agosto 2024

A pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) publicada no último dia 9, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), aponta que o estado registrou 653.590 vínculos formais de trabalho em junho de 2024, o que representa um aumento de quase 1% em relação a maio.

Este crescimento reflete a dinâmica positiva do mercado de trabalho no Maranhão. No contexto regional, a região Nordeste acumulou a marca de 7.758.766 vínculos formais, com 281.987 admissões e 236.047 desligamentos, resultando em uma variação positiva de 0,62%. A nível de comparação, o Brasil totalizou 46.817.319 empregos formais, com um crescimento de 0,45% em comparação ao mês anterior.

O governador Carlos Brandão falou dos números e expressou otimismo diante das marcas alcançadas em junho. “Fechamos o mês de junho com saldo positivo na geração de empregos. Segundo o Novo Caged, foram registrados 6.025 novos vínculos formais de trabalho no período, maior crescimento relativo (+0,93%) do Nordeste e o 4º maior do país. Ao todo, são 653.590 maranhenses formalmente empregados. Este é mais um resultado a ser comemorado”, destacou.

O mês de junho, via de regra, é um período em que o crescimento de empregos no Maranhão é mais notável. Com a celebração do São João, alguns setores tendem a crescer na busca de empregos – hotelaria, eventos, pequenos negócios e o setor alimentício são alguns exemplos. As principais áreas que empurraram os números para cima e fizeram com que o Maranhão subisse no ranking de empregos foram os seguintes:

Serviços: Líder na criação de empregos no período, o setor de serviços contribuiu com 1.604 novos vínculos em junho.

Construção: Entre as atividades econômicas no Maranhão, a construção apresentou um saldo positivo de 1.440 contratações líquidas, somando 50.610 postos de trabalho formalizados. Neste item, o estado alcançou uma representatividade de 9,23% na Região Nordeste, com um total de 50.610 postos de trabalho.

Agropecuária: Comparando os resultados com o restante do Nordeste, a agropecuária do Maranhão totalizou 32.382 vínculos formais, representando 10,51% do estoque de empregos do setor na região.

Indústria: No setor industrial, o estado registrou 54.779 empregos formais, o que corresponde a 4,58% do total regional.

Somando as áreas da indústria e construção, o Maranhão contabilizou 105.538 empregos formais, representando 7,05% do total desses segmentos na Região Nordeste.

Esses dados confirmam a importância do Maranhão no cenário econômico regional e nacional, com destaque para esses setores. Os resultados provêm do Monitoramento do Emprego Formal, estudo produzido pela Fiema.

Os dados podem ser encontrados no site da Fiema, no link: fiema.org.br/publicacoes

A especialista em Direito Ambiental e Constitucional, Flávia Alves (Solidariedade), candidata à Prefeitura de São Luís, disse nesta segunda-feira (12) que estará em busca do Governo do Maranhão para debater discussões e melhorias para a capital. Atualmente o partido da candidata é oposição das gestões estadual e da capital maranhense. Clique aqui e ouça a entrevista íntegra.

Flávia Alves foi a terceira a participar da série de entrevistas do Programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à prefeitura ludovicense.

Mulheres

Durante a entrevista, a candidata analisou a participação das mulheres na política e a contradição, de mesmo sendo o maior percentual no eleitorado, a maioria dos cargos são ocupados por homens.

“É a mulher que muitas vezes participa de todos os processos da educação e da vida de uma criança. Então, eu considero que temos o maior número de eleitores mulheres e temos tão poucas mulheres em espaços de tomadas de decisão, porque também não adianta ser só candidato, é preciso chegar lá. Cumprir cotas não é suficiente para garantir essa necessidade do processo democrático”, disse Flávia Alves.

Saúde em São Luís

Flávia acredita que o maior problema que a capital enfrenta se encontra na saúde pública. Segundo ela, a rede básica de saúde não está promovendo exames e marcações de consultas com a rapidez necessária e que existem muitos obstáculos nesse caminho.

“O sistema de marcações de consultas são ruins. O que acontece em São Luís do Maranhão, é que o cidadão vai para uma unidade básica de saúde e ele é encaminhado para uma central de marcação de consulta que tem um objetivo especifico de criar um obstáculo para ele alcançar um especialista”, afirmou.

A rodada terá sequência nesta terça-feira (13) com o candidato Yglésio Moyses (PRTB). Confira o calendário:

14/08 – Fábio Câmara (PDT)
15/08 – Eduardo Braide (PSD)
16/08 – Wellington do Curso (Novo)
17/08 – Duarte Júnior (PSB)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cela 03, para desarticular uma organização criminosa com ramificações nos estados do Maranhão e Piauí.

