setembro 2024

Mais uma ocorrência de violência política assustou os moradores de Bacabal. A Polícia Militar prendeu dois homens em atitude suspeita e armados em frente ao comitê do candidato a prefeito do município, Roberto Costa (MDB), neste sábado (28). Com a dupla, os policiais encontraram duas armas e munição. Vídeo sobre o caso circulam em redes sociais.

A presença dos dois homens, em uma moto, parados no local, chamou a atenção da vizinhança, que chamou a polícia. Ao ver a viatura, os dois tentaram fugir. Os militares perseguiram os dois e conseguiram interceptá-los.

Após revista e constatação de que portavam armas e munição, os dois homens foram levados para a delegacia e a ocorrência está sendo investigada. O fato pode ter motivação política, já que os dois se encontravam em frente a comitê de candidato.

Chama a atenção que o caso foi registrado no mesmo dia em que o candidato do MDB realizou uma Caminhada pela Paz, reunindo milhares de pessoas, que foram pedir tranquilidade nas eleições de Bacabal.

Na quinta-feira (26), o município registrou um atentado contra a liberdade de expressão. Homens armados invadiram e atearam fogo na TV Cidade, retransmissora da TV Record. O ataque também está sendo investigado.

Em pesquisa divulgada nesta segunda-feira (30), o Instituto IPPI confirma a liderança de Rafael (PSB) para a prefeitura de Timon. Na pesquisa, realizada no período de 22 a 24 de setembro, reforça o sentimento de mudança manifestado nas ruas pela população de Timon. A Pesquisa, mostra que o deputado Rafael é líder absoluto na corrida, com 46,20% dos votos válidos. É um resultado esperado, já que Dinair Veloso tem a maior rejeição e Rafael é o candidato alinhado com o desejo de mudança que o timonense quer.

Com essa vantagem, a menos de uma semana para o dia 6 de outubro, Rafael contaria com mais de 7 mil votos sobre a prefeita Dinair.

REJEIÇÃO – Segundo a pesquisa, Dinair amarga índices altíssimos de rejeição. Quando questionado em quem não votaria de jeito nenhum, foi respondido que 27,79% do eleitorado rejeita Dinair Veloso.

Dados da Pesquisa: Instituto IPPI; Coleta: 22 a 24 de setembro de 2024; Amostra: 600 entrevistas; Margem de erro: 4,62%; Nível de confiança: 95%; Registro: MA – 01491/2024.

Numa tarde histórica e pouca vivenciada em uma campanha em toda Ilha sem muito esplendor, foi diferente e contagiante nesse sábado (28),onde uma verdadeira multidão mudou o passa da campanha nas ruas de São Luís em um grande ato de apoio à candidatura de Octávio Soeiro para vereador da capital. O evento, batizado de “Encontro dos Amigos de Coração para Coração”, contou com a presença de importantes lideranças, como o candidato a prefeito Duarte Júnior (PSB), a Secretária de Educação Jandira Dias e a enfermeira Audreia Noleto.

Mais de três mil pessoas lotaram a Associação da Telemar, no Anil, na Avenida Santos Dumont, reafirmando a confiança no trabalho de Octávio Soeiro e entoando que ele deve continuar sua trajetória de conquistas na Câmara de São Luís.

“É uma alegria imensa viver esse momento ao lado de tanta gente querida. Cada um que esteve presente hoje trouxe uma energia especial, fortalecendo ainda mais nossa caminhada. Agradeço de coração por todo apoio e confiança no nosso projeto. Juntos, com essa união e vibração positiva, vamos seguir em frente, de coração para coração, construindo uma São Luís ainda melhor”, declarou emocionado, Octávio Soeiro.

Mais um passo concreto para a garantia da mobilidade foi dado neste sábado (28) pela gestão estadual. Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, foram entregues 75 ônibus para a frota semiurbana de transporte, que interliga os municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Os veículos correspondem a aproximadamente 20% da frota do sistema metropolitano de transporte, e todos estão equipados com a chamada Plataforma Elevatória Veicular (PEV), que garante acessibilidade com o embarque e desembarque de forma segura para a população que usa cadeira de rodas ou que possui mobilidade reduzida. Os ônibus foram adquiridos sem custo direto para o Tesouro Estadual, como parte da parceria entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET).

