Os parlamentares estaduais do Maranhão, nesta terça-feira (16), aprovaram o Projeto de Lei que modifica os critérios de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
As alterações aprovadas preenchem todos os questionamentos que foram feitos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que proporcionaram a paralisação do processo de escolha de um novo conselheiro para o TCE/MA, em substituição a Washington Luiz Oliveira.
Desta forma, ficou decidido que o limite da idade para candidaturas, passará de 65 para 70. Como também, ficou decidido que o voto para escolha será secreto e que os interessados na vaga não precisam mais ter 14 assinaturas para validar suas candidaturas, mas precisam ter uma indicação de líderes de blocos do parlamento.
Com isso, espera-se agora que o objeto da ação interposta no Supremo Tribunal Federal perca seu objeto, e neste caso, a Suprema Corte autorize à Alema a proceder a escolha do novo membro do TCE/MA.
