Durante entrevista ao programa Ponto Final desta quinta-feira (5), o advogado e professor Márcio Endles disse que cada critério de desempate das eleições da mesa diretora de assembleias e de outros órgãos, como Câmaras Municipais, são decididos internamente pelos próprios órgãos.
“Eu tenho muito cuidado, até porque a gente tem que respeitar os colegas, que propõem, que defendem teses distintas, mas eu acho, repetindo para você [Jorge Aragão], Supremo Tribunal Federal é um órgão da justiça brasileira. Tem que ter respeitabilidade. Veja, a ação diz assim: eu quero aplicar o critério de desempate da Câmera Federal para beneficiar o candidato tal, enfim, mas o critério é por mais legislaturas. Assim, Jorge, nós temos 16 assembleias que aplicam só o critério da idade. Câmaras Municipais, nós temos 15, das capitais, que seguem o critério de idade, mas assim cada casa pode estabelecer o seu critério e em outras casas assembleias, você sabe como é?! Se tiver empate, vamos tratar da idade, mas vamos colocar um segundo elemento, qual dos dois políticos teve mais votos. É outro critério. Mas assim, não estou dizendo que cada critério é certo ou errado. Eu estou dizendo que isso é uma decisão interna da assembleia”, destacou Márcio Endles.
A eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) tem sido fortemente discutida, gerando perguntas e análises sobre sua legitimidade. Trata-se de um assunto que já foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja jurisprudência consolidada garante a autonomia das Casas Legislativas na aplicação de suas normas regimentais, conforme delineado no Tema nº 1.120 da Repercussão Geral.
O Tema nº 1120 trata da separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas.
Termina no dia 6 de dezembro, o prazo de cinco dias, dado pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, à Assembleia Legislativa do Maranhão para prestar informações sobre o critério de idade, usado para o desempate da eleição da mesa diretora, ocorrida em no dia 13 de novembro de 2024.
A ministra Carmem Lúcia é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Partido Solidariedade, em que requer a anulação do resultado do pleito e adote o critério de “mais mandatos”, o que beneficiaria o deputado Othelino Neto (Solidariedades). Como se trata de uma decisão complexa, Carmen Lúcia pediu manifestação, em caráter de urgência, em três dias, da Procuradora Geral da República e da Advocacia Geral da União (AGU).
A disputa pela presidência da Alema resultou em dois empates de 21 votos entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto. Diante disso, Iracema Vale foi declarada eleita com base no critério de desempate por idade, o que gerou a contestação do Solidariedade. Veja abaixo:
