junho 2024

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho providenciem, no prazo de 60 dias, substituição dos nomes da Creche Tia Suely e Unidade Escolar César Bandeira, no povoado Marinheiro, na zona rural da cidade.

Os dois colégios homenageiam pessoas vivas: a ex-prefeita do município de Matões, Suely Torres, e o ex-deputado federal César Bandeira. Além do princípio da impessoalidade do Poder Público, isto afronta a Lei nº 6.454/1977 – que dispõe sobre denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.

A decisão abrange, ainda, todos os bens públicos que tenham denominações de pessoas vivas.

Proferida pela juíza Susi Almeida (que responde temporariamente pela comarca), a sentença acolheu os pedidos feitos pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, em Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro de 2020.

“A designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”, ressalta a magistrada na sentença.

LIMINAR – Em março de 2022, o Poder Judiciário já havia concedido os pedidos liminares da Promotoria de Justiça de Matões, determinando que o Município providenciasse a substituição das nomenclaturas das duas escolas e de todos os bens públicos na mesma situação. Caso descumprisse a liminar, o prefeito Ferdinando Coutinho deveria pagar multa no valor de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. Município e gestor não obedeceram à determinação judicial.

IMPESSOALIDADE – A Ação foi motivada por ofício encaminhado ao MPMA por alguns vereadores, tratando da violação, pelo Município de Matões, à Lei nº 6.454/1977 e ao princípio da impessoalidade do Poder Público.

Mesmo após ser oficiado, o Município não editou normas com determinação de novos nomes para os bens públicos. “Sequer demonstrou interesse em solucionar o impasse em questão”, relatou Renato Ighor Viturino, na ACP.

A nova multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 500 diários, a serem pagos, individualmente, pelo Município e gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A comissão processante que analisa o caso do vereador Domingos Paz na Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira (14), a partir de 12h, a segunda audiência com oitivas. Domingos Paz é acusado de crimes de assédio e estupro de vulnerável.

Depois de ter ouvido o depoimento da vereadora Sivana Noely, que confirmou tudo que já havia dito e a suposta vítima a jovem Évila, agora à Comissão Processante vai ouvir a vereadora de Pedro do Rosário Divina Buranga, que supostamente participou do acobertamento do caso, e a irmã da suposta vítima.

O último a ser ouvido será o acusado, vereador Domingos Paz.

Assim que a comissão concluir seus trabalhos, apresentará o relatório para ser votado em plenário, podendo culminar com a cassação ou não de Paz.

Tem início nesta sexta-feira (14) a programação do São João do Maranhão no tradicional arraial do Ipem, com atrações nos palcos principal e alternativo, Barracão do Forró, além de uma programação especial para o público infantil. São quatro espaços para programação junina e o arraial vai funcionar até o dia 14 de julho. O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau, na Avenida A. A programação é diária, com entrada gratuita.

No primeiro dia de arraial se apresentam, a partir das 17h30, no palco principal, os grupos: Tambor de Crioula Estrela de Luz, Cacuriá de Dona Teté, Boi Oriente (baixada), show de Tutuca Viana, Boi Upaon-Açu (orquestra), show de Yara Costa, Boi de Axixá (orquestra) e Boi da Maioba (matraca).

No Barracão do Forró, a programação começa às 19h com os grupos: Forró do Meu Jeito, Trio Mulundus e Forró Não Gela. O São João do Maranhão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Praça de Alimentação
Em todo local há espaços instagramáveis, área para acessibilidade, pontos de ativações de parceiros, área específica para soltura de bombinhas e barraca de tiros. E quando se fala de arraial, não dá para não falar da comida típica. No Ipem, o público poderá se deliciar com uma variedade de comidas e bebidas que podem ser encontradas nas barracas, food trucks, food bikes, restaurantes, quiosques e barracas do programa Mais Renda, sorveteria, barraca de drinks e uma vila de chopp. São mais de 70 pontos de alimentação e bebidas.

Além disso, haverá uma grande estrutura preparada para diversão e entretenimento do público, que vai se encantar com a decoração do lugar e espaços instagramáveis para deixar aquele registro especial.

Arraiais em vários cantos
No arraial do Ipem, haverá programação todos os dias até o dia 14 de julho. Com o slogan “O Maior São João do Mundo”, a programação do São João do Maranhão 2024, em São Luís,  vai contar com muita música, comidas típicas e diversão nos arraiais do Ipem, Vila Palmeira, Santo Antônio, Bairro de Fátima, João Paulo, Cohatrac, João de Deus, Cidade Operária e Parque da Juçara. Também terá festejo no arraial do Maiobão, no município de Paço do Lumiar, e em São José de Ribamar.

