novembro 2024

Nessa segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB).

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.

Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.

Investigação

O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.

O juiz eleitoral Marcelo Moraes Rêgo de Souza atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou, na noite desta segunda-feira, 18, que seja feita a retotalização de votos para vereador de Nova Olinda do Maranhão.

Segundo ele, apesar de os sistemas da Justiça Eleitoral terem sido programados para calcular e declarar eleitos os candidatos levando-se em consideração o número de 11 cadeiras na Câmara Municipal, a cidade, na verdade, deve ter apenas 9 parlamentares a partir de agora.

Isso se deve ao fato de que, segundo o Censo de 2022, o município tem em uma população estimada de 14.312 habitantes, abaixo dos 15 mil exigidos pela Constituição Federal para que garantia das 11 vagas.

“Os parâmetros impostos pela Carta Magna são objetivos, de modo que, ainda que a competência para definição de número de cadeiras seja da Câmara Municipal, os limites fixados no art. 29, IV, da Constituição Federal devem ser observados levando em consideração o critério populacional. Dessa forma, é necessária a correção dos cálculos dos coeficientes eleitorais e partidários, realizados com base em 11 vagas, considerando que a sua manutenção gerará a diplomação de dois candidatos que não deveriam ser diplomados, bem como posse e despesas desnecessárias aos cofres públicos no período de 2025 a 2028 com subsídios de vereadores, cargos em comissão e verbas indenizatórias, além de macular todos os processos legislativos dos quais os mesmos venham a participar”, pontuou.

De acordo com o magistrado, “aqui não se está discutindo a redução do número de vereadores a partir da antinomia da Lei Orgânica com a Constituição Federal, mas tão somente a correção de um erro administrativo, diante da contagem correta de vagas a partir da quantidade de habitantes no município, fato devidamente apurado no Censo 2022 – IBGE”.

“Além disso, consigno que a correção em tela, realizada antes da diplomação, não pode caracterizar ofensa à segurança jurídica eleitoral, posto que se trata de mero ajuste ao parâmetro fixado pela CF, segundo critérios objetivos e previamente conhecidos pelos candidatos e partidos políticos”, completou.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Gilberto Leda

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a retirada de símbolos religiosos em prédios públicos no julgamento que avalia a constitucionalidade da presença de tais objetos nestes locais. Iniciada nesta sexta-feira (15), a sessão ocorre em plenário virtual, e os ministros terão até dia 26 para registrarem os votos.

Os magistrados sustentam que, desde que os símbolos religiosos sejam compreendidos como uma manifestação da tradição cultural brasileira, não há violação na Constituição. Tanto Zanin quanto Dino argumentam que especialmente os símbolos ligados ao cristianismo transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um “valor cultural” e de “identidade coletiva” no Brasil.

O julgamento avalia um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é de que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.

O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista. Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou, mas não conseguiu até o momento a redução obrigatória no número de vereadores nos municípios de Bom Lugar e Lago Verde, com base na divulgação dos dados populacionais do Censo 2022.

Baseado em informações do IBGE e no número de cadeiras das Câmaras, disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados fornecidos pelas próprias Casas, o órgão de fiscalização acionou a Justiça Eleitoral pedindo o reprocessamento das votações para eleição proporcional nas duas cidades.

Ao analisar o caso, o juiz João Paulo Mello, titular da 066ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Bom Lugar e Lago Verde, afirmou que eventuais variações demográficas na circunscrição dos municípios não devem interferir na composição do parlamento municipal quando questionadas após o prazo final para a realização das convenções partidárias.

“O princípio da segurança jurídica é pilar do processo eleitoral, especialmente em questões que afetam a composição dos órgãos legislativos municipais. Modificar o número de cadeiras após o encerramento das convenções partidárias provocaria um impacto direto e irreversível nos quocientes eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas e potencialmente gerando instabilidade nos resultados já proclamados”, frisou.

O que define o número de vereadores?

A Constituição prevê que o número de parlamentares municipais varie de acordo com o tamanho da população das cidades. O teto é de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes, mas o limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores — caso apenas de São Paulo.

Os parâmetros para isso podem ser encontrados no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. No texto constam 24 faixas populacionais, cada uma com um número máximo correspondente de vereadores.

Mesmo com uma faixa que não corresponde ao índice populacional exigido para o número de cadeiras, as Câmaras de Bom Lugar e Lago Verde mantêm suas vagas. Um pedido semelhante já havia sido indeferido também na cidade de Codó, conforme matéria publicada anteriormente pelo blog do Isaías Rocha.

Como houve um recenseamento em 2022, depois das últimas eleições municipais (2020), nos municípios cujas populações aumentaram para outra faixa, é possível atualizar e aumentar o número de vereadores. Na mão contrária, municípios onde a população diminuiu até uma faixa anterior deveriam obrigatoriamente reduzir o número de vereadores caso ele esteja acima do permitido. No entanto, mesmo irregular, o entendimento da Justiça é que a alteração do número de cadeiras legislativas deve respeitar o marco temporal.

“Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é firme ao estabelecer que qualquer alteração no número de cadeiras legislativas após esse marco temporal, que representa o limite anterior ao início formal do processo eleitoral, afronta a segurança jurídica e a previsibilidade que devem orientar o pleito eleitoral”, completou.

Decisões divergentes

Das cidades onde a Justiça Eleitoral já se manifestou sobre o pedido do MPE, somente em uma delas tivemos uma decisão divergente até o momento. Em Buritirana, a Justiça ordenou a retotalização dos votos.  Em Codó, Bom Lugar e Lago Verde, no entanto, os pedidos foram indeferidos.

Nos municípios de Vargem Grande, Nova Olinda e Zé Doca, a Justiça Eleitoral ainda não se manifestou. Em outras 7 cidades, o Ministério Público ainda não acionou o judiciário para contestar o número de vagas excedentes.

Confira a seguir as decisões:

Com pedido indeferido

Bom Lugar

Codó

Lago Verde

Com pedido deferido

Buritirana

Por Isaías Rocha

O vice-governador Felipe Camarão (PT) assumiu o comando do governo do Estado na madrugada desta sexta-feira (15). O governador Carlos Brandão terá um período de férias e retorna ao governo na próxima semana, dia 22.

Camarão nas redes sociais disse que manterá a institucionalidade. Ele já tem agenda nesta sexta em Satubinha e Bacabal.

“Assumo, hoje, interinamente o Governo do Maranhão, durante as férias do governador Carlos Brandão. Compromisso de manter a normalidade e tranquilidade do governo. Nesse feriado, já cumprirei agendas em Satubinha e Bacabal. Avante!”, afirmou.

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), subiu à tribuna para expressar sua gratidão pela reeleição ocorrida ontem (13), em uma das disputas mais intensas e históricas já vividas no Legislativo maranhense. Em seu discurso, ela destacou sua trajetória política e atribuiu a vitória ao compromisso com o povo maranhense e ao apoio dos colegas parlamentares.

“Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, a quem eu sirvo. É a Ele, o Deus vivo, que segura minha mão e me acompanha desde as primeiras lutas, como vereadora, prefeita e, agora, deputada estadual”, afirmou.

A presidente relembrou os desafios enfrentados ao longo da carreira, ressaltando que sua caminhada até a presidência não contou com grandes influências políticas, mas foi construída com dedicação e trabalho. Ela também agradeceu aos 20 colegas que depositaram confiança em sua gestão, reconduzindo-a ao comando do Parlamento Estadual.

“Esse voto é fruto do trabalho que desenvolvo na Casa há dois anos. Agradeço aos que reconheceram minha condução à frente do Legislativo. E, aos que não votaram em mim, meu agradecimento também, pois essa experiência me trouxe ensinamentos e evidenciou a riqueza do processo democrático”, destacou.

Iracema Vale foi firme ao descartar rumores sobre qualquer interferência de forças externas ou pressões internas no processo eleitoral, enfatizando que a eleição foi livre e soberana, e os parlamentares exerceram seu direito de voto com total autonomia.

“Os adversários já reconheceram que os votos foram para a deputada Iracema. Não houve interferência de ninguém no resultado, nem foi necessário. Todos aqui são adultos e responsáveis por seus atos”, declarou.

Sobre o governador Carlos Brandão, Iracema esclareceu que ele não teve qualquer influência na eleição.

“Eu que pedi os votos, apresentei meu trabalho, sem necessidade de propostas indecorosas. Aqui nesta Casa, o compromisso é com a ética e o respeito aos pares”, reforçou.

Compromisso

Iracema Vale reiterou seu compromisso com o povo do Maranhão e declarou que seguirá trabalhando com humildade e dedicação, mantendo sua essência.

“Eu sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui. A presidência não me envaidece; continuo sendo a deputada que cuida do meu povo da zona rural. Minha humildade é a mesma”, afirmou.

A chefe do Legislativo encerrou sua fala com uma mensagem de união, pedindo discernimento e serenidade para a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos. “Eu continuarei presidente dos 42 deputados. O jogo zerou, e esta Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora”, concluiu.

Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) desta quinta-feira (14), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) denunciou supostas manobras que tinham o objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da ALEMA, ocorrida na quarta-feira (13), que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, o governo Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização – Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito pelo critério de idade, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar. “Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político. “Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e parte do seu secretariado, participaram nesta quarta-feira, 12, no Palácio dos Leões, em São Luís, de reunião com comitiva do Governo Federal liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o acompanhar os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado.

A passagem da comitiva pelo Maranhão foi a primeira visita de mobilização nacional da chamada ‘Caravana do Novo PAC’, que vai percorrer os estados para acelerar as obras do programa em todo o país.

