agosto 2024

Mais uma pesquisa eleitoral confirma liderança de Vinicius Vale na disputa eleitoral Barreirinhas.

A pesquisa do Instituto Econométrica, contratada pela Rádio Mirante e Portal Imirante, ouviu 449 eleitores nos dias 15 a 17 de agosto. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento tem o registro com o protocolo MA – 00450/2024.

No cenário estimulado, Vinicius Vale (MDB) aparece com 57%, em segundo lugar surge Léo Costa (Podemos) com 30,1%, Dr. Amílcar (PCdoB) com 7,8% aparece na terceira colocação. Votos nulos 2,9% e 2,2%, não souberam responder.

No quesito rejeição, o atual prefeito da cidade é quem lidera. Amílcar Rocha tem 66,8% da rejeição dos eleitores, Vinicius Vale com 18,9%, Léo Costa com 11,8%, não sabem ou não responderam totalizam 2,4%.

No Maranhão, 2.279.397 dívidas podem ser negociadas por até R$100 na nova campanha da Serasa, intitulada “Independência Financeira Começa com a Serasa”. A iniciativa, que conta com a parceria de 700 empresas, visa facilitar a regularização de débitos para os maranhenses, com descontos de até 90%.

Nacionalmente, a campanha disponibiliza 125 milhões de dívidas para negociação, sendo que 57 milhões podem ser quitadas por valores inferiores a R$50. No Maranhão, as negociações podem ser feitas de maneira simples e rápida pelo site ou aplicativo da Serasa.

A ação especial oferece descontos de até 90% e justamente por isso as dívidas podem ser quitadas por até R$100. “São débitos originais que chegaram a R$5.000 ou até R$10.000 e que agora podem ser liquidados por um valor acessível”, explica Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome.

Cai valor da dívida dos brasileiros

Apesar de o volume de inadimplência afetar mais de 70 milhões de consumidores, alguns indicadores revelam a disposição do brasileiro de organizar suas contas. Em julho, o valor total das dívidas dos brasileiros teve uma leve redução de 1,7%, o equivalente a R$7 bilhões a menos (R$ 390,5 bilhões). Embora ainda alto, o ticket médio dos débitos, por consumidor, também caiu 1,99%, recuando para R$ 5.373,46.

Deu na Revista Piauí

Flávio Dino e Arthur Lira se encontraram, em Brasília, durante uma reunião tensa da qual participaram todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois ministros do governo Lula, o procurador-geral da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Estavam ali para discutir as decisões recentes do STF, que na semana passada suspendeu o pagamento de emendas Pix e impositivas aprovadas pelo Congresso. Dino e Lira trocaram farpas, mas, no final, o clima foi de acordão: determinou-se que as emendas voltarão a ser pagas, contanto que o Congresso se comprometa com algumas regras de transparência.

Um dia depois, na quarta-feira (21), Dino assinou sem alarde um despacho que pode atingir Lira. O ministro encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma lista de 21 processos que envolvem possíveis irregularidades na execução de emendas de relator (conhecidas como RP 9). Entre eles, está a investigação sobre a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, que envolve assessores próximos a Lira.

A lista de processos foi montada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido de Dino. Agora, o ministro a enviou para o órgão que tem poder de investigá-las criminalmente. “A Procuradoria Geral da República deverá ter ciência [dos processos], para as providências que julgar cabíveis”, escreveu Dino. Além dos kits de robótica, estão nesse pacote as fraudes cometidas contra o SUS no Maranhão (reveladas pela piauí) e suspeitas de irregularidades no programa Calha Norte e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada por partidos do Centrão.

O inquérito contra Lira foi arquivado, em setembro do ano passado, pelo ministro Gilmar Mendes. Ele acatou o argumento da defesa, segundo o qual a investigação mirava, desde o começo, o presidente da Câmara – e, por isso, não poderia ter começado na primeira instância, já que Lira tem direito a foro privilegiado. Mendes não apenas trancou a parte da investigação que poderia envolver Lira: ele arquivou tudo e mandou destruir as provas que haviam sido obtidas. O despacho de Dino pode fazer com que o inquérito seja reaberto, se assim a PGR decidir.

