janeiro 2025

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), emitiu nesta terça-feira (21), uma convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, conforme ato assinado pelo chefe do Legislativo ludovicense na manhã de ontem.

De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura

A sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.

Previsão de receita

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as investigações da Operação Overclean sobre o desvio de emendas parlamentares sejam transferidas ao gabinete do ministro Flávio Dino.

O inquérito foi distribuído por sorteio ao ministro Kassio Nunes Marques no dia 17. Os investigadores defendem que Dino tem preferência para conduzir o caso porque ele é relator de outros processos sobre irregularidades na liberação de emendas parlamentares.

Como regra geral, os relatores no STF são definidos por sorteio. Uma ação ou investigação só é direcionada a um ministro quando ele já atua em casos que têm ligação direta com o novo processo — é a chamada distribuição por prevenção.

Quando o inquérito da Operação Overclean chegou ao STF, em 16 de janeiro, o ministro Edson Fachin, vice-presidente da corte, estava à frente do plantão judiciário. Ele considerou que não era o caso de prevenção.

Cabe agora ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, analisar o pedido da PF e decidir se o inquérito deve ser transferido ao gabinete de Flávio Dino.

Barroso já pediu que a Secretaria Judiciária apresente parecer técnico sobre “eventual prevenção”. O presidente do STF também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diga se concorda com a redistribuição.

Flávio Dino conduz com rigor a investigação sobre a distribuição das emendas parlamentares. O ministro congelou repasses e vem cobrando mais transparência na indicação dos recursos.

A Operação Overclean foi enviada ao STF por suspeita de envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro. O STF é a instância competente para investigar deputados e senadores. O processo tramita em segredo de Justiça.

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo, resultante de notícia de fato, com o objetivo de apuar possíveis irregularidades em uma licitação, no valor de R$ 707.118,16, executada, ano passado, pela Prefeitura de Alcântara.

O município é gerido pelo prefeito Nivaldo Araújo (PSB), que assumiu a Prefeitura em 2022, após a morte do então prefeito Padre William, e que foi reeleito em outubro de 2024.

A investigação está sendo conduzida pela promotora de Justiça Raquel Madeira Reis.

“Converter a Notícia de Fato 31/2023-PJALC em Procedimento Administrativo Stricto Sensu, visando apurar supostas irregularidades referente ao processo n.º 004/2023 para contratação de empresa para atender as necessidades do Município no valor de R$ 707.118,16 (setecentos e sete mil, cento e dezoito reais e dezesseis centavos), com número de ordem e registro em livro próprio e demais providências de praxe, conforme art. 4º, § 1º, inc. I c/c art. 5º, ambos do ato regulamentar conjunto de n.º 05/2014”, determinou a representante do Parquet.

O governador Carlos Brandão recebeu, nesta segunda-feira (20), no Palácio dos Leões, os presidentes e representantes de 10 escolas de samba do Maranhão para discutir estratégias de fortalecimento do carnaval de passarela, um dos maiores símbolos culturais do estado. Durante o encontro, foram anunciados investimentos que reforçam o compromisso do governo com a valorização dessa importante manifestação cultural.

Participaram do encontro, mestres-sala, porta-bandeiras, ritmistas e presidentes das escolas Turma da Mangueira, Turma do Quinto, Flor do Samba, Favela do Samba, Marambaia, Império Serrano, Unidos de Fátima, Terrestre do Samba, Mocidade da Ilha e Túnel do Sacavém, além da diretoria da Liga das Escolas de Samba de São Luís, a Liesma.

Cada escola de samba receberá um investimento de R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil pagos de forma antecipada, para que as agremiações possam contratar artistas, artesãos e profissionais essenciais à preparação dos desfiles. Também foi anunciado que o espaço onde as escolas vão se preparar para o grande desfile será a Madre Deus, bairro de grande tradição carnavalesca em São Luís.

Esta foi a primeira vez que escolas de samba do estado visitaram o Palácio dos Leões, feito inédito que foi destacado pelos representantes, demonstrando uma clara aproximação do Governo do Estado. “O pagamento antecipado de R$ 150 mil para cada agremiação garante que elas possam organizar seus desfiles, contratar artistas e preparar suas fantasias com antecedência. O pagamento é realizado 40 dias antes do carnaval, para que as escolas possam contratar os artesãos, artistas, brincantes e tudo o que for necessário. Além disso, os ensaios técnicos do pré-carnaval, na Madre Deus, reforçam nossa tradição e valorizam nossas raízes culturais”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Cultura, Yuri Arruda, também destacou a importância do carnaval para o estado. “Vamos fazer um carnaval grandioso em diversos polos aqui da cidade de São Luís, e também no interior do estado. O governador está incentivando, apoiando e promovendo toda essa movimentação econômica, porque sabemos que a cadeia produtiva da cultura é grandiosa, gera investimentos, retorno para o estado, e nos permite levar as políticas públicas de cultura para todo o Maranhão”, frisou.

