Agricultoras familiares da Baixada Maranhense terão a oportunidade, neste mês de fevereiro, de emitir documentos essenciais durante a realização do projeto estadual “Mutirão de documentação da trabalhadora rural do Maranhão”, que garante acesso a documentos civis, previdenciários e trabalhistas às mulheres da agricultura familiar. Os municípios que receberão o mutirão serão Cajari, Pedro do Rosário e Guimarães.
O mutirão de documentação é uma ação que integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, do Governo Federal. No Maranhão, a iniciativa é coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), pela Superintendência Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com apoio de diversos órgãos públicos e das Prefeituras Municipais parceiras.
Calendário – Nos dias 11 e 12 a ação será no município de Cajari com atendimentos na Escola Iracema Paraguaçu Muniz e na Escola Municipal Cirene Abreu Serra.
Já nos dias 14 e 15, na cidade de Pedro do Rosário, os atendimentos serão na Creche Mãe Dudu, Ginásio Poliesportivo Jaime Mousinho Silva, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal.
Para encerrar as atividades do mutirão na Baixada, nos dias 18 e 19 será a vez do município de Guimarães com atendimento à população na Escola Urbano Santos.
O horário do mutirão nos municípios será das 8h às 17h e os beneficiários receberão senhas para atendimento dos serviços, respeitando ordem de chegada e prioridade de atendimento às pessoas previstas em lei.
Serviços oferecidos – SAF/Agerp- Atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Procon- Emissão de RG (1ª e 2ª Via) e CPF (2ª via), Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital); CIPTEA (Carteira de Identificação para Pessoas com Espectro Autista); Balcão do Cidadão (serviços online); Cartão do SUS; orientação e formalização de denúncias ao Procon.
IDENT- Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
SETRES/SINE- Emissão da Carteira de Trabalho Digital.
SES- Imunização e vacinação; Serviços da FESMA: Consulta com Clínico Geral e Aferição de Pressão e teste de glicemia.
Defensoria Pública do Estado (DPE)- Orientação Jurídica, divórcio, pensão alimentícia, registros públicos.
Sedes- Atendimentos sobre programas sociais, CadÚnico, Bolsa Família, Tarifa Social de Energia.
Semu- Atividades educativas com palestras sobre enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, orientações e atendimentos às mulheres. Carreta da Mulher Maranhense.
