novembro 2024

Ana do Gás revela que recebeu proposta para votar contra Iracema

Publicado em: 22 de novembro de 2024

A deputado estadual Ana do Gás utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para desabafar sobre a eleição para a Mesa Diretora da Casa. A parlamentar ficou revoltada por terem exposto uma dívida que resultou em bloqueio de parte de seu salário.

“Eu gostaria que este mesmo cidadão que foi lá me fazer proposta de tentativa de golpe na eleição desta casa me ajudasse a pagar”, afirmou.

A deputada disse que está devendo o irmão do deputado federal Fábio Macedo, Hernando Macedo.

A parlamentar também revelou que a dívida que possui e foi executada no seu salário é com o sogro da irmã do deputado Othelino Neto.

“Em respeito ao senhor Leandro Maciel, sogro da irmã do deputado Othelino. Ele já votou em mim, agradeço. Mas isso tudo se deve ao resultado inesperado da eleição secreta. Infelizmente essa Casa vai se transformar nisso. Devo, não nego. Pago quando puder”, afirmou.

Decisão Judicial: Prefeitura de São Luís terá que reformar escolas da periferia

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Decisão judicial obrigou o Município de São Luís a apresentar, em seis meses, um plano de recuperação das estruturas das unidades escolares de bairros mais pobres da cidade, onde reside a maior parte da população negra, com metas e indicadores de desempenho ano a ano.

Além disso, deverá tomar medidas adicionais para promover equidade nas escolas situadas em bairros de alto risco social, habitados por população de maioria negra, como a aplicação de maiores investimentos para oferecer ensino de qualidade, a ser implementado em até dois anos.

O Município de São Luís deverá elaborar e apresentar, no prazo de seis meses, um plano de adoção de políticas públicas voltadas à formação escolar quilombola rural e urbana, seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, a ser realizado até dois anos.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão em Ação Civil Pública. De acordo com o MP, inspeções realizadas na rede de ensino municipal identificaram escolas construídas nos anos 80 e em prédios antigos. Parte da estrutura é alugada, em prédios residenciais, com adaptações.

Os fatos que fundamentam o pedido alegam que estado de coisas na educação pública do Município de São Luís, caracterizado pela baixa qualidade do ensino, contribui para a haver racismo estrutural na sociedade e manter a população negra e pobre em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos.

O MP informou que realizou inspeção nas escolas do Bairro de Fátima, um espaço urbano com uma população notadamente de afrodescendentes. Outra escola com necessidade de várias melhorias para o retorno às aulas foi a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro Liberdade, com população de maioria negra da capital.

De acordo com informações do processo, as inspeções realizadas identificaram inúmeras deficiências nas condições de limpeza e manutenção da rede municipal, bem como insuficiência de unidades por bairro ou região, forçando o deslocamento de crianças para outros bairros próximos em busca de frequência escolar.

Os processos administrativos de prestação de contas dos gestores de São Luís, que se relacionam às verbas da educação, não obedecem ao princípio da razoável duração do processo.

O juiz identificou “estado de coisas inconstitucional”, como baixa qualidade do ensino, inexistência de estrutura adequada, ineficiência de gestão e de políticas públicas adotadas, insuficiência de vagas, entre outros aspectos que fazem com que as escolas situadas em bairros ocupados pela população negra sejam esquecidas pelo poder público.

Conforme a sentença, a educação é direito social que exige do poder público prestações positivas, sendo necessário que os ambientes escolares sejam dotados de todas as condições propícias ao desenvolvimento do aprendizado. Em se tratando da educação de crianças e adolescentes, esse direito deve ser atendido com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal.

A sentença também foi fundamentada na Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define os princípios e diretrizes para a educação brasileira, contribuindo para a construção de um sistema educacional mais justo e igualitário.

Segundo entendimento do juiz, é dever do Estado implementar políticas públicas em todos os espaços territoriais, fornecendo a todas as pessoas, sem distinção, o acesso à educação digna, abrangendo todos os territórios de forma igualitária, sem excluir os espaços periféricos e distantes dos centros de consumo.

