março 2024

O prefeito Eduardo Braide (PSD) confirmou a saída do médico Dr. Joel Nunes Júnior do comando da Secretaria de Saúde (SEMUS), e  ao mesmo tempo, anunciou que Ana Carolina Marques Mitri da Costa (foto) assume a pasta.

“Anuncio que Joel Nunes deixa a Semus, a quem eu agradeço por todo trabalho à frente da pasta, ao tempo que Ana Carolina Mitri deixa o Socorrão I para assumir a Semus e Ilmara Pinho assume a direção do Socorrão I”, destacou Braide.

Joel Nunes conclui seu ciclo na pasta e deve se filiar no PSD nos próximos dias, onde a tendência é concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, comemorou o depósito referente a primeira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos).

“É um dia de muita felicidade para todos nós. Por anos esse dinheiro é aguardado pelos profissionais da educação e saber que ele já está nas contas do Estado só nos enche de alegria. Nossa equipe segue empenhada nessa etapa de consulta dos dados pelos servidores e solucionando as inconsistências que estão sendo detectadas, para que o quanto antes possamos avançar para a próxima etapa, que é o rateio para definição da cota, possibilitando para que cada servidor saiba quanto receberá. E claro, a etapa final que é a efetivação do pagamento para os profissionais”, destacou Felipe Camarão.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberou o montante para depósito em conta judicial. Serão repassados aos professores 60% do valor total depositado, e 40% restante será convertido em benefícios para a educação do Estado. Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões que serão pagos em três parcelas de 2024 a 2026.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com integrantes entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Plataforma para consulta

Até o próximo dia 24 de março está disponível a plataforma de consulta dos precatórios. Os profissionais do subgrupo do magistério professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado podem consultar os seus dados no link que está disponível no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

Nesse primeiro momento, a plataforma disponibiliza ao beneficiário a quantidade de meses trabalhados (cotas) que, posteriormente, fará parte do cálculo de valores. Finalizado o período de consulta e avaliação das possíveis averiguações dos dados, a plataforma reabrirá para informes sobre valores, com data a definir.

As pessoas que não conseguirem acessar a plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações, como: quantidades de meses e quantidade de matrículas, devem encaminhar documentos pessoal e de vínculo para o e-mail: precatório.fundef@edu.ma.gov.br.

Foto: Divulgação

O setor de compliance foi o centro de um evento promovido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), nesta quarta-feira (20). O seminário Compliance e Integridade Corporativa reuniu figuras públicas e representantes do setor portuário para discutir os desafios e avanços relacionados ao setor, principalmente no que diz respeito à comunidade portuária.

A consultora de compliance do Porto do Itaqui, Regiane Presot, foi uma das vozes proeminentes no evento, ressaltando a significância e deu o tom das discussões. Ela destacou a importância de mecanismos de prevenção e combate à corrupção, enquanto diversas autoridades, incluindo representantes do Ministério Público, Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Transparência e Controle (STC), Sebrae e Fiema, participaram do debate, enriquecendo a discussão.

“Foi um momento fantástico onde tivemos a oportunidade de disseminar as boas práticas de governança corporativa para a comunidade portuária”, ressaltou Teresa Nina, gerente de compliance do Porto do Itaqui.

Um dos pontos cruciais abordados durante o evento foi a relevância do compliance na gestão portuária, especialmente considerando as exigências legais para contratações, inclusive no âmbito da administração pública.

O Secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Mochel, ressaltou a necessidade de programas de integridade para empresas que desejam contratar com o poder público, enfatizando a seriedade do compromisso com a transparência e ética.

“É um tema de extrema relevância nos dias atuais, que tem permeado toda as contratações, inclusive da administração pública, com regras e leis que exigem a existência de um programa de integridade para que a empresa possa contratar com o poder público”, pontuou Mochel.

O evento também apresentou uma plataforma para discutir a simplificação do compliance e maneiras pelas quais os fornecedores podem alinhar-se com as práticas de forma menos burocrática. Ao final, o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, enfatizou o compromisso das autoridades em promover o tema no setor portuário.

