O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu por extinguir a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionava a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/2026, realizada em 16 de junho de 2023.
Fux confirmou o entedimento do MPF e tomou a decisão por perda do objeto da ADIN, uma vez que ALEMA promulgou nova regra para eleição da Mesa Diretora do parlamento estadual e anulou a eleição realizada em 2023 para o biênio 2025/2026.
“O dispositivo regimental objeto da presente ação restou modificado após o ajuizamento da presente ação e a nova redação se adéqua perfeitamente ao entendimento deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Neste contexto, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto da presente ação direta”, escreveu Fux em trecho da decisão.
Agora, ´é só esperar a nova eleição para a Mesa Diretora da ALEMA que acontece nesta quarta-feira (13), às 11h30.