O presidente da Liga das Escolas de Samba de São Luís (Liesma), Itamilson Pereira, elogiou a iniciativa do Governo do Maranhão em garantir que as agremiações tenham verba para custear suas apresentações. “Recebemos este convite com muita gratidão. O aumento do cachê é importantíssimo e tem que ser registrado. Quem alterou de R$ 100 mil para R$ 150 mil foi o governador Brandão, e é quem sobe agora para R$ 250 mil. Muito obrigado ao governo do Estado e a todos que articularam essa conquista. O Maranhão cresce como um todo, pois, além do carnaval que está sendo pensado para a Litorânea, outros espaços como a Madre Deus estão voltando ao seu apogeu”, finalizou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ressaltou o alcance e a valorização promovidos pelo governo. “Com certeza o governador Carlos Brandão, que está fazendo o maior carnaval do país, trazendo grandes atrações nacionais e levando o carnaval a todos os municípios maranhenses, também não podia esquecer do nosso carnaval tradicional na Madre Deus. Foi muito importante conversar com as escolas de samba, ouvir suas demandas e anunciar o investimento de R$ 250 mil. Isso representa a valorização da nossa cultura”, destacou.

O vereador André Campos, um dos articuladores do encontro, sinalizou positivamente para o momento histórico vivido pelo carnaval de passarela em 2025. Ele relembra a importância, também, de outras brincadeiras que constroem a tradição do Carnaval na capital.

“Hoje é um dia marcante, um dia de ineditismo. O governador Carlos Brandão recebe um segmento tão importante para a cidade. Esse movimento, que eu acredito tanto, que é o carnaval de passarela, inclui no calendário oficial do carnaval do governo do Estado as escolas de samba, os blocos profissionais, os blocos afro, as tribos de índio. Então, todo o segmento carnavalesco hoje é contemplado. Só temos a agradecer ao governador Brandão”, reforçou.

A iniciativa busca não apenas promover um espetáculo local grandioso em 2025, mas também movimentar a economia criativa do estado, gerando emprego e renda e atraindo turistas. O governo do Maranhão reafirma, assim, seu compromisso com a preservação e o fortalecimento da cultura popular, consolidando o Carnaval como um dos maiores patrimônios do povo maranhense.

O presidente americano, Donald Trump, disse que o Brasil e países da América Latina precisam dos Estados Unidos mais dos que os americanos precisam deles. A fala ocorreu enquanto Trump assinava uma série de decretos no Salão Oval nesta segunda-feira (20), após tomar posse.

Ao ser perguntado como ele vê a relação do Brasil e países da América Latina com os Estados Unidos, Trump respondeu: “Boa. Eles precisam de nós, mais do que precisamos deles. Nós não precisamos deles, eles precisam da gente. Todo mundo precisa da gente”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprimentou o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, após o republicano tomar posse do cargo nesta segunda-feira (20).

“As relações entre o Brasil e os EUA são marcadas por uma trajetória de cooperação, fundamentada no respeito mútuo e em uma amizade histórica”, escreveu Lula em publicação no X.

O presidente brasileiro também disse que as nações nutrem “fortes laços” em diversas áreas, como comércio, ciência, educação e cultura. (CNN)

Foto: GPO

Nessa segunda-feira (20), o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, visitou a Prefeitura de Timon, onde foi recebido pelo prefeito Rafael Brito. A visita, além de cortesia, teve também como objetivo fortalecer as relações entre o Governo Estadual e o município.

Durante o encontro, o Rafael destacou a parceria entre Timon e o governador Carlos Brandão, ressaltando o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento do Estado e as necessidades locais. Entre as ações mencionadas estão a revitalização do Hospital do Parque Alvorada, a reforma do prédio onde funcionará o Centro Comunitário da Paz – Compaz, e os preparativos para o Zé Pereira de Timon 2025, um dos eventos mais tradicionais da região.

