janeiro 2025

A semana foi marcada por avanços em logística, desenvolvimento e sustentabilidade no Porto do Itaqui, reforçando o compromisso do Porto com a eficiência e o crescimento aliado às boas práticas ambientais. Pela primeira vez, o Porto realizou operações com um dos maiores veículos cargueiros de celulose do mundo: o Green Itaqui. Construído pela Cosco Shipping Specialized Carriers e batizado em homenagem ao Porto do Itaqui, o navio possui capacidade para transportar 77 mil toneladas de carga com o total de 225 metros de comprimento, 8 porões e 14 metros e meio de calado.

O grande diferencial da embarcação está no design técnico, desenvolvido em colaboração com a Suzano por meio de acordo com a Cosco Shipping. O objetivo é atender à alta demanda de transporte de celulose da fábrica. Além do Itaqui, outros grandes portos brasileiros foram homenageados, incluindo o Green Portocel, Green Santos, Green Rio Grande, Green Itajaí e Green Itapoá.

Para o gerente de Operações do Porto, Adauto Serpa, o compromisso com o meio ambiente é mais uma característica marcante do navio. “Equipado com tecnologia de ponta, o navio emite 59% menos gases poluentes quando comparado a navios convencionais, garantindo um futuro mais verde para o nosso planeta”, explicou Serpa.

Além da maior capacidade de carregamento de celulose e viabilização da otimização do fluxo marítimo, o nome “Green Itaqui” é símbolo do reconhecimento da comunidade marítima às potencialidades do Porto do Itaqui, que está cada vez mais empenhado em gerar melhorias para suas operações e alinhado às metas internacionais de sustentabilidade.

De acordo com a gerente de Relações Corporativas da Suzano, Rakel Dourado Murad, a estrutura e o tamanho do Porto do Itaqui viabilizam a realização desse tipo de operação. “A Suzano acredita no Maranhão! Com mais essa operação, reafirmamos o nosso compromisso com o Estado. É importante destacar que essa operação só pôde ser possível pelo fato do Porto do Itaqui ser um porto preparado, com estrutura suficiente para receber navios de grande calado, com grandes cargas”, detalhou a gerente.

Na noite da terça-feira, 28 de janeiro, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou em suas redes sociais a assinatura do Decreto nº 4004, que regulamenta a redução da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino. A carga horária, que antes era de 40 horas semanais, passa agora a ser de 30 horas semanais.

O anúncio foi feito pelo prefeito Fred Campos ao lado da secretária municipal de Administração e Finanças, Karina Falcão, e do secretário municipal de Educação, Fábio Henrique, reforçando o trabalho conjunto das pastas para viabilizar a medida.

A iniciativa tem como objetivo valorizar os profissionais da educação, proporcionando mais qualidade de vida e tempo para o planejamento pedagógico, além de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas do município.

Em sua publicação, o prefeito Fred Campos destacou: “A partir de agora não serão mais 40 horas, serão 30 horas, um antigo sonho dos professores do município de Paço a gente consegue hoje contemplar e tornar realidade. E eu quero parabenizar o professor Fábio, parabenizar a Karina por somarem esforços e fazer com que esse senho se torne realidade. Parabéns a vocês, mas principalmente pros professores da rede municipal.”

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara de São Luís (CMSL), vereador Octávio Soeiro (PSB), marcou uma reunião extraordinária com integrantes do colegiado para o próximo sábado, 1º de fevereiro, com o objetivo de analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Esta será a última etapa na tramitação do orçamento da cidade, que passa exclusivamente por este colegiado.

Segundo o parlamentar, o encontro com os integrantes da COFPPM deve ocorrer na Sala de Atos do Legislativo. Na ocasião, o grupo deve avaliar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto-base do projeto para produzir o relatório que será apreciado e enviado à Mesa Diretora da Casa.

A peça orçamentária em tramitação conta com o maior valor nominal da história da capital maranhense, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos a serem administrados pela Prefeitura de São Luís em 2025.

O orçamento será posto em votação na próxima segunda-feira, 3, em sessão extraordinária, após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade do grupo garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (25), a liberação de emendas parlamentares para mais duas das 13 organizações previamente impedidas de receber recursos em virtude do não atendimento a normas de transparência.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e abrange a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense e o Instituto Besouro de Fomento Social. Em 14/1, o ministro já havia autorizado os repasses para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

O ministro afirma na decisão que, após análise, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que essas entidades “disponibilizam página de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”.

