abril 2024

Os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, os dois eleitos pelo PSC, sofreral perda de mandatos, ou seja, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, pelo fato do partido pelo qual disputaram a eleição de 2022 ter fraudado a Cota de Gênero.

Mas, de acordo com as defesas dos parlamentares, os dois deputados estaduais vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e farão isso no cargo. Mas lá em Brasília, o entendimento tem sido mais rigosoro ainda.

Vale lembrar que além do processo do PSC, outros dois partidos que elegeram parlamentares, União Brasil e Podemos, também estão sendo questionados sobre eventuais fraudes na Cota de Gênero.

Existe o interesse de muitos ex deputados , que ficaram na condição de suplentes que poderão ser beneficiados,  são eles: Édson Araújo, Zé Inácio, César Pires, Catulé Júnior e Keké Teixeira.

Os envolvidos são cinco deputados eleitos pelos três partidos – Fernando Braide e Wellington do Curso (PSC); Neto Evangelista (União); Leandro Bello e Júnior Cascaria (Podemos), cinco suplentes estão interessados nos julgamentos.

Desses, o caso do deputado Neto Evagelista, segundo a conversa que o titular do  Blog Juraci Filho, teve com o advogado Dr. Bertoldo,  o processo do União não deverá subir ao TSE, por erro na tramitação processual. E, aqui no TRE/MA já houve vitória declarada.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.”

Já está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ato de exoneração do bacharel em Direito Diego Galdino de Araújo do cargo de secretário adjunto de Relações Institucionais da Vice-Governadoria.

Galdino, voltará para Brasília para exercer a função de secretário-executivo do Ministério do Esporte, comandado pelo deputado federal licenciado André Fufuca (PP).

Diego Galdino já teve passagens nas Secretarias relevantes no governo Flávio Dino, como: Cultura, Governo e Casa Civil.

Nesta terça-feira (09), Brasília será palco da Mobilização Municipalista, com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ivo Rezende, dando continuidade à luta pela desoneração da folha de pagamento, entre outros temas.

A decisão de manter a desoneração foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que optou por “caducar” um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, revertendo o benefício conferido pelo Congresso Nacional às cidades. Pacheco prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas determinou que a parte que tratava da reoneração das prefeituras fosse derrubada, evitando assim que a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras passasse de 8% para 20%.

O Presidente Ivo Rezende ressaltou: “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Mantemos nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e precisamos estar em peso para darmos voz à nossa reivindicação”.

A motivação para essa mobilização ganha ainda mais relevância após sinalizações do governo sobre uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do INSS.

A programação preliminar do evento inclui uma concentração na sede da CNM às 9h, com pautas como a regulamentação da Reforma Tributária, alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento, entre outras prioridades. Às 14h, está prevista uma concentração no Senado, com audiências marcadas com o presidente da Câmara e o presidente do Senado.

A presença do maior número possível de representantes municipais é essencial para reforçar a importância da pauta e garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas instâncias governamentais.

Após Assembleia Geral realizada nessa segunda-feira, 8, a Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) confirmou que a categoria deflagrará greve a partir do dia 15 de abril, próxima segunda.

O movimento já vinha sendo construído desde o fim do mês de março em nível nacional, quando o setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) aprovou o indicativo de greve dos docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets de todo o Brasil.

“15 de abril: é greve! | Professoras(es) da Universidade Federal do Maranhão deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária da APRUMA-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional, o início da greve no dia 15 de abril. A votação contou com ampla participação de docentes da instituição e aconteceu presencialmente e por videoconferência em todos os campi. Na próxima quarta(10/04), haverá reunião do setor das federais do ANDES-SN com tempo de 72 horas para informar, governo e reitorias, sobre a deflagração de greve no dia 15 de abril”, destacou a Apruma em publicação nas redes sociais.

