novembro 2023

O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou nesta terça-feira (7), em Colinas, Areninha Esportiva no Povoado Centro da Floresta, Unidade Escolar Casemiro da Conceição no Povoado Macambiral e o Colégio Militar Tiradentes. Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço de campo de futebol.

Acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Orleans Brandão disse que o Governo do Maranhão tem cada vez mais reforçado o caráter municipalista dessa gestão e levado benefícios para todas as regiões do estado. “O governador Carlos Brandão tem trabalhado para todos os maranhenses, e aqui na sua cidade natal não é diferente. Temos feito uma série de entregas em Colinas e fico muito feliz em poder ter dado também a minha contribuição para que esses sonhos hoje se tornassem realidade”, afirmou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Entre as entregas está a Areninha Esportiva no Povoado Centro da Floresta, a terceira do município. Anteriormente foram inauguradas pelo Governo do Maranhão areninhas nos povoados Assento do Pavio e Almeida. Foi inaugurada ainda a Unidade Escolar Casemiro da Conceição no Povoado Macambiral e entregue a reforma e ampliação da Unidade Escolar Haidê Chaves, que passa a ser a Escola Militar Tiradentes.

“Colinas vive hoje um grande momento de união e progresso. São várias obras inauguradas, que tornam Colinas um lugar melhor de se viver. Caminharemos juntos para garantir que ainda mais projetos sejam celebrados em nosso município e assim cresceremos cada vez mais”, contou a prefeita de Colinas, Valmira Miranda.

Na oportunidade também foi assinada ordem de serviço de campo de futebol no povoado Maravilha e as autoridades participaram da entrega da ampliação de potência da Subestação Colinas, que tem o objetivo de aumentar a oferta de energia elétrica para acompanhar o desenvolvimento e crescimento do município e região.

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Fictus, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo 10 de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba-PI, Teresina-PI, São Luís-MA, Bacabal-MA, Codó-MA, Grajaú-MA, Pedreiras-MA e Trizidela do Vale-MA.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de idosos fictícios para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, através da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal-MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de pertinência à organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O nome da Operação Fictus é em alusão às pessoas físicas fictícias (criadas) pelos integrantes da organização criminosa para figurarem como titulares dos benefícios fraudados pelo grupo.

Foto: Divulgação/PF

O Governo Federal realiza nesta segunda (6) o lançamento do Novo PAC no estado do Maranhão. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresenta os investimentos previstos em evento na capital São Luís. O governador Carlos Brandão; o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e o ministro do Esporte, André Fufuca, participam do lançamento. O volume de recursos já alocados para o estado é de R$ 59 bilhões.

Estão entre as obras a duplicação da BR-010 (Imperatriz-Açailândia), a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz, a ampliação do Hospital Universitário da UFMA, a implantação de 1.512 kms de linha de transmissão (Presidente Dutra-MA – Graça Aranha-MA – Silvânia-GO), da infovia estadual, internet em 10.417 escolas, 11 obras de recuperação de patrimônio histórico em São Luís e 6,4 mil famílias beneficiadas com o programa Luz Para Todos.

No modal rodoviário, estão previstas onze obras públicas, além do estudo de concessão da BR-135/316/MA à iniciativa privada. Um dos destaques é a duplicação do trecho da BR-316/MA, na região do Meio-Norte, entre o município maranhense de Caxias e Teresina (PI). A rodovia é a principal ligação entre o Norte e o Nordeste do Brasil. Para as ferrovias, o programa prevê investimentos em obras de duas concessões existentes e dois estudos de novas concessões.

Com o programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal vai retomar as obras de 21.862 unidades habitacionais e iniciar 2.647 novas unidades já contratadas, totalizando 24.509 unidades. Para a transmissão de energia, o Novo PAC vai investir R$ 18,2 bilhões para instalar 2.373 kms de linhas de transmissão.

Nas áreas da educação e da saúde, as melhorias totalizam 1.018 obras: 232 creches e pré-escolas, 381 escolas, 288 quadras, 3 escolas profissionalizante, 2 ampliações, e a retomada de 112 obras de Unidade Básica de Saúde, em 59 municípios.