“O que se nota é que, enquanto o Estado deveria cumprir o seu papel de produtor do espaço para a promoção da inclusão nos processos de educação formal, ele, estimulado por interesses econômicos, não é capaz de promover igualdade na distribuição de equipamentos urbanos, atingindo, principalmente, aqueles bairros com maior população negra”.

Maranhão lidera o número de municípios impedidos de receber o FPM

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FPM Bloqueado: Saiba os motivos e como resolver esse pesadelo!

O Maranhão é destaque negativo numa lista de 50 municípios brasileiros que estão impedidos de receber o FPM. A maioria, infelizmente, está no Maranhão, com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8.

Existem dois motivos cruciais, neste caso, para o bloqueio de um município com relação aos recursos do FPM são dívidas não honradas, cuja União é a fiadora. Quando um município não honra esses compromissos, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União.

A lista com os 12 municípios com o FPF bloqueados são: Alto Paranaíba, Anapurus, Bacuri, Marcaçumé, Penalva, São Félix de Balsas, São João do Soter, São José dos Basílios, São Mateus, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Vila Nova dos Martírios.

Sarney recebe homenagem no Encontro Internacional de Escritores de Língua Portuguesa

Publicado em: 21 de novembro de 2024

Em novembro de 1989, o então presidente da República, José Sarney, reuniu, em São Luís (MA), chefes de Estado de língua portuguesa para um encontro inédito, cujo objetivo era estreitar os laços políticos, culturais e sociais destas nações. Foram celebrados os 35 anos deste encontro, além de prestada uma homenagem ao ex-presidente José Sarney.

A programação faz parte do Encontro Internacional de Escritores de Língua Portuguesa, que ocorre até a quinta-feira (21), na Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), sediada no Convento das Mercês, no Centro Histórico de São Luís, e faz parte do projeto Conversações de Além-Mar.

Na noite de abertura ocorreu uma sessão solene em homenagem aos 35 anos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, cujo marco inicial foi o encontro realizado em São Luís, em novembro de 1989. Também foram homenageados, in memorian, o ex-presidente de Portugal, Mário Soares; e o político e jornalista brasileiro, José Aparecido de Oliveira, que foi embaixador do Brasil em Portugal durante o governo José Sarney.

O presidente da FMRB, Késio Rabelo, ressaltou que o evento que ocorre em São Luís até a quinta-feira (20) busca celebrar a diversidade cultural dos povos que falam a língua portuguesa.

“Aqui em São Luís foi realizado o primeiro encontro de chefes de estado e de governo de países de língua portuguesa para que fossem iniciados os debates para a criação dessa comunidade em comum. Nós acreditamos que é fundamental esse processo de cooperação, promover o intercâmbio de ideias e estreitar as relações, encurtando as distâncias para celebrarmos o valor da nossa língua. E é isto que faremos nos próximos dias”, afirmou Késio Rabelo.

Memórias

Coube ao ex-presidente José Sarney contar como se deu a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. “Eu pedi a José Aparecido que fosse se encontrar com todos os chefes de estado de países de língua portuguesa para falar desse encontro. Escolhi o Maranhão como sede pelo amor que tenho a esta terra”, recordou.

Ele lembrou ainda as dificuldades que precisou driblar para que o encontro pudesse acontecer. “Os chefes dos demais países de língua portuguesa não queriam a participação do presidente de Portugal. Para as nações lusófonas da África as marcas da colonização ainda eram recentes. Então, com o jeitinho brasileiro convencemos todos a virem a São Luís naquele ano”, informou.

Em seu discurso, José Sarney também traçou um histórico de como a língua portuguesa dispersou-se de Portugal para o território brasileiro e dos continentes africano e asiático, criando identidade própria em cada um dos novos países ao entrar em contato com as línguas nativas das diversas nações. Ele também ressaltou nomes célebres da literatura lusófona. Desde Luís de Camões, mas dando especial destaque aos romancistas nordestinos, como o maranhense Gonçalves Dias.