A operação tem como alvo membros da facção criminosa Bonde dos 40, envolvidos em atividades ilícitas como narcotráfico, lavagem de dinheiro, homicídios, roubos a instituições financeiras e de veículos, entre outros delitos.

A ação foi realizada simultaneamente nos estados do Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Durante a operação, foram presos líderes da organização criminosa e indivíduos responsáveis pela guarda e ocultação de bens e valores.

Além disso, foram cumpridos mandados de prisão contra detentos que, mesmo encarcerados, continuavam a ordenar a prática de diversos crimes.

O nome da operação faz referência ao fato de que um dos líderes da facção, mesmo preso em uma unidade penitenciária de São Luís, continuava a coordenar ações criminosas.

A operação contou com o apoio dos Gaecos do Piauí e Mato Grosso, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Piauí.

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Não deu certo pela enésima vez  a tentativa da prefeita Paula Azevedo, agora também cassada pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar de voltar ao cargo. Mais uma vez,  Paula da Pindoba recorre e perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presidente do STJ, ministra Maria Teresa de Assis Moura, negou o pedido liminar de suspensão da sentença da primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão que afastou Paula do cargo de prefeita. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9).

A magistrada afirmou que Paula não demonstrou quais as lesões ao interesse público graves que ela alega, mas que o recurso é somente uma resignação sua com a decisão que a afastou.

“O simples afastamento de prefeito do cargo, substituído pelo vice-prefeito, não é apto a ocasionar grave lesão aos interesses protegidos pela Lei 8.437/1992, senão aos interesses do próprio gestor removido, quanto mais se tratando de medida temporária”, afirmou na decisão.

Além do mais, Paula não é mais prefeita afastada, mas sim cassada. Não existe mais objeto para suspender seu afastamento. Qualquer medida judicial que ela pretenda tomar a partir de agora deve ser no sentido de tentar anular sua cassação pela Câmara primeiro e só depois tentar mudar sua condição de afastada.

CONFIRA A DECISÃO

Conforme o titular do Blog do Juraci Filho havia antecipado, durante  a apresentação do programa Abrindo o Verbo, na última sexta-feira (09), foi definido o nome da assistente social Creuzamar de Pinho como candidata a a vice na chapa de Duarte Júnior. Mulher negra, quilombola e integrante da Rede de Mulheres Negras do Maranhão (REMNEGRA), Creuzamar é também suplente de vereadora da capital maranhense.

A confirmação se deu em reunião do PT com as presenças de Duarte, do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão. A substituição ocorre em função da desistência de Isabelle Passinho, que teve que abdicar da candidatura por problemas de saúde.

“Com muito entusiasmo, o PT indica o o nome da valorosa e aguerrida companheira Creuzamar de Pinho para compor a chapa majoritária com Duarte, sendo nossa vice em São Luís, em substituição á companheira Isabelle Passinho, a quem desejamos rápida e boa recuperação. Creuza chega para avermelhar e enegrecer essa campanha, mas sobretudo para, junto com Duarte, Brandão, Camarão e nossa militância, defender a cidade que queremos, com igualdade de oportunidades para todos e todas. Viva o PT!”, disse o presidente estadual do PT Francimar Melo.

Duas propriedades do ex-deputado maranhense José Gerardo de Abreu estão com preços 40% menores em leilão judicial após não receberem lances na primeira tentativa de venda. A segunda fase do certame, conduzida pela plataforma Positivo Leilões, se encerra no próximo dia 14.

O primeiro terreno, com 1.160 m² e situado na Cohab Anil I, em São Luís, tem lance inicial de R$ 362.678,64. Já o segundo, com 2.190 m² e localizado no bairro Quinta, em São José de Ribamar, pode ser adquirido a partir de R$ 123.465,06. A venda dos imóveis, inicialmente avaliados em R$ 800 mil, visa quitar dívidas da empresa de ônibus Viação Julle, de propriedade do ex-deputado.

Os interessados podem participar por meio do site www.positivoleiloes.com.br. Nele é possível obter todas as informações e as regras do leilão. Todo o processo realizado pela Positivo Leilões é conduzido de forma transparente e imparcial, seguindo as regras e regulamentos estabelecidos para garantir a integridade da venda, oferecendo aos compradores confiança e segurança na sua participação.

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís foi palco de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís. Na tarde desta sexta-feira (9), a CPI ouviu esclarecimentos de Maiara Lena da Silva, secretária adjunta de administração e finanças, Macelli Karollini Abreu Costa, coordenadora da Rede de Nutrição, Hellen Camilla Ferreira Torres, superintendente de assistência à rede de saúde, e Diego de Jesus Mota, coordenador de compras e registro.