A Assembleia Legislativa do Maranhão apoiará a Caravana Fome e Sede de Justiça em Barreirinhas-MA. O anúncio foi feito pela presidente da Alema, Iracema Vale após diálogo com a senadora Eliziane Gama na manhã desta segunda-feira, dia 08 de abril de 2024.

A próxima edição da Caravana Fome e Sede de Justiça será na cidade de Barreirinhas, nos dias 12 e 13 de abril. O evento marca a continuação de uma série de ações sociais, que já totalizam mais de 30 mil atendimentos gratuitos à população de diversas cidades maranhenses.

A iniciativa que reúne dezenas de instituições públicas e privadas, igrejas e serviços é uma realização das Igrejas Evangélicas do Maranhão e Federação das Entidades Cristãs do Maranhão(FECMA) com o apoio da Senadora Eliziane Gama, Governo do Estado, Prefeitura de Barreirinhas e Assembleia Legislativa do Maranhão. A Caravana Fome e Sede de Justiça é fruto da união e parceria com as seguintes instituições: Defensoria Pública; Tribunal de Justiça do Maranhão; Equatorial; FIEMA; SESI; SENAI; Fecomércio; SESC; SENAC; Superintendência Federal da Pesca;IFMA; UFMA; UEMA; IEMA; URE/Seduc; Viva/Procon; SEDES; SEMU; SECAP; SINE; Inmeq/ MA; Mateus Supermercados; Correios; Cruz Vermelha e SACBB.

Em Barreirinhas, a Caravana oferecerá uma vasta variedade de serviços e atendimentos gratuitos. Dentre eles, destacam-se mutirão de catarata, atendimentos na área da saúde, consultas odontológicas, atendimentos na área de psicologia e psiquiatria, orientação jurídica, audiências de conciliação, registro de imóveis, oficinas profissionalizantes, emissão de documentos e atividades recreativas para todas as idades.

Um dos pontos altos deste evento será na sexta-feira(12) às 18 horas na Praça da Família com a Cruzada Evangelística, que contará com a participação especial da renomada cantora evangélica Valesca Mayssa, além da participação de cantores e bandas locais. A ministração da Palavra de Deus será com o Pastor Olivoandes Jr.

“Estamos muito felizes com essa nova parceria da Caravana Fome e Sede de Justiça com a Assembleia Legislativa através da presidente Iracema Vale. A Caravana Fome e Sede de Justiça reafirma seu compromisso em promover um trabalho de atendimento gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social com o apoio de voluntários e parceiros. Os mais de 30 mil atendimentos realizados nas últimas edições são um testemunho do impacto positivo que a Caravana tem gerado”, destacou a senadora Eliziane Gama.

O Podemos decidiu, nesta segunda-feira (8), apoiar a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB), na disputa pela Prefeitura de São Luís.

O deputado federal Fábio Macedo, presidente do Podemos no Maranhão, destacou a coerência política para marchar juntos.

“Nosso engajamento político sempre foi orientado pela coerência, alinhado com nosso grupo político liderado pelo ministro Flávio Dino e consolidado pelo Governador Carlos Brandão. Por isso, o Podemos Maranhão, sob minha liderança como presidente estadual, em conjunto com o presidente municipal de nossa legenda, o pré-candidato a vereador Fábio Filho, e toda nossa estrutura política, declara apoio a Duarte Júnior como pré-candidato à prefeitura de São Luís”, garante Fábio Macedo.

Duarte Júnior, agora,  terá na sua base de apoio PSB, PT, PCdoB, PV, Cidadania, PL, Avante, PRD, PP e Podemos.

O ministro das Comunicações afirmou, sem mencionar diretamente a decisão de Moraes, ser preciso que a “discussão sobre a regulamentação dessas mídias avance no Congresso Nacional para garantir mais segurança ao ambiente digital e, principalmente, combater a disseminação de informações falsas e do discurso de ódio”.

“A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir. Somos um país democrático, com Poderes constituídos e independentes. As redes sociais não são uma terra sem lei”, disse Juscelino Filho.