O escândalo dos kits de robótica, revelado pela Folha de S.Paulo, resultou na Operação Hefesto, deflagrada em 1º de junho de 2023. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços de Luciano Cavalcante, principal auxiliar de Lira, e do motorista de Cavalcante, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus. O inquérito, iniciado pela PF em Alagoas, apurava o desvio de 8 milhões de reais na compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A PF chegou ao assessor de Lira depois de seguir o dinheiro movimentado pela Megalic, fornecedora dos equipamentos. Segundo a investigação, a empresa repassou valores para Pedro Magno, um empresário de Brasília, e sua mulher, Juliana Cristina. Os dois foram presos temporariamente sob suspeita de operar desvios de verbas públicas utilizando-se de empresas de fachada.

A operação, batizada em referência ao deus grego da tecnologia e da metalurgia, apreendeu uma bolada de 4 milhões de reais em um cofre de um dos investigados. Dinheiro que, até hoje, está sob custódia estatal. A PF apurou que a Megalic repassou 550 mil reais à construtora EMG, de Alagoas, que, segundo os investigadores, construiu uma casa para Luciano Cavalcante. A piauí revelou que os agentes apreenderam no endereço de Wanderson, o motorista, anotações sobre onze pagamentos para uma pessoa chamada “Arthur” entre abril e maio de 2023, no valor total de 265 mil reais. Esses pagamentos incluíam despesas como hospedagem em hotel, manutenção de veículos e outras transações financeiras. Como a investigação chegou ao que possivelmente era o nome de Lira, o caso foi remetido ao Supremo devido ao foro privilegiado.

Nenhuma dessas informações consta no despacho de Dino, que também não menciona o arquivamento do caso por Gilmar Mendes. Caso o procurador-geral da República entenda que o relatório do TCU constitui um novo elemento da investigação, ele pode optar por reabri-la. Interlocutores de Lira ouvidos pela piauí alegam que o relatório já existia quando o caso foi arquivado, e que, portanto, não há base legal para a reabertura do inquérito.

Também nesta semana, dias antes do despacho de Dino, o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) já havia entrado com uma representação na PGR pedindo a abertura de um inquérito criminal ou civil para apurar a compra dos kits de robótica. Valente argumentou que a anulação das provas por Gilmar Mendes não invalida a necessidade de investigação, e defendeu que as provas ainda válidas sejam utilizadas para dar prosseguimento ao inquérito. “A violação do princípio do juiz natural não invalida elementos probatórios que não exigem autorização judicial prévia para serem produzidos. Nesses casos, não há uma relação de causalidade necessária entre a irregularidade e a prova”, diz o documento, assinado por Valente e pelo advogado Alberto de Almeida Canuto.

O timing da decisão de Dino é delicado. Põe Lira na defensiva num momento em que ele tenta projetar força para conservar a farra das emendas e emplacar um sucessor na presidência da Câmara. O despacho, além disso, tensiona ainda mais a relação entre Dino e o deputado. O ministro, que há poucos meses comandava a pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, tem liderado a tentativa de controle sobre as emendas parlamentares. Além disso, pediu recentemente a Lira que explicasse por que razão ainda não abriu a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar abusos cometidos por planos de saúde. Apoiada por 310 deputados, mais de três quintos da Câmara, a abertura da CPI tem sido protelada pelo presidente da Casa.

Na reunião de terça-feira (20), na sede do Supremo, os dois se sentaram afastados um do outro. Quando os participantes discutiram as emendas parlamentares de comissão e de bancada, Dino marcou posição: “não pode mais ter rachadinha”, disse, mirando Lira e Rodrigo Pacheco, acomodados no lado oposto do salão. Em outro momento, Dino fez alusão às fraudes cometidas contra o SUS no Maranhão. Conforme revelou a piauí, cidades do interior do estado inflaram artificialmente dados de atendimentos médicos para, com isso, receber mais repasses de Saúde. Pedreiras (MA), por exemplo, registrou 540,6 mil exodontias, o nome técnico da extração dentária. Para chegar a tanto, o município teria que ter arrancado catorze dentes de cada morador.

Dino, que era governador do Maranhão na época do esquema, comentou: “Teve ‘emenda Pix’ que dava pra arrancar os dentes de uma cidade inteira.” Lira retrucou, dizendo que não era verdade, que o dinheiro envolvido não tinha relação com emendas parlamentares. Dino, insistindo em seu ponto, concluiu: “O senhor sabe que foi, eu sei que foi e o senhor sabe que eu sei.”

