março 2024

Deu no ‘Estadão’

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que acionou “imediata atuação” da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para desmentir uma notícia falsa que associa os suspeitos de terem mandado matar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

No vídeo divulgado nas redes sociais e aplicativos de mensagem, Dino aparece celebrando com o então governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno — os dois usam camisas com o nome do vencedor do pleito ao Palácio do Planalto.

“Incorretamente, pessoas dizem que Dino está sendo filmado com uma pessoa da família Brazão. “Determinei imediata atuação da PNDD. Chegaremos aos responsáveis por mais uma fake news”, afirmou Messias, em publicação na rede social X (ex-Twitter).

O deputado federal Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são irmãos e foram presos ao lado do ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa pela suspeita de participação no assassinato de Marielle, morta em 2018.

Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e é acusado de participação no planejamento do assassinato.

O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, e o advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, negam a participação deles no crime. No início da semana, Chiquinho Brazão também negou qualquer relação com o caso.

Como noticiou o Estadão, a PNDD foi criada por Lula para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, e nasceu sob críticas por causa de riscos de avaliações arbitrárias, já que a AGU defende interesses do governo junto ao Poder Judiciário.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), se prepara para mais uma Operação Semana Santa, que acontece de 27 de março a 3 de abril. Durante este período, está previsto que aproximadamente 50 mil passageiros e 10 mil veículos passem pelos terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

Para gerenciar essa demanda, a Emap adotará diversas medidas, incluindo a restrição de vendas antecipadas e a introdução de horários alternativos de operação. A previsão é de até 18 viagens diárias, por terminal.

A Emap lembra a todos que já possuem passagem que é importante chegar aos terminais com, pelo menos, uma hora de antecedência. Quem não tiver passagens será direcionado para a fila de espera.

O fluxo de embarque poderá ser acompanhado de forma virtual. Informações sobre tempo de espera para embarcar nos ferries estarão disponíveis pelo perfil dos terminais no Instagram @navega.ma (https://www.instagram.com/navega.ma/) será atualizado em tempo real e terá o filômetro, assim como na operação Carnaval.

“Estamos mais uma vez comprometidos em aplicar a mesma estratégia que demonstrou sucesso durante o período do Carnaval. Nosso objetivo é assegurar o pleno funcionamento dos serviços, proporcionando aos usuários do sistema uma boa viagem ”, declarou Antonio Celso Vasques Penalber, diretor de terminais da Emap.

Foto: Divulgação

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 25, foi escolhida a lista sêxtupla da instituição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Pela ordem de votação, a lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Conforme o artigo 77 da Constituição do Estado do Maranhão, “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Na sequência do processo, após o envio dos seis nomes, o Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

A saída temporária de 811 presos foi autorizada pela Justiça do Maranhão durante a Semana Santa e Páscoa. Os beneficiados fazem parte do regime semiaberto da Grande Ilha, que abrange a cidade de São Luís São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A liberação dos presos começa às 9h, de quarta-feira (27). Eles devem retornar às unidades prisionais no dia 02 de abril (terça-feira). No caso dos presos que não retornarem, seus nomes serão colocados em uma lista a ser enviada à Vara de Execuções Penais (VEP), até o meio-dia de 5 de abril (quinta-feira).

Prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, a saída temporária é concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que abarca as condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Neste regime, o preso tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve voltar à unidade no período da noite.

Para ter direito à saída temporária, o condenado deve ter os seguintes requisitos:

• Ter comportamento adequado;
• Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
• Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;
• Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.

Convém salientar, que o Congresso Nacional já votou e aprovou o fim das “saidinhas”, entretanto, há necessidade  da sanção do presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT), que ainda não se manifestou sobre o tema.

A cidade de São Luís amanheceu, nesta segunda-feira (25), com uma manifestação de moradores da Vila Maranhão interditou os dois sentidos da BR-135/Avenida dos Portugueses.

O protesto  foi convocado para chamar a atenção do Judiciário a respeito de questões agrárias na região.

Convém salientar, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já tem equipe no local negociando a liberação da via.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, participou da sessão solene de diplomação dos desembargadoress Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

Roda de conversa – Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) afirmou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM que recebeu ‘com muita felicidade’ a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que acaba com as chamadas ‘saidinhas temporárias’ no Brasil.

O texto, que já havia sido aprovado no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Na quarta-feira (20), os parlamentares votaram simbolicamente o projeto de forma unânime.

“Era um anseio nacional. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, em 2022, tive a oportunidade de tirar esse projeto que estava sem tramitar há sete anos e o elenquei como minha prioridade. Em acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL), que me assegurou que se eu aprovasse o projeto ele iria para o plenário – e assim foi feito. O texto foi aprovado nas duas casas, dando uma resposta à sociedade”, disse o deputado.

A entrevista na íntegra você acompanha no site da Rádio Mirante AM.

Foto: Rodrigo Bonfim

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) pode funcionar na Semana Santa, seguindo as regras das Convenções Coletivas de Trabalho das Categorias de Comércio e Serviços destes municípios.

Na Quinta-feira Santa (28), os lojistas têm autorização para funcionar em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (29), em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No Sábado de Aleluia (30), o comércio volta a funcionar normalmente.

No Domingo de Páscoa (31), os estabelecimentos de rua podem permanecer abertos das 8h às 14h, e as lojas de shoppings das 13h às 21h. A Fecomércio-MA esclarece que nos dias (28, 30 e 31 de março) o trabalho não é considerado extraordinário por não haver feriado nestas datas.

As regras acima não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre na Semana Santa. Àqueles segmentos não compreendidos na base sindical da Fecomércio, a orientação para abertura durante este período deve ser buscada junto ao sindicato patronal da categoria.

O governo do Maranhão e o Ministério da Educação lançam o programa Pé-de-Meia, nesta sexta-feira (22). O evento formaliza a adesão do Estado ao programa do governo federal, que vai garantir poupança para alunos do ensino médio. A solenidade acontece às 9h30, no ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão e o ministro Camilo Santana, que farão o lançamento. A coletiva de imprensa antecederá o ato.

No Maranhão, o programa vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 458 milhões. A estimativa considera o Censo Escolar 2022. Durante o evento, serão divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do estado.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.

O programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Foto: Divulgação