“Na relação custo/benefício é positivo para o estado. O governo subsidia cerca de 30% das passagens para o SET, que recompensa com investimentos. Como resultado estamos entregando 75 ônibus para a frota. Esta parceria inclui, ainda, exigências para a prestação de um bom serviço. Lembrando que existe também a fiscalização realizada pela MOB, que é importante para assegurar um bom serviço à população”, informou o governador Carlos Brandão.

A entrega simbólica foi realizada durante a manhã do sábado no prolongamento da Avenida Litorânea. Na ocasião, o presidente da MOB, Adriano Sarney, frisou que este é um momento marcante para o transporte metropolitano, diante do quantitativo da renovação da frota, a partir da parceria entre o governo do Estado e o SET.

“Estamos renovando a frota com 75 ônibus, o que representa cerca de 20% de toda a frota. Isso faz com que o sistema receba novos ônibus, com mais conforto e qualidade para a população. O governo Carlos Brandão trouxe uma ação inédita ao sistema metropolitano da Grande Ilha. É um dia que marca esse acordo com as empresas concessionárias”, destacou o presidente da MOB.

Uma parte dos ônibus começou a circular neste domingo (29), e na segunda-feira (30) todos os 75 veículos já estarão em uso. Um dos diretores do SET e empresário da Expresso Grapiúna, Leonardo Duarte, acompanhou a entrega e lembrou que sem a parceria do Estado após a pandemia não seria possível manter o valor atual da passagem aos usuários e nem incorporar novos veículos.

“Como em todo o Brasil, o nosso sistema foi bastante afetado pelos anos de pandemia. Ônibus é um equipamento caro e o custo dos veículos vai de R$ 900 mil a R$ 1 milhão. Com o subsídio, além de ajudar no bolso do usuário, também estabelece-se obrigações como a renovação de frota, como ocorre hoje. É um impacto muito forte, e sabemos que o sistema ainda precisa de mais melhorias. Vamos continuar renovando a frota no ano que vem e mantendo essa parceria forte de compromisso com o usuário e com o Estado”, frisou.

A renovação dos veículos impacta diretamente na vida de pessoas como a autônoma Fabiane Ribeiro, de 38 anos, que todos os dias se desloca de São José de Ribamar para São Luís, pois trabalha com a venda de água de coco na capital.

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), por meio do Projeto Amazônico de Gestão Amazônico (Pages) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está com duas vagas disponíveis para assistente de regularização fundiária, sediada em São Luís, com inscrições válidas até o dia 08 de outubro. O contrato será de um ano, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.

“A abertura dessas vagas é mais um passo para fortalecer o trabalho que já desenvolvemos no campo da regularização fundiária. A parceria com o PNUD e o Fida, por meio do Pages, é fundamental para garantir que os direitos à terra dos agricultores familiares e comunidades tradicionais sejam respeitados e reconhecidos. A contratação de profissionais capacitados para atuar na regularização fundiária reforça nosso compromisso com a justiça social e a sustentabilidade no campo, contribuindo diretamente para o desenvolvimento rural sustentável no Maranhão”, pontuou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.

A vaga é destinada à prestação de apoio à SAF, de forma cooperativa do projeto e ao Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), no âmbito do gerenciamento das atividades do Pages para que se cumpram os objetivos de forma eficaz e eficiente, perante o acordo entre Governo do Estado do Maranhão, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o PNUD, especialmente a melhoria da governança fundiária e o aumento do reconhecimento e proteção dos direitos à terra para agricultores familiares, comunidades tradicionais e quilombolas.

