setembro 2024

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a solicitação da Alema, e retirou da pauta a  análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410. A sessão em plenário virtual que decidiria o caso, aconteceria na próxima sexta-feira (13).

A decisão tomada por Fux, aconteceu após o Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, solicitar ao STF, no dia 9 de setembro, a retirada da ação da pauta. Batista também pediu o envio dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para tentar uma mediação antes do julgamento.

A ADI questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2026.

Com o despacho que retirou de pauta o processo, o ministro Fux determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de uma solução consensual. O julgamento deve ser retomado apenas após a PGR apresentar seu parecer.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste recepcionou 26 propostas inscritas no Inova Suas. O edital vai selecionar projetos que tragam implementações inovadoras na área de assistência social. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (11) pela Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas.

“Consideramos o número muito positivo. Uma das marcas foi a diversidade de ações propostas pelas empresas interessadas. Nossa expectativa é a melhor possível para que, ao final de todo o processo, possamos apresentar soluções práticas que resolvam parte dos desafios presentes nas atividades de assistência social”, comentou o diretor de Planejamento e Articulação da Políticas da autarquia, Álvaro Ribeiro.

Os projetos apresentados à Sudene compreendem iniciativas orientadas para municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de propostas que buscam atender toda a área de atuação da autarquia. O prazo de execução proposto pelos proponentes variou de seisa 18 meses, sendo que a maioria foi direcionada às linhas “Gestão do Suas” e “Provisão da Proteção Social”.

Os valores pleiteados também variaram de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Lançado em julho, o Inova Suas é resultado de um acordo de cooperação técnica com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

O edital prevê um investimento total de R$ 1 milhão e oferece três linhas de propostas: gestão do Suas; provisão da proteção social e participação e controle social. O valor máximo por proposta é de R$ 500 mil. As empresas proponentes precisam ter competência em atividades compatíveis com pesquisa e desenvolvimento, tendo maior pontuação aquelas que já realizaram projetos de inovação e tecnologia social.

A avaliação dos projetos apresentados à Sudene seguirá os critérios determinados pelo

edital, que constituem duas etapas. “Vamos iniciar agora a fase de habilitação das propostas, em que verificaremos questões referentes ao alinhamento aos objetivos do programa, se o custo da proposta está adequado e se ela contempla a estratégia de territorialização prevista no edital”, explicou a assistente social Teresa Oliveira, analista

O resultado desta fase deve ser apresentado no dia 4 de outubro.

A Associação dos Magistrados do Maranhã realiza, a partir desta quinta-feira (12), às 8h, a eleição para a escolha da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMMA, triênio 2025/2027.

O pleito, na forma on line, será encerrado no próximo sábado (14), às 12h. O resultado será divulgado na AMMA, seguido de tradicional almoço de confraternização dos associados (as), na área da piscina.

Apenas a chapa ‘Inovação: juntos para novas conquistas’, que tem como candidato a presidente o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, concorre ao pleito. Durante o período de votação, haverá terminais na sede administrativa da AMMA, disponíveis aos associados. Após o processamento dos votos, o nome da chapa vencedora será registrado em ata e anunciado para divulgação nos meios de comunicação da AMMA.

COMISSÃO ELEITORAL – A Comissão Eleitoral responsável pela organização do pleito é composta pela desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves, pelo juiz Adelvam Nascimento Pereira e pela juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.

Chapa ‘Inovação’: juntos para novas conquistas – Diretoria Executiva Marco Adriano Ramos Fonseca – Candidato à Presidência Suely de Oliveira dos Santos Feitosa – 1ª Vice-Presidente José Pereira Lima Filho – 2º Vice-Presidente Marcela Santana Lobo – 3ª Vice-Presidente Isabella de Amorim Parga Martins Lago – Secretária-Geral Felipe Soares Damous – Secretário-Adjunto Maria José França Ribeiro – Diretora Financeira Geral Thadeu de Melo Alves – Diretor Financeiro Adjunto

Membros do Conselho Fiscal – José Ribamar de Castro Ramos Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues Rômulo Lago e Cruz Selecina Henrique Locatelli Sebastião Joaquim Lima Bonfim

Suplentes: Maricélia Costa Gonçalves Marcos Antonio Oliveira Marília Nobe Miranda

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) marcará presença na Feira Estadual da Reforma Agrária, que terá início nesta quinta-feira, 12 de setembro, a partir das 8h, na Praça Deodoro, Centro de São Luís. O evento, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com apoio da SAF, segue até o sábado, 14, com o objetivo de compartilhar com a população da capital a produção dos acampamentos e assentamentos maranhenses.

