O Ministério Público Federal no Maranhão acionou a Justiça para cobrar R$ 900 milhões de dez cidades do estado, suspeitas de realizarem matrículas falsas de alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar a verba repassada pelo governo federal.
Segundo o MPF, as fraudes acontecem desde 2017. De acordo com informações do UOL, são dez ações civis públicas movidas a partir de abril de 2024, com a cobrança dos prejuízos causados pelas fraudes nas matrículas.
As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da Controladoria-Geral da União apontam que as fraudes foram realizadas em série e aumentaram na pandemia. Segundo as investigações, as fraudes incluem uso de CPF falsos até escolas que não existem.
As ações também pedem o congelamento de repasses irregulares do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até a realização de um novo Censo Escolar, previsto para 2025.
Até o momento, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 150 milhões em contas, o que atende ao pedido de suspensão do MPF até dezembro deste ano.
Ao aumentar o número de matrículas, os municípios aumentam os repasses financeiros realizados pelo governo. As prefeituras comunicam ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a quantidade de alunos matriculados e, com base nisso, o governo federal calcula a distribuição de recursos do Fundeb.
Segundo as investigações, as dez cidades receberam mais de R$ 753 milhões de forma indevida. O MPF pede, nas ações, que as prefeituras retornem o valor indevido recebido a cada processo. Com a soma do valor bloqueado pela Justiça (R$ 150 milhões), o valor total chega a R$ 900 milhões.
Para garantir que as cidades não fiquem sem verbas, a Justiça pediu que as administrações usassem outros critérios, como a estimativa feita pela Controladoria Geral da União (CGU) do número de alunos matriculados no programa.
Confira a lista das dez cidades do MA sob suspeita
- Santa Quitéria do Maranhão
- Zé Doca
- Igarapé do Meio
- Serrano do Maranhão
- Maranhãozinho – cidade conseguiu reverter parte do bloqueio
- Bacuri
- São Bernardo
- Satubinha
- Pio XII
- Altamira do Maranhão
Desdobramentos
A Procuradoria-Geral da República já autorizou que a investigação se expanda para outros nove estados da região Norte e Nordeste.
Até o momento, dois servidores públicos foram presos. Em maio, outros dois servidores foram presos e mais sete foram alvos de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Contrassenso, que investigava o esquema de fraudes realizado em Santa Quitéria.
O que dizem as prefeituras
Por meio de nota, a Prefeitura de Maranhãozinho disse que a investigação do MPF “padece de equívocos”. Afirma ainda que reverteu o bloqueio mensal dos valores até que seja concluída a apuração dos fatos.
A administração de São Bernardo afirmou que já apresentou explicações à Justiça Federal e que caso está sob sigilo. Município adicionou que as orientações da CGU sempre são levadas em conta na tomada de decisões.
O município de Bacuri disse que ampliação de matrículas é resultado de “soma de esforços” entre prefeitura e Secretaria de Educação para melhorar qualidade do ensino. Segundo a administração, aumento no número de matrículas está relacionado ao aumento dos índices educacionais e da busca de alunos pelo programa após a pandemia. (IG)
