Em sessão plenária desta quinta-feira (7), os deputados estaduais votaram a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o vencimento de professores da educação básica estadual. Durante a votação, que aprovou por unanimidade a MP, o deputado Fernando Braide cobrou a realização de uma audiência pública para garantir que os precatórios, já pagos pela União, seja repassado à categoria.
“Espero que esta casa não volte a cometer o mesmo erro que cometeu no ano passado, quando aprovou o reajuste dos professores sem debater com eles, os mais interessados, sobre a proposta apresentada pelo Governo do Estado”, disse o parlamentar relembrando o impasse entre educadores e poder executivo ocorrido em 2023, quando os professores suspenderam as atividades por mais de um mês reivindicando direitos.
De acordo com Fernando Braide, uma audiência pública foi solicitada para discutir o rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o Fundef. Definido em quase R$ 4 bilhões, o fundo terá 60% do valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os servidores do subgrupo magistério da educação básica em efetivo exercício na educação básica da rede pública estadual entre os anos de 1998 a 2006.
“Que a Assembleia faça essa audiência pública para podermos debater sobre este recurso que já está na conta do Governo do Estado e que é um direito assegurado dos nossos professores e representa um importante incentivo para melhorar a educação do Maranhão”, defendeu Fernando Braide.