Além das obras já previstas e retomadas, o Governo Federal vai enviar recursos para os municípios que inscreverem projetos de obras pelo Novo PAC Seleções, processo aberto até o próximo dia 10 de novembro para receber as propostas. Os recursos podem chegar para a construção de novas escolas, creches, unidades de saúde, policlínicas, maternidades, espaços comunitários, praças CEU, obras de drenagem e de urbanização, entre outras.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão desta segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

⇓Por Manoel dos Santos Neto

Em menos de um ano, a jornalista Jacqueline Heluy conseguiu reformular, ampliar e assegurar melhorias em toda a sistemática de trabalho da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado. De forma simultânea, ela agregou novos programas à grade da Rádio e TV Assembleia e dinamizou a cobertura realizada para alimentar o site da Agência de Notícias da Casa.

Portanto, não há como negar: Jacqueline, que já foi uma referência no jornalismo impresso, hoje é uma fonte de inspiração em face do trabalho competente e dedicado que realiza no comando do amplo Complexo de Comunicação da Alema.

Sob seu comando, trabalha um verdadeiro batalhão: são mais de 100 profissionais – repórteres, redatores, cinegrafistas, radialistas, operadores de rádio e TV, operadores de site e redes sociais.

Dentre outras inovações, Jacqueline ampliou o horizonte do Complexo de Comunicação com diversos programas, dentre os quais destacam-se o “Café com Notícias” (Elda Borges), “Diário da Manhã” (Ronald Segundo), “Em Discussão” (Henrique Pereira e Álvaro Luiz), “Sustentabilidade na Prática” (Marina Souza e Maria Regina Telles), “Pautas Femininas” (Régina Santana e Josélia Fonseca), “Contraplano” (Fábio Cabral), “Assembleia em Foco” (Juraci Filho e Elda Borges), “Dentro da Área” (Gregório Dantas e Ana Tereza), “Tira-dúvidas Legislativo” (Ananda Costa e Adriane Paiva), “Toda Mulher” (Karla Bianca), “Endereço do Samba” (Gutenberg Silva) e “Cultura em Pauta” (Emanuel de Jesus).

Para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação, Jacqueline teve o privilégio de ser nomeada pela primeira mulher eleita para a Presidência da Alema, a deputada Iracema Vale, o que agrega um simbolismo histórico muito importante para elas duas.

Conheço Jacqueline há muitos anos e o passar do tempo serviu para aumentar o carinho, a admiração e apreço que sempre tive por ela. É importante reconhecer que Jacqueline tem a mania de valorizar os profissionais da imprensa, de um modo geral, e também de estimular os “focas” (profissionais novatos que estão chegando à Casa).

Com sabedoria, profissionalismo, humildade e, sobretudo, companheirismo e lhaneza (palavra que o saudoso jornalista Vera Cruz Marques gostava muito de usar), Jacqueline trabalha de forma discreta, mas sempre focada em promover uma gestão com melhores práticas e inovações.

É desta forma que ela comanda uma equipe de grandes profissionais lotados na Rádio e na TV Assembleia e no site da Agência de Notícias. Há ainda, na retaguarda, um batalhão quase invisível e especialmente importante constituído de cinegrafistas, fotógrafos, editores, pauteiros, produtores, operadores de áudio, telefonistas, motoristas, zeladores e zeladoras e operadores e operadoras de redes sociais. Com toda esta equipe, Jacqueline agora começa a articular uma agenda de avaliação das etapas realizadas em 2023 e de projeção para implantar inovações que virão em 2024.

A Vento Leste Editora, em parceria com o Ministério da Cultura e com o patrocínio exclusivo da Alcoa, dará continuidade à programação da Expedição AA 50 anos de fotografia, que agora parte para o Nordeste do Brasil. Após um início emocionante no Pará, onde a exposição encantou o público, agora a expedição segue para São Luís, no Maranhão, entre os dias 3 e 10 de novembro.

“Todo o processo desse projeto foi muito prazeroso. A receptividade do público, a interação da população ribeirinha e a oportunidade que tivemos de apresentar esse conteúdo nas escolas das comunidades e aldeias da região tornaram- se uma experiência única. É com o coração muito grato que avançamos para essa segunda fase. Saímos do Pará e seguimos para São Luís, também com uma programação rica em conteúdo e cultura", disse a diretora da editora Vento Leste, Mônica Schalka.

A Expedição AA 50 anos de fotografia é um projeto que visa levar a Amazônia para o mundo, celebrando as cinco décadas de carreira do renomado fotógrafo Araquém Alcântara. O projeto é uma celebração da brasilidade, do pertencimento, da união, do respeito, do diálogo, da sustentabilidade, da integração, da acessibilidade e da reverência à natureza. Com cerca de 200 imagens capturadas ao longo dos anos, Araquém Alcântara demonstra sua paixão pela terra e pelo povo brasileiro por meio de suas lentes.