José Sarney é decano da Academia Maranhense de Letras (AML), tendo ingressado em 1952, aos 22 anos. Desde 1980 ele também ocupa a cadeira nº 38 da Academia Brasileira de Letras (ABL), sendo também decano da casa. Ele também é presidente de honra da Academia Pinheirense de Letras, Artes e Ciências (Aplac).

Homenagens

A Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa foi realizada em conjunto pelas academias Maranhense de Letras (AML) e Mineira de Letras.

Antes das homenagens, Lourival Serejo, presidente da AML, destacou a importância da iniciativa do ex-presidente José Sarney. “Para além da comunhão de ideias, a iniciativa do então presidente José Sarney levou o nome do Maranhão para além das 200 milhas e deixou na história constitucional deste país a sua contribuição para a restauração da democracia brasileira”, declarou.

O presidente emérito da Academia Mineira de Letras, Rogério Faria Tavares, ressaltou a especificidade do evento da noite do dia 19. “É raro duas ou mais academias de letras se unirem em sessão solene. Mas o motivo de hoje não poderia ser mais especial. Estamos celebrando não apenas os 35 anos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, mas também os responsáveis pela sua criação”, disse.

Foram entregues três placas em homenagem. Uma ao ex-presidente José Sarney, das mãos de Benedito Buzar, membro da AML; Abraão Freitas Valinhas Júnior, cônsul honorário de Portugal no Maranhão, representou a família ex-presidente de Portugal, Mário Soares; e o político José Fernando Aparecido de Oliveira representou seu pai, José Aparecido de Oliveira.

Conversações de Além-Mar

O Encontro Internacional de Escritores de Língua Portuguesa é uma realização do Instituto Casa do Autor Maranhense e da FMRB que tem como uma das missões institucionais a promoção e a divulgação do patrimônio histórico e cultural das culturas ibero-americanas e lusófonas, bem como a promoção da amizade e do intercâmbio cultural entre seus povos.

Sendo assim, o evento coaduna com tal propósito que busca incentivar o diálogo entre as nações de língua portuguesa, reforçando os laços culturais que unem esses países e valorizando a riqueza literária e histórica que emerge dessas tradições.

Alexandre Lago, coordenador do Conversações de Além-Mar, informou que o evento busca integrar as literaturas de língua portuguesa. “Temos em Portugal bem como nos países africanos como Angola, Moçambique, Cabo Verde, enfim, tantos escritores renomados, de grande qualidade literária. E o Maranhão sempre se destacou como um expoente das letras no Brasil. Por isso, este encontro buscar reforçar os laços que nos unem por meio da literatura e do idioma”, afirmou.

Até o dia 21 estarão na capital maranhense o moçambicano Mia Couto, os angolanos José Eduardo Agualusa e Ondjaki, e a historiadora e escritora brasileira Mary del Priore.  Além de palestras e interação com o público, os autores farão sessões de autógrafos e reuniões.

Lançamento do livro “Nos 25 anos da CPLP”

Ainda durante a noite de abertura do Encontro Internacional de Escritores de Língua Portuguesa, foi lançado o livro “Nos 25 anos da CPLP – Estudos em homenagem a José Aparecido de Oliveira e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza”. O livro é uma compilação de artigos organizada pelo embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira e pelo presidente emérito da Academia Mineira de Letras, Rogério Faria Tavares.

Também foram distribuídas cópias do livro “José Sarney – o homem e a palavra”, uma coletânea de artigos sobre o escritor e político publicada pela AML em 2020.

Em novembro de 1989, participaram do primeiro encontro de chefes de Estado e de Governo de Países de Língua Portuguesa o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, que oficializou a criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP). A ata de criação do instituto está em exposição na FMRB.

Como resultado desse encontro, em 1996 fora constituída a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A CPLP é uma organização internacional que congrega países lusófonos, cujo objetivo é o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. A população dos países membros da entidade soma aproximadamente 270 milhões de pessoas.

