novembro 2024

Ministro Fux extingue ADIN que questionava eleição da ALEMA

Publicado em: 12 de novembro de 2024

Ministro Luiz Fux participa de evento em Porto Alegre nesta segunda ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu por extinguir a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionava a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026, realizada em 16 de junho de 2023.

Fux confirmou o entedimento do MPF e tomou a decisão por perda do objeto da ADIN, uma vez que ALEMA promulgou nova regra para eleição da Mesa Diretora do parlamento estadual e anulou a eleição realizada em 2023 para o biênio 2025/2026.

“O dispositivo regimental objeto da presente ação restou modificado após o ajuizamento da presente ação e a nova redação se adéqua perfeitamente ao entendimento deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Neste contexto, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto da presente ação direta”, escreveu Fux em trecho da decisão.

Agora, ´é só esperar a nova eleição para a Mesa Diretora da ALEMA que acontece nesta quarta-feira (13), às 11h30.

Conhecida a Chapa de Iracema Vale para a eleição desta quarta (13) na Alema

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), já tem chapa formada para a eleição que ocorrerá nesta quarta-feira, 13.

A nova composição da Mesa Diretorá comandará o Legislativo maranhense no biênio 2025/2026.

Além da deputada Iracema como presidente mais uma vez, o grupo tem os seguintes integrantes:

1ª vice-presidência: Antônio Pereira (PSB)
2ª vice-presidência: Fabiana Vilar (PL)
3ª vice-presidência: Hemetério Weba (PP)
1ª secretaria: David Brandão (PSB)
2ª secretaria: Glauberth Cutrim (PDT)
3ª secretaria: Osmar Filho (PDT)
4ª secretaria: Guilherme Paz (PRD)

O deputado Othelino Neto também registrou chapa, e vai concorrer ao pleito.

Brandão lançará programa para combater o que resta de pobreza extrema no Maranhão

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O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.

Assembleia Legislativa fará eleição para a Mesa Diretora nesta quarta (13)

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Está convocada a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026. A presidente Iracema Vale (PSB) publicou nesta segunda-feira (11) o ato convocando a eleição para quarta-feira (13), às 11h30, no plenário Deputado Nagib Haickel.

Para a presidência, a disputa será entre a atual chefe do legislativo estadual contra o ex-presidente Othelino Neto (Solidariedade). Iracema tem amplo favoritismo, e deve vencer com tranquilidade.

O restante da Mesa terá única chapa que será eleita por aclamação. Ainda estão sendo discutidos os cargos, mas é dado como certo nos bastidores que Antônio Pereira deverá ser o 1º vice-presidente.

Iracema Vale afirma que prefeitos podem contar com a Assembleia em encontro promovido pela Famem

Publicado em: 11 de novembro de 2024

Iracema Vale afirma que prefeitos podem contar com a Assembleia em encontro promovido pela Famem

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.

Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.

“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.

Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

Fortalecer o municipalismo

O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.

“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.

Agradecimento

O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.

Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.

Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.

MP quer barrar reajuste de salário de prefeito, vice e secretários em Apicum-Açu

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Justiça barra aumento de salário de vereadores em três municípios do ...

Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

Governo Lula dá aval para empresa chinesa competir com a Starlink, de Musk

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A agência Bloomberg revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está impulsionando a competição no mercado de internet via satélite ao abrir as portas para a SpaceSail, uma fabricante de satélites com sede em Xangai. O objetivo é ampliar o acesso à internet em regiões remotas do Brasil e desafiar a liderança da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, no setor. Essa movimentação ocorre em meio a um contexto de relações complexas entre Brasil, Estados Unidos e China.

A proposta de utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, é vista como uma jogada estratégica. A base, reconhecida por sua posição próxima ao equador, proporciona vantagens econômicas significativas em lançamentos, economizando combustível. No entanto, a SpaceSail ainda aguarda o aval das autoridades chinesas para iniciar os testes.

“Estamos tentando avançar nessa parceria. Com Xi Jinping no Brasil, tentaremos tornar isso viável de alguma forma, na tentativa de conseguir que ele autorize”, declarou Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações, à Bloomberg.

A movimentação do governo brasileiro também ocorre em meio a um histórico de tensões com Elon Musk. Recentemente, a plataforma de mídia social X, de propriedade do bilionário, enfrentou bloqueios no Brasil e multas significativas por não cumprir ordens judiciais. Após negociações, o acesso foi restaurado, mas o episódio evidenciou o desafio de equilibrar as relações com parceiros internacionais.

A Starlink, que atualmente detém cerca de 46% do mercado de internet via satélite no Brasil, enfrenta a perspectiva de uma concorrência crescente. A SpaceSail, embora ainda em desenvolvimento, lançou 36 satélites em órbita nos últimos meses e planeja aumentar esse número para mais de 600 até o final do próximo ano.

