junho 2025

O Tribunal de Contas pode afastar, no caso concreto, a aplicação de uma lei municipal por considerá-la inconstitucional? Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na sessão do Pleno desta quarta-feira (25) exercita essa competência dentro dos limites da aplicabilidade da súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece parâmetros para o controle exercido pelas cortes de contas em relação à constitucionalidade das leis municipais.

Atendendo a representação formulada pela coordenação da Comissão de Transição do Município de Rosário, o Pleno do TCE afastou a aplicabilidade das Leis Municipais nº 542/2024 e nº 543/2024, do Município de Rosário/MA, em razão de sua manifesta inconstitucionalidade formal, por violação ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, bem como por contrariedade à jurisprudência dominante do STF sobre a matéria. A decisão declara, ainda, a nulidade de todos os atos administrativos delas decorrentes.

A decisão inclui a aplicação de multa solidária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos responsáveis, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, ex-Prefeito do município, e Rachid João Sauaia, presidente da Câmara Municipal de Rosário, de acordo com a legislação vigente, em razão do descumprimento das vedações constitucionais e legais que regem a gestão fiscal, orçamentária e eleitoral.

O TCE decidiu ainda expedir recomendação à Prefeitura e à Câmara do município de Rosário para que se abstenham de praticar atos ou de aprovar normas que impliquem na criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado sem a observância estrita das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

ENTENDA O CASO – Durante o período da transição municipal, o então prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho e o presidente da Câmara Municipal, Vereador Rachid João Sauaia, sancionaram leis municipais instituindo novos Planos de Cargos e Salários para os Guardas Civis Municipais e para os Agentes de Trânsito do Município de Rosário.

O ato chegou ao Tribunal em janeiro, por meio de representação do coordenador da Comissão de Transição do Município, sob a alegação de que as leis (nº 542/2024 e nº 543/2024) teriam sido sancionadas durante o período de transição governamental, o que é expressamente proibido Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e ainda pelo art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por não terem sido precedidas dos estudos técnicos exigidos, além de apresentarem potencial de comprometer a sustentabilidade fiscal da nova gestão.

Diante da gravidade dos fatos, a conselheira Flávia Gonzalez Leite, relatora do processo que trata do acompanhamento da transição municipal pelo TCE (Processo 5595/24) decidiu monocraticamente pelo acatamento da representação. A decisão foi referendada pelo Pleno ainda em 29 de janeiro. Devidamente citados, apenas o então prefeito apresentou defesa, não conseguindo no, entanto refutar as evidências de inconstitucionalidade.

Com a decisão desta quarta-feira, o TCE afasta, agora em definitivo, qualquer possibilidade de aplicação das leis. Diz o voto da conselheira: “embora os Tribunais de Contas não integrem o Poder Judiciário nem possuam competência para o exercício do controle de constitucionalidade stricto sensu, de natureza típica jurisdicional, é pacífico o entendimento de que, no desempenho de sua função fiscalizatória, podem afastar, para os fins do caso concreto, a aplicação de normas cuja inconstitucionalidade seja manifesta, desde que isso seja necessário à preservação da legalidade e legitimidade da despesa pública.

Ainda de acordo com o voto, esse entendimento é consagrado na Súmula nº 347 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual as cortes de contas no exercício de suas atribuições, podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. “A jurisprudência do STF tem conferido interpretação sistemática e restritiva a esse enunciado, no sentido de que os Tribunais de Contas podem afastar a aplicação de normas inconstitucionais nos limites estritos de sua competência administrativa, sem produzir efeitos erga omnes, nem invalidar a norma, o que é reservado ao Poder Judiciário”, diz o voto da relatora.

O prefeito de Bacabal e atual presidente da FAMEM, Roberto Costa (MDB), com menos de seis meses de gestão, continua crescendo na opinião pública, obtendo a aprovação dos bacabalenses em relação à sua administração.

Em uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (INOP Previsão), Roberto Costa se mantém bem avaliado. Os dados revelam que 74,07% dos bacabalenses disseram aprovar a gestão de Roberto Costa. Em comparação com o último levantamento, realizado em abril, houve um crescimento de quase 13 pontos percentuais no índice de aprovação. A variação percentual do crescimento foi de 19,99%. Um total de 24,07% disse não aprovar, e 1,85% não respondeu ou não opinou.

