setembro 2024

Um episódio de preconceito e misoginia do candidato a prefeito Léo Costa (Podemos) revoltou moradores do município de Barreirinhas nesta semana. Ele atacou com palavras desrespeitosas a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a quem chamou de “galinha”, durante discurso de campanha.

O vídeo com a fala preconceituosa do postulante a prefeito viralizou na cidade e causou indignação entre as mulheres barreirinhenses. “Mas, ela tá lá cantando né nem de galo, é de galinha”, afirmou ele, imitando a seguir o som e os trejeitos da ave.

Embora o ataque tenha sido direcionado a Iracema, o alvo é, na verdade, Vinícius Vale (MDB), filho da parlamentar e líder nas mãos recentes pesquisas de intenções de votos para prefeito da cidade.

Por conta do ataque, diversas lideranças e moradores de Barreirinhas gravaram vídeos e áudios, que circulam nas redes sociais e aplicativos, condenando o discurso.

Em ato no município, mulheres de Barreirinhas se uniram à deputada Iracema Vale e saíram em sua defesa e de todas, gritando a frase: “Respeita a mulher”.

Muitas destacaram a trajetória política e vitoriosa da deputada Iracema Vale (PSB), que é ex-prefeita e primeira presidente da Assembleia em 189 anos de história do Parlamento Estadual.

A TV Assembleia foi super vencedora na 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo. Um reconhecimento aos profissionais de imprensa por suas contribuições para fortalecer o empreendedorismo no Maranhão.

A reportagem ‘Afroempreendedorismo: o fortalecimento de pequenos negócios de mulheres negras no bairro Liberdade’, em São Luís’, alcançou o 1º lugar na premiação. Parabéns à equipe vencedora (repórter Bel Soares, imagens de Antônio César, produção de Juan Alejandro e edição de Angelo Moraes).

Em 3º lugar ficou a reportagem ‘Empreendedorismo e sustentabilidade: o mercado dos brechós em São Luís’, de Milena Dutra, imagens de Rubenilson Lima, produção de Bel Soares e edição de Jr. Draw.

Presente na solenidade, a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, destacou que a participação do Complexo de Comunicação no Prêmio Sebrae de Jornalismo demonstra o reconhecimento da importância da comunicação pública para a sociedade.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) firmaram, na manhã desta sexta-feira, 20, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer estratégias e diretrizes para reduzir a morosidade processual.

O acordo institucional foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; pelo corregedor-geral de justiça, José Luiz Almeida; e pelo defensor público-geral, Gabriel Santana Furtado. A solenidade foi realizada na sede da CGJ, em São Luís.

O termo estipula que as três instituições planejem ações conjuntas para realizar audiências e sessões do Tribunal do Júri e demais atos processuais, de natureza cível ou criminal, nos quais seja imprescindível a presença do MPMA e da DPE. Além disso, os signatários se comprometeram em compartilhar dados, estatísticas, diagnósticos e criar um canal de assistência mútua para o desenvolvimento das ações institucionais com interesses comuns.

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

Cabe à Corregedoria-Geral da Justiça disponibilizar listas atualizadas de processos prioritários, segundo análise do Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação. O MPMA se comprometeu a priorizar a movimentação dos referidos processos e desenvolver estratégias de atuação nas comarcas sem promotores de justiça titulares.

O Ministério Público também deve disponibilizar informações para dirimir as questões processuais que envolvam a participação da instituição

Na avaliação de Danilo de Castro, o esforço conjunto das instituições é estratégico para acelerar os trâmites processuais em um cenário de contingência. “Esse termo de cooperação especifica atribuições para combater a lentidão no âmbito processual. Tenho certeza de que essa iniciativa vai contribuir para ampliar o acesso à Justiça e dar respostas à sociedade”.

Também participaram da solenidade a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques; e o assessor-especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Júnior Carvalho.

