A Polícia Civil do Estado do Maranhão instaurou inquérito visando investigar fato comunicado por um proprietário de um veículo (Antônio Ednaldo da Silva Carvalho), que afirmou que o seu automóvel foi multado, guinchado, levado para o pátio da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) e sumido.
A aplicação da multa e a apreensão do veículo foram confirmadas por dois agentes de trânsito ouvidos em sede policial.
No entanto, a SMTT afirma que o mencionado automóvel não entrou no seu pátio, mesmo já tendo sido constatado que o citado bem estava sob custódia de tal secretaria (Município de São Luís), fazendo os seguintes registros:
“Asseveramos, ainda, que as informações solicitadas presentes no livro de ocorrência estão sob a responsabilidade da empresa SALES NETWORK, e que devido a problemas técnicos não obtivemos mais acesso ao sistema.
Conforme comprovam as notificações anexas, esta SMTT notificou a empresa SALES NETWORK por quebra de cláusulas contratuais. Informamos que as imagens do pátio não foram localizadas no sistema desta SMTT, pois o armazenamento permanece salvo pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Assim, levando-se em consideração a data do fato e o dia da solicitação, asseguramos que não foi possível recuperar os vídeos no sistema de segurança.”
O estágio atual é o de requerimento do Ministério Público Estadual para “devolução dos autos à unidade de polícia judiciária para que as diligências necessárias sejam realizadas no prazo de 90 (noventa) dias, notadamente:
a) Juntada do Relatório referente à Ordem de Missão Policial n° 015/2024, inserta à fl. 65 do ID 134344738;
b) Intimação e oitiva dos funcionários que estavam de plantão no dia do fato, indicados pela SMTT no ofício juntado à fl. 59 do ID 134344738;
c) Intimação, qualificação e oitiva do segurança da portaria, citado no depoimento prestado por Jackcydenes Lindoso Mendes à fl. 62 do ID 134344738;
d) Intimação, qualificação e interrogatório de Weliton Serra, apontado como responsável pela aplicação da multa.”
Direito e Ordem não pode deixar de fazer a seguinte pergunta: O que falta acontecer na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís?
