abril 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou quem vai estar à frente da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais (SEGERF), criada recentemente.

Segundo o Diário Oficial do Estado, o nome confirmado é  Jandira Dias para comandar  a nova pasta. A nomeação já saiu como nova secretária-chefe da SEGERF.

Ressalte-se  que Jandira Dias já integrava a equipe de Brandão, uma vez que era secretária adjunta de Transferências Voluntárias na Secretaria de Planejamento e Orçamento, de onde foi exonerada para poder assumir o novo cargo.

A SEGERF vai gerenciar os recursos do Governo Federal, inclusive os que serão utilizados no Novo PAC.

A senadora Eliziane Gama (PSD) foi a escolhida democraticamente, nesta última quarta-feira, coordenadora da Bancada Maranhense em Brasília.

A votação foi apertada, mas a senadora evangélica, Obteve 11 votos, e , portanto,  venceu o deputado federal Márcio Honaiser (PDT), que recebeu 10 indicações.

“É um marco histórico, pois é a primeira vez que uma senadora assume essa liderança. Agora, nosso compromisso é intenso e dedicado a busca de melhorias para o Maranhão, especialmente na defesa dos interesses estaduais em questões orçamentárias”, afirmou a evangélica.

A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos de internação da Fundação da Criança e do Adolescente  (FUNAC) no Maranhão, até que haja regulamentação de instrumentos de contenção e segurança dentro dessas unidades.

A decisão, do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, também afastou das funções, definitivamente, a diretora e o coordenador de segurança do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.

O juiz emitiu a sentença no julgamento de “Representação por Irregularidade em Entidade de Atendimento” que apurou agressões físicas e com o uso de jato de pimenta contra um adolescente assistido pelo Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar, em 18 de novembro de 2023.

A ação é documentada com registro policial da agressão, denúncia da mãe de um adolescente e de ocorrência policial do supervisor, sobre protesto com batimento de grade e retirada de cinco adolescentes para revista, com o uso de jato de pimenta.

A Defensoria Pública se manifestou pedindo o reconhecimento da irregularidade e o afastamento definitivo do diretor e do coordenador.

Segundo a decisão judicial, não há norma que autoriza o uso do jato de pimenta como forma de contenção e segurança dentro do sistema socioeducativo no Maranhão nem no país.

FUNAC

Conforme informação do processo, a FUNAC tem empregado esse recurso para conter insatisfação dos adolescentes, sem esgotar as alternativas como o diálogo, causando danos à saúde dos internos e aumentando a tensão dentro das unidades.

O juiz ressaltou que o jato de pimenta é um composto químico que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária, e geralmente é usado por forças de segurança para controle de tumultos civis ou em alguns países para defesa pessoal, obedecendo distância mínima, por períodos curtos e jamais em ambientes fechados, sob o risco de causar morte.

Para o juiz, “a FUNAC está sendo mais rigorosa com adolescentes e reproduzindo no sistema socioeducativo prática de contenção e segurança do sistema prisional, sem observar que as unidades de internação são estabelecimento educacionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e não unidades prisionais, sendo a FUNAC vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDHIPOP) e não à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)”.

A Polícia Federal efetivou nesta quinta-feira, 11, em São Luís, a OPERAÇÃO REDITUS, que visa a reprimir os crimes de tráfico de drogas e associação voltada para o tráfico.

A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos 08 (oito) mandados de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão.

40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas.

Os investigados podem responder a crimes com penas que, somadas, superam 30 anos de prisão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspendeu, nesta quarta-feira (10), a tramitação do projeto de Lei (PL 3334/2023) que possibilitaria a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal. A susepnsçao se deu, após a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedir vista do texto.

Entidades de proteção ambiental avaliam que a alteração proposta no texto do PL 3334 constitui uma grave ameaça à proteção das áreas florestais da Amazônia Legal, uma vez que reduz drasticamente o território de cobertura vegetal nativa.

Foto: agência Senado

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão plenária, o acesso do juiz Luiz de França Belchior para o cargo de desembargador do TJMA, pelo critério de antiguidade, na vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária do desembargador José de Ribamar Castro. Já na sessão do Órgão Especial, também conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, nesta quarta-feira (10), desembargadores escolheram, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte, para ocupar o cargo de desembargadora convocada.

Luiz de França Belchior foi empossado no cargo pelo presidente Paulo Velten, no Pleninho do TJMA, em razão da quantidade de familiares, colegas e amigos(as) que fizeram questão de presenciar o ato, normalmente realizado no Gabinete da Presidência, após a sessão.

A posse da desembargadora convocada Rosária Duarte, eleita com um total de 1.696 pontos e média 99,76, ocorrerá nesta quinta-feira (11).

O até então juiz Luiz de França Belchior, mais antigo de entrância final, foi o único inscrito para o acesso ao cargo vago em decorrência de aposentadoria.

