maio 2024

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), celebrou a aprovação nessa quarta-feira (22) do projeto (PL 3127/2019) que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado no Plenário do Senado.

O projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.

Na avaliação da senadora Damares, o projeto vem em boa hora devido ao grande número de casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e visa diminuir a reincidência. A parlamentar destacou que este é o mês de enfrentamento e combate aos abusos e crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o Maio Laranja.

“Há alguns anos, ninguém nem queria falar sobre esse assunto. Agora o projeto foi aprovado. Foi uma resposta para a sociedade aprovarmos, no Maio Laranja, uma proposta tão importante”, destacou a parlamentar.

Condições

A aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena. No entanto, possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.

A proposta também altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), para regulamentar a atuação da Comissão Técnica de Classificação, a qual é a responsável por individualizar a execução penal conforme os antecedentes e a personalidade dos condenados, nos casos em que se aplicar o tratamento hormonal. Essa comissão especificará os requisitos e o prazo da liberdade condicional, assim como sugerirá as condições ao juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso governo e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.

Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.

Em abril, o Maranhão foi contemplado com o programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.

Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas.

Foto: Divulgação

Com dois anos de importantes atendimentos à população da Região Central do Maranhão, o Centro de Hemodiálise, agora, conta com um “quarto turno” de atendimentos, o que eleva de 78 para 104 pessoas atendidas. Com o avanço, a unidade passa a atender, também, entre as 19h e as 23h.

Atendendo um pedido da população, por meio da deputada Daniella, o Centro de Hemodiálise de Presidente Dutra foi implantado na cidade em 2022 e serve anualmente mais de 50 mil pacientes. O equipamento é gerido pelo Instituto Acqua, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. Os serviços de terapia renal complementam os serviços de saúde multiprofissional. Ao todo, cidadãos e cidadãs de cerca de 20 cidades são beneficiados com os atendimentos.

Sobre o tratamento de hemodiálise

Hemodiálise é o procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer. O procedimento retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos. Também controla a pressão arterial e ajuda o organismo a manter o equilíbrio de substâncias como sódio, potássio, ureia e creatinina.

 Quem necessita fazer esse tratamento? A hemodiálise está indicada para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves. A indicação de iniciar esse tratamento é feita pelo médico especialista em doenças dos rins (nefrologista). É possível começar o tratamento para insuficiência renal com medicamentos que controlam os sintomas e estabilizam a doença. Nos casos em que os remédios não são suficientes e a doença progride, pode ser necessário iniciar a hemodiálise.

Esta decisão é tomada em conjunto com o paciente e o seu médico nefrologista. A diálise não tem como objetivo tratar a doença renal, mas sim, substituir a função dos rins que estão com seu funcionamento prejudicado.

Como é feita a hemodiálise? A diálise é realizada por meio da filtração do sangue que é retirado pouco a pouco do organismo através de uma agulha especial para a punção da fístula arteriovenosa (FAV). FAV é uma ligação entre uma pequena artéria e uma pequena veia, com a finalidade de tornar a veia mais grossa e resistente para que as punções possam ocorrer sem complicações. A fístula pode ser feita com as próprias veias do indivíduo ou com materiais sintéticos. É preparada com uma pequena cirurgia no braço ou na perna, executada por um cirurgião vascular e com anestesia local.

O ideal é que a fístula seja feita de preferência 2 a 3 meses antes do início da hemodiálise. A diálise também pode ser feita por meio de um cateter (tubo) inserido numa veia do pescoço, tórax ou virilha, com anestesia local. O cateter é uma opção geralmente temporária para os pacientes que ainda não têm a fístula mas precisam fazer diálise. Os principais problemas relacionados ao uso do cateter são a obstrução e a infecção, o que muitas vezes obriga a sua retirada e o implante de um novo cateter para que as sessões possam continuar. As sessões de hemodiálise são realizadas geralmente em clínicas especializadas ou hospitais, no mínimo 3 vezes por semana e cada uma tem duração de aproximadamente 3-4 horas.

O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.

O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Detran-MA e 27 professores da Uema, além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul. Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.

Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.

Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.

Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.