“O Pages tem fortalecido suas capacidades ao lado de instâncias internacionais para que o trabalho seja contínuo. Temos o compromisso de ampliar o acesso das comunidades ligadas ao Pages e, para isso, é fundamental qualificar e potencializar as atividades profissionais”, afirma a coordenação geral do Pages, Mariana Nóbrega.

O Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), financiado pelo Fida, por meio do governo alemão e o Governo do Estado do Maranhão, aborda a degradação ambiental profunda por meio de questões socioeconômicas ligadas às comunidades rurais, na região amazônica do Maranhão e reflete os problemas primários e secundários remanescentes.

O PNUD, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, refere-se a um projeto de apoio ao Pages para fortalecimento institucional e expansão de capacidades locais. Entre os seus objetivos está a constituição de equipas de gestão, monitorização, avaliação e avaliação técnica.

Mais informações e link para inscrição abaixo:

https://estm.fa.em2.oraclecloud.com/hcmUI/CandidateExperience/en/sites/CX_1/job/20910/?utm_medium=jobshare

A TV Mirante, no JMTV 2ª edição, divulgará, nesta sexta-feira (27), mais um levantamento da segunda pesquisa Quaest com relação a disputa eleitoral na capital maranhense.

A pesquisa, feita entre os dias 24 e 26 de setembro, vai mostrar o cenário eleitoral da capital maranhense faltando cerca de uma semana para as eleições do dia 06 de outubro.

O levantamento também vai apontar quem será o sexto candidato que estará no último grande ato da eleição de 2024 em São Luís, o debate da TV Mirante, marcado para o dia 03 de outubro.

Em um ato de mobilização política em São Luís, os ministros de Lula, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), reafirmaram o apoio irrestrito à candidatura de Duarte (PSB) à prefeitura da capital maranhense. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão, consolidando a aliança entre o governo federal e estadual em prol de Duarte.

Alexandre Padilha ressaltou o impacto positivo que a parceria entre o governo Lula e o governador Brandão tem gerado para o Maranhão, citando os grandes investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como os R$100 bilhões direcionados à infraestrutura, saneamento e energia. “Imagina essa parceria se estendendo a São Luís com Duarte na prefeitura, aliado ao presidente Lula e ao governador Brandão”, afirmou Padilha, destacando o histórico de Duarte em reduzir filas de exames e cirurgias no sistema de saúde local.

Márcio Macedo reforçou o otimismo e chamou atenção para a reta final da campanha e a importância da mobilização: “Temos um bom candidato, o apoio do presidente Lula e do governador Brandão. Agora é de casa em casa, rua em rua, para garantir a vitória”. Ele sublinhou a relevância de Duarte estar cercado por uma equipe sólida e de confiança, com apoio dos principais líderes do estado.

O governador Carlos Brandão falou da importância dessa eleição para o futuro de São Luís, destacando que a parceria com o governo federal será essencial para o desenvolvimento da cidade. “É diferente quando a gente tem um prefeito aliado, que marca audiências e resolve as coisas rápido. Duarte é esse tipo de gestor, trabalhador e determinado”, afirmou Brandão.

Duarte, por sua vez, agradeceu o apoio e destacou que sua candidatura representa um novo momento para São Luís, afirmando que sua gestão será marcada pela proximidade com a população e pela capacidade de resolver os problemas históricos da cidade. “São Luís não merece mais um prefeito que maqueia a cidade. A população quer ver resultados e é isso que vamos entregar”, garantiu.

Com a presença das principais lideranças políticas do estado, deputados federais, estaduais e vereadores, e do país, o evento solidificou a candidatura de Duarte, que segue na disputa com a confiança de estar ao lado dos grandes projetos que têm transformado o Maranhão e, agora, miram a capital.

Quatro homens fortemente armados invadiram, na madrugada desta quinta-feira (26), a TV Cidade,  emissora de TV afiliada da Band no município de Bacabal. As images ao lado, são do Instagram da TV que sofreu um duro ataque a democracia.

Os bandidos renderam o vigia e o repórter, e destruíram com fogo os equipamentos e as salas de controle foram destruídas.