No encontro, foi anunciado que a licitação para as obras das pontes na MA-040 já foi publicada e que, em breve, haverá novidades sobre a licitação da própria rodovia. Orleans enfatizou o compromisso de Carlos Brandão com o desenvolvimento de Timon e reafirmou o apoio às ações planejadas pela gestão municipal.

Outro ponto abordado foi o reforço na segurança pública. Segundo Orleans, o governador está realizando a entrega de novas viaturas e uma será destinada a Timon. O prefeito também informou que o município implantará, ainda neste mês, o Gabinete de Gestão Integrada, que permitirá ações mais efetivas nessa área.

“A visita do secretário Orleans é uma demonstração clara de que as parcerias com o nosso governador vão continuar e se fortalecer. Estamos discutindo várias demandas que, com o Estado, trarão melhorias significativas para a nossa população”, afirmou o prefeito Rafael.

Ao final do encontro, Orleans destacou a sintonia entre o prefeito e o Governo Estadual. “Essa parceria entre Rafael e Brandão ainda vai render muitas realizações para Timon. Temos muitos projetos pela frente e a população pode esperar ações importantes ao longo deste ano”, concluiu.

O Juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, determinou nesta segunda-feira, 20, que o prefeito Eduardo Braide (PSD) pague as emendas impositivas propostas por 17 vereadores e ex-vereadores da capital ainda no Orçamento de 2024.

A decisão beneficia os seguintes parlamentares: Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Marlon Botão (PSB), Concita Pinto (PSB), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Astro de Ogum (PC do B), Coletivo Nós (PT), Octávio Soeiro (PSB), Nato Júnior (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Raimundo Penha (PDT), Thyago Freitas (PRD), Paulo Victor (PSB) e Beto Castro (Avante).

Na decisão de primeiro grau, o magistrado teceu críticas a Prefeitura de São Luís pela não execução das emdas parlamentares.

“Do exposto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência, ante a presença dos pressupostos necessários para a sua concessão, por conseguinte, estendo os efeitos da tutela de urgência deferida no Agravo de Instrumento, Proc. nº 0800037-67.2025.8.10.0000, nos termos alicerçados pelo Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos, a fim de que sejam reservados na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025 os valores não pagos atinentes às emendas impositivas de todos os ora autores, no exercício financeiro de 2024 – conforme planilha de Id. 138575709, e, como consequência DETERMINO ao Município de São Luís que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas parlamentares indicadas pelos autores e proceda ao consequente pagamento dos valores pendentes das ditas emendas de 2024, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária de 2025, em trâmite no Poder Legislativo Municipal, nos moldes das disposições constantes na Lei Federal nº 9.784/1999.”  Despachou o juiz.

No bojo da decisão, ele também determinou que o Município de São Luís apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares.

Os problemas sofridos pela comunidade nas ruas dos bairros da Forquilha e São Bernardo, principalmente no período chuvoso, foram alvo de ação na Justiça estadual, acolhida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, condenou o Município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nesses bairros, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas.

Segundo a sentença, as obras deverão ser realizadas no prazo de dois anos. O Município também deverá remover, no prazo de três meses o lixo acumulado junto  às entradas de águas de drenagem profunda, dando destinação adequada aos resíduos. A condenação, inclui, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A Ação Civil Pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público, alegando que o Município de São Luís descumpre a legislação ambiental e urbanística, permitindo que os bairros permaneçam sem infraestrutura básica, ocasionando transtornos aos moradores, como áreas alagadas, ruas sem condição de tráfego e acúmulo de lixo.

O MP pediu à Justiça para condenar o Município de São Luís a realizar obras de infraestrutura naqueles bairros, especialmente drenagem urbana, esgotamento sanitário e limpeza pública, diante dos transtornos causados à população, particularmente durante o período chuvoso.

Durante a instrução processual, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) informaram que aqueles bairros não possuem sistema de esgotamento sanitário da Caema, e que os moradores jogam lixos nas galerias de águas pluviais (da chuva).

Laudos técnicos e as informações, prestadas pela Caema e SEMOSP, juntados ao processo, comprovam a precariedade do sistema de drenagem e a falta de rede de esgotamento sanitário nos bairros Forquilha e São Bernardo.

Na sentença, o juiz assegurou que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações.

O juiz também fundamentou a decisão no Plano Nacional de Saneamento Básico (2013), que estabelece as ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos. O juiz mencionou, ainda, o  “Novo Marco Legal do Saneamento”, que dispõe sobre a conexão das edificações urbanas às redes públicas de água e esgoto.

