maio 2024

Conforme havia comunicado publicamente o Governo do Maranhão começou a pagar, nessa quarta-feira (15) a primeira parcela dos precatório do Fundef aos professores da rede de ensino estadual.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT) confirmou o cumprimento da promessa. “Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa)”, destacou.

De acordo com Cmarão, “agora a luta é pelos 15%” que permanecem judicialmente bloqueados, em virtude de ação interposta pelo Sinproesemma  para pagamento de honorários dos advogados, após decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do STF.

Pelo cronograma governamental recebem os valores os profissionais da ativa. Os próximos a receberem serão os aposentados, que gozaram do direito na sexta-feira, 17.

A Receita Federal está intimando, desde março, os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Foram identificados aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias, dos quais mais de 1,5 milhão já foram notificados.

No Maranhão, são 101.137 omissos, segundo o Fisco, dos quais mais de 53 mil já foram notificados.

As intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal. Além do rol das obrigações acessórias faltantes, as mensagens possuem os endereços das páginas com as orientações específicas para cada caso.

O sistema que aponta a omissão é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado. Caso tenha interesse, o contribuinte pode acompanhar o processo de saneamento das omissões pelo relatório da situação fiscal, efetuando, por exemplo, uma nova verificação a cada hora.

Confira aqui como consultar as mensagens recebidas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”,

Foto: Agência Assembleia

Os funcionários da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresas arrendatárias instaladas no Porto do Itaqui e o grupo de voluntariado da EMAP, se uniram em uma mobilização intensa, durante uma semana, com o objetivo de angariar recursos e donativos para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Nesse esforço conjunto, além das contribuições individuais, a PSIU, empresa genuinamente maranhense, também abraçou a causa e firmou uma parceria inédita com a EMAP.

A iniciativa dos voluntários demonstra o engajamento das empresas locais em momentos de crise e necessidade. “A união de forças entre o Porto do Itaqui, PSIU, Polícia Militar e empresas arrendatárias, reflete o compromisso dessas instituições em apoiar comunidades além das fronteiras geográficas do Maranhão”, reforçou o diretor de engenharia Ricardo Miranda.

A mobilização dos funcionários foi crucial para o sucesso dessa ação voluntária. Entre as doações, estão vestuário em geral, alimentos não perecíveis, ração animal, medicamentos, higiene pessoal, além de mais de 7.800 litros de água mineral. Todas as doações foram direcionadas para o Comando Geral da Polícia Militar, um dos locais públicos abertos para receber as doações.

Leandro Bandeira, diretor executivo da Psiu, participou da entrega simbólica e disse que é “um prazer poder ajudar de alguma forma nesse momento tão difícil. A PSIU está de braços abertos para poder ajudar sempre”, finalizou o diretor da empresa.

O Terminal da Grãos do Maranhão (Tegram), foi uma das empresas que participou ativamente da ação do Voluntariado: “ficamos muito feliz em poder participar e engajar nessa campanha tão bonita que o Porto do Itaqui promoveu para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Preocupados com o compromisso com a vida, nós engajamos e movimentamos toda a empresa, juntamente com a CIPA, para participar.” disse Suzy Ferreira, representante da empresa.

Outra grande parceira na ação foi a Polícia Militar, que recebeu as doações no Comando Geral e ficará responsável pelo envio dessas, e de outras doações, ao seu destino. O tenente-coronel Fábio, comandante do 1º Batalhão da PMMA, disse que “é importante quando a sociedade atua conjuntamente e emana nessas tragédias que acontecem em outros estados. A Polícia Militar está sempre pronta para apoiar iniciativas como essa”.

Fotos: Divulgação

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, disse que vai acatar a decisão dos clubes e paralisar o Campeonato Brasileiro. O pedido pela interrupção é por conta das enchentes no Rio Grande do Sul. No entanto, o dirigente alertou para os impactos da decisão no calendário. O posicionamento deverá ser oficializado na reunião extraordinária do Conselho Técnico convocada para o dia 27 de maio, às 14h.

