fevereiro 2024

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme cronograma do certame, divulgou o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento dos cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa, assistente legislativo e auxiliar legislativo operacional do quadro de servidores do Poder Legislativo Estadual.

O resultado final está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf ; O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.

A maior concorrência do certame foi para o cargo de assistente legislativo, com 13.908 candidatos para 52 vagas. Já o menos concorrido foi para o cargo de consultor legislativo especial, com 382 candidatos disputando a três vagas oferecidas.

O 1º Lava-Pratos de Imperatriz encerrou sua primeira edição com um balanço extremamente positivo, marcado por uma expressiva presença de público e um impacto significativo na economia local. O evento, realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com diversos órgãos e empresas, reuniu mais de 300 mil pessoas nos dias 24 e 25 de fevereiro na Avenida Bernardo Sayão, transformando a cidade na capital da folia na Região Tocantina.

Com uma programação diversificada, que incluiu apresentações de artistas locais e renomados nomes da música nacional, como Claudia Leitte, Matheus e Kauan, Márcia Fellipe e Henry Freitas, o Lava-Pratos de Imperatriz conquistou os foliões e se consolidou como um dos maiores eventos carnavalescos do estado.

Além da festa e da animação, o evento trouxe consigo uma série de benefícios econômicos e sociais para a região. A movimentação financeira impulsionou o comércio local e gerou oportunidades de trabalho e renda para pequenos empreendedores, como vendedores ambulantes e beneficiários dos programas sociais Mais Renda e Minha Renda.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão destacou que a segunda capital maranhense é uma das prioridades do governo, e que o Lava-Pratos foi pensado como forma de reproduzir o Carnaval realizado em São Luís, valorizando Imperatriz e toda a sua região.

“Uma festa especial, do jeito que Imperatriz merece. Tivemos, acima de tudo, a geração de emprego e renda para milhares de famílias, com os hotéis, bares e restaurantes cheios, muitas corridas para os taxistas e motoristas de aplicativos. O primeiro Lava-Pratos foi pensado como forma de valorizar Imperatriz e região. Em São Luís, promovemos o maior e o melhor Carnaval da história, e não tivemos dúvidas em fazer algo semelhante em Imperatriz. No nosso governo, a segunda capital do Maranhão é prioridade”, pontuou o governador.

Diante do sucesso alcançado nesta primeira edição, o Lava-Pratos de Imperatriz já se consolida como um evento de grande importância no calendário cultural e turístico do Maranhão, prometendo retornar nos próximos anos com ainda mais brilho e animação para celebrar a cultura e a alegria do povo maranhense.

“O Carnaval Lava-Pratos de Imperatriz foi um grande investimento na cultura e no turismo da Região Tocantina, que proporcionou momentos de alegria para o público, o fortalecimento da economia e a geração de trabalho e renda. Em Imperatriz, a gente repetiu o sucesso do Carnaval do Maranhão, os foliões participaram e vivenciaram a magia da festa”, ressaltou o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda.

A presença maciça de turistas também contribuiu para o aquecimento do setor turístico, evidenciando o potencial da cidade de Imperatriz como destino de entretenimento na região. A Secretaria de Estado do Turismo acompanhou de perto o evento e planejou estudos para avaliar o impacto do Lava-Pratos no turismo local e na economia da região.

“O Governo do Maranhão se preocupa em levar a alegria e alavancar o nosso turismo por meio da cultura nas diversas regiões do nosso estado. No 1º Lava-Pratos de Imperatriz, eu pude comprovar o quanto os maranhenses são animados e calorosos. O evento tem força para se consolidar no calendário”, enfatizou a secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo.

Outra novidade testada durante o Carnaval em São Luís e replicada no Lava-Pratos em Imperatriz foram os camarotes instalados em parceria com a iniciativa. O projeto é liderado pela Maranhão Parcerias (Mapa), que prorrogou a permissão para concessão de áreas comerciais temporárias em grandes eventos, beneficiando a festa em Imperatriz. O Governo, que receberá 25% dos lucros líquidos, vai investir em políticas públicas de saúde na Região Tocantina.

No Lava-Pratos de Imperatriz foram duas áreas: o Camarote ITZ e o Camarote Imperial. As empresas foram responsáveis por todas as despesas. Dados preliminares apontam que mais de 1.300 pessoas aderiram à opção de lazer nos dois camarotes em cada dia de folia, consagrando um sucesso de público e esgotando todos os ingressos.

Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, o resultado positivo é fruto do aproveitamento do potencial de Imperatriz e das parcerias com a iniciativa privada. “Ficamos muito felizes em trazer esse projeto para Imperatriz, que foi aprovado no Carnaval em São Luís. A população de Imperatriz aderiu a essa opção, esgotando todos os ingressos dos dois espaços. Então, por meio dessa parceria público-privada, foi possível ter esse excelente resultado, com pessoas se divertindo, empregos sendo gerados, movimentando a economia da Região Tocantina e gerando investimentos na saúde”, afirmou.

A festa também foi uma oportunidade para pequenos empreendedores como Antônia dos Santos Rabêlo, beneficiária do programa Minha Renda, do Governo do Maranhão, que pôde trabalhar para elevar a qualidade de vida da sua família.

“O programa Minha Renda chegou em uma boa hora, em um momento em que a gente precisa e as coisas estão difíceis. Para nós, é uma boa ajuda do governo. Agora, é o nosso meio de ganhar dinheiro, é importante não só pra gente, mas para as nossas famílias”, disse a autônoma.