Após a rodada de entrevistas com os candidatos a prefeito de São Luís, a Rádio Mirante News FM inicia as entrevistas com os candidatos a prefeito de Paço do Lumiar.

Serão entrevistados a partir de hoje (26), os cinco convidados, durante 30 minutos, das 17h30 às 18h.

As entrevistas serão comandadas pelos jornalistas João Ricardo, Alessandra Rodrigues, Wallace Brito e Wlívio Ricardo, da Rádio Mirante News e pelo jornalista Rafael Cardoso, do G1 Maranhão.

A ordem das entrevistas foi definida através de sorteio:

26/08 – Francisco Neto (Novo)
27/08 – Luana Peixoto (DC)
28/08 – Fred Campos (PSB)
29/08 – Felipe Gonçalo (Mobiliza)
30/08 – Jorge Maru (Solidariedade)

Para debater a expansão do Programa Espacial Brasileiro, garantindo o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi realizada uma reunião entre membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal e estadual na cidade de Alcântara neste sábado (24).

 O governador Carlos Brandão e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, participaram da reunião. A reunião também contou a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, que esteve acompanhado de outros membros da Corte, e deputados maranhenses.

 O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, mas que é fundamental, antes, avançar com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população e, sobretudo, das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara.

 “A vinda do ministro do STJ, Reynaldo Soares, foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem inúmeros processos que tratam do tema e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos projetos na área da educação para que a população de Alcântara seja formada para atuar no CLA e serem incluídos no projeto”, disse o governador Carlos Brandão.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense e durante sua passagem pelo Judiciário no Maranhão, atuou em diversos processos relativos à questão entre o CLA e as comunidades locais, destacou que a pauta é complexa e, por isso, precisa ser analisada de forma multidisciplinar.

“Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Programa Espacial Brasileiro, pois é uma necessidade que o Brasil esteja inserido neste modelo tecnológico da Agenda 2030 de Desenvolvimento. Além de toda a tecnologia e apoio que os Estados brasileiro e do Maranhão devem dar a esse projeto, precisamos resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do centro. E não temos como fazer isso sem ser pela via da mediação e conciliação com as populações quilombolas, com a população da cidade de Alcântara”, assinalou Reynaldo Soares da Fonseca.

Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pontuou que o papel do judiciário estadual é trazer a possibilidade de regulação fundiária para a cidade de Alcântara.

 “Temos que fazer isso, transformando o nosso cartório em um cartório moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades aqui em Alcântara, pois a questão fundiária impacta no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.

Centro de Lançamento de Alcântara – A construção do Centro de Lançamento de Alcântara começou em 1982. O dia 1° de março de 1983 é considerada a data oficial de inauguração do CLA, quando foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA) com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.

 O CLA foi instalado em uma região estratégica que é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço: está muito próximo à linha do Equador, a uma distância equivalente a apenas dois graus de latitude, e isso é importante por diversas razões.

 A principal delas é que a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador favorece a propulsão dos veículos lançadores, contribuindo para uma economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo gastos em até 30%. Além disso, a base de Alcântara possibilita lançamentos para todos os tipos de órbita e tem um baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, o que aumenta a segurança.

Homem é condenado a pagar R$ 9 mil por disseminar ofensas contra Iracema Vale em grupos de WhatsApp.

A Justiça Eleitoral condenou Zacarias Batista Rodrigues ao pagamento de R$ 9.000,00 por danos morais após o réu ter disseminado ofensas, em grupos de WhatsApp, contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

Na decisão, o juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, considerou que as publicações configuram abuso do direito à liberdade de expressão, atingindo diretamente a dignidade da deputada.

Mesmo devidamente citado, o réu não compareceu ao processo, levando à aplicação dos efeitos da revelia, em que os fatos apresentados pela autora são considerados verdadeiros.

Na sentença, o juiz também destaca que a indenização tem caráter compensatório, punitivo e preventivo, sendo fixada em R$ 9.000,00, com correção monetária e juros a partir do evento danoso. Assim, busca não apenas reparar o dano causado, mas também dissuadir o réu de futuras condutas semelhantes.

 O caso reforça a importância da responsabilidade nas publicações em redes sociais, lembrando que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve respeitar os direitos fundamentais de terceiros, como a honra e a reputação.

