agosto 2024

A Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, vai realizar na próxima quarta-feira, dia 14, na sede da empresa, às 10h, o lançamento do 1º Prêmio Porto do Itaqui de Destaque Compliance, uma iniciativa inédita voltada para o reconhecimento das empresas que atuam na área da Poligonal do Porto do Itaqui e que se destacaram na implementação de programas de Compliance.

O prêmio visa homenagear as operadoras, contratadas, arrendatárias, fornecedores e terceirizadas que contribuíram significativamente para a cultura de conformidade e integridade, essenciais para o fortalecimento das práticas de governança corporativa.

O Prêmio Porto do Itaqui de Destaque Compliance tem como objetivo principal destacar e reconhecer as melhores práticas de Compliance no Complexo Portuário do Itaqui, incentivando o desenvolvimento contínuo de processos que promovam a transparência, a ética e a integridade nas relações comerciais e institucionais com a EMAP.

Concorreram ao prêmio todas as pessoas jurídicas de direito privado que, nos anos de 2023 e 2024, desenvolveram atividades com a EMAP e que possuem programas de Compliance desenvolvido, demonstrando excelência na conformidade e integridade em suas operações.

A participação foi aberta para empresas de diferentes portes, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, empresas de médio porte e grandes empresas.

Categorias e Premiação – Serão premiados até três candidatos em cada categoria, classificados como Ouro, Prata e Bronze, com base na excelência de suas práticas de Compliance. Os vencedores receberão uma placa de reconhecimento e um certificado de destaque Compliance, respectivamente, de acordo com a sua classificação.

Nessa terça-feira, 13, o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues, compareceu ao Plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o sistema de transporte público urbano de São Luís e, em especial, sobre o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o empresariado após a última greve dos rodoviários.

A convocação do titular da SMTT foi solicitada por meio de um requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Durante a reunião, o secretário Diego Rodrigues deu informações sobre o subsídio pago pela Prefeitura às empresas de transporte.

“Esse ano, após acordo judicial, o subsídio foi fixado em R$ 1,35 por passageiro. Ficou estabelecido que esse valor seria para compor o reajuste solicitado pelo sindicato. Em 60 dias, o SET deveria apresentar as planilhas comprovando que esse valor ajustado era o necessário. Essa planilha foi apresentada, mas, ainda faltavam dados para que déssemos o valor como final. Estamos aguardando que o SET encaminhe a documentação necessária para que possamos analisar. Esse é o status atual do valor do subsídio”, informou Rodrigues.

Na ocasião, os parlamentares Raimundo Penha (PDT), Fátima Araújo (PCdoB), Álvaro Pires (PSB), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB), Nato Júnior (PSB), Professor Sá Marques (PSB), Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Andrey Monteiro (PV) e Ribeiro Neto (PSB) fizeram uma série de questionamentos ao secretário.

As principais indagações dos vereadores durante a reunião giraram em torno da qualidade e da fiscalização do serviço prestado pelas empresas de transporte público, quantidade de ônibus em circulação, condições dos terminais de integração e das paradas de ônibus, modificações causadas pelas obras do Trânsito Livre, contratações efetuadas pela SMTT, regularização do transporte alternativo, mobilidade e criação de passarelas.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Três gabinetes de desembargadores foram alvo das ações, porém, a PF por regra não divulga.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As primeiras informações dão conta que a operação alcançou os gabinetes de pelos menos três desembargadores.

Comunicado – O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

Deu no Jornal de Pernambuco

A Polícia Civil investiga uma queixa registrada pela esposa do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA). Carolina Trovão Bonfim declarou ter sido arrastada pelos cabelos duas vezes no corredor do hotel onde o casal estava hospedado, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco.

O caso aconteceu no último dia 8 de agosto. Nesta terça-feira (13), o JC teve acesso ao boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Porto de Galinhas. No documento, o crime descrito pela esposa do deputado federal foi classificado como vias de fato por violência doméstica/familiar.

Conforme a queixa, a vítima afirmou que, por volta das 18h, teve uma discussão com o marido motivada por ciúmes.

Minutos depois, segundo o relato, a mulher afirmou ter dito ao deputado federal que iria descer para jantar nas dependências do hotel. A vítima disse que já estava no corredor quando foi puxada pelos cabelos e arrastada pelo chão de volta ao quarto.

Ela contou à polícia que houve uma nova discussão e que, ao sair novamente no quarto, foi agredida e arrastada pela segunda vez.