No interior do estado, o São João do Maranhão vai contar com arraiais nas cidades de São José de Ribamar, Imperatriz, Cururupu, Barreirinhas e Timon. São mais de 700 atrações, em 60 dias de festa, que vão encher os arraiais realizados pelo Governo do Estado com apresentações de cantores, bandas, grupos de bumba meu boi, cacuriá, quadrilha, tambor de crioula, danças diversas, entre outras manifestações culturais maranhenses.

Programação
14/6 – Sexta-Feira
17h30 – TC Estrela de Luz
18h – Cacuriá de Dona Teté
19h – BMB Oriente (B)
20h – Tutuca Viana (Palco Show)
21h – BMB Upaon-Açu (O)
22h – Yara Costa (Palco Show)
23h – BMB de Axixá (O)
00h0- BMB da Maioba (M)

Barracão do Forró
19h – Forró do Meu Jeito
21h – Trio Mulundus
23h – Forró Não Gela

15/6 – Sábado
17h30 – TC Catarina Mina
18h – Quadrilha Fogueira Viva
19h – BMB Encanto do Olho d’Água (O)
20h – Bumba Show (Palco Show)
21h – BMB Lendas e Magias (O)
22h – Emanuel Jesus (Palco Show)
23h – BMB de Sonhos (O)
0h – BMB do Mestre Leonardo (Z)

Barracão do Forró
19h – Forró Cris Campo
21h – Forró Made In Xote
23h – Forró do Rui

16/6 – Domingo
17h30 – TC Arte Nossa
18h – DP Império de Lisboa
19h – BMB de Nina Rodrigues (O)
20h – Banda Erickson Andrade (Palco Show)
21h – Cia Barrica (A)
22h – Fernanda Furtado (Palco Show)
23h – BMB de Morros (O)

Barracão do Forró
19h – Forró Bom Demais
23h – Forró Com Xote

O ex-presidente da República e escritor José Sarney, de 94 anos, receberá homenagem expressiva da Assembleia Legislativa do Maranhão. Fruto de proposição do deputado Roberto Costa (MDB), a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, a mais alta honraria do Poder Legislativo, será entregue em sessão solene na quarta-feira (19), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, da Alema.

“José Sarney tem uma história e um legado reconhecidos no mundo todo. É um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao Maranhão e a seu povo, além de ser autor de dezenas de livros. A Assembleia presta essa homenagem como forma de reconhecer esse trabalho do homem, do político e do escritor José Sarney”, afirmou a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

Para o deputado Roberto Costa, a concessão da Medalha “Manuel Beckman” será um marco na história da Casa. Também é uma forma de reconhecer em vida o legado de José Sarney para o Maranhão, tanto na política quanto nas letras.

“O ex-presidente José Sarney é um dos maiores estadistas do país e vai receber um justo reconhecimento dessa Casa legislativa, materializado na entrega da Medalha “Manuel Beckman”, afirmou Costa. O parlamentar observou, ainda, que o homenageado é autor da frase “Não há democracia sem Parlamento livre”, que ilustra a parede ao lado da tribuna e, dessa forma, já tem seu nome inscrito no plenário da Assembleia.

Exposição

A homenagem será marcada ainda pela exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”, realizada em parceria com a Fundação da Memória Republicana, e composta por painéis que retratam capas de obras essenciais do autor, trechos desses títulos e críticas de destaque através dos tempos.

A exposição será instalada no hall de entrada do Plenário Nagib Haickel e destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML). José Sarney é autor de 120 obras, entre as quais “Norte das águas (contos, 1969), “Marimbondos de fogo” (poesia, 1978), “Sexta-feira, Folha (1994, crônica), “O dono do mar” (romance, 1995), “Saraminda” (romance, 2000) e “A duquesa vale uma missa (romance, 2007).

Na área política, também ocupou os cargos de deputado federal, governador do Maranhão, vice-presidente da República e senador.

Trajetória de José Sarney

José Sarney de Araújo Costa é advogado, nascido na cidade de Pinheiro (MA), em 24 de abril de 1930. Filho de Sarney de Araújo Costa e de Kiola Ferreira de Araújo Costa. É casado com Marly Macieira Sarney, com quem tem três filhos. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Maranhão (1953).
Ingressou na Academia Maranhense de Letras (1953).