Em relação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, Dino lembrou que ela estava entre as que cumpriam parcialmente os requisitos de transparência e, por isso, havia determinado a complementação das informações sobre as emendas parlamentares, a fim de evitar a suspensão de repasses. Com o relatório trazido pela CGU, ele constatou que a entidade atendeu à determinação.

No entanto, Dino mantém determinação anterior em relação à necessidade de realização de auditoria pela CGU referente à aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares pelas 13 entidades que não cumpriam os requisitos de transparência, ainda que estas entidades passem a cumpri-los.

Com isso, o objetivo é, segundo ele, reforçar a dimensão preventiva das decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares e afastar definitivamente dúvidas remanescentes sobre as entidades.

Leia a íntegra da decisão.

A Associação dos Magistrados (AMMA) lançou Nota de Desagravo sobre as declarações do procurador – Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira nesta terça-feira, 28. Na ocasião, debatia-se representação formulada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o rito adotado pelo Parquet maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa.

“Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”, disparou o chefe do MPMA.

Abaixo, a íntegra da nota emitida:

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que congrega 427 associadas e associados, vem a público repudiar veementemente as declarações do procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, proferidas durante a 1ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira, 27 de janeiro. Em sua fala, ao comentar sobre uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral realizou comparações negativas quanto à confiabilidade da interpretação dos juízes, de forma generalizada.

Qual propósito há em tecer tal esdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura, elementos essenciais ao pleno exercício da atividade judicante? Comentários públicos genéricos, impróprios e desabonadores às interpretações proferidas no âmbito da atuação jurisdicional são incompatíveis com a liturgia e a honorabilidade intrínsecas às instituições do Sistema de Justiça. Além disso, tais declarações reproduzem um viés implícito discriminatório, que não pode mais ser tolerado em uma sociedade cidadã e civilizada, especialmente quando emanadas de um representante do Ministério Público Estadual.

Dessa forma, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera sua total confiança na atuação dos membros do Poder Judiciário do Maranhão, afirmando de forma inequívoca que as Juízas e os Juízes de nosso Estado cumprem diariamente, com excelência, seus deveres funcionais. Exercem a jurisdição em todas as comarcas do Maranhão e no Tribunal de Justiça em plena consonância com as diretrizes legais e constitucionais, honrando as togas que envergam, contando com a total confiança da sociedade maranhense e, acima de tudo, contribuindo para a defesa e o fortalecimento dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

São Luís/MA, 28 de janeiro de 2025.

Marco Adriano Ramos Fonsêca

Presidente

Suely de Oliveira Santos Feitosa

1ª Vice-Presidente

José Pereira Lima Filho

2ª Vice-Presidente

Marcela Santana Lobo

3ª Vice-Presidente

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgará, na manhã desta quarta-feira (29), o resultado final do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2025). Este ano, 45.526 candidatos se inscreveram para concorrer a 5.363 vagas, distribuídas entre a Uema e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Ao todo, são 115 cursos oferecidos nos 20 campi da Uema e 22 cursos nos três campi da Uemasul.

As provas foram realizadas em etapa única, aplicadas em 150 escolas localizadas nos 23 municípios que contam com campi da Uema e Uemasul, garantindo organização e acessibilidade para os candidatos.

Entre as novidades deste ano, destacam-se a expansão da oferta de cursos em diferentes regiões do estado. Entre os novos cursos ofertados pela Uema estão: Direito, em Timon, Lago da Pedra, Barra do Corda e Presidente Dutra; Tecnologia em Agropecuária, em Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Presidente Dutra e São Bento; Psicologia, em Colinas; Enfermagem, em Coelho Neto; Administração, em Pinheiro; e Ciências Contábeis e Pedagogia, em Estreito (UemaSul).

Desenvolvimento Social (Sedes), estão sendo ofertadas, incialmente, 594 vagas para o comércio ambulante. A ampliação do número de vagas foi possível com o mapeamento das ruas laterais do Circuito Vem Pro Mar para os vendedores ambulantes. Em alinhamento com os órgãos de segurança, estão sendo calculadas mais vagas, que serão dispostas nas ruas transversais do circuito.

