setembro 2024

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão um Projeto de Lei que visa alterar a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

O projeto propõe mudanças na redação do §3° do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022. O intuito é reduzir o prazo de repasse para instituições que prestam serviços de forma indireta à gestão estadual, agilizando os pagamentos.

A iniciativa busca garantir que os profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, recebam o piso salarial nacional com mais celeridade.

O secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, ratifica o comprometimento da atual gestão com as categorias de trabalhadores. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês, com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o pagamento antes deste período”, pontuou o secretário.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro de  2024, a OPERAÇÃO CAMISARIA, com a finalidade de reprimir crimes contra o  sistema previdenciário nos municípios de São Luís/MA, São José de  Ribamar/MA, Santa Rita/MA e Guimarães/MA.

A investigação, iniciada em abril de 2024 e conduzida pela Força-Tarefa  Previdenciária da Polícia Federal do Maranhão, apurou que o grupo criminoso  aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua, para que se passassem por  beneficiários do INSS. Novos documentos de identificação eram fabricados com  as fotos desses idosos, com o objetivo de enganar funcionários de instituições  bancárias e, assim, sacar os valores dos benefícios previdenciários.

Após realizar os saques e até mesmo contrair empréstimos bancários, os idosos  recebiam uma quantia ínfima e eram devolvidos às ruas, até que o grupo  precisasse utilizá-los novamente. Por esse motivo, várias dessas pessoas  vulneráveis foram exploradas diversas vezes pelo grupo criminoso.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência  da Previdência Social (CGINP), o prejuízo anual com o pagamento de 45  (quarenta e cinco) benefícios ativos, inicialmente identificados, aproxima-se de  R$ 930 mil. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios,  considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia  Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 10,8 milhões.

No total, 70 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão  expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de  representação elaborada pela Polícia Federal. Dentre as medidas cautelares  deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens dos investigados.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes  de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e  associação criminosa, com penas que, somadas, podem ultrapassar 15 anos de  prisão.

O nome da operação foi inspirado no apelido dado pelos criminosos aos suportes  originais dos documentos de identidade fraudados, chamados por eles de  “camisa”.

Econométrica de intenções de votos para prefeito de Marajá do Sena, contratada pelo Imirante e pela Rádio Mirante, que a candidata do PSD, Rebecca Araújo, lidera a disputa.

No cenário espontâneo ela alcança 57,3% das intenções de votos. Seu adversário, Neném Machado (PP), aparece com 38,1%.

Já no cenário estimulado, Rebecca Araújo tem 59,6%, contra 39,8% de Neném Machado. Entre os eleitores que não responderam ou não souberam responder, somaram 0,6%.

Em relação à expectativa de vitória, a Econométrica mostra que 53,4% dos eleitores disseram acreditar na vitória de Rebecca Araújo para prefeita de Marajá do Sena. Outros 34,2% apostam em Neném Machado.

Foram entrevistados 354 eleitores nos dias 2 a 4 de setembro. A margem de erro é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. Protocolo da pesquisa na Justiça Eleitoral é MA 01098/2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que especifica como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A prática ficou conhecida como “bets eleitorais”, e vinha ganhando espaço num vácuo da lei.

Com a norma aprovada, a Corte decidiu proibir a prática envolvendo apostas sobre resultados do pleito, deixando claro se tratar de uma conduta irregular.

O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não havia qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.

Conforme a ministra Cármen Lúcia, presidente, do TSE, o objetivo é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.

A magistrada foi a responsável por apresentar a proposta. A resolução foi aprovada por unanimidade.

A norma cita que a prática de “certames lotéricos” envolvendo previsões sobre o resultado da eleição com retornos financeiros tem potencial para interferir no processo eleitoral, “especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores”.

A regra para as apostas aprovada foi a seguinte:

A utilização de organização comercial, inclusive plataforma online ou pelo uso de internet, para prática de venda, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento que contenha indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a site aproveitados para promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor de bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatos ou a resultado do pleito caracteriza-se como ilícito eleitoral podendo configurar abuso de poder econômico, captação ilícita de votosTSE

Conforme a resolução, a prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico, no caso de envolvimento de candidatos. Ou seja, pode levar a ações que visem a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, de um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto. Investigação apontou que o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas, utilizava o valor dos benefícios, que ultrapassou R$ 876 mil.

A sentença da Justiça Federal, proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, aponta que a inserção de dados falsos no sistema pelo servidor ocorreu entre 2003 e 2005, período em que foram concedidos cerca de 130 benefícios de amparo social ao idoso a pessoas fictícias ou desconhecidas.

O funcionário do INSS reuniu os outros denunciados, que eram pessoas de seu convívio, para colaborar no esquema fraudulento. Ele incluiu essas pessoas no sistema do INSS como procuradores dos beneficiários, o que os permitiu sacar os valores e transferi-los em troca de uma comissão.