Roberto Costa também se manteve no topo como a principal liderança política do município. Segundo a pesquisa, 75,93% dos entrevistados o apontaram como a maior liderança política da cidade atualmente. Em seguida, aparecem Marcos Miranda, com 11,11%; o ex-prefeito Edvan Brandão, com 7,41%; o vereador João Alberto e o deputado estadual Davi Brandão, ambos com 1,85%. Outros 1,85% não souberam ou não quiseram opinar.

Governo do Estado

A gestão do governador Carlos Brandão (PSB) foi aprovada por 70,37% dos entrevistados em Bacabal, enquanto 25,93% desaprovaram e 3,70% não responderam ou preferiram não opinar. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve 68,52% de aprovação, com 29,63% de desaprovação e 1,85% de não respondentes.

Primeiro colocado em pesquisa para governador do Estado no município de Caxias, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), tem a preferência do eleitorado na cidade, com 32,91%. O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão).

Em cenário estimulado, o segundo colocado no levantamento é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 24,05%; seguido pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que tem 21,52%; e pelo ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 8,86%. De acordo com a pesquisa, 5,06% disseram não votar em nenhum dos pré-candidatos apresentados e 7,59% não souberam ou não opinaram.

Para o Senado, em cenário estimulado, a pesquisa aponta o governador Carlos Brandão (PSB) em primeiro lugar, com 46,84%. O senador Weverton Rocha (PD) vem em segundo, com 24,05%.

Na sequência, vem a senadora Eliziane Gama (PSD), com 5,06%; e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), também com 5,06%. O deputado federal Pedro Lucas (União) e o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) aparecem com o mesmo percentual, 1,27%. Os dados apontam, ainda, que 3,80% não votariam em nenhum dos pré-candidatos apresentados e 12,66% não souberam ou não opinaram.

Em um ambiente marcado por fé, comunhão e compromisso com a verdade, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da abertura da 2ª Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA), realizada no município de Coelho Neto. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de junho, com o tema “O Arrebatamento e a Responsabilidade Pastoral na Proclamação da Verdade”.

“O Governo do Estado reconhece a força e o impacto social da Igreja Assembleia de Deus em todo o Maranhão. O trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido pela igreja tem alcançado vidas e gerado frutos que impactam diretamente na construção de um estado mais justo, ético e solidário. Um exemplo disso é a contribuição ativa das igrejas no programa Maranhão Livre da Fome, em que vocês foram canal para acessar as famílias”, afirmou Orleans ao falar aos participantes do encontro.

A programação contou com momentos de oração, louvores, apresentações teatrais e ministrações voltadas à reflexão espiritual e ao fortalecimento da missão pastoral na preparação da Igreja para o arrebatamento bíblico. O encontro reuniu centenas de líderes e fiéis de comitivas de diversas regiões do estado.

A solenidade de abertura também contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, dos deputados estaduais Pastor Gil e Mical Damasceno, do prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, além de autoridades locais, membros da igreja e representantes da sociedade civil.

O pastor Francisco Raposo, presidente da CEADEMA, agradeceu a presença das autoridades e reforçou a relevância do momento para o ministério pastoral no estado. “Vivemos tempos que exigem firmeza na doutrina, responsabilidade no chamado e coragem para proclamar a verdade do Evangelho. A presença das autoridades aqui hoje representa o reconhecimento da importância da igreja na sociedade. Agradeço a todos que vieram somar e abençoar este momento tão especial. Contem com nossas orações”, declarou o pastor.

A Assembleia Geral segue até o dia 27 de junho, com uma intensa programação de pregações, estudos bíblicos e atividades voltadas à capacitação de líderes.

Diante da situação extremamente preocupante que atravessa o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), por conta do estoque crítico de bolsas de sangue, o vereador de São Luís, Octávio Soeiro (PSB), realizará, nesta sexta-feira (27), no pátio da Câmara de São Luís, a partir das 9h, mais uma edição do “Seja fonte de esperança. Doe sangue, salve vidas”.