Por fim, a mulher relatou na queixa que, na terceira tentativa, conseguiu descer até a recepção, onde informou sobre a agressão sofrida. De lá, ela seguiu de táxi para a Delegacia de Porto de Galinhas.

No boletim de ocorrência, consta que foi oferecida à vítima a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência, porém ela informou que iria procurar auxílio na cidade onde mora, em São Luís, no Maranhão.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que confirmou que o inquérito foi instaurado e que “diligências estão sendo realizadas”.

DEFESA DO DEPUTADO FEDERAL
O JC entrou em contato com o deputado federal, que indicou o advogado para falar sobre o caso.

A nota oficial, assinada pelo advogado Raimundo da Silva Barros Netto, declarou que o episódio “foi um fato isolado e não há proximidade com crimes em contexto de relações domésticas”.

“Oportuno lembrar que José Lourenço Bomfim Junior nunca respondeu ou responde a crimes dessa natureza, e sua esposa, Carolina Trovão Lima Bomfim, está tomando todas as medidas para corrigir o ocorrido”, disse o texto.

“Queremos esclarecer para que não haja interpretações diversas, e informamos que já estamos tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades competentes”, concluiu.

O deputado federal Júnior Lourenço (PL), do Maranhão, teve descontado do seu salário, no ano passado, a quantia de R$ 68,7 mil pela Mesa Diretora da Câmara.

O desconto é referente ao número de faltas contabilizadas e atribuídas ao ex-prefeito de Miranda do Norte.

Ele lidera ranking dos faltosos na Casa.

As ausências não justificadas às sessões deliberativas do Plenário, além de acarretar desconto no salário do parlamentar, pode resultar na perda do mandato.

A Constituição prevê a penalidade para aquele que deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.

Nas sessões deliberativas, a presença dos parlamentares é checada mediante registro eletrônico no início de cada sessão. Caso o sistema não esteja em uso, a verificação é feita por meio de listas de chamada nominal em Plenário.

As ausências são justificadas e não são descontadas do salário nos seguintes casos:

Se o parlamentar estiver em missão autorizada; em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial; licença-maternidade; licença-paternidade; doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil.

Adversários do candidato do MDB à Prefeitura de Barreirinhas, Vinícius Vale, sofreram três derrotas na Justiça Eleitoral apenas entre segunda-feira, 12, e esta terça-feira, 13.

No primeiro caso, o juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, titular da 56ª Zona Eleitoral, indeferiu, na segunda-feira, um pedido da coligação “Unidos pela Terra”, do candidato Léo Costa (Podemos), contra a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto Prever.

No segundo caso, o mesmo magistrado indeferiu uma ação da Federação PT/PV/PCdoB, do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), contra Vale por suposta propaganda antecipada no Instagram (leia a íntegra da decisão).

Já nesta terça, Monteiro Costa acolheu uma representação do MDB, representado no caso pela advogada Anna Graziella Neiva, e condenou o atual gestor da cidade ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada (leia a íntegra da decisão).

Neste caso, durante inauguração de uma ponte no Povoado Baixa d’Água, com a presença do gestor, o líder político Francisco Fonseca, o “Francisco do Piquizeiro”, fez pedido explícito de votos para o comunista. Ele também foi condenado a pagar multa do mesmo valor (baixe aqui a íntegra do despacho)

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), candidato a prefeito de São Luís, afirmou nesta terça-feira (13) ser favorável ao fim da agenda de ideologia de gênero nas instituições municipais da capital, implementar mais escolas cívico-militares na cidade e criar um canal na Secretaria de Assistência Social (Semcas) para conceder uma rede de apoio à mulheres com gestação não planejada.

Yglésio Moyses foi o quarto a participar da série de entrevistas do programa Ponto Final, da Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à prefeitura ludovicense.

Questionado sobre sua passagem em quatro partidos diferentes: PDT (2018), Pros (2020), PSB (2022) e PRTB (2024), Yglésio disse não ter receio sobre essa migração e se colocou contra a existência de partidos no Brasil.

“Acho que partidos no Brasil são coisas que nem deveriam existir. Eu sou favorável a qualquer cidadão ter direito livre a se candidatar. A secretária está indo para quem tem o partido. A cidade que o Yglésio quer é a cidade onde os melhores governam, onde os melhores currículos, onde as pessoas mais apaixonadas pela cidade governam e não aqueles que têm interesse político. Por isso que não tenho problema nenhum”, disse.