“O evento demonstrou o compromisso das autoridades e stakeholders do setor com a promoção da transparência, ética e conformidade nas atividades portuárias, destacando a importância contínua desses temas para o desenvolvimento sustentável e a credibilidade do setor. Continuaremos investindo em discussões como essa”, ressaltou Gilberto Lins.

Como um ponto significativo, o evento também marcou o lançamento do Prêmio Compliance Destaque, uma iniciativa que nasce com o intuito de reconhecer e premiar as empresas que se destacam na implementação de programas de compliance e integridade corporativa no no âmbito dos portos. A gerente de compliance Teresa Nina destacou que o edital do prêmio será divulgado no início de abril, promovendo ainda mais a adoção de práticas responsáveis no ambiente portuário.

Compliance

No mundo da gestão, compliance significa estar em conformidade com leis e regulamentos e vem do verbo inglês “To comply”. A ideia é reduzir riscos e aumentar a segurança e a padronização dos processos da empresa. Isso garante que leis, normas e outros padrões sejam cumpridos com segurança.

É importante ressaltar também que essas leis e regulamentos podem ser de origem do governo, clientes ou da própria empresa. Portanto é uma forma de garantir que os colaboradores da empresa realmente sigam os comportamentos desejados pela diretoria.

Fotos: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, nesta sexta-feira (22/03), a sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, às desembargadoras Márcia Chaves, Oriana Gomes e ao desembargador Nilo Ribeiro Filho, a partir das 10h, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O evento será conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e será transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

As desembargadoras Márcia Chaves e Oriana Gomes e o desembargador Nilo Ribeiro Filho já haviam sido anteriormente empossados(as) nos cargos, no dia 24 de janeiro deste ano, mesma data em que obtiveram acesso ao cargo.

GRADUAÇÃO NA UFMA

O magistrado e as magistradas se graduaram em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Oriana Gomes também é graduada em Pedagogia pela UFMA. Ela é pós-graduada em Direito Público pela UFMA, Ciências Criminais pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) e Direito Constitucional pela Faculdade UNDB.

Márcia Chaves é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nilo Ribeiro Filho é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Direito Constitucional pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

A Medalha Cândido Mendes é uma reverência ao jurista maranhense que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e é entregue a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governadores, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidentes da República.

Foto: Ribamar Pinheiro

O projeto de lei que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia foi aprovado, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Defesa da Democracia (CDD). A data escolhida para a celebração é 25 de outubro, dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e assassinado pela ditadura militar no Brasil em 1975. O PL 6.103/2023 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), atual presidente da CDD.

— Vladimir Herzog é uma referência, não apenas para o jornalismo, mas uma referência de resistência a um período que a gente não pode mais repetir na História do Brasil que é o período da ditadura militar, em que vivemos tempos tenebrosos de censura, de tortura, e o Vladimir Herzog foi torturado até a morte em uma situação brutal e cruel. Ele foi uma pessoa de resistência em defesa da democracia brasileira — disse Eliziane.

O relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que votou a favor da aprovação. Se não houver recurso contrário, o projeto será enviado direto para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo Plenário do Senado. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a iniciativa do projeto e apoiou sua aprovação.

A autora ressalta que a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia consta como sugestão do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, fruto de amplo debate e aprovado no colegiado. Eliziane foi a relatora da CPMI.

 Eliziane registra que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.

“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. A democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”— afirma, na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) homenageou, nesta terça-feira (19) a atuação parlamentar do deputado estadual Fernando Braide (PSD), em reconhecimento ao apoio contínuo, demonstrado pelo parlamentar, no processo de valorização dos profissionais da segurança pública do estado.

A entrega da homenagem foi feita pelo presidente do Sinpol, Manoel Alcinê, acompanhado do diretor jurídico Rayan Brauna, do diretor de comunicação Isomar Junior, da conselheira fiscal Alenilde Fonseca, do secretário geral Aécio Almeida e do tesoureiro geral Fábio Alex, que expressaram gratidão ao deputado pelo seu engajamento em questões essenciais para a categoria, como o reajuste salarial e ampliação de vagas em concursos públicos – medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e defendida por Fernando Braide.

