O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, fez a devolução do voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI que questiona a o processo de eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. No caso supracitado, a deputada Iracema Vale venceu pelo critério de idade após o empate por 21 a 21 com o deputado Othelino Neto. É nesse aspecto que aparece o questionamento sobre a constitucionalidade deste critério na Ação movida pelo do partido Solidariedade, de Othelino.
Ao entregar o voto-vista, de Moraes, foi agendado para reiniciar o julgamento no dia 30 de maio e vai até o dia 06 de junho, quando haverá um desfecho final.
A efetivação do voto de Moraes dá-se-á no sistema no dia 30 quando for retomado o julgamento. Em oportuno, vale ressaltar que o placar é 4 a 0 a favor de Iracema. Já registraram voto: a relatora do processo, Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Todos cravaram a constitucionalidade da regra de desempate por idade.