Governabilidade

Durante a entrevista, o deputado foi perguntado sobre como pretende ter governabilidade na Câmara Municipal de São Luís, já que sua chapa não possui nenhum candidato a vereador.

“Facílimo. Tratando vereador bem como ele merece. Vereador não está ali para barganhar emenda, apesar de muita gente ter essa visão, vereador quer levar serviço público para comunidade dele”, afirmou Yglésio.

O candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, deputado federal Duarte Júnior, anunciou nesta terça-feira, 13, sua primeira atividade de campanha.

Na sexta-feira, 16, o socialista promoverá um adesivaço no Atlanta Center, no Renascença.

“Chegou o grande momento! Junte-se a nós no Adesivaço da Virada! Vamos juntos colar nossa esperança em uma São Luís cheia de oportunidades, livre de corrupção! Nesta sexta-feira, 16 de agosto, à meia-noite e um minuto, no Atlanta Center, Renascença. Venha carregar a energia que vai nos levar à vitória!”, destacou.

Caminhada

Na segunda, 12, quem também já divulgou a primeira mobilização da sua campanha leitoral foi o deputado estadual Wellington do Curso, candidato do Novo.

Duarte tem prevista uma caminhada na Rua Grande na sexta-feira.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu pedido de um cidadão e condenou o Centro Comercial Bambuzal e o Posto Natureza a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil de cada réu, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

No pedido, o autor da ação reclamou que “a ausência da calçada em condições acessíveis na área, localizada entre os bairros Cohama e Cohajap, compromete o direito de ir e vir dos pedestres e bagunça o conceito de acessibilidade, tirando a autonomia, segurança e saúde da população”.

“Na presente demanda, ficou comprovada a ocorrência de uma conduta afrontosa ao ordenamento jurídico, de razoável significância e que transbordou os limites da tolerabilidade”, declarou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, na sentença.

ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O juiz fundamentou a sua decisão no texto da Constituição Federal, segundo o qual “a lei disporá sobre a adaptação de ruas e praças, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”.

Conforme a sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

O juiz citou, ainda, as leis municipais n.º 4.590/2006 e n.º 6.292/2017, que tratam da acessibilidade das calçadas e acessos a estabelecimentos de uso público e espaços para deslocamento de pedestres.

Por último, se referiu às normas técnicas brasileiras que estabelecem parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis, no que diz respeito à acessibilidade no acesso a edificações, móveis e espaços urbanos.

FUNÇÃO SOCIAL DA CALÇADA

Segundo Martins, as calçadas desempenham função social relevante, sem a qual é impossível a garantia de bem-estar inerente às cidades sustentáveis, embora relegadas a segundo plano no planejamento e execução de obras e edificações públicas ou privadas.

“As calçadas são espaços democráticos que acolhem os pedestres em um sistema viário que, infelizmente, prioriza o trânsito de automóveis”, observou.

Em audiência de conciliação realizada em 20/04/2021, as partes realizaram acordo na Justiça. O Centro Comercial Bambuzal se responsabilizou a cumprir as normas de acessibilidade. Já o Posto Natureza se comprometeu a intermediar junto à locatária (Posto Ipiranga), a execução de obras de acessibilidade.

A sentença também determinou ao Município de São Luís, por meio da “Blitz Urbana”, a fazer uma vistoria de acessibilidade, a fim de constatar se as obras que resultaram da ação foram de fato concluídas, conforme as normas contidas na ABNT NBR 9050 e 16537.

A titular da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a senhora Ana Carolina Marques Mitri, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira (12), para prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares e contratações da pasta.

Por meio de ofício, a secretária municipal de saúde solicitou o agendamento do encontro para prestar explicações para outra data, alegando estar ausente das atividades da SEMUS por conta de viagem particular, desde o dia 6 de agosto.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento de convocação, lamentou a ausência de Ana Carolina Marques Mitri e ressaltou que o não comparecimento da secretária à Câmara, mesmo após ser convocada, tem ocorrido com frequência, o que atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos na Casa Legislativa.

“Já se tornou uma rotina da secretária ser convocada e não comparecer. O vereador se elege exatamente para fiscalizar o erário, o nosso papel nesta Casa tem sido completamente constrangido, tem sido impedido”, afirmou.

Após ponderações, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís decidiu ouvir a secretária municipal de saúde na manhã da próxima quarta-feira (14), junto com o Secretário Municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, que também vai prestar esclarecimentos em relação à destinação de emendas parlamentares.