A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares. Os ministros vão decidir se três parlamentares do PL devem se tornar formalmente réus em uma ação penal. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, que também preside a Turma.
A Polícia Federal (PF) identificou que o esquema envolvia uma tentativa de extorsão à prefeitura para que parte das emendas fosse devolvida aos parlamentares. O dinheiro não chegou a efetivamente voltar aos bolsos dos deputados, mas a PGR considerou que, ainda assim, está caracterizado o crime de corrupção. Isso deve ser alvo de debate entre os ministros.
Mais de 20 investigações sobre desvios de emendas parlamentar desvios de emendas parlamentares tramitam atualmente na Corte, mirando deputados e senadores, que tem prerrogativa de foro especial. Todos negam irregularidades.
