julho 2024

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão e Diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, concedeu entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Mirante News FM e falou sobre as Eleições Municipais 2024 na capital maranhense.

Marcus Brandão aceitou o convite do deputado Duarte Júnior para coordenar sua campanha à Prefeitura de São Luís. O presidente do MDB será responsável por liderar a coalizão de partidos que apoiam a candidatura do aliado do PSB, incluindo PCdoB, PT, PV, Podemos, Progressistas, União Brasil, PRD, PSDB e Cidadania.

“Eu sou homem de missão. Então, a minha função no grupo é exatamente na hora dessas necessidades e gosto de fazer bem feito”, declarou Marcus Brandão. Veja a entrevista abaixo:

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do limite legal em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. São 31 prefeituras enquadradas no primeiro caso e 12 no segundo caso (ver lista abaixo).

Determinado com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo de fiscalização envolverá várias modalidades, incluindo a realização de auditorias nos casos mais graves.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderão chegar até mesmo à cassação do registro de candidaturas. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte.

Clique no link para ver as prefeituras: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9071

Se decidir mesmo manter Esmênia Miranda (sem partido) como sua candidata a vice-prefeita mais uma vez, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), deve estar preparado para enfrentar um debate sobre a elegibilidade da companheira de chapa.

E o assunto deve e arrastar por toda a campanha.

Explica-se: Esmênia está sem filiação partidária desde 2020, apesar de achar que integrava os quadros do PSD.

Isso se deve ao fato de que ela era militar da ativa na eleição passada. Nesses casos, a filiação partidária não é exigida no momento do registro de candidatura – já que militar da ativa é proibido de filiar-se a partido político -, mas apenas no ato da diplomação.

Segundo uma ação protocolada pela vice-prefeita da capital maranhense – cujos termos foram revelados ontem pelo Atual 7 -, nem na diplomação ela estava filiada ainda, mas deixaram passar.

Agora, em 2024, como ela já é da reserva, a filiação partidária é exigida a seis meses do pleito. O prazo já expirou.

Para corrigir tudo de uma vez, Esmênia Miranda solicita uma filiação retroativa a setembro de 2020, alegando “total desatenção” do PSD com o caso. Pode ser que consiga decisões favoráveis.

É quase certo, no entanto, que se for confirmada pelo PSD, a chapa Braide/Miranda precisará lidar com o debate sobre sua regularidade por toda a campanha leitoral.

Blog do Gilberto Leda

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.

Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

A senadora Eliziane Gama (PSD) tem planos para disputar a presidência do Senado em 2025. A articulação já vem sendo fortalecida dentro de seu partido para eleger a primeira mulher para comandar o Congresso Nacional. Durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, desta terça-feira (23), a parlamentar comentou aspectos importantes da sua candidatura.

“São 200 anos sem uma mulher no Senado Federal, não dá pra se pensar que será algo simples, mas não é impossível. Se você tem um sentimento, um foco e planejamento, automaticamente você consegue resultados promissores. Eu estou focada com as demais colegas e acho que a gente vai chegar lá”, afirmou a senadora maranhense.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra com a senadora Eliziane Gama.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) participou, nessa segunda-feira (22), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia (PPGCSPA), e a União dos Quilombos no Maranhão, composta pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq) e União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru Mirim (Unicquita). O evento foi realizado no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) do Campus da Uema, em São Luís.

O ato contou com a presença do secretário da SAF, Bira do Pindaré, do reitor da Uema, Walter Canales, do secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, da secretária adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, além de representantes da União dos Quilombos do Maranhão, professores e pesquisadores da área. Durante a solenidade, todos assinaram o ACT e se comprometeram a atender as ações dispostas no documento.

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, destacou a importância da assinatura do ACT para os quilombos do Maranhão. “Contribuir com importantes políticas públicas voltadas para os quilombolas do Maranhão é uma prioridade para a nossa gestão. Este acordo é um passo significativo para o fortalecimento das comunidades quilombolas, proporcionando avanços na regularização fundiária e no desenvolvimento de ações culturais e de pesquisa que respeitem e valorizem a identidade e os direitos desses povos”, pontuou.

O ACT será executado em parceria com as Secretarias de Agricultura Familiar (SAF), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Igualdade Racial (Seir) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O objetivo é desenvolver ações conjuntas por meio de Programas e Projetos Culturais e de Pesquisa da Uema, com apoio técnico e profissional das equipes de docentes e pesquisadores do Curso de Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia. Os trabalhos realizados durante o período do ACT serão fundamentais para o avanço do processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas no Maranhão.

Os Lençóis Maranhenses estão mais próximos de alcançar o título de Patrimônio Natural da Humanidade. Começou no domingo (21) a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que decidirá sobre a concessão do título. A análise segue até o dia 31 deste mês na cidade de Nova Deli, na Índia.

Uma comitiva do governo maranhense, composta pelos secretários Pedro Chagas (Meio Ambiente) e Socorro Araújo (Turismo), viajou nesta segunda-feira (22) para acompanhar o processo de votação. O governador Carlos Brandão também integrará a comitiva, mas deve embarcar apenas nos próximos dias.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, avaliou com entusiasmo as chances do destino maranhense conquistar o título da Unesco. O selo é concedido pela organização internacional com base em vários critérios, especialmente que o local possua um valor universal excepcional. O objetivo do título é valorizar a importância ambiental do destino e a necessidade de preservação.

“Temos a melhor das expectativas possíveis, pois o Governo Brandão fez o melhor trabalho para atender todos os requisitos e critérios para os Lençóis ser reconhecido como é: como patrimônio mundial natural, por sua beleza natural e encantadora. E vamos divulgar isso para o mundo todo”, comentou o secretário Pedro Chagas antes da viagem rumo à Índia.