Conversações de Além-Mar

Programação

Quinta-feira (21), às 19h:

Diálogo com os escritores Mia Couto e Agualusa;

Lançamento dos livros: A cegueira do Rio (Mia Couto); Mestre dos Batuques (Agualusa)

TJMA divulga resultado final para cargos de nível médio do concurso

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A imagem é um design gráfico em tons de azul, anunciando um Concurso Público para a provisão de cargos efetivos e cadastro de reserva. No canto superior esquerdo, há um identificador ¿EDITAL N.º 1/2024¿, indicando que é um aviso oficial número 1 para o ano de 2024. O fundo tem um padrão que lembra um código binário ou placa de circuito, dando um toque tecnológico ao design. No canto inferior direito, há a sigla ¿TJMA¿, provavelmente representando a organização que está realizando o concurso.

O Instituto Consulplan, responsável pela organização do concurso público Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgou nesta quarta-feira (20/11), o resultado final para os cargos de nível médio do Concurso Público para o  para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Foi divulgado o resultado final dos candidatos e candidatas aprovados de nível médio geral, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência dos seguintes cargos: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

De acordo com edital datado de 19/11, os candidatos e candidatas de nível superior foram convocados para avaliação de títulos, cujo prazo se estende até 26 de novembro de 2024. O resultado final do concurso dos cargos de nível superior está previsto para 21 de janeiro de 2025.

GAECO faz Operação Illusio em São Luís Gonzaga do MA

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME – Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

Vereador de São Luís é afastado do cargo e suplente assume

Publicado em: 19 de novembro de 2024

Umbelino Júnior discursa sobre a história dele com a Câmara - Câmara ...

Nessa segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB).

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.

Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.

Investigação

O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.

Juiz determina redução de duas vagas na Câmara de Nova Olinda do MA

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O juiz eleitoral Marcelo Moraes Rêgo de Souza atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou, na noite desta segunda-feira, 18, que seja feita a retotalização de votos para vereador de Nova Olinda do Maranhão.

Segundo ele, apesar de os sistemas da Justiça Eleitoral terem sido programados para calcular e declarar eleitos os candidatos levando-se em consideração o número de 11 cadeiras na Câmara Municipal, a cidade, na verdade, deve ter apenas 9 parlamentares a partir de agora.

Isso se deve ao fato de que, segundo o Censo de 2022, o município tem em uma população estimada de 14.312 habitantes, abaixo dos 15 mil exigidos pela Constituição Federal para que garantia das 11 vagas.

“Os parâmetros impostos pela Carta Magna são objetivos, de modo que, ainda que a competência para definição de número de cadeiras seja da Câmara Municipal, os limites fixados no art. 29, IV, da Constituição Federal devem ser observados levando em consideração o critério populacional. Dessa forma, é necessária a correção dos cálculos dos coeficientes eleitorais e partidários, realizados com base em 11 vagas, considerando que a sua manutenção gerará a diplomação de dois candidatos que não deveriam ser diplomados, bem como posse e despesas desnecessárias aos cofres públicos no período de 2025 a 2028 com subsídios de vereadores, cargos em comissão e verbas indenizatórias, além de macular todos os processos legislativos dos quais os mesmos venham a participar”, pontuou.

De acordo com o magistrado, “aqui não se está discutindo a redução do número de vereadores a partir da antinomia da Lei Orgânica com a Constituição Federal, mas tão somente a correção de um erro administrativo, diante da contagem correta de vagas a partir da quantidade de habitantes no município, fato devidamente apurado no Censo 2022 – IBGE”.

“Além disso, consigno que a correção em tela, realizada antes da diplomação, não pode caracterizar ofensa à segurança jurídica eleitoral, posto que se trata de mero ajuste ao parâmetro fixado pela CF, segundo critérios objetivos e previamente conhecidos pelos candidatos e partidos políticos”, completou.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Gilberto Leda

Flávio Dino e Cristiano Zanin votam contra retirar símbolos religiosos de órgãos públicos

Publicado em: 18 de novembro de 2024

Indicação de Flávio Dino ao STF mobiliza direita nas redes com ...