Manoel Alcinê, presidente do Sinpol, destacou a importância do apoio recebido do deputado. “Em 2023, enfrentamos diversos desafios, e quem nos recebeu de braços abertos no legislativo foi o Deputado Fernando Braide. Ele ouviu nossas demandas, demonstrou sensibilidade à nossa causa e nos encaminhou até a Presidente da Assembleia, Iracema Vale. Por isso, é fundamental reconhecer a contribuição do deputado para o nosso sucesso”, disse.

Além de agradecer pelo reconhecimento, Fernando Braide reiterou seu compromisso em fortalecer a segurança pública do Maranhão. “É com grande satisfação que recebo esta homenagem do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão. Continuaremos firmes nesta batalha pela valorização dos profissionais, buscando sempre proporcionar mais estrutura e condições para que possam desempenhar seu trabalho com excelência”, reafirmou o deputado.

Vale lembrar que, neste ano, o parlamentar destinou emenda no valor de R$ 300 mil para a Polícia Civil, recurso que garantiu a compra de viaturas e equipamentos para informatização de atendimentos. A indicação foi feita em acordo com a categoria, visando proporcionar melhorias no sistema de segurança que, no último mês, foi notícia nacional devido às condições precárias de delegacias.

Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Maranhão desencadeou operação nesta quarta-feira (20), para cumprir mandados de busca e apreensão em Cândido Mendes.

O caso tem relação com o próprio afastamento do prefeito, que está sedo investigado por suspeita de irregularidade em licitação para a construção de um estrada vicinal no município.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Cândido Mendes encerrou em novembro de 2023 uma licitação de R$ 2,6 milhões para a implantação de uma estrada vicinal. Mas a empresa RSD Construções, vencedora do certame, já estava trabalhando antes da divulgação do resultado final.

Policiais estão na casa do prefeito e na Secretaria Municipal de Administração. Há também ação conjunta numa empresa de Turiaçu que presta serviço ao município e contra servidor de Cândido Mendes que reside em São Luís.

Um dos mais jovens e atuantes deputados estaduais do Maranhão acaba de ser indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) líder do governo na Assembleia Legislativa. A partir de agora, Neto Evangelista (União Brasil) será o responsável pela interlocução entre o Governo do Estado e o Parlamento Estadual. O ofício com a indicação foi enviado ao Legislativo maranhense na segunda-feira (18) e a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Alema nesta terça-feira (19).

“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.

Conhecido por sua destacada atuação e posicionamento firme, Neto Evangelista transita com facilidade e desenvoltura entre os deputados, independente de cor partidária. Ele também tem uma ligação histórica com o governador. Ambos iniciaram a vida política no mesmo partido, o PSDB, e sempre dialogaram, desde quando Carlos Brandão foi chefe da Casa Civil e Neto era membro da juventude dessa legenda no Maranhão.

Parlamentar de quarto mandato, na atual legislatura, Evangelista voltou a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, uma das mais importantes comissões permanentes da Casa, responsável pela análise de todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pelo Parlamento, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) concedeu nesta segunda-feira, 18, entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante, e abordou a chegada ao partido Novo, mas também a disposição em se tornar candidato à Prefeitura de São Luís neste ano.

“Nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís é uma pré-candidatura independente e com a cara do povo. Não temos apoio de Governo do Estado, do público da prefeitura de São Luis e nem de políticos tradicionais. Nosso apoio vem das ruas. Não somos adeptos das velhas práticas, como entregas de cestas ou peixes, durante campanhas eleitorais, comprando a dignidades das pessoas. Seremos a opção para aqueles que buscam um novo jeito de fazer política, sem amarras e sem padrinhos políticos. Agradeço, mais uma vez, ao Partido Novo diretório nacional e estadual, por essa oportunidade para transformar nossa cidade. Vamos juntos na luta pela São Luís que queremos para a nossa gente”, disse Wellington.