O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza até o dia 19 de dezembro deste ano Auditoria Operacional nas escolas comunitárias do município de São Luís.
Com este procedimento fiscalizatório, o órgão de controle externo tem como objetivo avaliar a atuação do município na manutenção e acompanhamento das escolas comunitárias, bem como verificar a adequação das escolas ao ensino ofertado, em face do repasse de recursos públicos destinado à educação pelo município a estas instituições.
A Auditoria Operacional nas escolas comunitárias do município de São Luís integra as atividades previstas no Plano Bienal de Fiscalização do TCE maranhense para o período de 2024 e 2025, estando vinculada também à Decisão PL nº 932/2023 e ao Processo nº 4195/2023.
Auditorias Operacionais são uma modalidade de fiscalização utilizada pelos Tribunais de Contas na qual são realizadas a coleta e a análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a fiscalização que o TCE realiza nas escolas comunitárias é fundamental para que os alunos destes estabelecimentos de ensino tenham acesso a um serviço de qualidade. “Nossa fiscalização quer saber se estas escolas estão prestando ao seus alunos um serviço adequado e utilizando de forma eficaz os recursos que recebem”, afirma.