 Entre os produtos expostos, estarão alimentos livres de agrotóxicos e pratos típicos na área Culinária da Terra. A Feira contará com a exposição e comercialização de alimentos produzidos por 100 agricultores familiares de assentamentos de reforma agrária no Maranhão.

Além disso, a programação inclui oficinas, rodas de conversa, lançamento de livros, práticas de autocuidado e uma apresentação das iniciativas e avanços do MST no estado. Na sexta-feira, 13, às 8h30, a SAF realizará um ato de assinatura de contratos do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf). Agricultores familiares dos municípios de Itapecuru Mirim, Governador Newton Bello, Pedro do Rosário, Igarapé do Meio, Açailândia e Buriti, aprovados na última edição do Procaf, terão seus contratos formalizados.

 A cerimônia contará com a presença do secretário da SAF, Bira do Pindaré, e de beneficiários do programa. Inscrições da chamada pública do PAA no Maranhão vão até 26 de setembro*

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), lançou a chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinando mais de R$ 5 milhões para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

 Com essa edição do programa, serão adquiridas mais de 600 toneladas de alimentos, que serão distribuídas às pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O principal objetivo da chamada pública é adquirir alimentos dos empreendimentos da agricultura familiar, contribuindo para fortalecer o setor e, ao mesmo tempo, garantir segurança alimentar às famílias que mais necessitam.

O edital tem como público-alvo agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, negros, mulheres (com obrigatória participação de 50%), assentados da reforma agrária, quebradeiras de coco, pescadores (ribeirinhos) e jovens de 18 a 29 anos. As Secretarias Municipais de Agricultura são responsáveis pela apresentação da documentação completa dos interessados. O envio deve ser feito por e-mail, para o endereço paamara52@gmail.com, até o dia 26 de setembro. Mais informações sobre o edital e os requisitos podem ser acessadas no site oficial da SAF: www.saf.ma.gov.br.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), nesta quarta-feira (11), fez questão de negar publicamente qualquer interferência do Governo do Maranhão na composição ou fim de blocos parlamentares na ALEMA.

Além de reafirmar ser aliada do atual governador Carlos Brandão (PSB), porém, Iracema assegurou que na sua gestão sempre trabalhará pela independência entre os poderes.

“Eu quero aqui tranquilizá-los, quero afirmar que, enquanto eu estiver presidente desta Casa, eu vou prezar pela autonomia e pela independência deste Poder. No exercício do meu mandato como presidente, eu jamais permitiria ou jamais permitirei interferência de qualquer outro poder nesta Casa. Quero registrar e esclarecer que nada teve a ver da parte do governador Carlos Brandão, qualquer tipo de interferência na composição ou desmanche de Blocos, aqui da Casa. A Casa é política, nós agimos, de forma republicana, nós temos um Regimento que nós seguimos e eu respeito a decisão dos Deputados, aqui dessa Casa, e sempre respeitarei”, afirmou a presidente do parlamento estadual maranhense.

A celeuma se deu após o fim do Bloco União Democrática, que era composto pelos deputados Fernando Braide (PSD) Eric Costa (PSD), Júnior Cascaria (PODE), Jota Pinto (PODE), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (NOVO). O bloco deixou de existir após a saída de alguns deputados. Em tribuna, Wellington se desligou da composição, e os demais o fizeram por escrito – dissolvendo assim, o Bloco.

Iracema fez questão até de explicar o que houve para o fim do Bloco União Democrática.

“Com relação ao Bloco União Democrática, o deputado Wellington, ele mesmo expôs na tribuna as suas motivações para sair do Bloco. A deputada Mical, o deputado Eric o fizeram através de um documento, por escrito. Todos, por decisões próprias. Então, eu peço respeito à decisão dos colegas”, finalizou.

Foto: Divulgação

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações.

 Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020. A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades.