O vereador Álvaro Pires pediu licença de 120 dias para tratar de interesses pessoais. O suplente Joabson Júnior inclusive já assumiu a vaga deixada nessa quinta-feira (19) na Câmara Municipal de São Luís.

Só que, Álvaro é presidente da CPI dos Contratos Emergenciais que investiga as modalidades de contratação de serviços pela prefeitura de São Luís – os chamados contratos ‘emergenciais’.

A CPI dos Contratos Emergenciais foi instalada no dia 13 de maio de 2024, com prazo de funcionamento até a primeira quinzena de agosto, mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de novembro para que na forma do regimento interno, pudesse ser  concluída as investigações.

A CPI até não andou muito, pois a Comissão ouviu o ex-presidente da Comissão Permanente Licitação da prefeitura, Washington Viêgas, que confirmou que o prefeito Eduardo Braide sabia do processo de contratação da empresa Pier 77, de propriedade de seu amigo e ex-assessor  Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”.

Também Durante as atividades da CPI dos Contratos chegou a acontecer uma acareação com o ex e a atual secretária municipal de saúde, Joel Nunes e Ana Carolina Mitri. Ressalte-se, que,  a secretária deixou de atender convite/convocação por algumas vezes, até finalmente comparecer.

Uma questão ainda mal resolvida  foi a denúncia feita pelo o empresário Antônio Calixto, que “abriu o verbo” nas redes sociais sobre supostas irregularidades em uma contratação da Semosp. Mas, depois da repercussão, por meio de nota, mudou a versão e negou as irregularidades, mas ainda assim foi convocado. Ele saiu do país e nunca cumpriu a convocação.

Fica a dúvida: em virtude da licença do vereador Álvaro Pires por 120 dias, com previsão de retorno somente  para janeiro, quando finda o prazo da CPI no mês de novembro, como ficará o andamento dos trabalhos da Comissão? Haverá alguma reunião e substituir a presidência? Ou o tempo dirá o que representou “tal CPI?”

O secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, reuniu-se nessa quinta-feira (19), com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para tratar da realização da partida entre Brasil e Uruguai, prevista para novembro deste ano, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, no Estádio Castelão. O titular da Sedel, solicitou à CBF a intermediação para uma nova vistoria ao estádio pelas equipes da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). A entidade só realiza uma nova visita depois de 90 dias da primeira.

O encontro também contou com a presença do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), José Américo, e foi intermediado pelo ministro do Esporte, André Fufuca e o secretário executivo do Ministério, Diego Galdino.

O Castelão já passou por uma primeira vistoria da Conmebol em julho deste ano. Os representantes da entidade fizeram um levantamento detalhado sobre as condições do gramado e de toda infraestrutura do estádio e apontaram as melhorias necessárias para que a partida seja realizada em São Luís.

“Tivemos esse momento muito importante com o presidente Ednaldo para falar da nossa candidatura e viabilizar essa nova visita da Conmebol ao Castelão. É fundamental contar com o apoio da CBF, que é uma entidade consolidada e respeitada por todo trabalho realizado em prol do futebol em nosso país. Estamos fazendo o dever de casa, reestruturando e modernizando as instalações de todo Castelão para receber o jogo entre Brasil e Uruguai, e por tudo isso, estamos confiantes na realização da partida em São Luís”, disse o secretário Naldir Lopes.

O Governo do Maranhão, por meio da Sedel, já vem realizando várias reformas no Castelão para garantir mais conforto e segurança para os jogadores e o público do futebol maranhense, além de modernizar o espaço, seguindo os padrões da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para receber grandes eventos esportivos.

Entre as principais obras está a implantação de dois novos telões em LED, modernização das catracas de acesso, que darão mais celeridade na entrada do estádio, ajustes na sonorização para melhorar a qualidade do som durante as partidas e reforma dos vestiários com novos armários e esquadrias.