Ele ressaltou que de forma prática o título contribui tanto para o turismo como para a preservação ambiental uma vez que torna os Lençóis Maranhenses ainda mais conhecido e traz o caráter de patrimônio mundial, algo que deve ser preservado para futuras gerações de todo o planeta.

“Então isso mostra o nosso potencial turístico e natural. O Maranhão é rico em belezas naturais e o governador Brandão investe nas nossas riquezas. Fazendo esse destino mais conhecido, avançaremos com o turismo e traremos mais renda para a nossa população”, frisou.

Também muito entusiasmada com a avaliação do destino maranhense, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo maranhense para a promoção dos Lençóis Maranhenses. Em agosto do ano passado, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza fizeram uma visita técnica aos Lençóis com representantes do Governo do Maranhão, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Nós recebemos essa missão do governador Carlos Brandão de acompanhar toda essa equipe da Unesco quando esteve aqui para fazer roteiros terrestres e sobrevoos e passaram uma semana fazendo avaliação dos Lençóis Maranhenses para produzirem seus relatórios e pareceres. Agora será a votação, o parecer já foi feito e a votação terá a participação de todos os conselheiros da Unesco sobre a importância dos Lençóis Maranhenses para o mundo”, detalhou a secretária Socorro Araújo.

A gestora destacou a expectativa positiva com a aprovação do destino maranhense para receber o título da Unesco. Segundo Socorro Araújo, a visibilidade dos Lençóis Maranhenses possibilitará a atração de mais investimentos, que será norteada dentro de uma perspectiva sustentável para a região.

“Nós acreditamos que será uma avaliação extremamente positiva e retornaremos da Índia com essa certificação como Patrimônio Natural da Humanidade. Estamos com a expectativa também de buscarmos, ainda mais, a cada dia, a sustentabilidade daquele local com as nossas belezas naturais e de todos os ribeirinhos que moram naquela região e assim trazer para todos nós que trabalhamos com turismo o desenvolvimento social e econômico”, declarou.

O juiz Delvan Tavares Oliveira, da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz, emitiu sentença, nesta última segunda-feira, determinando que o deputado federal Josivaldo JP retire das suas redes sociais vídeo no qual o mesmo aparece distribuindo óculos em mutirões oftalmológicos.

Ressalte-se que, JP é pré-candidato a prefeito em Imperatriz, que este ano, poderá ter 2º turno – em virtude de ter alcançado a marda de 200 mil eleitores.

Segundo Oliveirao entedimento se dá pela ação, realizada no aniversário de 172 anos de emancipação política e administrativa do município, configurar conduta vedada estipulada na Lei nº 9.504/1997.

“Convém ressaltar que, na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem”, disse o magistrado.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada a restabelecer a conta de uma usuária, bem como proceder ao pagamento de indenização no valor de 2 mil reais, a título de danos morais. Conforme exposto em sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo para a condenação foi o fato de a autora ter a sua conta do Instagram hackeada (roubada por terceiros) e utilizada para aplicar o golpe do PIX.

Na ação, a mulher relatou que possui conta registrada na plataforma Instagram, na qual compartilha momentos vividos, registrava memórias afetivas e conversava com amigos. Narrou que no dia 5 de maio deste ano, ao abrir a plataforma, verificou que sua conta havia sido hackeada, de forma que perdeu totalmente o acesso ao próprio perfil no aplicativo, tendo sido alterados todos os seus dados cadastrais. Acrescentou que o invasor realizou diversas publicações divulgando investimentos suspeitos de altos rendimentos, como o chamado golpe do Pix, utilizando-se do seu nome, imagem e credibilidade para aplicar golpes.

Responsabilidade

Argumentou, ainda, ter realizado um boletim de ocorrência online no mesmo dia, e desde então, teria tentado de inúmeras formas recuperar a sua conta administrativamente, por meio dos poucos canais de comunicação fornecidos pela ré e pelo procedimento sugerido pelo suporte online da demandada. Entretanto, não obteve êxito. Em contestação, a requerida afirmou que não possui responsabilidade quanto à invasão da conta da autora, pedindo pela improcedência dos pedidos. Foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Foi observado que a autora provou que invadiram a sua conta, e, que, imediatamente, entrou em contato com o Instagram por meio do link disponibilizado da central de segurança, denunciado a invasão eletrônica (…) Ao contrário do que afirma a ré, não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, pois, ainda que o réu não possa ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers, restou evidenciado que, devidamente notificado acerca do ocorrido, a ré nada fez”, pontuou o juiz Licar Pereira, decidindo pela procedência dos pedidos da autora.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), decidiu não muda “de vice”, principlamente depois que seu opositor, o deputado federal Duarte Júnior  (PSB) anunciou a ativista Isabelle Passinho (PT), como sua vice. Braide  que chegou a pensar no ex-secretário Joel Nunes, pré-candidato a vereador de SLZ, comunicou oficialmente que a vice-prefeita da capital maranhense, Esmênia Miranda, será novamente sua colega de chapa nas eleições deste ano.

A homologação da candidatura acontecerá na convenção do PSD. O ato político irá acontecer no dia 25 de julho, próxima quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Maranhão, no Auditório Fernando Falcão.

“Esmênia novamente. Correta, leal e deixou uma carreira na PM por acreditar no projeto”, assegurou Braide com exclusividade ao Blog do Jorge Aragão.

O próximo vice-prefeito de Braide pode chegar a assumir o comando da Prefeitura de São Luís, caso o prefeito seja reeleito e decida disputar o Governo do Maranhão em 2026.