‘Sou fotógrafo viajante, jornalista, poeta, professor e intérprete do Brasil. Luto om fotografias e palavras por uma nova ética, uma nova consciência planetária. A foto como síntese do dizer”, diz Araquém Alcântara, que dedicou 50 anos a retratar o Brasil.

Programação em São Luís

Em São Luís, a programação terá início na Praça da Av. Litorânea, entre os dias 3 e 5 de novembro. A abertura oficial acontecerá no dia 6 de novembro, a partir das 16h, na Praça Nauro Machado, no Centro Histórico, e permanecerá até o dia 7. Entre os dias 8 e 9, a exposição estará na comunidade de Coqueiro e na Escola Professor Mário Martins Meireles, em Mangue Seco, respectivamente. Para marcar o fim do projeto, dia 10 de novembro, o local escolhido foi a União dos Moradores de Estiva.

A expedição é abrangente, democrática e sustentável, permitindo que milhares de pessoas de todo o mundo acompanhem as fotos de Araquém Alcântara e as transmissões diárias no site do projeto [www.araquem50expo.com].

“Mesmo estando fisicamente somente nos estados do Pará e Maranhão, pensamos em uma maneira de levar esse projeto, que contempla belíssimas imagens da nossa Amazônia, para o mundo. Todos são convidados a se juntar a essa celebração única da cultura e da natureza brasileira”;, concluiu Schalka.

O projeto conta com um Flote desenvolvido pelo Atelier Marko Brajovic, uma embarcação anfíbia com tecnologia de ponta, painéis de LED e uma estrutura especial para proporcionar uma experiência expositiva única. Além das fotografias cuidadosamente selecionadas, a Vento Leste promove ações educativas, reforçando o caráter educacional que sempre permeou a carreira do fotógrafo.

O projeto conta com o patrocínio exclusivo da Alcoa, uma das maiores empresas de produção de alumina e alumínio do mundo. Além disso, conta com o apoio institucional do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e apoio cultural da Estação das Docas, do Pará; foi produzido pela Hybrida.

Programação completa – São Luís do Maranhão
Expedição AA 50 anos de fotografia

São Luís – Exposição entre os dias 03 e 05/11
(Praça da Av. Litorânea – 16h às 21h;

Abertura: Praça Nauro Machado – 06 a 07/11
(Centro Histórico – 16h às 20h;

Parada: Coqueiro – 08/11
(Em frente a União de moradores do Coqueiro – de 9h ao 12h e das 14h às 18h;

Parada: Escola Professor Mário Martins Meireles – 09/11
(Mangue Seco – de 9h ao 12h e das 4h às 18h;

Encerramento: Estiva – 10/11
(União de moradores do Estiva – de 9h ao 12h  e das 14h às 18h;

Sobre Araquém Alcântara

Araquém Alcântara fotografa o Brasil há 50 anos e é um dos precursores da fotografia de natureza no País. Priorizando a fotografia como expressão plástica e instrumento de transformação social, é reconhecido como um dos mais combativos artistas em defesa do patrimônio natural do país. Araquém Alcântara é, por definição e vivência, um brasileiro por natureza.

Por amor à sua terra, sua gente, e principalmente ao seu ofício, as imagens não apenas documentam, mas são ferramentas a serviço da conservação, pois emocionam pela força e beleza, conclamando para a ação. Só a emoção, positiva ou negativa, produz engajamento efetivo – que traz a possibilidade de um futuro mais sustentável.

Araquém Alcântara descreve seu trabalho como um esforço para “lutar com fotografias e palavras por uma nova ética, uma nova consciência planetária”. Sem dúvida, seus 50 anos de retratos do Brasil o tornam um dos pioneiros da fotografia de natureza no País e um dos maiores especialistas mundiais no tema.

Com grande alcance de público, seus mais de 60 livros formam um conjunto inestimável do registro do patrimônio ambiental brasileiro, sendo que um único título, TerraBrasil, com mais de 100 mil exemplares vendidos, tornou-se o livro de Fotografia mais comercializado no Brasil. Único fotógrafo que já registrou todos os parques nacionais, um legado de importânciaímpar. Araquém é um eterno viajante pelas lentes. Suas imagens buscam eternizar a exuberância de um Brasil único, de um povo moldado por semelhanças e construído com respeito pelas suas diferenças.