Outro ponto de destaque foi a segurança e a estrutura oferecidas aos participantes. Com um amplo esquema de segurança, que envolveu a atuação conjunta da Polícia Militar (PMMA), Polícia Civil (PCMA), Centro Tático Aéreo (CTA), Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Mais de 150 policiais militares fizeram a ronda preventiva e repressiva no circuito, onde tudo transcorreu de forma tranquila e segura.

O atendimento emergencial de saúde durante a folia também foi garantido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com um Posto de Atendimento Médico montado no circuito e uma equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de higienização, que atuaram na unidade em regime de plantão.

Nesta segunda-feira (26), será promovida na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) uma audiência pública que vai debater a alteração das resoluções para as eleições de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, às 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.

Programação

14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA

15h30 – Abertura da Audiência Pública

15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;

16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;

16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;

Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)

A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na última quinta-feira (22/2), em Brasília. Segundo o Blog do jornalista Esmael, de Brasília, a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe não apenas a ascensão de um jurista e político maranhense, mas também uma série de especulações nos bastidores políticos da capital.

Os seis anos de Dino no STF: uma previsão polêmica

O burburinho entre as autoridades graduadas presentes na cerimônia não passou despercebido pelos olhares atentos do Blog do Esmael. A discussão fervilhava sobre a permanência de Dino na corte máxima. Segundo informações exclusivas, a tendência nos corredores políticos é de que o novo ministro ficará apenas seis anos no STF.

Pós-Lula em 2030: Dino na disputa presidencial?

Já se fala nos círculos políticos sobre o pós-Lula em 2030, levantando a possibilidade de Flávio Dino deixar a toga para entrar na corrida presidencial. Essa perspectiva, discutida por autoridades graúdas, destaca a importância de entender os movimentos nos bastidores para antecipar os próximos capítulos da política nacional.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) votou, nesta quinta-feira (22), a favor dos policiais civis do Maranhão pela derrubada da cláusula de barreira em dois concursos importantes para a corporação. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, tem como intuito ampliar o cadastro de reserva em concursos públicos voltados à formação de profissionais nos cargos estratégicos de Delegado e Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontologista e Perito Criminal no Estado.

Na prática, os itens 18.1.2 e 19.1.2 dos Editais nº 001/2017-SSPMA-DELEGADO e nº 001/2017-SSPMA-APC, estabelecia que os candidatos não convocados para o curso de formação seriam automaticamente eliminados do concurso. Com a nova Lei, a cláusula deixa de valer, permitindo a convocação de mais candidatos para o curso de formação.

“Os policiais civis mobilizaram esforços para sensibilizar o Governo do Estado sobre a necessidade de expandir o número de profissionais capacitados na área de segurança pública. Em algumas ocasiões pude ouvi-los levar essa e outras demandas ao governador por intermédio da nossa presidente Iracema Vale. Assim como os policiais civis que lutaram por essa correção, o Governo do Estado está de parabéns por adotar esta medida que visa fortalecer o efetivo policial do Maranhão”, afirmou.

A expectativa é que, com a ampliação do cadastro de reserva, o estado possa contar com profissionais qualificados e preparados para desempenhar suas funções com eficiência, contribuindo para a promoção da segurança e bem-estar da população maranhense. O deputado Fernando Braide encerrou sua fala reiterando seu apoio contínuo às demandas dos policiais civis e a importância de investir na segurança como pilar fundamental para o desenvolvimento do estado.

Foto: Divulgação

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de fevereiro, o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias. O gestor descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos da administração municipal.

O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo.

O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso.

“Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça.

Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.

No TAC, o Município se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargo e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos.

Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo Municipal.

Imirante

O governador Carlos Brandão (PSB) determinou na quarta-feira (21) que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adote providências para ressarcir os contribuintes que pagaram taxa de licenciamento de veículos reajustada no período entre 19 e 29 de fevereiro de 2024.

O valor devido é de R$ 85 – que será reajustado, apenas a partir do dia 1º de março, para R$ 157,33.

A data anterior para o reajuste era 19 de fevereiro, mas problemas nos sistemas do Detran-MA impediram diversos usuários de imprimir as guias de pagamento no site do órgão, o que motivou a prorrogação do prazo para quitação pelo valor antigo.

Nesse meio-tempo, contudo, alguns proprietários de veículos pagaram a taxa com novo valor. A diferença entre o total pago e o devido será estornada aos contribuintes, conforme determina Medidda Provisória editada pelo governador e já publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (Doema).

“Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, diz o artigo 2º da MP 434.

De acordo com o Dtran-MA, os ajustes de preços foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste. Segundo o órgão, a taxa não era reajustada há nove anos.

O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste.

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

Foto: Agência Assembleia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, a OPERAÇÃO MENDACIUS, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Buriticupu/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Teresina/PI e Porto Nacional/TO, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na oferta irregular de cursos de nível superior e emissão de diplomas falsos.

A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.

Segundo apurado, os dirigentes destas IES (Instituições de Ensino Superior) clandestinas anunciavam a oferta de cursos de ensino superior de forma irregular, alegando possuírem “parcerias/convênios” com faculdades credenciadas pelo Ministério da Educação, que viriam a expedir os diplomas de graduação ao final dos cursos.

Assim, inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.

Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

Para interromper estas atividades criminosas, foram expedidos 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Além disso, a ação resultou no arresto de bens – com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante
de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.

Conduzida pela equipe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários – DELEFAZ, a Operação MENDACIUS contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.