A posse está marcada para 12 de novembro, quando ele assumirá oficialmente a direção da UFMA.

Sobre o reitor da UFMA

Graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão, o professor Fernando Carvalho Silva possui mestrado em Química Orgânica pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professor no Departamento de Química da UFMA, subunidade do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, desde 1994.

Faz parte do corpo docente dos seguintes Programas de Pós-Graduação: Mestrado em Química; Mestrado Profissional em Energia e Meio Ambiente; Doutorado em Biotecnologia, Biodiversidade da Amazônia – BIONORTE e coordena o Centro de Combustíveis, Catálise e Meio Ambiente da UFMA- NCCA.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), Bira do Pindaré, está participando do 26° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que ocorre em Manaus-AM e vai até esta sexta-feira (10). Durante sua participação, Bira do Pindaré ressaltou a relevância da região para o desenvolvimento sustentável e econômico do Brasil.

O evento, que reúne governadores e secretários da agricultura dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, proporcionou um ambiente de discussão sobre temas cruciais para a região, como a preservação ambiental, o fomento da agricultura familiar e a busca por soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

Durante o primeiro dia do fórum, Bira do Pindaré participou ativamente das discussões na Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde. Um dos principais tópicos abordados foi o balanço do Plano Safra e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Amazônia. O secretário destacou a importância dessas iniciativas para impulsionar a produção agrícola sustentável na região e promover o bem-estar das comunidades locais.

Além disso, Bira do Pindaré teve a oportunidade de dialogar com a direção do Banco da Amazônia, identificando dificuldades, entraves e avanços no acesso ao crédito agrícola para os agricultores familiares do Maranhão e de toda a Amazônia Legal. “Essa troca de informações é fundamental para direcionar esforços no sentido de aprimorar as políticas de crédito e investimento na região”, pontuou.

No segundo bloco de discussões, o secretário se encontrou com representantes do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA). Durante a conversa, Bira do Pindaré enfatizou a necessidade de desenvolver novos projetos e alocar recursos para a Amazônia Brasileira, alinhados com as diretrizes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025, em Belém/PA. “O foco foi encontrar maneiras de conciliar a preservação ambiental com a geração de trabalho e renda nas comunidades amazônicas”, destacou.

Diversas ideias inovadoras foram compartilhadas nesse diálogo com o IICA, visando a construção de projetos que transformem as florestas em fontes sustentáveis de emprego, sem a necessidade de desmatamento. Bira do Pindaré ressaltou o compromisso do Maranhão em fazer parte desse esforço coletivo para a construção de um futuro mais promissor para a Amazônia.

A participação do Secretário da SAF no 26° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal demonstra o comprometimento do estado em contribuir com soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pela região. “Essa colaboração entre os estados da Amazônia Legal promete trazer resultados positivos e promover um desenvolvimento harmonioso e responsável na Amazônia Brasileira”, disse Bira do Pindaré.

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nessa quarta-feira (8), o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano. O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa.

Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance – quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez – do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados – quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.

Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual.

“É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.

O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César.

Ellen Serra enfatizou o crescimento do número de seguidores nas redes sociais tanto do perfil da Assembleia Legislativa, quanto da TV e Rádio Assembleia, além do aumento do alcance das publicações de forma orgânica e, também, por meio da distribuição dos conteúdos via Whatsapp, que tem sido utilizado de maneira estratégica nesta gestão.

“Tudo isso é graças ao belo trabalho em equipe que estamos desempenhando em todas as mídias, tanto TV, como o Rádio, o Portal de Notícias e as redes sociais. Também começamos a utilizar o aplicativo Whatsapp de forma estratégica, utilizando uma linguagem específica para cada meio, o que tem dado uma visibilidade muito grande para a comunicação da Assembleia”, destacou a coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

TV e Rádio Assembleia 

Foi também nestes primeiros dez meses que a TV Assembleia, pela primeira vez em 12 anos de história, teve uma experiência de transmissão fora de São Luís. A sessão plenária da Assembleia Itinerante, projeto que visa reunir o Parlamento Estadual nos municípios do interior do estado em caráter temporário, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 9.2, 17 Maxx e 309.2 Sky, diretamente dos municípios de Imperatriz e Caxias.

A TV e Rádio Assembleia ganharam ainda uma nova identidade visual, cujos elementos reforçam o compromisso com uma programação 100% regional. A Diretoria de Comunicação da Alema também ganhou da TV Senado um transmissor moderno e mais potente, o que significa que as imagens e o som de toda a programação chegarão com mais qualidade na casa dos maranhenses.