Apesar das especulações sobre retaliação, Tercius negou qualquer intenção desse tipo e reforçou a importância de ampliar a oferta para os consumidores. “Independentemente da questão que envolve o Starlink, é importante ter outra empresa para que haja concorrência, para que haja outra opção para os brasileiros”, afirmou o secretário.

O fortalecimento das relações com a China e o convite para que a SpaceSail utilize a base de Alcântara refletem um momento em que o Brasil busca posicionar-se de forma independente, balanceando os interesses estratégicos entre grandes potências. Este cenário ganha ainda mais relevância com a iminente visita de Xi Jinping para a cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro.

As implicações dessa abertura para a SpaceSail são amplas. Além de incentivar a competição no setor de telecomunicações, a iniciativa pode atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento regional. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações destacou em comunicado que o fomento a atividades comerciais relacionadas ao espaço é de grande interesse para o Brasil, trazendo não apenas recursos, mas também avanços para o programa espacial do país. (247)

Brandão inicia obras de nova estrada no Maranhão: a Travessia da Baixada

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Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão (PSB) visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do Sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais! O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

Brandão assina OS para obra de relevância na Baixada Maranhense

Publicado em: 10 de novembro de 2024

Os municípios de São João Batista e Anajatuba receberão serviços de pavimentação asfáltica que serão realizados pelo Governo do Estado. Neste sábado (9), o governador Carlos Brandão visitou as duas cidades e assinou ordem de serviço para que as obras sejam iniciadas. Serão destinados mais de R$ 25 milhões para os serviços de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

Essas obras são fundamentais para a ligação dos dois municípios, que contarão com travessia de pessoas e mercadorias por meio de balsas. O impacto no deslocamento até a capital, São Luís, corresponderá a uma redução de duas horas no tempo de viagem. A obra fortalece a integração entre as comunidades e impulsiona o comércio local e regional, promovendo o desenvolvimento econômico de toda a região.

“Continuamos fazendo obras estruturantes, são obras que são pensadas e estudadas para realizar sonhos de muitas décadas, como é o caso dessa estrada. É uma obra que reduzirá em duas horas o acesso à Baixada Maranhense. Isso vai encurtar o caminho para chegar mais rápido à Baixada e teremos uma balsa para travessia [entre os municípios] no Rio Mearim”, explicou o governador Carlos Brandão.

Em São João Batista, o investimento será da ordem de 15,3 milhões e a obra terá 8,5 quilômetros de extensão, o que possibilitará um acesso mais rápido e seguro ao Povoado Raposa. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

O prefeito de São João Batista, Emerson Livio Soares Pinto, mais conhecido como Mecinho, afirmou que a obra representa melhoria da mobilidade para a população e mais desenvolvimento para a cidade.

“Essa obra vai beneficiar muito a nossa cidade e outros municípios vizinhos. Vai melhorar o acesso daqui até São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Será um percurso com mais conforto e mais segurança, além do desenvolvimento que criará para o nosso município, trazendo benefícios como o turismo, que é um potencial muito grande que temos aqui”, declarou o prefeito.

O compromisso do Governo do Maranhão com uma gestão municipalista, pautada em auxiliar as prefeituras para o desenvolvimento das cidades, foi destacado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira. Ele ressaltou que o governador tem empenhado esforços para o avanço das obras de infraestrutura em todas as regiões, especialmente na Baixada Maranhense.

“O governador pensa muito no Maranhão e não para de trabalhar. Embora seja de Colinas, região do sertão maranhense, Brandão é o governador que mais trabalhou na região da Baixada e vai trabalhar muito mais. O governo está trabalhando para cuidar bem de todos os maranhenses”, relatou o secretário Aparício Bandeira.

Para o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, a assinatura da ordem de serviço representa a concretização de um sonho que foi mantido vivo por toda a região da Baixada ao longo de várias décadas e que agora se transforma em realidade.

“Essa obra trará desenvolvimento e progresso para Anajatuba e toda a Baixada Maranhense. É uma obra sonhada pelos maranhenses e que será realizada agora no governo Carlos Brandão, um governo municipalista e comprometido com as obras importantes para o desenvolvimento do estado”, frisou Helder Aragão.

Em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de 14,74 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização para dar segurança e fluidez ao tráfego na região.

A assinatura das ordens de serviço para início das obras foi acompanhada pela população e diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais Cláudio Cunha, Hemetério Weba, Jota Pinto, Júlio Mendonça, entre outros.

Avanços na transparência da gestão de Iracema Vale na Assembleia são reconhecidos pelo TCE

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Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Parlamento Estadual alcançou nota  7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.

Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.

A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.

Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.