Lançado em agosto de 2023 pelo Governo Federal, o Novo PAC soma R$ 42,1 bilhões em investimentos para o Maranhão, que serão aplicados até 2026. Parte do recurso em projetos regionais (R$31,3 bilhões em obras que não beneficiarão apenas cidades maranhenses, mas municípios de outros estados da região Nordeste) e um montante exclusivo para realizações diretas no estado (R$10,9 bilhões).

Um dos macro investimentos já previstos é a universalização dos serviços de abastecimento de água em São Luís, Imperatriz e Barreirinhas. Durante o encontro no Palácio dos Leões, foram assinados termos de compromissos entre o Ministério das Cidades e o Poder Executivo estadual para acelerar o processo de execução do projeto.

Foram destinados R$ 836,5 milhões em investimentos para as obras de fornecimento de água potável nas três cidades – em Barreirinhas, estão sendo investidos R$ 56,5 milhões, em São Luís, são R$ 493 milhões, e, em Imperatriz, R$ 287 milhões.

“O objetivo dessa reunião foi destravar as obras do PAC, tanto as obras paralisadas, antigas, do segundo governo Lula e do governo Dilma, como investimentos do Novo PAC”, afirmou o governador Carlos Brandão durante coletiva de imprensa que sucedeu a reunião.

A comitiva do Governo Federal que veio ao Maranhão contou com a presença dos ministros Jader Filho (Cidades), André Fufuca (Esportes), Juscelino Filho (Comunicações) e do ministro em exercício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro.

Novo PAC no Maranhão

O estado do Maranhão conta com 1.701 empreendimentos do Novo PAC. Desse total, 1.276 investimentos estão em ação preparatória para execução, 87 estão em fase de licitação, 209 em execução e 129 empreendimentos já foram concluídos.

Dos investimentos que estão em fase de ação preparatória, 90% serão executados pelos municípios e 8% pela gestão estadual.  Desse volume de investimentos, 749 empreendimentos são referentes à obras de retomada e conclusão de creches, escolas, quadras e coberturas de quadras.

“Fizemos aqui a totalização, entre obras dos municípios e do governo do estado, e apuramos que, só de escolas e creches são 621, incluindo aquelas que estão paralisadas e nós vamos retomar”, informou o ministro Rui Costa.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (13), em dois turnos, a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2026. A sessão foi presidida pelo decano da Casa, Arnaldo Melo (MDB).

Depois do empate no primeiro turno, houve um novo empate pelo mesmo placar de 21 a 21 no segundo turno. Pelo critério de desempate do candidato com maior idade, a deputada Iracema Vale foi reeleita. Iracema tem 56 anos e Othelino Neto 49 anos.

Logo após a eleição da presidente Iracema Vale foi feita a eleição para o cargo de 1º vice-presidente e do restante da Mesa. O deputado Fernando Braide desistiu de sua candidatura avulsa a 1º secretário.

Na eleição para 1º vice disputada entre Júlio Mendonça e Antônio Pereira, o segundo venceu por 24 votos.

A eleição para o restante da Mesa teve 40 votos sim, 1 voto não e 1 ausência, já que o deputado Othelino já havia se retirado.

Assim, a Mesa que assume dia 1º de fevereiro de 2025 será composta assim:  Iracema Vale (presidente),Antônio Pereira (1º vice-presidente); Fabiana Vilar (2º vice-presidente), Hemetério Weba (3º vice-presidente); Andréia Rezende (4ª vice-presidente); Davi Brandão (1º secretário); Glalbert Cutrim (2º secretário); Osmar Filho (3º secretário); e Guilherme Paz (4º secretário).

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) teve papel fundamental na recuperação de mais de R$ 24 milhões para o tesouro estadual, em parceria com o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Através de audiências de mediação tributária penal realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a PGE-MA contribuiu com sua expertise jurídica e fiscal na negociação de débitos de ICMS com contribuintes inadimplentes, garantindo a preservação do patrimônio público e o fortalecimento das receitas estaduais.

Com a participação ativa dos procuradores do Estado do Maranhão, as sessões, coordenadas pelo promotor de justiça Giovanni Papini, ofereceram uma alternativa eficiente de regularização de débitos fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem necessidade de judicialização ou sanções penais previstas no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Dos 21 contribuintes convocados, 12 formalizaram acordos, enquanto outros sete terão novas audiências em dezembro, incluindo casos de empresas em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 3,7 milhões.

A atuação da PGE-MA foi essencial para viabilizar esses acordos, que asseguram a arrecadação e evitam a evasão de receitas.

O procurador do Estado Marcelo Sampaio, coordenador das Procuradorias Fiscais e do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal da PGE-MA, ressalta que “a PGE, através do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF), em parceria com o Ministério Público e a Sefaz, reafirma o compromisso de combater a apropriação indébita do ICMS e a concorrência desleal no Estado do Maranhão”, de modo que as empresas que deliberadamente sonegam impostos sejam punidas na forma da lei.