Como medida de segurança, também houve a atualização do sistema de videomonitoramento e sala de monitoramento, instalação de iluminação adequada em todos os acessos do estádio e no Complexo Esportivo Canhoteiro, no bairro Outeiro da Cruz, que integra o Castelão.

Além disso, os bancos de reserva estão sendo revitalizados e passam a contar com 23 lugares, o fosso ao redor do campo receberá telas de segurança e está em andamento a instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), que garantirá proteção ao estádio durante tempestades. O Castelão receberá nova identidade visual e sinalização. A sala de imprensa também receberá melhorias para atender melhor os jornalistas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Mato Grosso que previa sanções a invasores de propriedades privadas urbanas e rurais no estado. As penas incluiam restrição a benefícios sociais, veto à posse em cargo público e impossibilidade de contratar com o poder público estadual.

A liminar (decisão provisória e urgente) foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.430/2024. Na decisão, o ministro Flávio Dino verificou que a lei mato-grossense amplia sanções para delitos previstos no Código Penal (violação de domicílio e esbulho possessório).

Essa situação, a seu ver, configura invasão da competência da União, responsável por legislar sobre direito penal. Além disso, o relator ressaltou o risco de dano irreparável caso a medida continuasse em vigor, uma vez que atingiria pessoas que podem depender de auxílios e benefícios sociais.

A liminar será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual marcada para o período de 4 a 11 de outubro. Conforme Só Notícias já informou, a PGR sustenta que a Lei federal 14.133/2021 prevê as hipóteses que levam uma pessoa ou empresa a ser proibida de participar de licitações.

“Fora desse rol, não podem os estados, o Distrito Federal e os municípios restringir a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pelo poder público, sob pena de afronta à norma geral instituída pela União”, afirma o procurador-geral Paulo Gonet.

Durante cerca de três horas, sete dos oito candidatos à Prefeitura de São Luís estiveram participando do debate organizado pelo Imirante na noite da quinta-feira (19). O único ausente, e que não foi surpresa, já que não encaminhou representante para a reunião que estabeleceu as regras para o debate, foi o atual prefeito e líder nas pesquisas eleitorais, Eduardo Braide (PSD).

Após o debate, os sete candidatos à Prefeitura de São Luís comentaram ao Imirante a realização do evento que movimentou o cenário eleitoral na capital maranhense.

Fábio Câmara (PDT) destacou a relevância do evento para a comunicação direta com os eleitores: “É um espaço maravilhoso que eu quero agradecer ao Sistema Mirante por essa iniciativa. É o momento que a gente pode falar direto com você, eleitor. A nossa maior proposta, enquanto candidato a prefeito de São Luís, é devolver a você o direito de cidade.”

Saulo Arcangeli (PSTU) focou nas questões sociais da cidade: “É uma importância grande, nós discutimos aqui a cidade, uma cidade muito desigual onde a população não tem acesso à saúde pública, à educação, à mobilidade urbana. Então, por isso que a gente vai governar, com os conselhos populares.”

Duarte Júnior (PSD) expressou sua frustração com a falta do prefeito no debate, enfatizando a importância da transparência: “Lamento a ausência do prefeito de São Luís porque um debate sem o prefeito está com uma chave do cofre, podendo dar resposta, como por exemplo, qual razão de não cumprir nem metade das promessas que fez, mas um debate muito propositivo e eu tenho certeza que São Luís vai escolher a melhor opção.”

Franklin Douglas (PSOL) criticou a ausência do prefeito e a falta de debate substancial: “Fugir de um debate desse é fugir de mostrar à população o que de fato está sendo proposto, o que de fato está sendo questionado no processo eleitoral.”

Flávia Alves (Solidariedade) lamentou a oportunidade perdida pelo prefeito para discutir seus feitos: “É uma pena que o prefeito não esteja presente para falar sobre o que fez por São Luís ou o que não fez, mas nós estamos aqui com a oportunidade clara de irmos para o segundo turno.”