Entrou para a vida política em 1954. Oficial judiciário e diretor da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão. Professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão (1957).
Elegeu-se suplente de deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em 1956 e 1957.

Presidente da União Democrática Nacional – UDN/MA (1958-1965). Deputado federal pelas Oposições Coligadas, legenda integrada pela UDN, Partido Democrata Cristão – PDC e Partido Republicano – PR (1959-1966). Vice-líder da UDN na Câmara dos Deputados (1959-1960). Vice-presidente nacional da UDN (1961-1963).
Com a extinção dos partidos políticos e a imposição do bipartidarismo pelo AI-2, em 27 de outubro de 1965, ingressou na Arena, partido de sustentação do regime militar. Elegeu-se governador do Maranhão (1966-1970).

Senador pela Aliança Renovadora Nacional – ARENA/MA (1971-1979). Presidente do Instituto de Pesquisas e Assessoria do Congresso – Ipeac (1971-1983). Tornou-se presidente da Arena em 1979 e, no ano seguinte, com a instalação do pluripartidarismo, do Partido Democrático Social (PDS). Vice-líder da maioria no Senado (1978-1979).

Um dos fundadores do Partido Democrático Social – PDS (1979) e senador por essa legenda (1979-1985). Presidente da Comissão Diretora Nacional Provisória do PDS (1980).
Presidente nacional do PDS (1980-1984).

Academia Brasileira de Letras

Em 1980, foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1984, juntamente com outros dissidentes do PDS, passou a integrar a Frente Liberal, que o lançou como vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves, do PMDB, tendo sido eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985.
Assumiu interinamente a presidência, em 15 de março de 1985, em virtude da doença de Tancredo Neves e, com a morte de Tancredo, em 21 de abril, foi efetivado no cargo.

Após o término de seu mandato presidencial, elegeu-se duas vezes senador pelo estado do Amapá (1991 e 1999). Presidente do Senado no período de 1995 a 1996 e 2003 e 2004.

Principais obras:
A Canção Inicial (1952, poesia)
A pesca do curral (ensaio, 1953)
A canção inicial (poesia, 1954)
Norte das águas (contos, 1969)
Marimbondos de fogo (poesia, 1978)
O parlamento necessário (1982, discursos, 2 volumes)
Falas de bem-querer (1983, discursos)
Dez contos escolhidos (1985)
Brejal dos Guajas e outras histórias (1985)
A palavra do presidente (1985-1990, discursos, 6 volumes)
Sexta-feira, Folha (1994, crônica)
O dono do mar (romance, 1995)
Mercosul, o perigo está chegando (1997, geopolítica)
Amapá, a Terra onde o Brasil começa (1998, história)
A onda liberal na hora da verdade (1999, crônica)
Saraminda (romance, 2000)
Saudades mortas (poesia, 2002)
Canto de página (2002, crônica)
Crônicas do Brasil contemporâneo (2004, 2 volumes)
Tempo de pacotilha (2004)
20 anos de democracia (2005, discursos, 2 volumes)
20 anos do Plano Cruzado (2006 discursos)
Semana sim, outra também (2006, crônica)
A duquesa vale uma missa (romance, 2007)
Maranhão – sonhos e realidades (romance, 2010)
Galope à beira-mar: Casos e acasos da política e outras histórias (memórias, 2018)

O Plenário da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira (12) o projeto de resolução, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê punição de até seis meses de perda do mandato para quem se envolver em brigas. Foram 400 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção.

Pelo texto, a punição, que será proferida pela Mesa Diretora, pode chegar a seis meses de suspensão do mandato por quebra de decoro parlamentar. A decisão da Mesa Diretora terá que ser referendado pelo Conselho de Ética no prazo de até três dias úteis.

A proposta estabelece que essa suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa será tomada por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do conselho de Ética.

O projeto prevê ainda que caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco sessões, sobre a decisão do Conselho de Ética, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares (257) para manter a suspensão.

A Bancada do Maranhão votou em peso a favor do projeto e do endurecimento da punição aos “brigões”. Dos 18 deputados federais da bancada maranhense, 16 votaram a favor e quatro estiveram ausentes (Duarte Júnior, Marreca Filho, Márcio Honaiser e Júnior Lourenço).

Começa na sexta-feira (14) a programação do São João do Maranhão no tradicional arraial do Ipem, com atrações nos palcos principal e alternativo, Barracão do Forró, além de uma programação especial para o público infantil. São quatro espaços para programação junina e o arraial vai funcionar até o dia 14 de julho. O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau, na Avenida A. A programação é diária, com entrada gratuita.