O sorteio das 594 vagas está marcado para a próxima quarta-feira (29), às 16h. Interessados podem efetuar inscrição até às 16h desta segunda-feira (27), na extensão da Avenida Litorânea, local do evento. O sorteio das demais vagas será divulgado em breve.

“Lançamos o edital na sexta-feira com 250 vagas, era o número que tínhamos em segurança, mas em discussão com a Secretaria de Estado da Cultura [Secma] e o Corpo de Bombeiros, conseguimos ampliar para quase 600 vagas nesse primeiro momento. Ainda estamos discutindo os espaços que teremos nas ruas transversais, para conseguirmos atender o maior número de ambulantes possível”, explica o titular da Sedes, secretário Paulo Casé.

As vagas serão disponibilizadas para a comercialização de bebidas alcoólicas e alimentos em geral, garantindo, também, que os vendedores ambulantes tenham espaço garantido no circuito da folia, faturando uma renda extra durante os dias de festa.

Cada participante poderá realizar apenas uma inscrição por categoria de produto. O credenciamento é aberto a pessoas físicas e jurídicas, mediante apresentação dos documentos exigidos no edital. Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição.

O credenciamento tem como objetivo organizar os espaços, assegurando melhor fluxo e dar segurança ao público.

Documentação

Para se inscrever, as pessoas físicas devem apresentar documento de identidade oficial com foto como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, entre outros; CPF; comprovante de residência atualizado; número para contato; e email para comunicação.

Para pessoas jurídicas a inscrição é feita mediante a apresentação do contrato social ou documento equivalente; documento de identidade e CPF do representante legal; número para contato; e e-mail para comunicação.

Sorteio

O sorteio das vagas será transmitido ao vivo pelo Instagram da Sedes. Os resultados também serão publicados no mesmo dia. A ordem do sorteio determinará a posição dos comerciantes no evento.

“Até o final desta segunda-feira (27), às 18h, vamos divulgar no site da Sedes todos os inscritos aptos ao sorteio, que ocorrerá na quarta-feira. É importante frisar que esse credenciamento é uma forma de democratizarmos esses espaços. Cada ambulante terá um espaço de 2 metros, onde vai poder gerar renda para suas famílias. Temos certeza que será o maior carnaval da história do Maranhão, um dos melhores do país”, reforça o secretário Paulo Casé.

O edital com todas as informações sobre o credenciamento está disponível no site: sedes.ma.gov.br

Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (27) do jornal Folha de São Paulo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que também é deputado federal licenciado pelo Maranhão, abordou os desafios e consequências com a falta de regulação das redes sociais no Brasil e no mundo. Intitulado “O papel do Brasil na democratização das redes sociais”, o texto defende, entre outros pontos, debate imediato envolvendo todos os Poderes, Ministério Público e sociedade. Ele sugeriu que haja, também, maior rigor na responsabilização das gigantes da tecnologia, as chamadas “big techs”. Veja abaixo na íntegra.

As declarações de Mark Zuckerberg acerca mudanças nas políticas de checagem de fatos e moderação de conteúdo da Meta têm gerado discussões em escala global sobre a responsabilidade das plataformas digitais. As medidas anunciadas pela empresa vão contra esforços mundiais para conter a propagação de notícias falsas, discursos de ódio e interferências em sistemas democráticos.

A atitude da Meta em alterar as práticas de moderação em suas redes sociais necessita de uma resposta global unificada para garantir a segurança do ambiente digital e a integridade das instituições públicas. O Brasil, um dos principais mercados digitais, tem um papel relevante nessa discussão.

O nosso país já demonstrou capacidade de progredir em políticas de regulação. O decreto 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico, proporcionou mais transparência e segurança aos consumidores online. Outra conquista importante foi o Marco Civil da Internet, de 2014.

Agora, é necessário atualizar as responsabilidades das big techs em relação ao conteúdo compartilhado nas redes sociais. Não se trata de uma disputa contra as plataformas, mas de uma construção a fim de coibir excessos e fomentar interações virtuais éticas. Essa pauta não é somente deste governo, mas de toda a sociedade. Diversas regiões do mundo estão evoluindo em medidas que protejam os direitos das pessoas sem prejudicar a evolução tecnológica — como a União Europeia, que introduziu o Digital Services Act (DSA), com regras mais estritas.

