Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votará um projeto de resolução que propõe mudanças no regimento interno, visando aumentar os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira, para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento, caracterizando quebra de decoro.
Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência para o texto, permitindo que ele tramite com maior rapidez e seja votado no plenário ainda nesta quarta.
O projeto de resolução, patrocinado por Lira, busca responder à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, que têm se tornado cada vez mais frequentes, como justificado pelo presidente.
Lira afirmou: “O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada.”
Ele acrescentou: “Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vêm acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente.”
Inicialmente, estava prevista a votação do mérito ainda nesta quarta-feira, porém, após um pedido da maioria das lideranças, a análise foi adiada para esta mesma quarta-feira (12).
Suspensão de mandato
De acordo com o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.
Atualmente, a direção da Câmara não possui a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.
A Mesa Diretora, composta por um presidente, dois vices e quatro secretários, terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.
Independentemente da decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. O recurso poderá ser apresentado pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.
Controversas
Da esquerda à direita, deputados criticaram o projeto
“Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero passar pano para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura. “Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?”.
“Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B”, disse Filipe Barros (PL-PR).
Parte do plenário manifestou apoio à proposta. “Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decorro nessa casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS).
Conforme a proposta apresentada pelo presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. Contudo, o prazo foi questionado por alguns deputados.
Foto: Zeca Ribeiro
