O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestar sobre o que está sendo feito por órgãos do governo para combater o aumento de incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Em março deste ano, o STF determinou à União que apresentasse um plano de prevenção e combate a incêndios, com monitoramento, metas e estatísticas. Os processos integram a chamada “pauta verde”.
Entre as providências a serem adotadas estão a elaboração, pela União, de um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e de um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em razão deste julgamento, o ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, para discutir a forma de cumprimento dessa decisão. E é nessa reunião que a AGU deverá responder às seguintes indagações:
A) Está sendo criado e implementado plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia e quais medidas estão sendo adotadas no momento?
B) Quais medidas foram adotadas para a recuperação da capacidade operacional do PREVFOGO? Qual o efetivo operacional existente antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o atual efetivo? Há previsão de incremento do efetivo nos próximos anos?
C) Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em qual formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para possibilitar a integração? Quais estados não fornecem os dados no formato necessário?
D) Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente no Governo Federal? Qual o atual estágio de integração desses sistemas? Qual o órgão ou a estrutura de governança responsável pela integração dos sistemas?
E) Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural – CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal?
F) Está sendo divulgado relatório sobre ações e resultados do PPCDAM? Em caso positivo, em qual meio e local?
G) Qual o efetivo empregado por cada um dos Ministérios finalísticos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Força Nacional, Exército, IBAMA etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
H) Como o Governo Federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números?
I) Como está a efetiva aplicação de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), nos anos de 2023 e 2024 ? Vale realçar que não se trata de mero empenho e sim de execução concreta.
Monitoramento
Dino também marcou uma reunião sobre o tema para o dia 19 de setembro com governadores dos estados. Na semana passada, o ministro mandou que os ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente mobilizem, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível para atuação preventiva e repressiva aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O esquema envolve Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e Fiscalização Ambiental.
O ministro ainda sugeriu que os citados possam propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se for necessário, a abertura de créditos extraordinários para fazer face ao custeio das ações emergenciais.