“Temos um calendário difícil, e a paralisação pode tornar tudo ainda mais difícil”, declarou em entrevista ao ge na Tailândia, onde acontecerá o Congresso da Fifa. “Primeiro, reitero sempre a nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, por tudo o que está passando. Sobre o pedido de paralisação, é interessante que possamos ouvir todos os clubes para definir. Isso envolve calendário, classificação para as competições sul-americanas e até a Intercontinental, caso um clube brasileiro ganhe a Libertadores. Não é tão fácil assim. Mas somos todos democráticos. Depois de colocar todos esses pontos para que eles definam, não tenho como ficar contrário [aos clubes] porque nossa gestão é democrática. Vamos mostrar o contraditório dessa paralisação, mas vamos respeitar a decisão dos clubes”, disse.

Na noite desta segunda-feira (13), os 11 clubes que formam a Liga Forte União divulgaram comunicado pedindo a paralisação do Brasileiro. O grupo é formado por Athletico-PR, Atlético-GO, Botafogo, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Fluminense, Fortaleza, Internacional, Juventude e Vasco. Antes disso, o Ministério do Esporte já havia se manifestado favorável à interrupção da competição. Desde as últimas semanas, os clubes gaúchos tiveram seus jogos adiados por todos os campeonatos promovidos pela CBF.

A medida também foi adotada pela Conmebol em relação às partidas do Grêmio e do Colorado respectivamente pela Libertadores e Sul-Americana. A entidade continental remarcou os duelos para o início do mês de junho. Além da questão do calendário, Ednaldo Rodrigues ainda alertará aos clubes sobre o impacto econômico da suspensão das competições.

O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos ambientais, de R$ 150 mil, e por danos morais coletivos, de R$ 100 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, devido ao atraso nas obras de reforma da Feira do Maiobão.

A sentença judicial resulta de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), segundo o qual os comerciantes do mercado estariam sendo forçados a vender seus produtos nas ruas e calçadas, sem condições mínimas de higiene e salubridade.

Nesse caso, ficou constatado o lançamento irregular de resíduos, sem qualquer tratamento, no entorno da Feira do Maiobão, e que os feirantes comercializam seus produtos em plena rua e calçadas sem condições sanitárias, e com descarte de restos de alimentos e lixo. Isso porque, até o momento, as obras de reforma não foram concluídas.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) informa que a Lei 6938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente  e assegura que o poluidor é obrigado, “independentemente da existência de culpa”, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

“O próprio Código de Posturas de Paço do Lumiar veda o depósito de lixo, detritos, animais mortos, material de construção e entulhos, mobiliário usado, material de podas, resíduos de limpeza de fossas, óleos, graxas, tintas e qualquer material ou sobras em logradouros públicos”, diz o juiz na sentença.

O Município de Paço do Lumiar  alegou ausência de dano moral coletivo e ambiental e que a responsabilidade sobre a feira também cabe ao Estado do Maranhão e à Cooperativa de Feirantes,  que seriam os responsáveis pelo atraso da obra.

RESPONSABILIDADE PELA FEIRA

No entanto, para o juiz,  ficou provado que o Município de Paço do Lumiar foi omisso ao não tomar medidas para manter a limpeza e higiene do local, inclusive, é o atual responsável pela Feira do Maiobão. “… Conforme já provado, a conduta do réu tem ocasionado danos ambientais no local objeto desta demanda, comprometendo a qualidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado’, declarou o juiz na sentença.

No processo o Ministério Público informou que já existe uma Ação Civil que condenou a Cooperativa dos Feirantes do Maiobão e o Estado do Maranhão a renovar o contrato de cessão ou retomar o local, reformar o mercado, desocupar as áreas de via pública e de circulação de veículos e pedestres e manter depósitos de lixo por toda a área da feira.

Conforme o MP, depois de mais de dezenove anos desde a judicialização da demanda, “a situação ainda persiste, permanecendo a lamentável situação dos feirantes trabalhando em plena rua, sob o sol quente”.

O Porto do Itaqui, por mais um ano, participa da Agrobalsas, uma das maiores feiras do agronegócio no estado. Até o próximo dia 18, produtores de Balsas e região compartilham experiências, acesso a novas tecnologias e também a oportunidade de superar a edição de 2023. Ano passado, o evento registrou um volume de R$ 3,2 bilhões em novos negócios, gerados por mais de 2.800 expositores, 170 mil visitantes, além do leilão de mais de 3.200 cabeças de gado.