No primeiro dia de arraial se apresentam, a partir das 17h30, no palco principal, os grupos: Tambor de Crioula Estrela de Luz, Cacuriá de Dona Teté, Boi Oriente (baixada), show de Tutuca Viana, Boi Upaon-Açu (orquestra), show de Yara Costa, Boi de Axixá (orquestra) e Boi da Maioba (matraca).

No Barracão do Forró, a programação começa às 19h com os grupos: Forró do Meu Jeito, Trio Mulundus e Forró Não Gela. O São João do Maranhão é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Praça de Alimentação
Em todo local há espaços instagramáveis, área para acessibilidade, pontos de ativações de parceiros, área específica para soltura de bombinhas e barraca de tiros. E quando se fala de arraial, não dá para não falar da comida típica. No Ipem, o público poderá se deliciar com uma variedade de comidas e bebidas que podem ser encontradas nas barracas, food trucks, food bikes, restaurantes, quiosques e barracas do programa Mais Renda, sorveteria, barraca de drinks e uma vila de chopp. São mais de 70 pontos de alimentação e bebidas.

Além disso, haverá uma grande estrutura preparada para diversão e entretenimento do público, que vai se encantar com a decoração do lugar e espaços instagramáveis para deixar aquele registro especial.

Arraiais em vários cantos
No arraial do Ipem, haverá programação todos os dias até o dia 14 de julho. Com o slogan “O Maior São João do Mundo”, a programação do São João do Maranhão 2024, em São Luís,  vai contar com muita música, comidas típicas e diversão nos arraiais do Ipem, Vila Palmeira, Santo Antônio, Bairro de Fátima, João Paulo, Cohatrac, João de Deus, Cidade Operária e Parque da Juçara. Também terá festejo no arraial do Maiobão, no município de Paço do Lumiar, e em São José de Ribamar.

No interior do estado, o São João do Maranhão vai contar com arraiais nas cidades de São José de Ribamar, Imperatriz, Cururupu, Barreirinhas e Timon. São mais de 700 atrações, em 60 dias de festa, que vão encher os arraiais realizados pelo Governo do Estado com apresentações de cantores, bandas, grupos de bumba meu boi, cacuriá, quadrilha, tambor de crioula, danças diversas, entre outras manifestações culturais maranhenses.

Programação
14/6 – Sexta-Feira
17h30 – TC Estrela de Luz
18h – Cacuriá de Dona Teté
19h – BMB Oriente (B)
20h – Tutuca Viana (Palco Show)
21h – BMB Upaon-Açu (O)
22h – Yara Costa (Palco Show)
23h – BMB de Axixá (O)
00h0- BMB da Maioba (M)

Barracão do Forró
19h – Forró do Meu Jeito
21h – Trio Mulundus
23h – Forró Não Gela

15/6 – Sábado
17h30 – TC Catarina Mina
18h – Quadrilha Fogueira Viva
19h – BMB Encanto do Olho d’Água (O)
20h – Bumba Show (Palco Show)
21h – BMB Lendas e Magias (O)
22h – Emanuel Jesus (Palco Show)
23h – BMB de Sonhos (O)
0h – BMB do Mestre Leonardo (Z)

Barracão do Forró
19h – Forró Cris Campo
21h – Forró Made In Xote
23h – Forró do Rui

16/6 – Domingo
17h30 – TC Arte Nossa
18h – DP Império de Lisboa
19h – BMB de Nina Rodrigues (O)
20h – Banda Erickson Andrade (Palco Show)
21h – Cia Barrica (A)
22h – Fernanda Furtado (Palco Show)
23h – BMB de Morros (O)

Barracão do Forró
19h – Forró Bom Demais
23h – Forró Com Xote

Foto: Fernando Santos

Diversas cidades em ao menos dez estados brasileiros devem ser alvos de investigação sobre suposta fraude no setor público de educação. O apontamento é da Procuradoria Geral da República, que determinou ao Ministério Público a apuração legal e rigorosa dos fatos.

No Maranhão, algumas cidades já foram denunciadas em razão de altos números suspeitos de estudantes matriculados em programa de educação de jovens e adultos. As investigações devem apurar fraudes relacionadas a inserção de dados falsos com aumento expressivo e totalmente fora da proporção do município, tudo no sentido de levantar mais recursos públicos.

Em Tuntum, o escândalo veio à tona com denúncias feitas pelos vereadores Renan Bílio e Magno Melo, que em novembro do ano passado fizeram uma série de vistorias e constataram as irregularidades.

