Em entrevista a Rádio Mirante AM, ao programa Ponto Final, o vereador Marquinhos Silva, que é o relator da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), assegurou que não se tem uma previsão para a votação do Orçamento da Prefeitura de São Luís.
‘Não existe previsão para a votação do Orçamento”, afirmou.
Marquinhos lembrou ainda que o processo foi judicializado, já que existe uma decisão judicial, conseguida pela Prefeitura de São Luís, que determina que o Orçamento seja aprovado da forma original que chegou ao parlamento da capital maranhense. Diante da situação, a Câmara de Vereadores recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Estamos aguardando também um posicionamento do judiciário, uma vez que a Câmara de São Luís recorreu dessa decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão”, destacou Marquinhos, que reclamou da falta de diálogo da Prefeitura de São Luís com os vereadores.
O vereador ainda ressaltou que teremos sessões extraordinárias em janeiro, convocando alguns secretários municipais para debater o Orçamento e obras que estão sendo executadas na capital maranhense.
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas do próximo ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Foto: Leonardo Mendonça