O governo federal atua com o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público a fim de garantir que as empresas cumpram as leis existentes, respeitando a soberania nacional e os direitos individuais. O Ministério das Comunicações mantém diálogo com a sociedade civil e os meios de comunicação, pois reconhece que estabelecer normas justas e eficientes requer considerar diferentes perspectivas.

Plataformas digitais sem regulação adequada representam um perigo à sociedade. Quando não há mecanismos transparentes para responsabilização nas redes sociais, elas se tornam espaços favoráveis à propagação de conteúdos nocivos às pessoas. Isso diminui a confiança nas estruturas institucionais e impacta diretamente no desenvolvimento dos processos democráticos.

A desinformação tem efeitos prejudiciais em setores importantes, como a saúde pública. Na crise da Covid-19, notícias falsas contribuíram para atrasar respostas de autoridades de saúde e colocaram milhões de vidas em perigo. A falta de regulação adequada também aumenta casos de crimes cibernéticos, como fraudes financeiras, assim como expõe crianças e adolescentes a riscos emocionais e sociais.

A evolução tecnológica traz transformações importantes, mas também sérios desafios. Regular as plataformas não é sinônimo de restringir a liberdade de expressão; ao contrário, é garantir que ela seja utilizada com responsabilidade.

O Brasil necessita implementar medidas públicas que fortaleçam os pilares da democracia ao mesmo tempo em que protegem seus cidadãos no mundo digital —tornando-o mais seguro para todas as pessoas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.

A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.

“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

A reformulação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), materializada pelo Decreto nº 11.693, de 6 de setembro de 2023, tem ganhado força com diversos pedidos de ingresso de Unidades da Federação (UFs). Apesar de ainda não ter formalizado solicitação, o Maranhão negocia com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a inclusão do estado no SISBIN.

O processo busca promover maior integração e eficiência nas ações de Inteligência em todo o território nacional, envolvendo as UFs e órgãos estaduais estratégicos.

Até o momento, nove UFs já solicitaram formalmente a entrada no SISBIN, por meio da assinatura de pedido de ingresso: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Em negociação

Além dos pedidos de ingresso já assinados, a ABIN, por meio de suas Superintendências Estaduais, está em negociações avançadas com outras UFs, de todas as regiões do país, entre elas o Maranhão, conforme aponta a agência em mapa publicado para informar sobre futuras adesões. Com isso, espera-se que o número de estados signatários aumente nos próximos meses.

O ingresso formal dos entes federados busca institucionalizar as relações que já ocorrem nas comunidades locais de Inteligência, promovendo segurança jurídica, aprimorando o compartilhamento de dados, informações e conhecimentos e fortalecendo a capacidade do SISBIN de assessorar o processo decisório nacional.

Próximos passos

O pedido de ingresso da UF é encaminhado ao órgão central, com indicação de quais órgãos ou entidades em sua esfera integrarão o SISBIN, além de designarem ponto focal para comunicação e tramitação do acordo de adesão.

Em seguida, a ABIN remete o pedido à Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e aos órgãos permanentes do SISBIN para eventuais manifestações. Somente após essas etapas é possível firmar o acordo de adesão, por meio do qual a UF passa a compor o SISBIN.

A participação efetiva dos entes federados, contudo, ocorre por meio dos órgãos e entidades, nomeados órgãos federados. Uma vez indicados e firmado o Acordo de Adesão com a Unidade da Federação, eles devem encaminhar ao Órgão Central formulário de adesão, com informações relativas às competências, sensibilidade de dados tratados, padrões de segurança, recursos de pessoal, recursos de suporte tecnológico e recursos de estrutura organizacional. Com a aprovação do formulário, celebra-se plano de trabalho entre o órgão federado e o órgão central, concluindo o processo.

Para além da amplitude temática, o novo Sisbin reconhece o grande valor da integração com as UFs, as quais agregam, com seus órgãos estaduais e municipais, as vantagens da descentralização administrativa, com ganho de capilaridade e de proximidade com os temas de análise.

Histórico

O SISBIN foi instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que também criou a ABIN, na condição de órgão central do Sistema. A reestruturação do SISBIN, por meio do Decreto nº 11.693/2023 e da Portaria 2.091/2024, deixou mais claro o fluxo para o ingresso de novos membros, incluindo os entes federados, ao detalhar critérios e procedimentos de adesão.

Um dos pilares que nortearam o redesenho do arcabouço jurídico do Sisbin foi exatamente a concretização do ingresso das UFs.