O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu seguimento a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionava a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, que proporcionou a reeleição da atual presidente Iracema Vale (PSB).
A nova Mesa Diretora só assume no biênio 2025/2026, em virutde da eleição ter sido antecipada e ocorreu em junho deste ano.
Entretanto, o mérito do questionamento não chegou a ser analisado, já que Fux entendeu existir uma outra ação no mesmo sentido e, por esse motivo, arquivou uma das ações.
Dests forma, ficará apenas tramitando a Adin 7410, que também terá a relatoria de Luiz Fux. A ação que segue tramitando só deve ser analisada em 2024.
