O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PSB-MA), que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 7, ações do Senado para restringir poderes da Corte. Segundo Dino, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF.
Em discurso na tribuna do Senado, que ocupou pela primeira vez nesta terça-feira, 6, e novamente nesta quarta,7, Dino disse, primeiramente que a existência de mandatos para ministros da Suprema Corte não define se é compatível ou não com a democracia.
“Não é a mera existência de mandato no Tribunal Supremo que define se ele é compatível ou não com a democracia. Porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significa dizer que o Tribunal Supremo dos EUA é antidemocrático”, disse.
Dino citou o caso de alguns “justices” (nome dado aos juízes equivalentes a ministros do STF) na Suprema Corte norte-americana. Disse que alguns ficam 30 anos no cargo, o que não representa, em si, algo antidemocrático. Entre os atuais juízes, por exemplo, Clarence Thomas está no cargo há 32 anos. John Roberts e Samuel Alito estão na Corte há 18 anos.
“O tribunal supremo dos EUA é ditatorial? O fato de haver justices que ficam 30 anos no tribunal configura uma ditadura?”, questionou o atual senador e futuro ministro do STF.
O Senado aprovou, no ano passado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que pretende pautar, neste ano, uma proposta para fixar mandatos para os magistrados da Suprema Corte.
As duas pautas são defendidas pela direita bolsonarista. Dino alfinetou a oposição, citando que, enquanto os EUA (mais alinhado com ideais liberais) têm um modelo mais parecido com o brasileiro, a China (governada pelo Partido Comunista) estabelece um mandato para o presidente da Suprema Corte do País.
“Há países como a China que adotam mandato para presidente do STF. Quem escolhe é o Congresso por mandato de cinco anos. Há alguém que não gosta do modelo dos EUA e gosta do modelo chinês. Há vários modelos possíveis, mas precisamos entender que não pode haver afastamento de controles recíprocos entre os Poderes”, afirmou.
“Vejo com muita preocupação falsas soluções. A ideia de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do STF”, continuou o ministro. (Terra)