O não cumprimento da Lei Municipal n° 7.554, de 09 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Pavão Filho, ensejou o Ministério Público do Maranhão a instaurar um inquérito civil para investigar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Luís, relacionadas à falta de transparência nos dados referentes às obras públicas em execução na Cidade.

A falta de transparência contraria um dos princípios basilares da Administração Pública, o da Publicidade (art. 37, da Constituição Federal de 1988). Assim, a Lei estabelece a obrigatoriedade de que todas as obras e serviços públicos realizados no Município sejam acompanhados por placas informativas detalhadas, contendo dados fundamentais sobre a execução das obras.

De acordo com a Lei, as placas informativas devem exibir obrigatoriamente os seguintes dados:

I. Data de início e término da obra
II. Dados das empresas executoras
III. Número do contrato administrativo ou procedimento licitatório
IV. Valor contratado e valores agregados durante a obra
V. Contato do órgão de fiscalização
VI. Endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato
VII. Nome completo, número de inscrição do CREA e número do ART do engenheiro responsável
VIII. Dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos

Resposta do Secretário de Obras é diferente da realidade

A Câmara de Vereadores de São Luís realizou audiência na última segunda-feira com o secretário de Obras, David Coldebella,que, na oportunidade, negou que a prefeitura não estava cumprindo a lei e afirmou que as placas são colocadas durante a execução das obras e retiradas depois de concluídas.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) presidiu nesta terça-feira (21) reunião da bancada federal do Maranhão com prefeitos em Brasília.

O ato teve a presença de dois ministros de Estado ( André Fufuca e Juscelino Filho) e foi realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em conjunto com a coordenação da bancada.

“É com muita honra e alegria que presido esta bancada com o objetivo de atender os interesses para desenvolvimento do nosso estado. Nosso mandato tem atenção voltada à causa municipalista, cuja lista de reivindicações é extensa, por isso, esse encontro é um grande passo para avançarmos na direção de atender os pleitos”, destacou Eliziane Gama.

É a primeira vez que a bancada do Maranhão é coordenada por uma senadora da República.

A Famem e a Confederaçao Nacional dos Municípios apresentaram durante o encontro no Senado a pauta de prioridades das entidades.

Entre os pontos de interesse dos municípios estão a criação da autoridade climática interfederativa com fonte definida de recursos e a aprovação de emenda que estabelece acordo de desoneração da folha, parcelamento de dívidas previdenciárias e novo regime de precatórios.

A Federação que representa os municípios maranhenses também informou que é reivindicação dos munícipes a aprovação de uma PEC que estabelece adicional de 1,5% ao FPM.

A Controladoria-Geral da União (CGU) fez divulgação no início deste de maio o resultado das análises referentes ao Pregão Eletrônico nº 475/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 614/2023 do DNIT, que tiveram por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-Legal 2. O primeiro foi subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, no valor total estimado de R$ 2.242.560.964,00. Já o segundo foi subdividido em 22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, no valor estimado em R$ 1.776.539.814,44.

Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorreu da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial.

Por se tratar de alerta de licitação de alta materialidade, a avaliação teve como foco os riscos relacionados à formação dos preços e à estimativa de quantidades do orçamento de referência do DNIT. Não foram avaliados, por exemplo, os aspectos jurídicos e cláusulas restritivas à competitividade do certame, ou riscos de integridade (servidores e fornecedores).

Constatações e providências

Os auditores verificaram que no orçamento referencial do edital do PE nº 475/2023 não houve a diferenciação e/ou redução da taxa de BDI a ser aplicada em itens/serviços que contemplavam o fornecimento de materiais de natureza específica, cujos valores são representativos em relação ao preço global da contratação em questão. Conforme se verifica nas composições unitárias, sobre esses custos, foi aplicado o BDI único de 32,02%, ensejando em possível duplicidade de pagamentos de impostos, taxas/lucros e outras despesas indiretas, em parte, já contabilizadas nas cotações realizadas pelo DNIT.

De início, o gestor suspendeu a licitação e, na sequência, em atendimento à recomendação proposta pela CGU, procedeu às análises e ajustes nas peças orçamentárias, decidindo pela aplicação do BDI reduzido (de 15%), exclusivamente, aos itens relacionados à aquisição de defensas metálicas, por ser o material de maior representatividade no orçamento global dos editais do BR-Legal 2. Em sequência, após questionamentos da equipe de auditoria, foram incluídas no rol de itens com BDI diferenciado as aquisições de defensas semimaleáveis. A mesma metodologia foi aplicada ao Edital nº 614/2023.