Já a Rádio Assembleia passou de apenas um para oito programas em sua grade, com transmissão tanto pela frequência 96,9 FM quanto pelo Youtube, registrando ainda uma produção de 3.445 áudios editados nos últimos dez meses.

“Investimos muito nessa integração das mídias para que os cidadãos, onde quer que eles estejam, tenham acesso às notícias, seja pela internet ou pelos meios tradicionais. Hoje, a nossa interiorização de notícias está baseada em uma divulgação pulverizada em todas as regiões do Maranhão”, completou a diretora-adjunta de Comunicação da Alema, Glaucione Pedrozo.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras-MA, envolvendo recursos federais do Fundeb e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município
no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra-MA, São Vicente de Ferrer-MA, Morros-MA, Coelho Neto-MA, Pedro do Rosário-MA e Matões do Norte-MA, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís-MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras-MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Em uma ação conjunta com a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, a participação do Porto do Itaqui foi fundamental para que não se configurassem estragos maiores no acidente ocorrido na madrugada desta quarta (8).

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, 18 vagões foram atingidos pelo fogo. A Vale informou que o incêndio aconteceu na altura do quilômetro 244 da Estrada de Ferro Carajás, a cerca de 300km de São Luís, e não deixou feridos, mas o fogo se espalhou para entre os vagões. Imediatamente, a estrutura do Porto do Itaqui foi acionada para dar o auxílio necessário nas operações.

O helicóptero da Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap, foi deslocado, levando equipamentos e profissionais que lideraram o combate ao fogo. O Plano de Auxílio Mútuo – PAM, entrou em ação e todo o perímetro foi isolado e as chamas controladas, com a ajuda da espuma abafadora, que foi levada rapidamente ao local pelo helicóptero a partir de São Luis.

As informações iniciais dão conta de que a movimentação das cargas de soja, milho e celulose, que chegam ao porto, serão impactadas com a interdição da ferrovia. A previsão é de que as operações sejam normalizadas no domingo (12) ou segunda (13). As causas do acidente estão sendo investigadas.

A Assembleia Legislativa divulgou nota assinada pela presidente Iracema Vale em solidariedade à deputada Daniella que foi atacada pelo vereador Daniel Barros, de Caxias.

Leia a nota na íntegra:

“A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias.

Ao mesmo tempo em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.

A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares”.

O  ministro Flávio Dino, disse nessa terça-feira (7) concordar com a repatriação de imigrantes brasileiros que foram para Portugal se o país europeu devolver todo o ouro de Ouro Preto (MG) levado durante a colonização. A declaração foi dada após um comentário sobre a brasileira que sofreu xenofobia no aeroporto de Lisboa nesta segunda (6), durante a cerimônia de lançamento de um programa para fomentar capacitação de agentes de segurança.

“Tem um vídeo atual, de ontem, de uma portuguesa xingando uma brasileira no aeroporto de Lisboa, dizendo ‘brasileira imunda, suja’, alguma coisa desse tipo, e ela diz assim no vídeo: ‘Vocês estão invadindo Portugal’. Bom, se for isso, nós temos direito de reciprocidade, né? Porque em 1500 eles invadiram o Brasil. E concordo, até que eles repatriem todos os imigrantes que lá estão, devolvendo junto o ouro de Ouro Preto, e aí fica tudo certo, a gente fica quite”, disse Dino.

Durante o evento, o ministro usou o exemplo da brasileira durante seu discurso sobre as reflexões, os desafios e as sugestões para o Brasil. Dino comentou ainda questões de liberdade de expressão e censura.

“Hoje se criou o seguinte: qualquer norma ou uma parte das normas é chamada de censura, liberdade de expressão. De onde tiraram a ideia que a liberdade de expressão protege você de xingar outra pessoa ou de você ameaçá-lá?”, completou.

O programa do governo federal foi criado com o objetivo de capacitar agentes de segurança e disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados.

Segundo o Ministério da Justiça, as ações de ensino buscam fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e contribuir para questões relacionadas à proteção das mulheres, da população negra, de grupos em situação de vulnerabilidade e outros.

Foto: divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta-feira (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa.

Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área.

Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice.

“É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.

Baixe aquia íntegra da decisão.

Debate

Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O texto alterava a forma de votação entre os desembargadores, de aberta para fechada, mas foi anulado pelo próprio Conselho Nacional, Liminarmente, ainda no mês de julho.

Em outubro, durante entrevista ao programa “Abrindo o Verbo” na Rádio Mirante AM, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, defendeu que a resolução deve ser respeitada.

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