Nas redes sociais, o vereador fez o convite à população: “Antes de brincar, vamos doar. Pessoal, que tal cair na folia junina da solidariedade? Nesta sexta-feira (27), vamos realizar, na Câmara de São Luís, mais uma edição do projeto “Seja fonte de esperança, Doe Sangue, Salve Vidas”. Conto com sua participação nessa corrente do bem”, disse.

*REQUISITOS BÁSICOS PARA DOAR*

✅ Estar em boas condições de saúde.

✅ Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até os 60 anos.

✅ Pesar no mínimo 50 kg.

✅ Estar descansado (ter dormido pelo menos 5 horas nas últimas 24 horas).

✅ Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação).

✅ Apresentar documento original com foto recente que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial: RG – Carteira de Identidade física ou cópia autenticada; RG – Carteira de Identidade digital; CNH – Carteira Nacional de Habilitação física, com foto e filiação; CNH – Carteira Nacional de Habilitação digital, com a presença do QR Code.

No município de Tuntum, pesquisa para o governo do Estado, realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), mostra liderança do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), com 50% das intenções de voto.

O segundo colocado, em um cenário estimulado, é o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), que aparece com 20%.

Em seguida, empatados com 10% das intenções de voto, estão o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Um total de 10% não sabe ou não respondeu.

A pesquisa também traz uma avaliação do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa.

De acordo com os dados, 90% aprovam as medidas da gestão municipal e apenas 10% desaprovam.

Em cenário estimulado para o Senado, o levantamento da Inop Previsão mostra o governador Carlos Brandão em primeiro, com 65%.

Na sequência, aparecem o senador Weverton Rocha (20%), o deputado estadual Dr. Yglésio (5%) e o ministro dos Esportes, André Fufuca (5%).

O total dos que não souberam ou não opinaram foi de 5%.

O rendimento mensal real domiciliar per capita no Brasil chegou, no ano passado, ao maior valor da série histórica iniciada em 2012: R$ 2.020. A alta foi de 16,8% acima da inflação em relação a 2022, quando era de R$ 1.730 a preços de hoje. Todas as unidades da Federação tiveram incremento real no período 2022-2024, e em 19 delas houve recorde. As informações são do módulo anual PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgado no último dia 8 de maio pelo IBGE.

O Maranhão foi uma das UFs que alcançaram recorde histórico em 2024. No estado da região Nordeste, o rendimento mensal real domiciliar per capita chegou, no ano passado, a R$ 1.078, alta de 20,2% em relação a 2022, quando era de R$ 897 a preços de hoje.

REGIÕES

A Região Sul foi a que apresentou o maior rendimento mensal real domiciliar per capita em 2024 (R$ 2.499), seguida pela Sudeste (R$ 2.381), a Centro-Oeste (R$ 2.331), a Norte (R$ 1.389) e a Nordeste (R$ 1.319). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal (R$ 3.276) liderava, com São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544) a seguir. O menor valor foi do Maranhão (R$ 1.078), seguido por Ceará (R$ 1.210) e Amazonas (R$ 1.231).

RECORDES

Outros indicadores alcançaram seus maiores valores reais desde 2012: o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 3.225) é o mais alto da série histórica, assim como o rendimento de programas sociais do governo (R$ 836). A desigualdade de renda, medida pelo Índice Gini (0,506), também atingiu o nível mais baixo da série histórica na renda real domiciliar per capita, em expressiva redução comparada com 2023 (0,518) e ainda mais com o período pré-pandemia, em 2019 (0,544).

Também recorde, a população no Brasil com algum tipo de rendimento em 2024 chegou a 143,4 milhões. Já a população que recebe benefícios provenientes de programas sociais do governo cresceu de 18,6 milhões em 2023 para 20,1 milhões em 2024.

MAIS SOBRE A PESQUISA

A PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes (2024) traz dados de rendimentos provenientes de trabalho e de outras fontes, como aposentadoria, pensão e programas sociais. Entre os indicadores de destaque, estão a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, o rendimento médio real de todas as fontes, o rendimento médio de outras fontes e o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Há dados para Brasil, grandes regiões e unidades da federação.

