abril 2025

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quinta-feira (24), a cerimônia de lançamento do selo comemorativo aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento foi realizado no Convento das Mercês, em São Luís.

A solenidade foi promovida pelos Correios, por meio do Ministério das Comunicações, em homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney, que celebrou 95 anos de idade no ato e cuja trajetória foi decisiva na transição do Brasil do regime militar para a democracia.

“Celebrar os 40 anos da redemocratização é também reconhecer a coragem e o compromisso de líderes que, como o ex-presidente José Sarney, souberam conduzir o país por um caminho de reconstrução política e institucional. É uma honra para o Maranhão receber esse momento de memória e reconhecimento histórico”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão (PSB), que também participou o evento, ressaltou a importância do Estado em sediar a celebração. “Hoje, vimos esta casa cheia de intelectuais, autoridades e admiradores, o que demonstra o prestígio de José Sarney e a importância do seu papel nesse processo histórico”.

O selo comemorativo, apresentado em primeira mão na capital maranhense, celebra o papel do Maranhão na construção democrática do Brasil e valoriza a contribuição de figuras públicas que marcaram a história do país pela defesa da liberdade e da participação popular.

O evento foi prestigiado, ainda, por diversas autoridades dos três Poderes, intelectuais, escritores, amigos e familiares do ex-presidente. A peça será lançada nacionalmente nesta sexta-feira (25), em Brasília.

Com a presença de mais de 5 mil pessoas, o primeiro dia do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão reuniu lideranças de todas as regiões do estado nesta quinta-feira (24), no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento, uma grande celebração à gestão municipalista, é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), sob a liderança do governador Carlos Brandão, do presidente da Famem e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, e com a articulação do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Este evento é a prova de que o municipalismo está mais ativo do que nunca. Estamos entregando 70 ambulâncias hoje, além de assinarmos inúmeras ordens de serviço para executarmos obras por todo o Maranhão”, destacou Orleans Brandão. Segundo o secretário, o modelo de gestão adotado pelo governo tem dado resultados concretos, especialmente graças ao diálogo constante com os gestores municipais.

“A gente tem dialogado muito e os resultados já estão aparecendo. Os dados não mentem. Vamos seguir avançando com o municipalismo por todo o Maranhão”, reforçou. Ele também celebrou os avanços sociais proporcionados pelas políticas públicas implementadas: “Já tiramos quase um milhão de maranhenses da extrema pobreza, mas sabemos que ainda há muito a fazer. Por isso, estamos investindo fortemente no programa Maranhão Livre da Fome. Tenho certeza de que será um marco na história do nosso estado”.

O governador Carlos Brandão, anfitrião do evento, ressaltou a importância do fortalecimento do municipalismo para o desenvolvimento do Maranhão. “Sou governador de 7 milhões de maranhenses e de 217 municípios. O modelo de gestão que adotamos é totalmente diferente do que já vimos. Já recebemos mais de 70 prefeitos e prefeitas, retornamos às cidades e já estamos colhendo frutos dessas reuniões. Até o fim de maio encerraremos essa maratona de atendimento aos prefeitos e prefeitas para juntos transformarmos o nosso estado”, afirmou.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/4), a Operação Mortos Vivos, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

As investigações revelaram que indivíduos residentes no Estado do Pará — muitos dos quais já estavam falecidos à época do registro — foram indevidamente inseridos no CADÚNICO por servidores públicos municipais de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA. Essas inserções irregulares possibilitaram o recebimento indevido dos benefícios, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das medidas judiciais autorizadas, estão sendo cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, 1mandado de prisão preventiva e 3 medidas cautelares de afastamento das funções públicas.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e mensurar o total do dano causado ao erário. Os investigados poderão responder por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa, entre outros.

Nesta quinta e sexta-feira, 24 e 25 de abril, prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais de todo o Maranhão se reúnem em São Luís para tirar dúvidas e se atualizar sobre programas e ações executados pelo Governo do Estado. Ao todo, estão previstas 26 oficinas e palestras. No primeiro dia do evento, a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participa esclarecendo dúvidas sobre o Programa Bolsa Família.

A abertura será realizada pelo governador Carlos Brandão a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, como parte do Encontro de Prefeitas e Prefeitos. A iniciativa é promovida pelo Governo do Maranhão em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de fortalecer a gestão municipalista, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população maranhense.

Brandão destacou a importância do encontro: “É um momento para que todos se informem sobre como acessar as políticas públicas estaduais, firmando uma parceria essencial para o municipalismo. Assim, garantimos que os benefícios dessas políticas cheguem a cada cidadã e cidadão do Maranhão”.

Já o presidente da Famem, Roberto Costa, classificou o evento como uma oportunidade única:“O encontro é o espaço ideal para a construção coletiva de um Maranhão melhor para todos. Contamos com a participação ativa dos 217 municípios, junto ao governador Carlos Brandão, nosso grande líder municipalista”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse que o Encontro representa uma oportunidade valiosa para todos os gestores municipais. “É uma forma de compartilharmos experiências, adquirirmos novos conhecimentos e fortalecermos a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do nosso estado”, destacou a parlamentar.

Durante os dois dias de evento serão realizadas 26 oficinas. A programação conta, ainda, com palestras e estandes de diversas secretarias e órgãos estaduais para apresentar pontos focais e informações sobre os diversos programas estaduais.