Dr. Yglésio (PRTB) destacou a sinceridade em seu discurso: “A gente mostrou que dá para ser feito pela cidade, com orçamento, começo, início, meio, fim. Diferente dos outros que tentaram aqui ludibriar a população.”

Wellington do Curso (Novo) agradeceu pela plataforma oferecida pelo debate: “Parabenizar inicialmente o Sistema Mirante pela oportunidade, já que não temos tempo de televisão, de apresentar aquelas ideias, soluções para os problemas de São Luís.”

O próximo debate será na TV Mirante, no dia 03 de outubro e deverá contar com a presença do prefeito Eduardo Braide, já que encaminhou representante para a reunião que tratou do evento. O debate na TV contará com a participação de seis candidatos, sendo os cinco candidatos com representação no Congresso Nacional – Eduardo Braide, Duarte Júnior, Flávia Alves, Franklin Douglas e Fábio Câmara – e mais um que será o melhor colocado na pesquisa da Quaest, entre os candidatos – Wellington do Curso, Dr. Yglesio e Saulo Arcangeli. O levantamento será divulgado no dia 27 de setembro.

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?”, questionou o presidente.

“Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.

O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.

“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.

“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.

Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa, a Alada.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e de alimentos nas escolas.

“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.

Resistência
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.

A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.

“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.

“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.

O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.

Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de acesso em razão da disputa pela terra coma base espacial de Alcântara.

“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidade de vida” para a população quilombola.

“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos como esse”, disse Anielle.

Conflito histórico
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.

O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.

Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.

No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.

Acordo
Ainda em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara.

O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.

Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos.

O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em andamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.

Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), divulgados nesta quinta-feira (19), os dez estados com a gasolina mais cara do Brasil no primeiro semestre de 2024 estão nas regiões Norte e Nordeste.

Os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Norte lideram a lista, com o preço médio do litro chegando a R$ 6,38 — 10% acima da média nacional de R$ 5,78 para o período.

O Acre foi o estado com a gasolina mais cara do Brasil no primeiro semestre de 2024. Dados mostram que o preço médio do litro no estado foi de R$ 6,98. No Nordeste, o estado com a gasolina mais cara nos seis primeiros meses do ano foi o Rio Grande do Norte, com média de R$ 6,07.

No entanto, o Maranhão e o Piauí vão na contramão dessa realidade. O Maranhão foi o quarto estado com a gasolina mais barata no primeiro semestre com o litor ficando em média por R$ 5,66. Já o Piauí foi o que apresentou o menor preço da gasolina com R$ 5,56. Entre Piauí e Maranhão ficaram os estados de São Paulo e Amapá.

O governador Carlos Brandão confirmou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Maranhão, nesta quinta-feira (19), para celebrar um acordo entre o governo federal e as comunidades quilombolas de Alcântara. O evento deve marcar o fim de uma disputa que dura 40 anos e vai contar com outros anúncios.

O comunicado foi feito por meio dos perfis oficiais do governador nas redes sociais. “Vamos receber nosso presidente para formalizar um acordo histórico entre o governo federal e as comunidades quilombolas de Alcântara. (…) E o nosso governo vai anunciar o início das obras do Iema para fortalecer a capacitação em tecnologia aeroespacial no território. Um marco para o desenvolvimento e a igualdade social no nosso estado”, declarou.

O pacto garante o uso de 9,2 mil hectares para as atividades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Enquanto o Ministério da Defesa abre mão da reivindicação de 78,1 mil hectares. Com isso, são assegurados os direitos de 152 comunidades quilombolas que ocupam o território.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, que contará com a presença do presidente Lula, o governo do Maranhão também deve anunciar o início das obras do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), dentro do território quilombola, com foco na capacitação em tecnologia aeroespacial.

O fim das disputas territoriais marca uma nova fase para o Maranhão e para o avanço tecnológico no Brasil, que deve dar continuidade aos programas de aperfeiçoamento e ampliação do CLA.