O esquema causado pelos réus resultou em um prejuízo total de R$ 876.840. O MPF destacou que os denunciados se aproveitaram do cargo do funcionário do INSS, que conferia a ele acesso a informações privilegiadas e a sistemas que não eram disponíveis para todos, e criaram um plano para fraudar o sistema de benefícios previdenciários, de forma que enriquecessem de maneira ilegal.

A Justiça Federal condenou os cinco réus ao ressarcimento do valor de R$ 876.840 ao INSS, com correção e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos. O servidor do INSS também foi condenado à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública no período de oito anos.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra uma influenciadora digital. Ela é investigada por envolvimento em jogos de azar, especificamente pela divulgação e promoção do “Jogo do Tigrinho”.

A mulher é suspeita de utilizar seu perfil no Instagram, onde acumula mais de 38 mil seguidores e ostenta vida de luxo, para incitar a prática da contravenção penal de jogos de azar, além de integrar uma associação criminosa que estaria cometendo crimes contra o consumidor.

As investigações evidenciaram, ainda, que a influenciadora teria usado contas de terceiros para ocultar a origem de valores obtidos por meio dessas atividades, o que pode configurar o crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o delegado Pedrão Adão, que conduziu a ação.

Durante o cumprimento do mandado na residência da jovem influenciadora, localizada na Vila Riod, região da Cidade Operária, foram apreendidos aparelhos celulares e tablets que devem auxiliar nas investigações.

Também foi encontrada no local uma pequena porção de substância entorpecente, identificada como maconha. O namorado da investigada, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, assumiu a posse do entorpecente.

Ainda durante a ação, a influenciadora digital foi notificada sobre a proibição de acessar seu perfil no Instagram ou de criar novas contas na rede social. As investigações continuarão para identificar outros possíveis integrantes da suposta associação criminosa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Eles enfrentam acusações de corrupção passiva e organização criminosa no emprego de emendas parlamentares . A informação é do colunista Aguirre Talento, do portal “UOL”.

Os deputados são acusados de utilizar emendas parlamentares para obter vantagem indevida, desviando recursos destinados a projetos na Prefeitura de São José de Ribamar (MA).

Segundo a denúncia, os parlamentares teriam enviado recursos para o município com o objetivo de desviar e obter a devolução de parte desses fundos, totalizando R$ 1,6 milhão. O ex-prefeito Eudes Sampaio relatou à Polícia Federal (PF) que foi alvo de extorsão por parte do grupo para repassar parte dos valores. A denúncia inclui trocas de mensagens que, segundo a acusação, indicam a pressão exercida pelos parlamentares sobre o prefeito.

Os autos da denúncia são sigilosos e estão sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ele determinou a intimação dos acusados para apresentarem suas defesas prévias. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se os deputados serão formalmente transformados em réus.

Essa é a primeira denúncia da PGR sob a gestão de Paulo Gonet que envolve irregularidades com emendas parlamentares. Além disso, Gonet já solicitou ao STF a suspensão das chamadas “Emendas Pix”, consideradas inconstitucionais, e orientou procuradores estaduais a revisar rigorosamente o uso desse instrumento.

A PF também identificou que o grupo de Maranhãozinho teria um braço armado para realizar ações violentas, embora a denúncia da PGR não tenha evidenciado atos específicos de violência. Maranhãozinho enfrenta três investigações separadas pela PF, além de outras duas que estão sob análise na PGR e que envolvem suspeitas semelhantes de desvio de emendas. O caso em que ele foi flagrado em vídeos carregando caixas de dinheiro está com a PGR desde dezembro de 2021 e ainda não teve uma definição.

Josimar Maranhãozinho não respondeu aos contatos da reportagem do UOL, mas anteriormente havia negado qualquer envolvimento em irregularidades e se comprometeu a provar sua inocência. As defesas de Bosco Costa e Pastor Gil optaram por não se manifestar sobre a denúncia.

O presidente Lula (PT) e o ex-presdiente da República Jair Bolsonaro (PL), estarão no Maranhão para cumprir agendas no interior.

Bolsonaro estará em Imperatriz, com chegada para esta terça-feira (17) às 16h30 e participará de motocarreata do Aeroporto Prefeito Renato Moreira até a Avenida Beira-Rio. Na quarta-feira (18), o ex-presidente participa do Ato Mulheres com Bolsonaro e Mariana, que é candidata à Prefeita de Imperatriz pelo Republicanos. O evento contará com a senadora Damares Alves e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

Já o presidente da Nação Brasileira, Lula deve confirmar, nesta terça-feira (17), que vem ao Maranhão , e terá agenda para a cidade de Alcântara, na quinta-feira(19).

A ideia é fazer entrega de títulos a comunidades quilombolas. Segundo o PT no Maranhão, num primeiro momento, não existe agenda em São Luís.

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.