Para 2024, o tema escolhido foi “O milagre do Cerrado”, uma homenagem à coragem e ousadia de migrantes e maranhenses que desbravaram o cerrado para transformar o Maranhão em um dos maiores produtores de grãos do país. Grande parte de toda essa produção é escoada pelo Porto do Itaqui que, em 2023, movimentou mais de 20 milhões de toneladas só de milho e soja.
Para o presidente do Itaqui, Gilberto Lins, “o maior Porto do Arco Norte não poderia deixar de estar presente. Afinal, temos grandes parceiros na região e sabemos da importância de nosso trabalho para que, cada vez mais, os produtores se sintam mais seguros em investir, sabendo que podem contar conosco para o escoamento do que produzem. Nossa relação se fortalece cada vez mais”.

A abertura da Agrobalsas contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que aproveitou para fazer um anúncio que motivou a todos: “Teremos linhas de crédito atrativas para continuar expandindo, gerando mais empregos, mais oportunidades, mas com preservação ambiental”, afirmou ele.

O Governador do Maranhão, Carlos Brandão, ressaltou o trabalho realizado pelos pioneiros, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do segmento e reconheceu a Agrobalsas como um evento extremamente necessário para o Maranhão, inclusive, no fomento à geração de emprego e renda. “Balsas é promissora; é a grande referência na fronteira agrícola do Matopiba”, destacou o governador.

Promovida pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), a Agrobalsas chega à sua vigésima edição demonstrando a força do campo no Maranhão.

Após cinco meses de coleta de assinaturas, a Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), com objetivo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar contratos suspeitos firmados pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O requerimento aprovado para a criação da CPI foi de autoria do vereadro Beto Castro, mas também era de vontade do parlamentar Álvaro Pires, que já havia se manifestado pela instalação da Comissão.

Integram a Comissão que apurará denúncias de supostos desvios os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PDT) e Álvaro Pires (PSB).

A nova CPI terá 60 dias para apresentar um relatório e nesta semana já devem se reunir para a escolha do presidente e relator da Comissão Parlamentar.

Na última semana, o prefeito Eduardo Braide destituiu do cargo, o presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) da capital, Whashigton Ribeiro Viegas Neto, e dias depois mais 14 membros sem justifica plausível. Fato este, que repercutiu mal e causou estranhesa.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.

Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil informa que, até a manhã desta segunda-feira (13), 31 municípios decretaram situação de emergência, segundo dados inseridos pelas prefeituras no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). São eles: Formosa da Serra Negra, São Roberto, São João do Sóter, Tuntum, Monção, Pindaré-Mirim, Conceição do Lago Açu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Carutapera, Governador Nunes Freire, Boa Vista do Gurupi, Trizidela do Vale, Cantanhede, Palmeirândia, Bacabal, Jenipapo dos Vieiras, Cachoeira Grande, Buriticupu, Arari, Satubinha, Anapurus, Grajaú, Colinas, Matões do Norte, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Tufilândia, São Bento, Barreirinhas e Barra do Corda.

 O município de Santa Inês decretou estado de calamidade pública. De acordo com dados inseridos no S2iD pelos municípios, são contabilizadas 3.940 famílias afetadas e não há, atualmente, registro de famílias em abrigos. Estes dados são atualizados e inseridos pelas prefeituras, e, em função disso, podem variar, em comparação com o último boletim. Os dados vêm sendo atualizados desde janeiro e, à medida que são homologados por decreto pelo Governo do Estado e reconhecidos por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, é feita a atualização.

 O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) é gerido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão que define os parâmetros para classificação da ‘situação de emergência’ ou de ‘calamidade pública’.

Ações –  As famílias afetadas recebem auxílio das coordenadorias municipais da Defesa Civil e/ou secretarias municipais de assistência social, que prestam a pronta resposta nessas situações. *Orientação* A Defesa Civil Estadual orienta, em casos de chuvas intensas, manter distância segura das áreas de risco. Em casos de alagamentos, as pessoas devem buscar local seguro e acionar o serviço de emergência pelo 193 (plantão dos bombeiros) e (98)98421-0091 (plantão Defesa Civil Estadual).

Sobre Barreirinhas, as famílias afetadas recebem auxílio das coordenadorias municipais da Defesa Civil e/ou secretarias municipais de assistência social, que prestam a pronta resposta nessas situações.