O impacto financeiro das medidas já adotadas pelo gestor foi calculado em, aproximadamente, R$ 112 milhões, com redução no valor de referência do PE nº 475/23 em cerca de R$ 69 milhões e mais de R$ 43 milhões no PE nº 614/2023.

Também foram verificadas inconsistências relacionadas aos percentuais de Fator de Interferência de Tráfego (FIT) utilizados nas composições de custos dos serviços orçados para o Lote 2 da Bahia. Após confirmar que se tratava de erros de planilha e em atendimento ao recomendado pela equipe da CGU, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação PE nº 475/23, com a redução do valor do FIT utilizado para 1,52%. Ao realizar os ajustes nas composições dos lotes do orçamento, o impacto no valor de referência foi estimado em mais de R$ 3,7 milhões.

Os auditores verificaram, ainda, que nas composições de alguns itens presentes no orçamento do lote 2 da Paraíba, os custos unitários dos materiais estavam muito superiores aos demais lotes em virtude da opção do uso do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), em detrimento das cotações obtidas. Após confirmar que, também, neste caso, tratava-se de erros de planilha, e em atendimento ao recomendado pela equipe de auditoria, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação.

Ao realizar os ajustes com a utilização dos valores cotados nos itens relacionados aos pórticos no lote 2 da Paraíba, entende-se que o DNIT adotou as medidas suficientes para corrigir as inconsistências identificadas, cujo impacto no orçamento de referência no referido lote do edital foi estimado em cerca de R$ 2,9 milhões.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para os Controladores Internos dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos municípios maranhenses responderem ao questionário que trata da transparência ativa nos sites/portais das unidades jurisdicionadas e o encaminharem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, via Sistema de avaliação.

A medida permitirá que os gestores públicos organizem e verifiquem com maior cuidado as informações a serem encaminhadas ao órgão de controle externo, referentes ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O PNTP busca estimular o aprimoramento da oferta de informações de interesse público aos cidadãos. Além disso, tem a finalidade de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública.

A Câmara de São Luís recebeu, nesta segunda-feira, 20, o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da pasta.

O secretário compareceu à Casa atendendo a convocação feita por meio do Requerimento nº 1186/24, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB).

Questionamentos

Na ocasião, os vereadores presentes apresentaram diversos questionamentos ao secretário da Semosp. O autor da convocação, vereador Álvaro Pires, iniciou sua fala questionando as contratações emergenciais realizadas pela Semosp, a ausência de placas informativas nas obras públicas e de iluminação em vários pontos da cidade.

O parlamentar solicitou, ainda, o envio de informações detalhadas por parte da Semosp: “Solicito o envio a esta Casa da lista completa de todos os contratos emergenciais, de todas as adesões de atas, de todos os pagamentos indenizatórios feitos pela Semosp na atual gestão, com valores, contratos beneficiários, vigências, todas as informações possíveis. Temos uma CPI que já está em andamento e todas essas informações serão de extrema importância para a cidade de São Luís”, ressaltou Álvaro Pires.

O vereador Marcial Lima (PSB) pediu esclarecimentos a respeito do pagamento das empresas de iluminação pública Citeluz e FM Rodrigues, que, segundo o parlamentar, têm aproximadamente R$ 8,5 milhões a receber da Prefeitura.

“No momento em que o prefeito exonera toda a comissão permanente de licitação, de repente a prefeitura anuncia uma empresa paraibana de iluminação pública. Essa empresa ganhou uma licitação cheia de irregularidades e hoje não dá conta de uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes – porque na Paraíba ela atuava em cidades consideradas pequenas em comparação à São Luís. Como está essa questão da iluminação pública? Quando que a prefeitura vai efetuar o pagamento de aproximadamente R$ 8,5 milhões para as duas empresas que trabalharam aqui recentemente?”, indagou o parlamentar.

Marcial Lima citou diversos pontos e ruas dos bairros Turu e Chácara Brasil que precisam de recuperação asfáltica e questionou as obras do Trânsito Livre no Cruzeiro do Anil.