Apoiado do ex-prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, o candidato à Prefeitura de Belágua, Frank Night, foi preso nessa sexta-feira (23), no município de Urbano Santos, por não pagar pensão alimentícia.

Aliados políticos, Frank Night e Léo Costa caminham de mãos dadas nestas eleições municipais. Por isso, a prisão, que mancha a ficha do candidato de Belágua, também deve atingir em cheio Léo Costa.

 O caso pode contribuir para aumentar os índices de rejeição de Léo Costa, tendo como consequência uma dura derrota no pleito de outubro. A notícia da prisão do candidato movimentou os bastidores da política nas cidades interioranas e foi assunto em todas as rodas de conversa.

 A questão principal tratada pela população é que não dá para confiar em quem tem como apoiador e aliado um candidato a prefeito que não honra compromisso com a família e nega direito a filho.

O episódio também fez a população resgatar os inúmeros registros de problemas de Léo Costa com a polícia. Ele já se envolveu em vários escândalos na época em que foi prefeito de Barreirinhas, inclusive por desvio da merenda escolar que alimentaria as crianças nas escolas da cidade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), condenou a administração do município de Mirador a um débito valor de R$ 314,8 mil, a serem recolhidos aos cofres municipais. A condenação é parte da decisão que manteve a sustação dos pagamentos em favor da empresa LST Service Ltda. até que seja constatada a correta execução do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública.

O débito corresponde ao valor pago à empresa no exercício financeiro de 2023 sem a documentação comprovando a efetiva prestação dos serviços remunerados. O valor total do contrato é de total de RE 1,027 milhão (R$ 1.027.500,00) tendo sido empenhado o total de R$ 139,9 mil (R$ 139.940,27) para o exercício financeiro de 2023.

A decisão atende à representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Mirador, diante do contrato firmado com a Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. Ao longo da execução do contrato, a empresa alterou o seu nome empresarial, passando a chamar-se LST Service Ltda., mantendo o mesmo CNPJ e mesma sede, dando continuidade ao mesmo contrato com o município.

A representação destaca o fato de que a empresa é ré em processo criminal, tendo sido acusada de ser parte de organização criminosa, obtendo contratos ilicitamente em municípios maranhenses, conforme decisão judicial. A investigação judicial apontou que o sócio da empresa, Joacy José dos Santos Filho, utilizava meios de adquirir contratos ilicitamente e movimentar recursos financeiros de modo suspeito, remetendo quantias em dinheiro para servidores públicos, ficando evidente que a empresa era parte de organização criminosa, tendo sido decretada a prisão preventiva do sócio mencionado.

Revogada por meio de habeas corpus, a justiça manteve cautelarmente, no entanto, uma série de restrições ao réu, entre as quais a de contratar com a administração pública. Além desses impedimentos judiciais, a empresa está com as contas bancárias bloqueadas.

Diante desse conjuntos de fatos, confirmados pela análise da unidade técnica do órgão, o Pleno decidiu não acolher as justificativas apresentadas pela secretária municipal de Administração e Finanças do município, Josinete Rodrigues da Costa, impondo a ela o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

A decisão fixa prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento das exigências legais incluindo a rescisão do contrato firmado, determinando ainda que sejam canceladas as inscrições em restos da pagar tendo a empresa como credora.

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpriu hoje (23/08), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

A vítima é irmã do investigado e possuía 9 anos de idade ao tempo dos fatos.

O investigado responde pela prática dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217-A CP), Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão e multa.

Além disso foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.

Após o vídeo do prefeito Eduardo Braide alegando que a coligação do candidato Duarte Júnior estaria via ação judicial tentando impedir a realização da festa de aniversário de São Luís, o socialista respondeu afirmando que Braide mente e que ele quer punição pela contratação de uma creche para a realização do aniversário.

“Você afirmar que eu quero impedir as festas de comemoração do aniversário de São Luís é a coisa mais absurda que você pode fazer. Eu não quero impedir nenhuma festa. A festa que eu quero impedir é a festa da corrupção”, respondeu Duarte em vídeo.

Duarte trouxe de volta o resultado do chamamento público do aniversário de São Luís ao resultado do carnaval, quando a escolinha Juju e Cacaia tu és uma bênção foi a vencedora do contrato milionário.