Após convocação, a Câmara de São Luís ouviu na manhã desta quarta-feira, 14, a secretária municipal de saúde, Carolina Marques, e o secretário de assuntos políticos, Márcio Andrade. A Casa busca esclarecimentos, principalmente, acerca do descumprimento no pagamento das emendas parlamentares.
A convocação ocorreu por provocação dos parlamentares Astro de Ogum (PCdoB) e Umbelino Júnior (PSB). Inicialmente, Astro convocou a secretária municipal de saúde a prestar esclarecimentos, além das emendas, sobre a dispensa de licitação nº 009/24 para a contratação de serviços de nutrição e alimentação em “regime emergencial”. Já Umbelino estendeu a convocação ao secretário Márcio Andrade.
“A emenda parlamentar é de caráter obrigatório e impositivo. É exatamente um eixo da Lei Orgânica do município e ela não está sendo cumprida, como ela não foi cumprida ano passado. A peça orçamentária não foi cumprida, principalmente, na questão das emendas parlamentares”, falou Astro.
O vereador denunciou ainda a suposta prática da Prefeitura em burocratizar o processo de autorização do pagamento do recurso, o que incorre muitas vezes na perda do objeto. É o caso de emendas destinadas por ele no período carnavalesco.
Durante a convocação, vários parlamentares relataram qual o destino de suas emendas, bem como sugestões e cobranças quanto à aplicação de recursos públicos. Um ponto levantado por Pavão Filho (PSB) e posteriormente corroborado por Raimundo Penha (PDT) diz respeito aos critérios adotados pela gestão para pagamento de emendas já homologadas.
“A discricionalidade só existe quando não é impositivo. Há a obrigatoriedade de fazer o pagamento se elas estão aptas. Sabemos que existe o período de vedação eleitoral, mas mesmo antes desses 90 dias já não estavam sendo pagas. Nesse sentido, pergunto qual o critério adotado?”, questionou Pavão.
O que diz a gestão
O secretário Márcio Andrade alegou que no tocante aos processos de autorização, que são de sua competência, considerando os critérios que estabelecem os órgãos municipais envolvidos, não existem pendências. “Temos protocolados as primeiras emendas deste ano, totalizando 33 processos. Desses, 17 já foram finalizados, empenhados e liquidados”, afirmou.
O titular informou ainda que o ordenamento do pagamento não é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos. Quando questionado, o secretário informou apenas que o pagamento de cada emenda fica a cargo do órgão por onde passa o processo, a depender da natureza do objeto. E ressaltou que gestão passa atualmente pelo período de vedação, sendo possível somente pagamentos em caráter de transferência voluntária, previstos em lei.
Encaminhamentos
Ambos os secretários, Ana Carolina Marques Mitri e Márcio Andrade se comprometeram a apresentar dados e informações pontuais, relativos a vários dos questionamentos suscitados em plenário. Umbelino Júnior cobrou mais transparência na gestão e criticou a dificuldade em ter acesso a informações públicas.
“É nossa obrigação fiscalizar e legislar, sob pena de prevaricação, acerca de tudo o que é apresentado na Câmara. A Prefeitura inclusive incorre em outro crime de responsabilidade quando não temos acesso à informação no portal da transparência”, finalizou o vereador Umbelino.
