Em 2023, a Justiça Estadual do Maranhão bateu, pelo segundo ano consecutivo, todas as metas de desempenho estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi um ano de muitos recordes, alcançando o maior número de processos distribuídos aptos a julgamento, julgados (422.733) e baixados (612.633), em relação aos anos anteriores.
Todas as oito metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a Justiça estadual foram cumpridas pelo 1 Grau do Judiciário maranhense, com percentuais acima de 100%. Os percentuais de cumprimento das metas pelas Varas da Justiça de Primeiro Grau foram os seguintes: Meta 1, foram julgados 24.895 processos a mais do que os distribuídos no ano anterior, alcançando 102,53%; Meta 2, atingiu 106,48%; Meta 3, percentual de 116,58%; Meta 4, foi 103,31% e Meta 5, 106,58%. Também foram cumpridas a Meta 8, de julgamento de processos de Violência Doméstica (171,45%) e Feminicídios (153,85%); a Meta 11, patamar 103,62% e a Meta 12, 71,32%.
No Programa “Justiça em Tempo”, foram impulsionados pela Justiça de 1 Grau mais de 65 mil processos paralisados há mais de 100 dias nos anos anteriores a 2022, resultando em 27.929 conclusos para decisão nos gabinetes judiciais e 37.082 aguardando movimentação nas secretarias judiciais.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, o cumprimento das metas nacionais do CNJ e da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) pelo Judiciário do Maranhão representam o compromisso da Magistratura e dos servidores do Poder Judiciário com a boa prestação jurisdicional (do ponto de vista quantitativo e qualitativo).
Sobre as Metas
As Metas fixadas pelo CNJ são frutos de um acordo firmado, em 2009, entre os Tribunais para a otimização da Justiça. As diretrizes são aprovadas anualmente pelos presidentes dos Tribunais, voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à melhoria dos índices de desempenho nas áreas consideradas mais sensíveis. Tradicionalmente, as metas têm por foco a produtividade e a prevenção de novos processos, traduzidas em enunciados que abordam diferentes desafios aos tribunais, em busca de melhores resultados na atividade fim.
Sobre a GPJ – A GPJ é uma política de valorização dos servidores e servidoras do TJMA, reconhecendo a produtividade e o trabalho desenvolvido nas unidades judiciais em todo o estado. As metas da GPJ estão alinhadas com as metas do CNJ, isto é, guardam exata correspondência, de modo que ao atingir a meta da GPJ, há o alcance das metas nacionais do CNJ.
Alcance – Importante destacar o desempenho do Judiciário maranhense no cumprimento da Meta 1, considerada uma das mais importantes, que significa julgar mais processos do que entraram naquele ano. Isto é, se ingressaram 1000 processos em uma unidade, o juiz deve julgar 1001 processos para atingir a Meta.
Na Meta 1, foram julgados 24.895 processos a mais do que os distribuídos no ano anterior, alcançando 102,53%. Já a Meta 2, também de igual importância, refere-se a processos mais antigos e significa julgar um quantitativo de processos que ingressaram até determinado ano antes. Isto evita distorções que podem decorrer da Meta 1, pois o juiz poderia centrar seus esforços em processos mais novos e simples.
O Judiciário maranhense atingiu 2, 106,48% da Meta 2. Outra Meta importante é a de número 4, que visa priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. O Judiciário de 1 Grau do Maranhão atingiu 103,31% da Meta 4 do CNJ. Já com relação à Meta 8, que visa priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres, a Justiça de 1 Grau do Maranhão alcançou o percentual de 153,85%.
