O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira 28, novas normas para lidar com o abuso de poder em eleições.
A declaração ocorre um dia depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmar que o PCC teria orientado voto em Guilherme Boulos (PSOL) na capital paulista — sem, contudo, exibir evidências sobre a alegação.
“Um desafio para o Brasil: a persistência – sob novas formas – de antigos problemas, regulados pela Lei Complementar 64, de 1990”, publicou Dino no Instagram.
A lei mencionada trata de “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.
“As atuais formas (para tradicionais abusos) derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, completou o magistrado do STF.
Pouco após a declaração de Tarcísio, Boulos protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral.
O relator será o ministro Kassio Nunes Marques.
O candidato derrotado sustenta que o governador montou a acusação de maneira deliberada, uma vez que, “mesmo antes de fazer a declaração com o aparente intuito de influir no processo eleitoral, o conteúdo já era distribuído massivamente nos chamados grupos de WhatsApp bolsonaristas”.
A campanha de Boulos também acionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e pediu a inelegibilidade de Tarcísio e do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) — o emedebista estava ao lado do aliado no momento da afirmação sobre o PCC.
