Enquanto o Solidariedade lança mão de petições meramente protelatórias no processo em que se discutem as regras para escolha de membro do TCE do Maranhão (saiba mais), a Assembleia Legislativa tenta avançar com o debate para promover o mais brevemente possível a eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.
Nesta segunda-feira, 11, o Legislativo apresentou ao ministro Flávio Dino, do STF, pedido para que seja julgada extinta, por perda de objeto, a ação do partido política contra o rito adotado pela Casa.
O argumento da Alema é praticamente o mesmo do adotado tanto pela PGR, quanto pela AGU: todos os questionamentos feitos no STF não têm mais razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.
Como tanto a ação do Solidariedade, quanto a da PGR serão julgadas em conjunto, a Assembleia pediu a imediata extinção da primeira, também, para que esteja, então liberada para eleger o novo conselheiro da Corte de Contas maranhense.
Baixe aqui a íntegra do pedido.
Blog do Gilberto Leda