As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.  Análise das informações relativas ao Maranhão detalha que ainda não realizaram adesão os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

O candidato à Prefeitura de São Luís, Yglésio Moyses (PRTB), concedeu nesta quarta-feira (11) entrevista ao Abrindo o Verbo da Rádio Mirante News FM. O programa começou a segunda série de entrevistas da emissora, no último dia 2, nas Eleições 2024, com todos os candidatos à prefeitura da capital maranhense.

Yglésio Moyses falou que pretende implantar escolas cívico-militares, propõe revisar as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação para impedir o uso de qualquer material que contenha ideologia de gênero como ainda prometeu construir um novo hospital de urgência e emergência, reduzir a passagem do transporte coletivo e reforçar a guarda municipal.

Educação – O candidato declarou que uma das metas da sua administração é implantar, pelo menos, cinco escolas cívico-militares em São Luís como também propõe revisar as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação para impedir o uso de qualquer material que contenha ideologia de gênero e instalar um Canal de Denúncia nos colégios.

“Vou pegar quais são as melhores escolas, mais bem localizadas, que têm melhores condições, que têm recursos humanos suficientes para a gente fazer a complementação que precisa com a parte dos militares e com mais professores”, disse Yglésio Moyses.

Saúde – Yglésio Moyses falou que no decorrer da sua gestão deve construir um novo hospital de urgência e emergência, uma maternidade e um hospital exclusivo para o servidor público municipal. Ele ainda frisou que vai aumentar a quantidade de guardas municipais na cidade.

“Eu tenho que ter um novo hospital de urgência e emergência em São Luís. Não tem como”, afirmou o candidato.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra do candidato do PRTB.

Um advogado identificado como Ilderlano Alencar, morador da região Península, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira, 11 de setembro, na praia da Ponta d’areia em São Luís com marcas de violência na cabeça e corpo. Ele tinha 62 anos.

As primeiras informações dão conta, que, o advogado teria saído de casa por volta das 3h da madrugada com pouca consciência, uma vez que faz uso de medicação..

A família chegou a pedir ajuda para encontrar o advogado, através das redes sociais, veja abaixo:

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: informe@tcema.tc.br

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.

Como parte dos investimentos do Governo do Maranhão em comemoração aos 412 anos de São Luís, o governador do Estado, Carlos Brandão, entregou, nessa semana, um pacote com obras e novos equipamentos para reforçar a segurança na Grande Ilha.

Foram entregues 20 viaturas policiais e quatro delegacias da capital maranhense receberam obras de reforma e modernização. Na oportunidade, o governador assinou ordem de serviço para a reforma de diversos equipamentos do sistema de segurança pública.

As obras de reforma foram executadas por meio das secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Segurança Pública (SSP) e os investimentos – apenas nas intervenções estruturais – estão avaliados em cerca de R$ 820 mil.

De acordo com o governador Brandão, as delegacias reformadas integram o plano estadual de revitalização de delegacias, que abrange todas as regiões do Maranhão.

“Foi uma data muito importante para a segurança pública no nosso estado. Começamos inaugurando delegacias, e nós temos um amplo plano de reforma que envolve mais de 80 unidades. É o maior plano de reforma de delegacias da história do estado do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que o Maranhão vive um momento histórico no setor. “A segurança pública do nosso estado está recebendo o maior investimento já feito nas mais variadas áreas. Desde um programa amplo de reforma de delegacias e batalhões, compra de viatura e outros equipamentos, até a convocação de policiais civis, militares e a qualificação continuada do nosso efetivo. E quem ganha com isso é a população, que fica mais segura”, assinalou.

O governador Carlos Brandão ressaltou, ainda, a importância estratégica dos investimentos em segurança para reduzir os índices de criminalidade, e destacou os resultados positivos obtidos. A segurança pública do Maranhão avançou 7 posições, passando da 14ª para a 7ª colocação no pilar segurança pessoal, de acordo com relatório técnico do Ranking de Competitividade dos Estados, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

“Saímos da 14ª para a 7ª melhor segurança do Brasil. Compramos 540 viaturas e convocamos mais de 1.500 novos policiais militares e civis. Não tenho dúvida que nesse caminho a gente vai continuar avançando e prestando um bom serviço à sociedade, que precisa de segurança. Além disso, vamos seguir trabalhando para continuar reduzindo a criminalidade no nosso estado”, enfatizou o governador.

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