O desembargador Paulo Velten destacou o currículo do novo membro da Corte, registrou que a chegada ao Tribunal representa o ápice na carreira de magistrados(as) e disse ao até então candidato que o momento é de fazer uma reflexão profunda do passado e projetar um futuro novo, de esperança, de crença na Justiça, nas instituições, com a certeza absoluta de que ele atuará da melhor forma possível.

“Tenho certeza que vai, aqui, na companhia dos demais colegas, desempenhar um grande trabalho para o engrandecimento do Poder Judiciário do nosso estado”, frisou Paulo Velten.

Magistrado mais antigo de entrância final, Luiz de França Belchior recebeu manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente eleito para o próximo biênio, e foi eleito pelos(as) demais desembargadores(as). Froz Sobrinho também qualificou como invejável o currículo do candidato.

O novo desembargador disse sentir-se engrandecido pela chegada ao Tribunal e falou que se preparou para isso, estando pronto para continuar sua trajetória, contribuindo para o engrandecimento da sociedade, distribuindo a justiça e convivendo da melhor forma possível com os(as) colegas de Corte, que lembrou ser o terceiro mais antigo  tribunal do Brasil e definiu como um grande tribunal, pela compostura dos seus desembargadores e desembargadoras.

“A minha chegada ao Tribunal é um momento de maior importância da minha vida, porque eu tenho quase 35 anos de juiz. E, assim, para todos os magistrados de carreira, o coroamento é a chegada aos seus respectivos tribunais. E para mim não seria diferente”, avaliou Luiz de França Belchior.

Em pronunciamento nessa terça-feira (9), na Câmara Municipal, o vereador Raimundo Penha (PDT) voltou a criticar a gestão da educação no governo do prefeito Eduardo Braide (PSD). O parlamentar destacou que algumas escolas da rede pública de ensino ainda continuam sem aulas.

“A UEB José Rosa, no bairro do São Bernardo, está parada sem aula à tarde há três meses. Eu estive agora na UEB Moranguinho, as aulas voltaram semana passada, com a empresa responsável pela reforma dentro da escola, porque nós estamos no mês de abril e as crianças estavam sem aulas. Do mesmo jeito a UEB Marianinha, lá no Rio Anil, até hoje as crianças estão sem aulas. Não adianta dizer que tem aula on-line porque esse sistema não funciona, a nossa realidade social e econômica não permite, e uma criança de 2 ou 3 anos não consegue ter aula on-line”, disse.

Explicações

Por conta das dificuldades que alguns alunos estão enfrentando com a falta de aulas, Penha apresentou um requerimento convidando a secretária municipal de educação, Caroline Marques Salgado, para comparecer ao plenário da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação. A previsão é que o encontro ocorra já na próxima semana, na terça-feira (16), a partir das 9h.

“Em muitos momentos eu me sinto desrespeitado. Eu estive desde o mês de dezembro em uma peregrinação, levando a secretária, quando as escolas ainda estavam tendo aulas, para sensibilizá-la, para mostrar a realidade a ela e pedir que durante o período de férias fossem feitas as intervenções. A secretária, para comigo, é uma mulher respeitosa, é uma mulher educada, mas a resolutividade beira a zero. A secretaria está travada. A sensação que eu tenho é que a secretária Caroline Marques está cansada. A sensação que eu tenho é que o prefeito parece que não deixou a secretária formar uma equipe. A secretária faz tudo e não resolve nada”, frisou.

Ivaldo Rodrigues cobrou volta ás aulas em 22 escolas

Já o vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) subiu à tribuna para falar sobre recentes denúncias feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação).

A diretoria da entidade realizou uma vistoria em 33 escolas e confirmou que os prédios estão com graves problemas na estrutura. Desse total, 22 unidades estão sem funcionar desde o início do ano. Conforme relatório da vistoria, foram encontrados problemas como entupimento nas tubulações das fossas sépticas, além da falta de água.

Ivaldo fez um apelo ao líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), para que cobre do prefeito Eduardo Braide (PSD) soluções urgentes para que os alunos dessas escolas da Rede Municipal de Ensino retornem às aulas.

“Este parlamento não pode fazer vista grossa”, pontuou o vereador, cobrando um posicionamento dos colegas de parlamento, da Comissão de Educação da Câmara e do Ministério Público no sentido de preservar os estudantes que estão sem o acesso à educação.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior desistiu nesta quarta-feira, 10, de concorrer, o que já era dado como certo – não disputará à Prefeitura de São Luís novamente.

Só que, Edivaldo Júnior  sempre esteve no cenário político incluindo em pesquisas, e detalhe: sempre bem colocado.

Mas o ex-prefeito sempre foi inerte em campanhas ou pré-campanhas, por isso não vai a lugar nenhum. Nem os partidos acredoitam mais no seu potencial, que até existe, porém, ele não se ajuda.