A programação completa com todos os temas das oficinas e palestras, realizadores, nomes dos palestrantes, auditórios e horários pode ser verificada em detalhe no link:  https://eventos.ma.gov.br.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou que incluirá na pauta de votações do mês de maio um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que trata da nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.

A proposta, segundo o presidente do Legislativo, vai permitir adequar o regimento interno da Casa ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.

“É um tema que já foi discutido em todo o âmbito nacional e pela decisão do STF na ADI 7733, que apreciou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as eleições [da Mesa Diretora] poderão ser realizadas a partir de outubro do ano posterior ao início do mandato”, frisou.

Para que isso ocorra, Paulo Victor explicou que era necessário modificar a Lei Orgânica antes da alteração do instrumento que estabelece as regras e normas de funcionamento da instituição. “Para que se modifique essa eleição, que ocorreria em abril do ano que vem, será necessário modificar, primeiro, a Lei Orgânica, com um total de 21 votos dos vereadores”, esclareceu.

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 22, explicou ainda que o processo da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) é totalmente diferente ao da Câmara de São Luís. “O processo da ALEMA é bem distinto do processo da Casa e não se aplica ao nosso caso específico, porque eles [deputados] anteciparam. Nós não vamos antecipar, vamos adequar o Regimento ao entendimento do STF sobre o período prudente a realizar as eleições a partir de outubro de 2026”, completou.

Tema será pautado em maio

Ao concluir o discurso, Paulo Victor disse que irá pautar a proposta já a partir do mês de maio. Segundo ele, a matéria entrará em discussão e cumprirá interstício, conforme acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre o tema.

“Então, de fato, essa matéria entrará em discussão e cumprirá interstício. Eu, inclusive, convoquei a Comissão de Constituição e Justiça que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre esse assunto. Por isso já pré-anunciando os vereadores, que esse tema será apreciado agora no mês de maio”, completou.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

A gestão do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, segue sendo exemplo de eficiência e resultado. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Exata, Política e Mercado, Fred Campos lidera o ranking de aprovação entre os prefeitos da região metropolitana de São Luís, com 81,24% de aprovação popular.

A pesquisa, que ouviu mais de 500pessoas em todos os bairros do município, mostra ainda que 14,77% não aprovam a gestão e 3,9% não souberam ou preferiram não responder.

O levantamento confirma o que já é sentido nas ruas de Paço do Lumiar: uma gestão presente, arrojada e voltada para resolver os problemas históricos da cidade. Desde que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro de 2025, Fred Campos realizou mais de 100 ações concretas nos primeiros 100 dias de governo, transformando completamente a realidade do município.

O Governo do Estado do Maranhão promoverá, nos dias 24 e 25 de abril, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no bairro Altos do Calhau, em São Luís. O evento reunirá gestores dos 217 municípios maranhenses e contará com a oferta de 26 oficinas de capacitação, abordando temas estratégicos para a administração pública municipal.

O objetivo do encontro é ampliar o alcance das políticas públicas estaduais, fortalecendo o desenvolvimento local e promovendo melhorias na qualidade de vida da população. Entre os temas que serão discutidos estão o programa Maranhão Livre da Fome, gestão estratégica de convênios e implantação de escolas militares.

Durante o evento, será realizada a assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, que visa retirar cerca de 500 mil maranhenses da extrema pobreza. A iniciativa será apresentada em detalhes pela equipe da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag).

Credenciamento para imprensa

As assessorias de comunicação e veículos de imprensa interessados em cobrir o evento devem realizar o credenciamento por meio do site https://eventos.ma.gov.br. Cada entidade poderá inscrever até três representantes. As inscrições estarão abertas até o meio-dia da próxima terça-feira (23).

Para se credenciar:

1. Acesse o site https://eventos.ma.gov.br;
2. Clique em “Inscrever-se”;
3. Preencha o formulário selecionando a opção “Assessoria de Comunicação” ou “Veículo de Comunicação”;
4. Finalize a inscrição.

O acesso ao auditório principal será limitado à capacidade dos assentos destinados a cada setor. Em caso de lotação, a programação será transmitida ao público por meio de telões instalados no local.

Dúvidas sobre o credenciamento podem ser esclarecidas pelo e-mail encontroprefeitosma@gmail.com ou pelos telefones (98) 2108-9233, 2108-9237, 2108-9019 e via WhatsApp pelo número (98) 98125-4925.

O prazo para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral termina no dia 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, mais de 5,2 milhões de eleitores ainda precisam resolver alguma pendência em relação ao título de eleitor.

Em pouco mais de 30 dias, apenas 68.053 pessoas regularizaram a situação após não terem votado, não terem justificado e não terem pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos seguidos.

O Maranhão é o 11º estado com mais pendências no Brasil e o terceiro no Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia e Pernambuco. No estado maranhense são 155.732 títulos que precisam ser regularizados.

Caso a pendência não seja regularizada dentro do prazo, o eleitor poderá ter o título cancelado. O cidadão que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas é considerado eleitor faltoso. Vale destacar que cada turno é contado como um pleito, incluindo os suplementares.

Dados disponibilizados pelo TSE revelam que a maioria de eleitores faltosos (58%) é composta por homens. Em relação ao grau de instrução, a maior quantidade de pessoas com o título irregular corresponde àquelas que não completaram o ensino fundamental, representando 30,33%. Quanto à faixa etária, jovens com idade entre 25 e 29 anos lideram a lista.