O ministro Flávio Dino, que recentemente assumiu vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação referente às eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs a Bolsonaro multa de R$ 70 mil, referente ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva – que indicou Dino ao STF.
Segundo as normas do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, sendo proibido o uso para atacar adversários. O Tribunal entendeu que, além do impulsionamento indevido, Bolsonaro e a coligação não identificaram de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que seria obrigatório.
O valor da multa corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo. O recurso foi apresentado pelo ex-presidente e pela coligação Pelo Bem do Brasil.