Foi um final de semana para ficar na história da cultura de Bacabal. A Avenida João Alberto se transformou no epicentro da cultura maranhense entre os dias 20, 21 e 22. A nova proposta do São João, no primeiro ano da gestão do prefeito Roberto Costa, já deixou a comunidade bacabalense com gostinho de quero mais. Afinal, a estrutura do evento, a organização e a proposta de reunir as famílias para prestigiar os artistas da terra, os grupos de quadrilha junina e os grandes nomes do bumba meu boi maranhense resultaram em um sucesso absoluto.

“Maravilhoso! Muito bom! Nota 10! Valeu a pena trazer a família”, disse a aposentada Maria José. “Foi uma iniciativa muito boa do prefeito ter trazido esse São João para a Avenida João Alberto”, comentou o autônomo Marcos Silva.

O público era diversificado. Famílias inteiras curtiram o São João em um ambiente seguro, com a presença da Polícia Militar, SAMU, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e Departamento Municipal de Trânsito. A festa contou ainda com estandes das secretarias de Saúde, da Mulher e de Cultura, além de uma belíssima ornamentação com bandeirolas, a charmosa Vila Junina e uma praça de alimentação muito bem organizada.

“Nem parece que estamos em Bacabal. Parece que estamos naquele maior arraiá de São Luís. Tenho 29 anos aqui em Bacabal e ainda não tinha visto uma festa como essa. Ganhei dinheiro aqui com as vendas que dá pra passar dois meses descansando”, afirmou o experiente vendedor ambulante Valdo Pereira, conhecido como Rei do Caldo.

O secretário de Cultura, Leonardo Cipriano, também comentou sobre o sucesso do São João. “Conseguimos esse intercâmbio cultural e valorizando os artistas da terra. Quero agradecer a todos os moradores desta região, agradecer o apoio de todos que colaboraram com essa linda festa, e ao prefeito Roberto Costa, que é o prefeito da cultura. Estou muito feliz pelo sucesso desse São João, o primeiro da Nova Bacabal — e, com certeza, muitos outros ainda virão”, destacou Leonardo Cipriano.

O palco e o tablado foram compartilhados por artistas como Yudson Cássio, Milena Diniz e a dupla Raquel e Caroline. Entre as quadrilhas juninas, teve apresentação da Sapequinha Show, Encanto Nordestino e Os Garapas. A programação também contou com o tradicional Cacuriá dos Filhos do Mearim, a Companhia Barrica, o Boi de Nina Rodrigues, o Boi de Axixá, além de muitas outras atrações que encantaram o público, como Guto Ximenes e Lucas Seabra, que comandaram a festa com muita música.

O prefeito Roberto Costa, que também caiu na dança, destacou a satisfação pessoal em testemunhar a alegria do povo bacabalense.
“É um momento de festa, de alegria, mas o que mais me emociona é ver essa grande confraternização das famílias bacabalenses. A nossa proposta com a Nova Bacabal é justamente permitir que as pessoas tenham seus direitos garantidos: educação, esporte, saúde e também acesso à cultura e ao lazer, que são muito importantes para todos nós”, afirmou o prefeito.

Roberto Costa também anunciou, para o dia 20 de julho, duas grandes atrações do Festival de Verão: Joelma (Calypso) e Xand Avião.
Ele ainda comemorou o sucesso da nova proposta do São João de Bacabal e agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão.

“Essa proposta de fazermos um arraiá para as famílias bacabalenses aqui na Avenida João Alberto foi abraçada pelo povo. O São João, agora em Bacabal, é para todas as pessoas, de todas as idades. Fico feliz com o sucesso de público, com os vendedores ambulantes que estão conseguindo vender todos os seus produtos e, principalmente, com a alegria do povo de Bacabal. Agradeço também o apoio e a parceria do governador Brandão, que foi fundamental para o nosso São João”, completou.

Pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), divulgada nesta segunda-feira (23), aponta crescimento no desempenho do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), na disputa ao governo do Estado.

Ele já ocupa a segunda posição nas intenções de votos dos eleitores.