As quatro testemunhas que compareceram exercem cargos comissionados, nomeados entre 2022 e 2024. Os presentes se limitaram a responder que não tinham atribuição para proceder sobre os contratos reclamados e que os procedimentos eram executados pelos gestores das pastas.

Foi dito ainda que, os contratos chegavam às mãos dos servidores após concluídos trâmites pelos competentes. E também, que todas as notificações quanto às denúncias referentes à alimentação fornecida nas unidades da prefeitura – atrasos, falta, baixa qualidade e outros – chegaram ao conhecimento dos responsáveis. Em vários momentos, os convocados disseram não terem competência para opinar sobre as questões.

Por sua vez, o vereador Ribeiro Neto chamou a atenção para a importância das informações repassadas, a fim de avaliar as denúncias. “Esta reunião é um passo para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública. A Câmara está comprometida em fazer uma investigação profunda e imparcial para proteger os interesses da população”, garantiu.

Contratos

Presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), a reunião também teve presença dos vereadores Pavão Filho (PSB), Astro de Ogum (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB). Entre os envolvidos e convocados da comissão, estão secretários e ex-secretários da gestão municipal, além de um empresário responsável pela denúncia. Contratos das secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp) são as principais citadas na CPI.

Segundo as denúncias, foram executadas contratações de forma irregular, em desacordo com as normas. Algumas foram suspensas e outras estão em vigor. A Comissão realizou a primeira oitiva tendo como foco principal uma dispensa de licitação num contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura de São Luís, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77, para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

“Uma das prerrogativas desta casa legislativa é fiscalizar. Temos essa obrigação e fomos pegos de surpresa por este problema que ocorreu nos contratos emergenciais destas secretarias. Não temos nada contra qualquer gestor. Estamos para cumprir o que nos cabe como vereador e membros desta comissão”, pontuou o vereador Álvaro Pires.

O vereador Pavão Filho destacou a importância da oitiva. “É fundamental ouvir todos os envolvidos para garantir a transparência e a lisura na administração pública. Vamos trabalhar para esclarecer todos os pontos nebulosos e assegurar que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou.

Pavão Filho citou que houve recomendações da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e que não foram consideradas, sendo executados contratos de forma irregular. “Esta CPI está imersa no rigoroso e imparcial julgamento, para que possamos chegar a conclusões justas e fundamentadas. Não podemos atribuir aos colaboradores algo que não lhes cabe, pois, sabemos de seu compromisso para servir bem no serviço público e com isso, procedermos as oitivas com fins às investigações”, enfatizou.

Convocação

Os parlamentares destacaram a importância de ouvir a titular da Saúde do município, Ana Carolina Marques Mitri. A secretária foi convocada para prestar esclarecimentos acerca de emendas parlamentares e contratações da pasta e será sabatinada na próxima segunda-feira, 12, às 10h no Plenário da Câmara.

A CPI dos Contratos tem o desafio de esclarecer as denúncias e promover as medidas necessárias para assegurar a legalidade e isonomia dos contratos públicos da gestão municipal de São Luís.

O professor e servidor público Saulo Arcangeli (PSTU), candidato à Prefeitura de São Luís, disse neste sábado (10) que áreas prioritárias precisam ser estatizadas e garantiu saúde e educação para todos. Ele também se colocou contra a privatização do saneamento e quer manter o contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Segundo Saulo Arcangeli, o saneamento precisa ser estatal para garantir água para toda população.

Arcangeli foi o segundo a participar da série de entrevistas do Programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à Prefeitura de São Luís.

Políticas públicas

Questionado sobre o motivo da sua candidatura, Saulo afirmou que a pobreza na capital maranhense chega a 45%, e que após recentes reformas trabalhistas, o trabalho em São Luís ficou ainda mais precário e pretende reverter esse cenário.

“É uma situação que a gente precisa tratar. Nós tivemos recentemente algumas reformas trabalhistas que precarizaram ainda mais o trabalho, principalmente aqui na cidade de São Luís, que apesar de ser a quarta cidade mais rica do nordeste, é uma cidade onde a população vive nas piores condições. Então, a gente precisa, durante a eleição, colocar esse debate e também defender as nossas propostas”, disse.

Arcangeli teceu críticas à atual gestão da Prefeitura de São Luís por falta de transparência, segundo ele, e também por conta da realização de obras no último ano de mandato como estratégia eleitoreira.

