A Associação dos Magistrados (AMMA) lançou Nota de Desagravo sobre as declarações do procurador – Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira nesta terça-feira, 28. Na ocasião, debatia-se representação formulada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o rito adotado pelo Parquet maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa.
“Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”, disparou o chefe do MPMA.
Abaixo, a íntegra da nota emitida:
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que congrega 427 associadas e associados, vem a público repudiar veementemente as declarações do procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, proferidas durante a 1ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira, 27 de janeiro. Em sua fala, ao comentar sobre uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral realizou comparações negativas quanto à confiabilidade da interpretação dos juízes, de forma generalizada.
Qual propósito há em tecer tal esdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura, elementos essenciais ao pleno exercício da atividade judicante? Comentários públicos genéricos, impróprios e desabonadores às interpretações proferidas no âmbito da atuação jurisdicional são incompatíveis com a liturgia e a honorabilidade intrínsecas às instituições do Sistema de Justiça. Além disso, tais declarações reproduzem um viés implícito discriminatório, que não pode mais ser tolerado em uma sociedade cidadã e civilizada, especialmente quando emanadas de um representante do Ministério Público Estadual.
Dessa forma, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera sua total confiança na atuação dos membros do Poder Judiciário do Maranhão, afirmando de forma inequívoca que as Juízas e os Juízes de nosso Estado cumprem diariamente, com excelência, seus deveres funcionais. Exercem a jurisdição em todas as comarcas do Maranhão e no Tribunal de Justiça em plena consonância com as diretrizes legais e constitucionais, honrando as togas que envergam, contando com a total confiança da sociedade maranhense e, acima de tudo, contribuindo para a defesa e o fortalecimento dos alicerces do Estado Democrático de Direito.
São Luís/MA, 28 de janeiro de 2025.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente
Suely de Oliveira Santos Feitosa
1ª Vice-Presidente
José Pereira Lima Filho
2ª Vice-Presidente
Marcela Santana Lobo
3ª Vice-Presidente
