MDB nacional entra na briga contra o Solidariedade no STF em favor da regra da Assembleia do MA

Publicado em: 29 de novembro de 2024

O partido MDB nacional entrou com uma petição para atuar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido Solidariedade, no caso da Eleição à presidência da Alema, cuja vencedora foi a deputada Iracema Vale (PSB), que alega ser inconstitucional a regra de desempate que determina que o candidato mais idoso vença nas eleições para os cargos da Mesa Diretora.

O MDB entra contra a tese levantada pela parte autora, com alegações já tratadas como a ausência de casuísmo, já que a regra existe no regimento desde 1991; a não violação da simetria, uma vez que a Constituição não determina as reproduções obrigatórias de todas as regras da Câmara dos Deputados e a discriminação das mulheres com a regra de que o candidato com mais mandatos seja declarado o vencedor, uma vez que a conquista dos espaços de poder para as mulheres é recente e ainda insuficiente, o que privilegia os homens, que teriam mais mandatos

A ação destaca que somente duas mulheres em todo o Brasil foram eleitas presidentes de Assembleias para o próximo biênio: Iracema Vale e Alliny Serrão, no Amapá. Caso haja um revés na eleição de Iracema, será apenas uma mulher a presidir um parlamento estadual em todo o país.

Desta forma, o MDB pede para participar e que tenha direito ao uso da palavra quando do julgamento de mérito da ação. O partido pede também para que seja negada a medida cautelar e julgada improcedente a ADIN.