“Eu acho que o atual prefeito Eduardo Braide peca bastante. Você tem a capital menos transparente do país, com vários contratos emergenciais, com dinheiro rodando dentro de malas de veículos, que precisa ser explicado, e você tem um governo da velha política, um ano antes começa a fazer obras sem nenhum planejamento”, afirmou Saulo.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Próximas entrevistas

A rodada terá sequência na segunda-feira (12) com a candidata Flávias Alves (Solidariedade). Confira o calendário completo abaixo:

13/08 – Yglésio Moyses (PRTB)
14/08 – Fábio Câmara (PDT)
15/08 – Eduardo Braide (PSD)
16/08 – Wellington do Curso (Novo)
17/08 – Duarte Júnior (PSB)

Foto: Patrícia Santos

O professor e servidor público Saulo Arcangeli (PSTU), candidato à Prefeitura de São Luís, disse neste sábado (10) que áreas prioritárias precisam ser estatizadas e garantiu saúde e educação para todos. Ele também se colocou contra a privatização do saneamento e quer manter o contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Segundo Saulo Arcangeli, o saneamento precisa ser estatal para garantir água para toda população.

Arcangeli foi o segundo a participar da série de entrevistas do Programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, nas eleições de 2024 com todos os candidatos à Prefeitura de São Luís.

Políticas públicas

Questionado sobre o motivo da sua candidatura, Saulo afirmou que a pobreza na capital maranhense chega a 45%, e que após recentes reformas trabalhistas, o trabalho em São Luís ficou ainda mais precário e pretende reverter esse cenário.

“É uma situação que a gente precisa tratar. Nós tivemos recentemente algumas reformas trabalhistas que precarizaram ainda mais o trabalho, principalmente aqui na cidade de São Luís, que apesar de ser a quarta cidade mais rica do nordeste, é uma cidade onde a população vive nas piores condições. Então, a gente precisa, durante a eleição, colocar esse debate e também defender as nossas propostas”, disse.

Arcangeli teceu críticas à atual gestão da Prefeitura de São Luís por falta de transparência, segundo ele, e também por conta da realização de obras no último ano de mandato como estratégia eleitoreira.

“Eu acho que o atual prefeito Eduardo Braide peca bastante. Você tem a capital menos transparente do país, com vários contratos emergenciais, com dinheiro rodando dentro de malas de veículos, que precisa ser explicado, e você tem um governo da velha política, um ano antes começa a fazer obras sem nenhum planejamento”, afirmou Saulo.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Cancelamento de voo por supostas condições climáticas desfavoráveis não retira dever de indenizar por parte de companhia aérea. Assim foi o entendimento do Judiciário, ao julgar uma ação movida por dois clientes da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, que tramitou no 7o Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, os dois autores narraram que adquiriram bilhetes aéreos junto à ré para realizar os trajetos de ida e volta entre São Luís/MA e Belém/PA. O voo de ida aconteceu conforme contratado. O retorno, por sua vez, estava programado para partida e chegada às 12h10min e 13h10min, respectivamente, do dia 13 de maio deste ano.

No entanto, após ingressarem na aeronave que realizaria a viagem, os demandantes relataram que o avião começou a circular em órbita, sem que os passageiros recebessem qualquer explicação. Após aproximadamente uma hora, o avião realizou aterrissagem de emergência em Teresina/PI, quando a companhia alegou a necessidade de reabastecimento da aeronave. Após aguardarem o abastecimento, os reclamantes foram informados de que não poderiam seguir viagem na aeronave, sendo necessário realocá-los em novo voo. Posteriormente, foram oferecidas aos clientes duas passagens de ônibus para conclusão do trajeto, o que foi de imediato recusado.

Após alguma espera, foram remanejados para um voo operado por outra companhia, que sairia apenas no dia seguinte. Em contestação, a ré alega que o voo foi desviado ao aeroporto de Teresina por motivos de segurança, em decorrência de condições climáticas adversas. Alegou, ainda, que prestou toda a assistência material necessária. Em razão disso, pediu pela improcedência dos pedidos. “Em eventual conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica, deve prevalecer o CDC, uma vez que se trata de norma que melhor traduz o objetivo de proteger o polo hipossuficiente da relação consumerista, ou seja, o lado mais fraco”, esclareceu a juíza Maria José França Ribeiro.

O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “De início, reitera-se que, ao caso, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (…) Nesse sentido, tem-se que o Código de Defesa do Consumidor permite a inversão do ônus da prova em prol do consumidor, respeitados os requisitos legais (…) Conforme se verifica no processo, nota-se que houve alteração contratual quanto aos termos dos bilhetes adquiridos, uma vez que, em decorrência de alegadas condições climáticas adversas, o voo no qual os demandantes embarcaram realizou pouso não programado em Teresina/PI”, pontuou.

Os autores conseguiram comprovar que o voo em questão foi o único a ser cancelado naquele dia. “Ademais, que condições climáticas adversas não afastam a responsabilidade da ré em caso de cancelamento de voo, tampouco em situação de pouso em cidade diferente da programada (…) Julgo parcialmente procedentes os pedidos, e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a cada reclamante, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais”, finalizou a magistrada.