O período eleitoral em Bacabal tem sido marcado pelo clima de tensão e violência sem precedentes na história da cidade.

O candidato a prefeito de Bacabal, Marcos Miranda, é acusado de promover a insegurança nas ruas. O Instagram da emissora acusa o candidato de ter sido o mandante do crime. Vale lembrar que, na semana passada, Miranda ameaçou publicamente uma tenente-coronel responsável pelo comando local da Polícia Militar.

Mesmo assim, o candidato Marcos Miranda tem dito ser vítima de perseguição política, sendo que, já se envolveu em outras polêmicas eleitorais, pois quando foi prefeito de Bom Lugar promoveu uma campanha sistemática contra um delegado de polícia, incitando a população a vaiar a autoridade em pleno palanque eleitoral. (Blog do Jorge Aragão com atualizações).

Dando continuidade às ações de ampliação da malha viária do Estado para garantir maior mobilidade urbana e desenvolvimento regional, o Governo do Maranhão iniciou as obras de construção da estrada que ligará a sede do município de Ribamar Fiquene à Praia de Sumaúma. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Carlos Brandão.

A nova estrada terá 5 quilômetros de extensão e será executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e conta com investimento de R$ 7.434.376,55. Além de facilitar o acesso à praia, a nova estrada garantirá o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.

“A Praia de Sumaúma já está consolidada no turismo local. Nos fins de semana ela é frequentada por muitas pessoas que vem para banhar ou montam suas barracas para comercializar seus produtos. Já havíamos feito algumas melhorias na infraestrutura de acesso à praia, mas ainda faltava a obra de pavimentação da estrada. E com certeza vamos fortalecer ainda mais o turismo na região, que é uma grande fonte de renda e desenvolvimento”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A obra contempla serviços de terraplanagem, implantação de 4,5 quilômetros de asfaltamento e 0,50 quilômetro de recapeamento ao longo do acesso à praia da Ilha de Sumaúma.

A Estrada da Praia de Sumaúma modernizará o acesso à orla, proporcionando uma superfície de rolamento mais segura e confortável, o que resultará em uma melhoria notável na qualidade de vida dos moradores e usuários.

Para a população de Ribamar Fiquene a obra vai trazer muitos benefícios. “Com essa estrada o turismo do nosso município vai crescer, aumentando a movimentação de pessoas na região. Com isso os empresários vão investir mais, aumentando as ofertas de emprego para a população da cidade”, disse a dona de casa Letícia Taís.

A Praia de Sumaúma é uma praia de água doce às margens do Rio Tocantins. Considerada a maior praia de água doce do Estado, ela atrai um grande número de frequentadores no período de veraneio, no final do mês de maio e início de junho, culminando no mês de julho, quando a Prefeitura de Ribamar Fiquene faz a abertura oficial da temporada de veraneio para coincidir com o período de férias escolares.

Enquanto o país enfrenta uma das maiores crises climáticas da sua história, com a proliferação de incêndios e a falta de chuva em diversas regiões do país, o Congresso Nacional permanece esvaziado, e deve seguir assim até depois das eleições municipais.

Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, a Câmara dos Deputados funciona em regime de “esforço concentrado”. Nesse modelo, feito partir de um acordo entre os líderes, são definidas algumas datas para votações em plenário, liberando os parlamentares de estarem presencialmente em Brasília (DF).

A última semana de esforço concentrado foi a passada, entre 9 e 13 de setembro. Não há sessões agendadas até o dia 7 de outubro, quando os deputados federais devem retomar os trabalhos.

O Senado não estabeleceu o regime de esforço concentrado e segue trabalhando de forma semipresencial, sem previsão de votações importantes ou polêmicas até depois das eleições. Tudo para que os senadores também possam atuar nas campanhas, seja como candidatos ou cabos eleitorais.

No total, 65 parlamentares, em sua maioria, deputados federais, são candidatos a prefeito ou vice-prefeito.

Congresso: projetos parados

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, está marcada para 8 de outubro a sabatina do indicado para a Presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo. A expectativa é que o nome do economista seja aprovado sem maiores dificuldades tanto na comissão quanto no plenário.