Foi divulgado a nível nacional, que, o Maranhão praticamente duplicou de 2011 para cá, segundo dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira, aponta que o estado tinha 4.486 médicos há 13 anos e, agora, conta com 8.547 profissionais (91% a mais). Com isso, a densidade por mil habitantes também cresceu: passou de 0,68 para 1,25 médicos por cada grupo de mil pessoas.

“Os dados indicam que o estado conta hoje com mais médicos. Mas a que custo? Observamos a criação indiscriminada de escolas médicas no País sem critérios técnicos mínimos, o que afeta a qualidade da formação em medicina. Outra questão a ser observada é que o aumento do número de médicos depende também de melhores condições de trabalho e de estímulo aos profissionais no cumprimento de sua missão. A qualidade da assistência não é uma questão apenas matemática, mas que exige planejamento e boa gestão”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.

No Maranhão, são 4.731 médicos e 3.816 médicas. A média de idade desses profissionais é de 44,46 anos, enquanto a média do tempo de formado chega a 14,98 anos. Na distribuição pelo território, verifica-se 5.111 médicos atuando na capital, São Luís, ou seja, 60% do total, e 3.436 no interior.

Por ter mais médicos, São Luís se destaca com uma média de densidade médica oito vezes superior à registrada no interior da unidade da federação. Na capital, são 4,90 médicos para cada mil habitantes. Já no interior, é 0,60 por mil habitantes. A maioria dos médicos não tem Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE): 5.045. Outros 3.502 são especialistas (têm RQE).

Brasil – A Demografia Médica 2024 do CFM revela que, nunca antes na história, o País contou com tantos médicos como atualmente. O levantamento mostra que o Brasil tem hoje 575.930 médicos ativos, uma das maiores quantidades do mundo. O número resulta em uma proporção de aproximadamente 2,81 médicos por mil habitantes, a maior já registrada na história nacional.

Desde o início da década de 1990, a quantidade de médicos mais que quadriplicou, passando de 131.278 para a atual, registrada em janeiro de 2024. Este crescimento, impulsionado por fatores como a expansão do ensino médico e a crescente demanda por serviços de saúde, representa um aumento absoluto de 444.652 médicos, ou seja, 339%, em termos percentuais.

Comparando os crescimentos da população em geral e da população médica, é possível ver que o total de médicos aumentou oito vezes mais do que o da população em geral, durante esse período. Em termos absolutos, a população brasileira passou de 144 milhões em 1990 para 205 milhões em 2023, conforme dados do IBGE.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu mais 248 patrões no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A Lista Suja, como o cadastro é conhecido, inclui empresas e fazendeiros de 22 municípios maranhenses. Confira a lista das cidades:

Açailândia
Aldeias Altas
Amarante do Maranhão
Arame
Balsas
Barra do Corda
Bom Jesus das Selvas
Caxias
Cidelândia
Codó
Imperatriz
Itinga
Mirador
Montes Altos
Riachão
Ribamar Fiquene
São Félix de Balsas
São João do Paraíso
São João do Sóter
São Luís
Sítio Novo
Sucupira do Norte

As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação de bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

Processo
Os empregadores incluídos na Lista Suja foram identificados a partir das ações de fiscalização de auditores do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atestaram as condições de trabalho análogo à escravidão. Em geral, essas ações contam com a participação de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras forças de segurança.

Durante a ação fiscal da inspeção do trabalho, se encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, os auditores lavram autos de infração para cada irregularidade trabalhista descoberta, quando os auditores públicos atestam a existência de graves violações de direitos. O empregador flagrado na prática de irregularidades ainda receberá o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo. Para respondê-los, durante todo o processo, os autuados têm garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Por isso, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga, especificamente, o auto sobre as irregularidades relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o MTE, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos na Lista Suja. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram o tempo de publicação estipulado.