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a retirada de símbolos religiosos em prédios públicos no julgamento que avalia a constitucionalidade da presença de tais objetos nestes locais. Iniciada nesta sexta-feira (15), a sessão ocorre em plenário virtual, e os ministros terão até dia 26 para registrarem os votos.

Os magistrados sustentam que, desde que os símbolos religiosos sejam compreendidos como uma manifestação da tradição cultural brasileira, não há violação na Constituição. Tanto Zanin quanto Dino argumentam que especialmente os símbolos ligados ao cristianismo transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um “valor cultural” e de “identidade coletiva” no Brasil.

O julgamento avalia um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é de que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.

O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista. Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.

Justiça não aprova redução do número de vereadores em Bom Lugar e Lago Verde

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou, mas não conseguiu até o momento a redução obrigatória no número de vereadores nos municípios de Bom Lugar e Lago Verde, com base na divulgação dos dados populacionais do Censo 2022.

Baseado em informações do IBGE e no número de cadeiras das Câmaras, disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados fornecidos pelas próprias Casas, o órgão de fiscalização acionou a Justiça Eleitoral pedindo o reprocessamento das votações para eleição proporcional nas duas cidades.

Ao analisar o caso, o juiz João Paulo Mello, titular da 066ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Bom Lugar e Lago Verde, afirmou que eventuais variações demográficas na circunscrição dos municípios não devem interferir na composição do parlamento municipal quando questionadas após o prazo final para a realização das convenções partidárias.

“O princípio da segurança jurídica é pilar do processo eleitoral, especialmente em questões que afetam a composição dos órgãos legislativos municipais. Modificar o número de cadeiras após o encerramento das convenções partidárias provocaria um impacto direto e irreversível nos quocientes eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas e potencialmente gerando instabilidade nos resultados já proclamados”, frisou.

O que define o número de vereadores?

A Constituição prevê que o número de parlamentares municipais varie de acordo com o tamanho da população das cidades. O teto é de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes, mas o limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores — caso apenas de São Paulo.

Os parâmetros para isso podem ser encontrados no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. No texto constam 24 faixas populacionais, cada uma com um número máximo correspondente de vereadores.

Mesmo com uma faixa que não corresponde ao índice populacional exigido para o número de cadeiras, as Câmaras de Bom Lugar e Lago Verde mantêm suas vagas. Um pedido semelhante já havia sido indeferido também na cidade de Codó, conforme matéria publicada anteriormente pelo blog do Isaías Rocha.

Como houve um recenseamento em 2022, depois das últimas eleições municipais (2020), nos municípios cujas populações aumentaram para outra faixa, é possível atualizar e aumentar o número de vereadores. Na mão contrária, municípios onde a população diminuiu até uma faixa anterior deveriam obrigatoriamente reduzir o número de vereadores caso ele esteja acima do permitido. No entanto, mesmo irregular, o entendimento da Justiça é que a alteração do número de cadeiras legislativas deve respeitar o marco temporal.

“Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é firme ao estabelecer que qualquer alteração no número de cadeiras legislativas após esse marco temporal, que representa o limite anterior ao início formal do processo eleitoral, afronta a segurança jurídica e a previsibilidade que devem orientar o pleito eleitoral”, completou.

Decisões divergentes

Das cidades onde a Justiça Eleitoral já se manifestou sobre o pedido do MPE, somente em uma delas tivemos uma decisão divergente até o momento. Em Buritirana, a Justiça ordenou a retotalização dos votos.  Em Codó, Bom Lugar e Lago Verde, no entanto, os pedidos foram indeferidos.

Nos municípios de Vargem Grande, Nova Olinda e Zé Doca, a Justiça Eleitoral ainda não se manifestou. Em outras 7 cidades, o Ministério Público ainda não acionou o judiciário para contestar o número de vagas excedentes.

Confira a seguir as decisões:

Com pedido indeferido

Bom Lugar

Codó

Lago Verde

Com pedido deferido

Buritirana

Por Isaías Rocha