junho 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre o impacto dos jogos on-line com aposta, ou “bets”, na saúde mental das pessoas. O estudo analisou as ações do Ministério da Saúde que buscam prevenir problemas relacionados ao jogo e oferecer tratamento para pessoas que já apresentam comportamento problemático ou foram diagnosticadas com transtorno do jogo, conhecido como ludopatia ou jogo patológico.

Desde a criação da Lei 13.756/2018, atualizada pela Lei 14.790/2023, o setor de apostas de quota fixa, conhecido como “bets”, cresceu rapidamente no Brasil, movimentando valores estimados em até R$ 130 bilhões em 2024. Estudos indicam que muitas famílias estão comprometendo seu orçamento com apostas, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família, o que pode levar ao aumento de endividamento e desestruturação familiar.

Além disso, a popularização das apostas on-line tem causado um aumento significativo nos casos de transtorno do jogo, também chamado de ludopatia. Esse problema já é reconhecido como um desafio de saúde pública pelo Ministério da Saúde, que destaca a necessidade de ações coordenadas de prevenção e tratamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O atendimento a pessoas com ludopatia é realizado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas faltam profissionais especializados e até mesmo espaço físico adequado para o tratamento. Uma pesquisa feita pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, com 2.000 profissionais de saúde do SUS, revelou que mais da metade (55,2%) dos entrevistados não se sentem preparados para atender pacientes com vício em apostas.

O levantamento feito pelo Tribunal identificou falhas na atuação do Ministério da Saúde em relação ao enfrentamento do vício em apostas on-line. Há problemas na articulação entre as áreas responsáveis, falta de indicadores específicos para monitorar o problema e poucas campanhas de conscientização sobre os riscos do vício. Além disso, o número de atendimentos registrados como jogo patológico pode estar subestimado e as ações para detectar precocemente casos de dependência são limitadas.

Também foi constatada a falta de medidas eficazes para orientar e proteger crianças, adolescentes e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Apesar de a lei exigir mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, as iniciativas do poder público foram consideradas frágeis e insuficientes, especialmente quando comparadas ao forte marketing das empresas de apostas on-line.

Em resumo, o levantamento concluiu que as ações do governo federal, tanto na regulação quanto na área de saúde, precisam de maior acompanhamento. É necessário verificar se o plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde será implementado, incluindo campanhas de conscientização, capacitação das equipes da RAPS para atender jogadores compulsivos e a criação de mecanismos para prevenir, identificar e tratar os casos mais graves de transtorno do jogo.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, marcou presença neste fim de semana na celebração dos 107 anos do bairro Liberdade, em São Luís. O evento reuniu centenas de moradores e visitantes na Praça do Viva Liberdade, em uma programação repleta de cultura e música.

Orleans Brandão destacou a força histórica e cultural da Liberdade, um dos bairros mais tradicionais da capital. “É emocionante ver o quanto essa comunidade se mantém viva, pulsante, e com tanto orgulho de sua história. A Liberdade é berço de resistência, arte e identidade. Estar aqui hoje é uma forma de reafirmar o nosso compromisso com a valorização do povo da Liberdade e de suas manifestações culturais”, afirmou.

A programação teve início com um momento de fé conduzido pelo Padre Baldez e seguiu com atrações culturais como Nayra Serejo, Santto Ferrero, o tradicional Boi de Morros e, encerrando a noite, a apresentação contagiante do cantor baiano Dan Ventura. O evento foi idealizado pelo líder comunitário Marco Antonio, figura reconhecida por sua atuação há mais de duas décadas na organização de festas populares no bairro.

Com apoio cultural também da vereadora Concita Pinto (PSB) e do secretário adjunto da Secap, Jota Pinto, a celebração foi mais do que uma homenagem ao aniversário do bairro – foi uma reafirmação da importância da presença do poder público ao lado das comunidades.