No Maranhão, os valores recebidos de maneira indevida pelas prefeituras devido às matrículas falsas podem chegar a R$ 1 bilhão, de acordo com a investigação do Ministério Público Federal.

Ainda, em Tuntum, outras irregularidades foram denunciadas a exemplo da falta de merenda escolar, dificuldades com transporte público e “Ensino Integral fictício”, de acordo com denúncias do vereador Renan Bílio.

O blog está à disposição da Prefeitura de Tuntum para os devidos esclarecimentos.

Com o São João batendo à porta, os corações dos grupos de Bumba Meu Boi se enchem de expectativa e fervor para receber a bênção de batismo, um momento sagrado que renova os laços de tradição e fé.

Entre eles, destaca-se o emblemático Boi Meu Tamarineiro, orgulho do sotaque de orquestra. É com grande emoção que anunciamos a data marcada para esse evento marcante: nesta sexta-feira (14), a partir das 20h, na venerável Igreja de São José de Ribamar.

Mas antes, às 18h, os tambores ressoarão em um cortejo pelas ruas da cidade, preparando o caminho para esse momento de devoção e celebração. O ritual não será apenas um ato de renovação, mas também uma oportunidade para reverenciar os laços de uma tradição que se estende por 59 anos.

O Boi Meu Tamarineiro, pioneiro do sotaque de orquestra na Ilha de São Luís, encantará os presentes com seu corpo de baile imponente, composto por Índias, vaqueiros campeadores e vaqueiros de fitas.

Neste ano especial, uma homenagem emocionante será prestada a Osvaldo Preto (In memoriam), o ilustre compositor da toada “Rosa Amarela”, uma melodia eternizada e reverenciada por artistas de todo o país.

Será um momento de conexão com as raízes e de reverência àqueles que perpetuam a cultura popular maranhense. Além disso, os integrantes do Boi Meu Tamarineiro estarão imponentes em suas indumentárias, marcando o início da temporada de 2024 com toda a pompa e tradição que caracterizam esse evento único. Logo em seguida o grupo irá se apresentar no Arraial do Shopping Pátio Norte.

Enquanto o Solidariedade lança mão de petições meramente protelatórias no processo em que se discutem as regras para escolha de membro do TCE do Maranhão (saiba mais), a Assembleia Legislativa tenta avançar com o debate para promover o mais brevemente possível a eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

Nesta segunda-feira, 11, o Legislativo apresentou ao ministro Flávio Dino, do STF, pedido para que seja julgada extinta, por perda de objeto, a ação do partido política contra o rito adotado pela Casa.

O argumento da Alema é praticamente o mesmo do adotado tanto pela PGR, quanto pela AGU: todos os questionamentos feitos no STF não têm mais razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.

Como tanto a ação do Solidariedade, quanto a da PGR serão julgadas em conjunto, a Assembleia pediu a imediata extinção da primeira, também, para que esteja, então liberada para eleger o novo conselheiro da Corte de Contas maranhense.

Baixe aqui a íntegra do pedido.

Blog do Gilberto Leda

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados votará um projeto de resolução que propõe mudanças no regimento interno, visando aumentar os poderes da direção da Casa, liderada por Arthur Lira, para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento, caracterizando quebra de decoro.

Na noite de terça-feira (11), foi aprovada a urgência para o texto, permitindo que ele tramite com maior rapidez e seja votado no plenário ainda nesta quarta.

O projeto de resolução, patrocinado por Lira, busca responder à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, que têm se tornado cada vez mais frequentes, como justificado pelo presidente.

Lira afirmou: “O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada.”

Ele acrescentou: “Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vêm acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente.”

Inicialmente, estava prevista a votação do mérito ainda nesta quarta-feira, porém, após um pedido da maioria das lideranças, a análise foi adiada para esta mesma quarta-feira (12).

Suspensão de mandato

De acordo com o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.

Atualmente, a direção da Câmara não possui a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.

A Mesa Diretora, composta por um presidente, dois vices e quatro secretários, terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.

Independentemente da decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. O recurso poderá ser apresentado pelo deputado alvo da representação ou por um décimo dos deputados.

Controversas

Da esquerda à direita, deputados criticaram o projeto

“Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero passar pano para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura. “Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?”.

“Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B”, disse Filipe Barros (PL-PR).

Parte do plenário manifestou apoio à proposta. “Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decorro nessa casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS).

Conforme a proposta apresentada pelo presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. Contudo, o prazo foi questionado por alguns deputados.

Foto: Zeca Ribeiro