Segundo o juiz, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região.

“Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de adoção de medidas eficazes e permanentes por parte do ente público, com vistas a garantir a adequada infraestrutura urbana e o respeito aos direitos fundamentais da população local”, sentenciou o juiz.

Deu na Revista Exame

A reforma ministerial começará em postos que atualmente estão sob controle do PT e dos demais partidos de esquerda para abrir espaço para as legendas do Centrão, afirmaram à EXAME auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o PCdoB deve deixar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que será entregue ao PSD, de Gilberto Kassab, que já chefiou a pasta no governo Dilma Rousseff.

Luciana Santos, atual ministra do MCTI, deve ser realocada no Ministério das Mulheres e a atual ministra, Aparecida Gonçalves, deve ser acomodada em outra função no governo.

Caberá ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversar com os ministros que serão substituídos ou que deixarão o governo. O próprio Padilha deve ser substituído por um parlamentar do Centrão. Entre os cotados para comandar a articulação política do governo está o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). As mudanças devem ocorrer nas próximas semanas.

Padilha nutre o desejo, segundo interlocutores de Lula, de voltar para o Ministério da Saúde, posto que ocupou durante o governo Dilma Rousseff. Entretanto, a vaga é cobiçada pelo Centrão. Auxiliares do presidente da República afirmaram que a vaga deve ser reservada para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou para um nome que será indicado por ele.

Também é esperado que o Republicanos, partido do deputado Hugo Motta (PB), que deve ser o próximo presidente da Câmara, ganhe mais espaço na Esplanada dos Ministérios.

A tendência é de que o presidente da legenda, Marcos Pereira, possa ser acomodado no Ministério das Comunicações no lugar do maranhense Juscelino Filho(União) ou no Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Uma mudança no Ministério Comunicações, de Juscelino Filho, entretanto, depende de um acerto com o União Brasil.

Se a mudança for concretizada no MDIC, o atual ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin, pode ser realocado no Ministério da Defesa. O atual ministro, José Múcio Monteiro, já sinalizou desejo de deixar a pasta e deve ser nomeado embaixador do Brasil em Portugal.

Alckmin está satisfeito em comandar as políticas industriais do país, segundo interlocutores, mas aceitará uma missão delegada por Lula.

A tendência, segundo auxiliares de Lula, é de mudança também na Secretaria-Geral da Presidência da República. O atual ministro, Márcio Macedo, deve ser substituído. Uma das possibilidades avaliadas por Lula é delegar o comando da pasta para a deputada Gleisi Hoffmann.

Outro posto cobiçado pela base aliada no Senado é do atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O nome dele já foi cotado para a articulação política, mas Silveira prefere manter a pauta que tem tocado para modernizar o sistema elétrico brasileiro.

A repetição de questões e alternativas usadas em um concurso público no município piauiense de Manoel Emídio levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a recomendar, nesta quarta-feira, 15, a anulação da prova específica para os três cargos de médico, no certame realizado pela Prefeitura de Buriti Bravo. A denúncia sobre a irregularidade foi recebida em 14 de janeiro.

Para o MPMA, a prática compromete a isonomia e a imparcialidade do processo. De acordo com o autor da Recomendação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, nos concursos públicos devem ser rigorosamente observados os princípios que assegurem a igualdade de condições a todos os candidatos.

“A repetição integral de questões específicas de concursos anteriores, sem qualquer modificação, pode comprometer a imparcialidade e a lisura do certame. Essa prática compromete a isonomia entre os candidatos, beneficiando indevidamente os que tiveram acesso prévio às referidas questões”, esclarece. “Isto pode levar à anulação do concurso”.

NOVAS QUESTÕES

Para garantir que as questões sejam inéditas e haja igualdade de condições entre todos os candidatos, o Ministério Público também solicita que seja elaborada nova prova específica para o cargo de médico.

Outro pedido é a publicação, no prazo de 10 dias, de edital convocando a reaplicação da prova específica para o cargo de médico, informando aos candidatos todas as providências adotadas para corrigir as irregularidades verificadas.

A Prefeitura também deve adotar medidas para prevenir que, em futuros certames, as provas sejam formuladas de forma a obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, isonomia.

Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o Município informe ao MPMA as providências adotadas para o atendimento das solicitações.

O descumprimento da Recomendação levará à adoção de medidas judiciais cabíveis, visando a garantir a lisura do concurso público e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.