Os senadores também precisam concluir a votação de mais um projeto que regulamenta a reforma tributária, promulgada em 2023 pelo Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a aplicação das alíquotas dos novos impostos, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, e estabelece a alíquota zero para produtos da cesta básica.

Na Câmara, também aguarda apreciação o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária contendo detalhes da gestão do IBS. O PL teve o texto base aprovado pelos deputados, mas ainda ficou faltando a votação dos destaques, antes de seguir para o Senado.

Os senadores também deixaram para depois das eleições os projetos que liberam os jogos de azar e os cigarros eletrônicos, chamados vapes. Além deles, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda pretende colocar para a análise o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no país e o que visa acabar com a reeleição para o Executivo.

Senado e Câmara precisam chegar a um consenso para colocar em votação um projeto de lei que regulamente o mercado de carbono no país. Existem dois textos em tramitação, um em cada Casa.

Entre as pendências da Câmara, está ainda a análise do plano de renegociação das dívidas dos estados, que já foi aprovado pelos senadores.

Cassação de Chiquinho Brazão e anistia a golpistas

Na Câmara, está pendente de apreciação do plenário a cassação do deputado Chiquinho Brazão, preso e acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), e seu motorista, Anderson Gomes.

No mês passado, o pedido de perda do mandato foi aprovado pelo Conselho de Ética. Em outubro, caso haja recurso da defesa, ele ainda precisaria ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

Ainda na CCJ da Câmara, deve ser analisado o projeto que pretende anistiar os golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na última quarta-feira (11), a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a votação da pauta para depois das eleições, por não ter apoio suficiente para sua aprovação.

Criminalização dos movimentos populares

A CCJ da Câmara também deve analisar os projetos que buscam criminalizar a atuação de movimentos populares que realizam ocupações de terra no Brasil. Estão na pauta da comissão o PL 149/2003, que classifica ocupação de terras como terrorismo e eleva penas para quem o pratique; o PL 8262/2017, que permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial; e o PL 1373/2023, que impede pessoas envolvidas em ocupações de terras de acessar programas sociais do governo.

Em entrevista ao Brasil de Fato em uma das últimas reuniões da comissão, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), membro da CCJ, avaliou que as pautas radicais da extrema direita podem perder força, a depender do resultado das eleições municipais.

“A ofensiva reacionária, retrógrada, que criminaliza movimento social, vai perder potência. Mas ela está no DNA da maioria da Câmara dos Deputados, então perder potência não significa deixar de existir”, ponderou. “Vai depender muito o resultado das eleições. Se reforços de extrema direita tiverem vitória significativa, eles [parlamentares da extrema direita] ficam mais empoderados para acelerar essa pauta horrorosa”, completou.

Emendas e orçamento

Continua sem definição a proposta que deve ser apresentada pelo parlamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a regulamentação das emendas impositivas do Congresso. O tema mobiliza os parlamentares, já que, por decisão do STF, o repasse dos recursos fica suspenso até a definição de critérios que garantam a transparência e rastreabilidade dos valores empregados.

Após a pausa, o Congresso Nacional também precisará analisar conjuntamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo ao parlamento no começo de setembro. A proposta prevê salário-mínimo de R$ 1.509 e um gasto de R$ 2,249 trilhões no próximo ano.

Sucessão na presidência do Legislativo

Todas essas análises de projetos ainda estarão condicionadas ao debate sobre a sucessão das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acontece em fevereiro do próximo ano.

A expectativa é que as campanhas se intensifiquem após as eleições de outubro, com potencial de travar novamente algumas discussões no parlamento.

Até agora, a disputa na Câmara está entre Elmar Nascimento (União-BA), que agrada setores da centro direita, mas desagrada o governo, e Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem aparecido como um nome palatável tanto para o governo como para a oposição. Já no Senado, o nome do ex-presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), é o favorito, podendo contar com votos de governistas e opositores.