Araquém Alcântara possui fotografias em acervos de vários museus e galerias, entre eles o Museu Internacional do Café (Kobe, Japão), Centro Cultural Georges Pompidou [Paris, França], Museu Britânico (Londres, Inglaterra), Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM)

O Porto do Itaqui registrou, em outubro, o melhor mês de movimentação de cargas de sua história, com um total de 3,658 milhões de toneladas. O resultado representa um aumento de 16% em relação ao mesmo mês de 2022 e 19% superior ao planejado para este período em 2023.

Os principais destaques do mês foram a movimentação de celulose (30% acima do planejado), soja (61% acima do planejado) e milho (18% acima do planejado). Neste mês, foi realizada também a maior movimentação mensal de granéis sólidos totais, com 2,832 milhões de toneladas. De janeiro a outubro, foram movimentadas mais de 31,2 milhões de toneladas, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, comemora o resultado. “Esse crescimento é fruto do trabalho conjunto da Emap com os operadores portuários e os investidores que acreditam no Maranhão. Estamos trabalhando para consolidar o Porto do Itaqui como um dos mais importantes hubs logísticos na região e no país. Temos uma infraestrutura moderna e eficiente, que nos permite movimentar grandes volumes de mercadorias de forma segura e ágil”, ressaltou.

O presidente destacou ainda que “o crescimento da movimentação do Porto do Itaqui é um reflexo da retomada da economia brasileira e da consolidação do Maranhão como um importante polo de produção de commodities agrícolas, principalmente pelo trabalho do governo em atrair investimentos”.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nas últimas safras, anos de 2022 e 2023, o Maranhão está entre os 10 primeiros estados com maior índice de produção de grãos do país, além de ser uma importante conexão para a região do Arco Norte.

Porto do Itaqui, o porto do desenvolvimento

O Porto do Itaqui se consolida como um dos mais importantes portos públicos do Norte e Nordeste do Brasil. E isso se deve a uma série de fatores. Sua localização estratégica desempenha um papel considerada fundamental, permitindo que o porto atenda a uma vasta área, abrangendo os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua infraestrutura moderna e eficiente possibilita o transporte seguro e ágil de grandes volumes de carga.

Com um conjunto de 9 berços de atracação e profundidades que variam entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui é capaz de receber embarcações de grande porte. Uma das maiores vantagens do Itaqui é a sua integração multimodal, pois está conectado a importantes redes de ferrovias e rodovias. Essa interligação facilita sobremaneira o transporte de mercadorias entre o porto e o interior do país, o que, por sua vez, amplia sua capacidade de atender a uma vasta gama de clientes.

Foto: Divulgação

 Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autorizada da deputada Daniella que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas. A autora do PL deu o título de “Lei Mariana Costa”, fazendo alusão ao crime de feminicídio que vitimou a publicitária, no ano de 2016, em São Luís. Após a aprovação do PL, a matéria segue à sanção governamental.

A deputada Daniella justificou a iniciativa apresentando uma campanha publicitária que gerou revolta na Capital, feita por apoiadores do detendo Lucas Porto na tentativa de pressionar o Poder Judiciário por meio de outdoors com o nome de Mariana Costa. Lucas Porto é autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.

Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 075/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também exerce a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Iracema Vale afirmou que Geraldo Alckmin tem acompanhado de perto as demandas do Maranhão e exercido papel fundamental para a vinda de novos investimentos ao estado, a exemplo da instalação da unidade da Inpasa Brasil, em Balsas. A empresa, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Durante o ato de lançamento da pedra fundamental da indústria em Balsas, Geraldo Alckmin, que fez questão de comparecer à cerimônia, destacou a importância do empreendimento para o Maranhão e o país. O vice-presidente foi interlocutor nas conversações entre o Grupo Inpasa e o Governo do Estado.

“Ele tem reconhecido e valorizado o potencial do nosso estado, demonstrado grande interesse em trazer empreendimentos importantes, como este da Inpasa Brasil, que vai impulsionar a economia do Maranhão e trazer desenvolvimento e emprego para os maranhenses. São contribuições como esta que o credenciam ao Título de Cidadão Maranhense”, afirmou Iracema Vale.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Geraldo Alckmin é médico e natural de Pindamonhangaba (SP). Foi governador de São Paulo por quatro mandatos. Antes, exerceu também o cargo de vereador e deputado federal.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.