O vereador Jearlysson Moreira (Avante) também fez uso da palavra para apresentar suas indagações ao titular da Semosp. O parlamentar cobrou a recuperação asfáltica de alguns pontos da cidade, a conclusão das obras do hospital veterinário de São Luís e melhorias na iluminação de trechos da BR 135.

O vereador Marcelo Poeta (PSB), por sua vez, cobrou melhorias na iluminação do Anil e criticou as obras da prefeitura no bairro. “Nas obras do Cruzeiro do Anil não há placa. Por que não indenizaram a população afetada, como fizeram em outros bairros? Por que retiraram a cruz histórica de lá? Vocês acabaram com uma tradição. Vocês estão complicando o trânsito. Deveriam ter chamado a comunidade para debater”, declarou Marcelo Poeta.

Astro de Ogum (PCdoB) também se pronunciou, destacando o papel do vereador de fiscalizar a utilização de recursos financeiros públicos. “O vereador é fiscal do erário. Eu mandei uma correspondência para sua secretaria solicitando todos os pagamentos que o secretário fez nesse começo de ano e até agora não recebi. Espero receber essas informações. A arrecadação da iluminação pública é alta e temos que saber o que está se fazendo com esse recurso. Quantos milhões estão sendo arrecadados, quantos milhões gastos?”, disse Astro de Ogum.

Respostas

Em resposta aos questionamentos dos vereadores, David Col Debella mencionou as licitações feitas pela pasta e justificou as adesões de ata e as contratações emergenciais.

“As adesões de ata nos são permitidas fazer quando estamos diante de uma necessidade de resolução imediata. Ocorreram algumas contratações emergenciais, sim, de forma criteriosa e legal, observando a possibilidade de que o contrato pudesse ser realizado. Esse foi o caso da iluminação pública, pois nossas tentativas de licitações estavam sendo frustradas por meio de embargos jurídicos. A empresa atual iniciou há pouco tempo e vem desempenhando seu trabalho de forma satisfatória”, afirmou.

O secretário se manifestou, ainda, a respeito da iluminação pública e das placas informativas nas obras: “Temos 18 equipes de manutenção e quatro equipes de obras trabalhando na iluminação pública. Temos um contrato de 40 mil pontos de LED a serem colocados na cidade. Hoje, já estamos com mais de 10 mil pontos de LED instalados. Quanto à questão da transparência, temos placas com as devidas informações. Convido os vereadores a visitarem as escolas, as obras do Trânsito Livre, pois todas têm placas. Sempre tivemos essa preocupação”, disse.

Col Debella comentou as críticas a respeito das obras do Trânsito Livre: “Vamos colocar uma rotatória que atenda à demanda da população do Cruzeiro do Anil. A rotatória que existia lá não conseguia atender a quantidade de veículos. Já temos o projeto, vai ser resolvida a situação de afogamento no local. Conversamos, sim, com a população e temos registros. Não fazemos as coisas de qualquer jeito, ouvimos a população, fazemos estudos técnicos”, alegou.

Quanto aos questionamentos relacionados à iluminação pública e à pavimentação asfáltica, o secretário também se pronunciou: “A atual empresa ganhou um processo licitatório lícito e tem apresentando um serviço satisfatório, ainda que de forma inicial. Estamos avaliando o pagamento da Citeluz e da FM, verificando se os serviços foram prestados a contento pelas empresas. Em relação às obras asfálticas, temos 65 bairros atendidos, mais de 400 vias. Entramos com ações de tapa buraco na cidade como um todo”, afirmou Col Debella.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nomeou na manhã desta terça-feira (21) Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral de justiça para substituir Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão relativo ao biênio 2024-2026.

Danilo foi o mais votado na eleição on-line, obtendo 189 votos, em pleito realizado nessa segunda-feira (20) para composição da lista tríplice visando a escolha do novo procurador-geral.

Sendo quem em julho de 2022, o então promotor de justiça Danilo Ferreira foi promovido para procurador pelo critério de merecimento por Eduardo Nicolau.

Ele assumiu a 22ª Procuradoria de Justiça Cível, com atuação junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e, em seguida, foi nomeado p