O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre o impacto dos jogos on-line com aposta, ou “bets”, na saúde mental das pessoas. O estudo analisou as ações do Ministério da Saúde que buscam prevenir problemas relacionados ao jogo e oferecer tratamento para pessoas que já apresentam comportamento problemático ou foram diagnosticadas com transtorno do jogo, conhecido como ludopatia ou jogo patológico.
Desde a criação da Lei 13.756/2018, atualizada pela Lei 14.790/2023, o setor de apostas de quota fixa, conhecido como “bets”, cresceu rapidamente no Brasil, movimentando valores estimados em até R$ 130 bilhões em 2024. Estudos indicam que muitas famílias estão comprometendo seu orçamento com apostas, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família, o que pode levar ao aumento de endividamento e desestruturação familiar.
Além disso, a popularização das apostas on-line tem causado um aumento significativo nos casos de transtorno do jogo, também chamado de ludopatia. Esse problema já é reconhecido como um desafio de saúde pública pelo Ministério da Saúde, que destaca a necessidade de ações coordenadas de prevenção e tratamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O atendimento a pessoas com ludopatia é realizado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas faltam profissionais especializados e até mesmo espaço físico adequado para o tratamento. Uma pesquisa feita pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, com 2.000 profissionais de saúde do SUS, revelou que mais da metade (55,2%) dos entrevistados não se sentem preparados para atender pacientes com vício em apostas.
O levantamento feito pelo Tribunal identificou falhas na atuação do Ministério da Saúde em relação ao enfrentamento do vício em apostas on-line. Há problemas na articulação entre as áreas responsáveis, falta de indicadores específicos para monitorar o problema e poucas campanhas de conscientização sobre os riscos do vício. Além disso, o número de atendimentos registrados como jogo patológico pode estar subestimado e as ações para detectar precocemente casos de dependência são limitadas.
Também foi constatada a falta de medidas eficazes para orientar e proteger crianças, adolescentes e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Apesar de a lei exigir mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, as iniciativas do poder público foram consideradas frágeis e insuficientes, especialmente quando comparadas ao forte marketing das empresas de apostas on-line.
Em resumo, o levantamento concluiu que as ações do governo federal, tanto na regulação quanto na área de saúde, precisam de maior acompanhamento. É necessário verificar se o plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde será implementado, incluindo campanhas de conscientização, capacitação das equipes da RAPS para atender jogadores compulsivos e a criação de mecanismos para prevenir, identificar e tratar os casos mais graves de transtorno do jogo.
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.