No levantamento, em cenário estimulado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece com 36,24%, seguido por Orleans com 23,26%.

Os dados também mostram Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, com 18,25%, e o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 10,98%.

Além disso, 3,99% afirmaram que não votariam em nenhum dos pré-candidatos; e 7,28% não souberam ou não opinaram.

Como primeira opção para senador, o levantamento da Inop Previsão também aponta, em cenário estimulado, que o governador Carlos Brandão (PSB) tem a preferência de 36,21% dos eleitores ouvidos.

O senador Weverton Rocha (PDT) aparece com 17,50%; o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), soma 7,88%; o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) tem 6,89%; e a senadora Eliziane Gama (PSD) tem 6,85%.

Também são citados na pesquisa para o Senado o deputado federal Pedro Lucas (4,83%) e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo (1,92%).

Um total de 10,41% disse que não votaria em nenhum dos pré-candidatos e 7,51% não souberam ou não opinaram.

Já em segunda opção estimulada para o Senado, sem Carlos Brandão, a deputada federal Roseana Sarney (MDB) aparece em primeiro, com 29,69%; e o senador Weverton Rocha é o segundo, com 10,93%.

A senadora Eliziane Gama soma 7,36% e o ministro André Fufuca tem 6,75%. São citados, ainda, os deputados federais Pedro Lucas (5.86%) e Aluisio Mendes (5,53%) e o ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo (1,78%).

Ao todo, 17,35% não votariam em nenhum dos pré-candidatos e 14,75% não souberam ou não responderam.

Na pesquisa, o Inop Previsão ouviu um total de 2.132 pessoas.

A Justiça condenou o Município de São Luís a realizar o licenciamento e a regularização ambiental de seus cemitérios públicos e a reparar os danos ambientais causados em todos os nove que estão sob a administração da empresa São Marcos, no prazo de um ano.

A administradora São Marcos deverá reparar os danos ambientais causados em todos os nove cemitérios públicos que administra, no prazo de dois anos,  seguindo um  Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e indenizar os danos ambientais irreparáveis e os intercorrentes causados pelo funcionamento ilegal dos cemitérios.

O Município de São Luís e a empresa São Marcos ficam proibidas de ampliar os cemitérios ou abrir novos jazigos, enquanto os cemitérios – do Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara – afetados pela decisão não estiverem regularizados.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 16 de junho, acatou pedido do Ministério Público para responsabilizar  a empresa São Marcos e  Município de São Luís, pelos danos ambientais causados pelo funcionamento de cemitérios públicos sem licenciamento ambiental.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a administradora dos cemitérios públicos de São Luís não possui contrato de concessão válido e nenhum dos cemitérios possui licenciamento ambiental, faltando meios de controle ou redução dos danos ambientais causados pela infiltração de líquidos dos sepultamentos.

De acordo com o inquérito civil juntado ao processo, o Município de São Luís está ciente de que os cemitérios funcionam sem licenciamento ambiental e de toda a irregularidade ambiental e administrativa envolvida, mas foi omisso em relação à regularização dos cemitérios, bem como quanto ao controle dos danos causados ao ambiente.

A administradora São Marcos alegou que a responsabilidade em obter as licenças ambientais seria do Município de São Luís, e diz ter recebido multas ambientais devido à ausência das licenças. Por fim, afirmou não haver dano ambiental constatado e que tomou todas as medidas cabíveis para a emissão das licenças ambientais, sem sucesso.

Conforme a sentença, devido à negligência na preservação do meio ambiente durante o processo de sepultamento ao longo de várias décadas, diante da omissão no cumprimento da legislação, os cemitérios funcionam por anos sem qualquer controle ou redução dos danos ambientais causados pela infiltração dos resíduos líquidos dos sepultamentos, bem como dos demais danos ambientais.

Essa conduta, segundo o juiz, polui os lençóis freáticos com substâncias nocivas, além de microrganismos provenientes da decomposição dos corpos e a provável ocorrência de contaminação das águas subterrâneas na área dos cemitérios tem o potencial de se espalhar para áreas vizinhas, especialmente devido à infiltração causada pelas águas da chuva.